A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje por unanimidade uma Moção apresentada pelo Grupo Municipal de «Os Verdes» reivindicando ao Governo para repor a normalidade no funcionamento das Escolas de Ensino Artístico Especializado que se encontra hoje em luta em frente ao Ministério da Educação.
Na Moção critica-se o Governo por não promover diligências para que nenhuma escola deixe de prestar o ensino artístico especializado por razões relacionadas com o atraso da atribuição de verbas estatais, que o Ministério regularize o financiamento das escolas através do Orçamento de Estado, garantindo o cumprimento de prestações futuras relativas ao ano lectivo em curso, e desobrigando-as de quaisquer encargos adicionais com entidades externas causados por eventuais atrasos na transferência de verbas, que o Governo cumpra os prazos de candidatura ao financiamento público por parte dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, de modo a garantir a atribuição dos montantes necessários ao seu funcionamento no início de cada ano lectivo e que finalmente encontre, em conjunto com as suas organizações representativas, soluções para os problemas laborais específicos dos docentes do Ensino Artístico Especializado.
Finalmente, o Partido Ecologista «Os Verdes» saúda o protesto das escolas de ensino artístico especializado, seus professores, funcionários, estudantes e famílias que têm sido tão profundamente afectadoscom obstáculos legislativos, falta de financiamento atempado, instalações precárias, inexistência de planos de formação, ausência de mecanismos de recrutamento e ingresso em quadros, situações a que urge pôr termo.
Pede-se o favor de os órgãos de comunicação social procederem à divulgação deste comunicado.
Lisboa, 28 de Abril de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
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