10 de abril de 2015
Auditório dos SMAS de Sintra
Intervenção de Cláudia Madeira, do PEV
Boa tarde a todos.
Em primeiro lugar quero cumprimentar todos os presentes e saudar a CDU de Sintra por esta iniciativa, de grande importância e pertinência porque a Água é um bem comum da humanidade. É um elemento natural, essencial e insubstituível que constitui todo o suporte de vida no Planeta.
A água e o saneamento são um Direito Humano Fundamental, consagrado pelas Nações Unidas e constituem serviços públicos essenciais a que todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e localização geográfica devem ter acesso, motivo pelo qual a sua gestão deve ser pública e pautada por princípios de igualdade, justiça, solidariedade, coesão social e territorial e sustentabilidade ambiental.
Precisamente por isto, nunca poderá ser entregue a quem procura exclusivamente o lucro. Quando a água é um negócio, são os consumidores que têm que pagar tudo e pagar bem para que os privados tenham os seus lucros, pois este é o seu único objectivo.
O processo de privatização da água não é novo e desde a década de 90 do século XX, muitas têm sido as machadadas dadas neste sector. Ainda ontem assistimos a mais uma medida nesse sentido. E a verdade é que este Governo tem um apetite voraz no que diz respeito às privatizações e a água não escapa à sede do mercado. As razões apontadas pelo governo são falsas, pouco claras e não há boas intenções, é uma estratégia para criar condições mais apetecíveis para as concessões a privados.
A realidade mostra-nos que na generalidade das partes do mundo e do país onde se privatizou a Água, houve degradação do serviço prestado à população, diminuição da qualidade da Água fornecida, redução dos direitos dos trabalhadores, aumento do desemprego, e mesmo graves situações de corrupção.
A CDU reafirma que esta não pode ser a forma de tratar um bem público.
A água, por ser imprescindível à vida e às mais diversas actividades económicas, é um dos pilares do desenvolvimento mais ambicionados pelo sector privado que pretende lucros garantidos. O sector privado quer entrar no sector da água e tem encontrado recorrentemente um poder político subserviente, com Governos que alternaram entre o PS, o PSD e o CDS, que foram abrindo a porta à vontade dos privados.
Para «Os Verdes» e para a CDU esta é uma visão totalmente inadmissível, e por isso mesmo, contestámos este processo desde o inicio, a nível local e nacional, denunciando-o e chamando as coisas pelo nome: querem transformar a água num negócio, situação que tem que ser urgentemente travada.
Conscientes dos perigos desta opção, «Os Verdes» têm realizado campanhas e proposto inúmeras iniciativas locais e na Assembleia da República, por exemplo, propusemos que o Parlamento aprovasse a garantia do direito humano à água e ao saneamento, mas a maioria PSD/CDS rejeitou essa proposta. Na discussão da Lei de Bases do Ambiente, propusemos que a gestão pública da água constasse expressamente dessa Lei, mas a maioria PSD/CDS opôs-se. Propusemos também, e muito recentemente, estabelecer o princípio da não privatização da água na legislação portuguesa. Bastava que ficasse explícito que a água não é para privatizar. Como votou o PSD e o CDS? Votaram contra. Assim como o PS!
Isto só comprova o que sempre dissemos: querem dar a água aos privados e pelo meio apresentam-nos discursos falsos, mentiras, manobras, quando o objectivo sempre foi privatizar.
E sobre isto já não há dúvidas: estes partidos, mesmo que o PS queira agora dissimular a sua intenção e dizer que está contra, querem privatizar e fazer negócio com um bem público que não pode ser privatizável nem negociável.
O que está hoje em causa é pôr em risco um bem público e destruir décadas de trabalho e empenho dos municípios que, com as populações, procuraram soluções para os serviços de abastecimento e saneamento. Os investimentos realizados nos municípios, com dinheiros públicos, serão entregues de mão beijada ao privado, à revelia das autarquias e das populações. Tudo isto é também o reflexo das sucessivas políticas de ataque ao Poder Local Democrático.
Por tudo isto ganha especial importância este nosso encontro, pois é necessário esclarecer o que está em causa, explicar os graves riscos de privatizar a água, e mostrar que há alternativas, como nós sempre mostrámos. É preciso, por um lado, denunciar quem prejudica as populações, e por outro, reafirmar a água como um bem público e esclarecer e mobilizar as populações para continuar e intensificar a luta pelo direito à água pública.
Um aspecto também muito importante, é que havendo este ano eleições legislativas, não é demais relembrar que PS, PSD e CDS na Assembleia da República, alternadamente no Governo, e localmente nos Municípios, insistem há longo tempo na privatização da Água.
Qualquer um destes partidos está decidido a pôr em prática a criação de um enorme “mercado da água”, o que fará com que todos nós paguemos mais pela Água, podendo haver, por exemplo em Sintra, aumentos da factura da água em mais de 70%, e aumentará cada vez mais as desigualdades sociais e regionais. Além disso, quando falamos da água pública, prevalece o princípio ecologista de poupança da Água, com a privatização esse princípio não está presente pois quanto mais se consumir, mais o privado lucra.
E estas eleições são uma oportunidade para travar as políticas que tanto têm prejudicado a qualidade de vida das pessoas e atacado de forma tão violenta o poder local. São também uma oportunidade de reforçar a CDU, que tem estado sempre do lado das populações, a opôr-se a tudo o que vai agravar ainda mais as suas dificuldades e a propor soluções para o país.
Estaremos, como sempre estivemos, na defesa desta causa justa por uma água pública que é de todos e que nunca poderá ser o negócio de alguns.
Porque só Pública a Água é de Todos!
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