O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através de várias denúncias, de um abate de árvores, aparentemente saudáveis, em diversos arruamentos e no Jardim Constantino, na freguesia de Arroios, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões deste abate.
O PEV pretende que a CML esclareça quais as razões que levaram ao abate destas árvores, quantos exemplares e de que espécies foram abatidas e se a autarquia forneceu as informações devidas aos moradores sobre as intervenções de arboricultura urbana realizadas.
«Os Verdes» requereram ainda o projecto de intervenção nos referidos arruamentos e no Jardim Constantino, bem como o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida.
REQUERIMENTO
O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu uma denúncia de vários moradores sobre o abate de árvores na Rua José Estêvão, Rua Passos Manuel e Rua Angra do Heroísmo, na freguesia de Arroios, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões deste abate.
Dando seguimento a esta denúncia, «Os Verdes» deslocaram-se ao local, onde puderam verificar que várias árvores, aparentemente saudáveis, foram cortadas, assim como cerca de uma dúzia de árvores com largas dezenas de anos no Jardim Constantino.
Costuma ser procedimento corrente a afixação de um aviso junto das árvores a abater, com 15 dias de antecedência, e que esse aviso deve remeter para a documentação técnica que justifica o abate, a qual deve poder ser consultada publicamente.
«Os Verdes» tiveram também conhecimento de um outro corte de várias árvores que ocorreu no passado mês na Rua Pascoal de Melo, na mesma freguesia, em que segundo a informação relativa à intervenção de arboricultura urbana na Rua Pascoal de Melo, disponível no site da Junta de Freguesia de Arroios, seria necessário abater 14 árvores, sendo que, até ao momento, é possível verificar que o número de árvores abatidas foi bastante superior ao previsto.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Quais as razões que levaram ao abate de diversas árvores na Rua José Estêvão, Rua Passos Manuel, Rua Angra do Heroísmo e no Jardim Constantino?
2. Quais as razões que determinaram um abate superior ao inicialmente previsto na Rua Pascoal de Melo?
3. Quantos exemplares e de que espécies foram abatidos?
4. Forneceram as entidades competentes informações sobre as intervenções a desenvolver na Rua José Estêvão, Rua Passos Manuel, Rua Angra do Heroísmo e no Jardim Constantino aos moradores?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O projecto de intervenção da Rua José Estêvão, Rua Passos Manuel, Rua Angra do Heroísmo e no Jardim Constantino;
- E o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para cada uma das áreas objecto de intervenções de arboricultura urbana.
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 10 de Abril de 2015
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