Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Revisão da Carta Desportiva de Lisboa de 2009

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Revisão da Carta Desportiva de Lisboa de 2009.

REQUERIMENTO:

Para a 69ª reunião da AML de 28 de Maio de 2019, que incluía na ordem de trabalhos desta sessão extraordinária um ponto 3 com ‘Perguntas à CML’, o GM-PEV comunicou regimentalmente os temas a questionar com seis dias de antecedência.

Antes de colocar as suas questões específicas, o PEV, na introdução do tema, explanou que «a CML assumiu que a dinâmica que caracteriza a Carta Desportiva de Lisboa seja entendida como um processo sujeito a monitorização e consequentes atualizações, de modo a ajustar as propostas à realidade de cada momento, no que respeita à demografia, ao território e às tendências de procura.

Porém, decorridos 10 anos, as recentes Informações Escritas do sr. Presidente repetem que continua em curso a preparação do “relatório preliminar do recenseamento das instalações desportivas da cidade de Lisboa e início da elaboração do relatório final (e que se) prossegue o diagnóstico das condições de conservação e adequação das instalações desportivas municipais”», IN IEscrita 2019-01, p. 157; IEscrita 2019-03, p. 151.

Apesar de terem sido seguidos os normais procedimentos regimentais, a lacónica resposta da vereação restringiu-se apenas a «Temos de ser mais céleres na conclusão deste trabalho», o que denota desconhecimento ou impreparação para prestar os solicitados esclarecimentos.

Perante esta resposta insatisfatória, o PEV considera que a CML deverá esclarecer as questões que ficaram sem resposta, razão pela qual voltamos a insistir, na esperança de obtermos desta vez uma resposta.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar para, dentro dos prazos regimentais, nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quando será publicamente apresentada a revisão da Carta Desportiva de Lisboa?

2 - Está prevista a construção de novos equipamentos desportivos de que a capital tanto carece?

3 - Quais as tipologias consideradas mais prioritárias, quais as capacidades de uso e qual a calendarização prevista por tipo de equipamento?

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 28 de maio

Cláudia Madeira interveio na sessão de Perguntas à CML - Biblioteca Museu República e Resistência:

“Do que pudemos constatar, as obras de que necessita [a Biblioteca-Museu República e Resistência] - caixilharias e ar condicionado - não justificam o seu encerramento, mas até se fala na possibilidade de encerrar definitivamente, depois de a CML ter dado o dito por não dito. (…) A verdade é que há quase dois anos foi aprovado o concurso para admissão de jardineiros, números claramente insuficiente face às carências identificadas. Até agora, nenhum jardineiro entrou, pelo que importa saber em que ponto de situação está este concurso.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes interveio na sessão de Perguntas à CML - Carta Desportiva de Lisboa:

“Decorridos 10 anos [da aprovação da Carta Desportiva de Lisboa de 2009], as recentes Informações Escritas do sr. Presidente repetem que continua em curso a preparação do “relatório preliminar do recenseamento das instalações desportivas da cidade de Lisboa e início da elaboração do relatório final (e que se) prossegue o diagnóstico das condições de conservação e adequação das instalações desportivas municipais.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira participou no Debate sobre a Emergência Climática:

“Para Os Verdes, mais do que actos simbólicos ou discursos, precisamos de medidas concretas e é esse o contributo que temos dado ao longo dos anos. Portugal precisa de se tornar menos dependente dos combustíveis fósseis (…) Para isso é preciso optar por fontes de energia renováveis e sustentáveis e apostar na eficiência energética, e fazer o caminho para o encerramento das centrais de carvão a muito curto prazo. É preciso um sistema de transportes colectivos que responda às necessidades das populações, sendo de valorizar a redução do valor dos passes, mas é preciso aumentar a oferta, e apostar num consumo alimentar mais sustentável, baseado na produção local. É igualmente indispensável combater a mercantilização da água, para que se mantenha no domínio público, único garante de que o direito a este bem fundamental não é posto em causa. É também preciso estancar o crescimento das monoculturas e o domínio absoluto dos eucaliptos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a construção do campo do jogo da malha no Alto da Faia

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a construção do campo do jogo da malha no Alto da Faia.

REQUERIMENTO:

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 24 de Maio de 2016, aprovou pela Proposta nº 175/CML/2016, a celebração de um Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar.

Este contrato contemplava a concretização de 2 trabalhos distintos:

- I.1 Pavilhão Desportivo - Open Play”;

- I.2 Requalificação de terreno, localizado no Alto da Faia entre o Eixo Norte-Sul, a Rua Prof. João de Castro Mendes e a Rua Prof. Prado Coelho, com a criação de área para o Jogo da Malha.

Para a execução da 1ª empreitada, a CML procedeu a uma transferência (rectificada em 7 de Junho de 2016, na Proposta nº 175-A/CML/2016), “no ano de 2016, o montante global de 210.072,00 €, ficando a cargo da Segunda Outorgante a comparticipação do valor remanescente e o pagamento do IVA devido até ao montante máximo de 61.500,00 €”, pois a JFLumiar “manifestou disponibilidade para comparticipar a verba remanescente necessária à execução desta intervenção”.

Para a execução da 2ª empreitada, a CML disponibilizou uma quantia específica de 69.817,51 €, com uma repartição de encargos de 41.890,51 € para o ano de 2016, equivalente a 60% do total, e de 27.927,00 € para o ano de 2017, equivalente a 40% do total, no 1º trimestre de 2017 e com a conclusão da obra em causa.

A verba supracitada teve enquadramento orçamental na Rubrica Económica 08.05.01.01.01.

Esta 2ª empreitada de requalificação - referida em epígrafe no presente requerimento - incluía os seguintes trabalhos:

“Regularização do terreno, construção de passeio, na continuidade do existente; Criação de uma área de estacionamento ordenado; Delimitação de zonas de estadia com colocação de mobiliário urbano (mesas com cadeiras, bancos, papeleiras e bebedouro); Colocação de equipamento geriátrico para realização de actividade física; Revestimento do talude com mistura herbácea; Plantação de árvores e, concretamente para a área de jogo, delimitação de um espaço de 19 m de comprimento e 18 m de largura, com 2 pistas de jogo (13m x 4m cada); Delimitação do espaço por uma vedação metálica tipo Bekaert 3D com 150 cm de altura e um portão do mesmo tipo; Fornecimento e aplicação de pavimento em saibro sobre terreno bem compactado; Fornecimento e colocação de duas (2) mesas com cadeiras para cada um dos apontadores, em cada uma das pistas de jogo”.

No entanto, em meados de 2018 constatou-se, como o demonstram as fotografias em anexo, que a 2ª empreitada, prevista para a requalificação do terreno e criação de área para o Jogo da Malha em 2016 e 2017, nem sequer tinha sido iniciada.

Neste sentido, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou, no passado dia 9 de Julho, um requerimento (Requerimento nº 86/2018 - 36/PEV/2018 - http://www.am-lisboa.pt/503500/1/010246,000150/index.htm) onde questionou a CML sobre os atrasos na requalificação daquela área de terreno, sita no Alto da Faia, que incluía a construção de um Campo do Jogo da Malha.

Em resposta, através do ofício nº 11276/UCT/GESTURB/18, datado de 13 de Setembro, a CML informou que a “implantação do Pavilhão Open-Play do Alto da Faia (…) consumiu a totalidade dos recursos do contrato”.

Recorde-se que, na referida Proposta nº 175/CML/2016, e para a 1ª empreitada, a JFLumiar “manifestou disponibilidade para comparticipar a verba remanescente necessária à execução desta intervenção”.

Também, como ficou explanado, havia sido especificamente cabimentada uma verba para cada uma das intervenções, onde se incluía a requalificação e a construção do Campo do Jogo da Malha com um valor global de 69.817,51 €, e os montantes de 41.890,51 € em 2016, e 27.927,00 € em 2017.

Considerando que, de acordo com a alínea e) da cláusula 3ª da minuta do contato, competia à 2ª contratante “informar por escrito a primeira contratante sempre que ocorram atrasos na execução dos trabalhos objecto do presente contrato”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Informou a Junta de Freguesia do Lumiar a CML, por escrito, da intenção de não proceder à construção do Campo do Jogo da Malha no Alto da Faia dentro do prazo previsto? Se sim, qual o argumento exposto?

2 - Que parte do trabalho de “implantação do Pavilhão Open-Play do Alto da Faia (…) consumiu a totalidade dos recursos do contrato”?

3 - Porque foi exaurida a totalidade dos recursos do contrato numa única obra, com transferência de verba da empreitada I.1 para a empreitada I.2?

3.1 Deu desse facto a JFLumiar conhecimento prévio à CML?

3.2 Autorizou ou não a CML esta alteração ao Contrato de Delegação de Competências? Se sim, quando foi viabilizada? Deu dela o devido conhecimento à AML?

4. Comparticipou ou não a JFLumiar com a verba remanescente, necessária à execução empreitada I.1, tal como “manifestou disponibilidade”?

5 - Qual o motivo concreto para o manifesto atraso no início da empreitada de construção do Campo do Jogo da Malha no Alto da Faia, quando ela se encontrava devidamente cabimentada com uma verba específica destinada para o efeito na Proposta nº 175/CML/2016?

6 - Para quando prevê a autarquia que seja finalmente concretizada a requalificação da referida Área de Terreno no Alto da Faia e a construção do Campo do Jogo da Malha? Que custos adicionais poderão estar ainda implícitos?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os relatórios de avaliação da implementação ou de balanço de execução da responsabilidade da 2ª contratante, previstos contratualmente e a calendarização para os trabalhos em falta.

Assembleia Municipal aprova por aclamação uma proposta de Os Verdes que congratula a vitória dos atletas com Síndrome de Down da selecção portuguesa de futsal

A selecção portuguesa de futsal para atletas com Síndrome de Down sagrou-se campeã da Europa na passada quinta-feira, dia 15 de Novembro, ao derrotar na final a anfitriã e campeã do mundo Itália, numa competição que decorreu em Terni.

A síndrome de Down é uma doença também conhecida como trissomia 21, tratando-se de um problema genético, caracterizado pela existência de três cromossomas 21, em todas ou na maior parte das células de um indivíduo, em vez de apenas um par, gerando este cromossoma a mais uma série de complicações físicas e cognitivas.

Neste contexto, “Os Verdes” apresentaram um voto de congratulação e júbilo pela vitória dos atletas com Síndrome de Down que integraram a selecção portuguesa de futsal, tendo sido aprovado por unanimidade e aclamação pelos deputados de todas as forças políticas.

Por fim, os deputados ecologistas congratulam-se que a Assembleia Municipal de Lisboa tenha aprovado a sua proposta de recomendação pela criação de uma carreira de bairro da Carris na área envolvente da estação de Metro de Arroios, assim como a sua proposta de saudação à manifestação nacional contra a precariedade e baixos salários.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Carnide Clube

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Carnide Clube.

REQUERIMENTO:

O Carnide Clube foi oficialmente fundado em 1920 e tem tido, ao longo dos anos, um papel muito importante para a freguesia de Carnide e para a própria cidade de Lisboa, através da promoção do desporto, principalmente junto das camadas mais jovens da população.

Este clube centenário foi reconhecido como Instituição de Utilidade Pública em 1995 e tem hoje cerca de 600 sócios e 700 atletas em diversas modalidades, com equipas federadas de basquetebol, futsal e artes marciais. Destas modalidades destaca-se o basquetebol, em que é actualmente o quarto clube português com mais títulos de campeões nacionais, tendo conquistado este ano o título de campeão nacional em basquetebol feminino.

Além da componente desportiva, o Carnide Clube também presta um serviço ímpar à população através da sua missão social e da dinamização de eventos culturais como o Arraial de Carnide nos Santos Populares, o Março é Juventude e o Carnaval na freguesia de Carnide. Desde 2013, o Carnide Clube tem um projecto social através do qual pretende fazer chegar o basquetebol, gratuitamente, a centenas de crianças e jovens de várias freguesias.

Neste momento, o Carnide Clube aguarda a decisão sobre o reconhecimento do clube enquanto entidade de interesse histórico, cultural ou social local, cujo processo tem estado em consulta pública por proposta da Câmara Municipal de Lisboa.

Contudo, apesar da importância de toda a actividade desenvolvida e do papel que presta ao desenvolvimento social, cultural e desportivo, o Carnide Clube corre o risco de perder a sua sede, onde está instalado há 90 anos, uma vez que foi notificado pelo proprietário em Abril, informando que, ao abrigo da lei das rendas, o contrato não seria renovado a partir de 31 de Agosto de 2018.

Perante esta situação, foi lançada em Junho uma petição online que conta já com cerca de 2000 assinaturas, o que demonstra a importância desta colectividade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas já tomou ou pondera vir a CML a tomar no sentido de se encontrar uma solução para o Carnide Clube, de forma a garantir a preservação da história e o seu futuro?

Os Verdes congratulam-se com a aprovação das suas propostas para resolver problemas de mobilidade e de amianto em Lisboa

Na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, dia 06 de Dezembro, foram aprovados os seguintes documentos apresentados pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

Uma Recomendação sobre a “Construção de ponte pedonal em Belém” para que se proceda à substituição da ponte existente que é antiga e apresenta problemas de segurança, sendo que esta infraestrutura já estava prevista no projecto do novo Museu dos Coches e com orçamento aprovado.

            Uma Recomendação sobre o “Amianto no Bairro Dona Leonor” para que o Município acompanhe a evolução da resolução deste problema de saúde pública, bem como os necessários estudos técnicos conducentes a uma avaliação completa do estado de conservação e perigosidade das coberturas dos edifícios em causa.

Por fim, outra Recomendação referente aos “Acessos do Pavilhão Desportivo do Bairro Padre Cruz”, no sentido da CML rever e corrigir as acessibilidades pedonais da envolvente deste pavilhão, garantindo a mobilidade para pessoas portadoras de deficiência; e ainda que estude, em conjunto com os órgãos autárquicos da freguesia de Carnide, e implemente a criação de um parque de estacionamento de apoio junto a este equipamento desportivo.

Lisboa, 06 de Dezembro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Lisboa: Os Verdes propõem avaliação de amianto em edifícios no Bairro Dona Leonor, construção de ponte pedonal em Belém e melhoria dos acessos do Pavilhão Desportivo no Bairro Padre Cruz

Amanhã, dia 06 de Dezembro, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Recomendação sobre a “Construção de ponte pedonal em Belém”, como forma de substituir a ponte existente que é antiga e apresenta problemas de segurança, sendo que esta infraestrutura já estava prevista no projecto do novo Museu dos Coches e com orçamento aprovado, mas a sua construção foi interrompida provisoriamente em 2013.

Uma Recomendação sobre o “Amianto no Bairro Dona Leonor” devido à existência de 36 fogos com coberturas de fibrocimento com amianto neste bairro cooperativo, situado na freguesia de São Domingos de Benfica, devendo o Município  acompanhar a evolução da resolução deste problema de saúde pública, bem como os necessários estudos técnicos conducentes a uma avaliação completa do estado de conservação e perigosidade das coberturas dos edifícios em causa.

Por fim, outra Recomendação referente aos “Acessos do Pavilhão Desportivo do Bairro Padre Cruz”, propondo que a CML reveja e corrija as acessibilidades pedonais da envolvente deste pavilhão, garantindo a mobilidade para pessoas portadoras de deficiência; e ainda que estude, em conjunto com os órgãos autárquicos da freguesia de Carnide, e implemente a criação de um parque de estacionamento de apoio junto a este equipamento desportivo.

Consulte nos links abaixo os documentos discutidos amanhã:

Construção de ponte pedonal em Belém
Amianto no Bairro Dona Leonor
Acessos do Pavilhão Desportivo do Bairro Padre Cruz

Declaração Política sobre Cidade Saudável, na Assembleia Municipal de Lisboa, 13 de Setembro de 2016

 

Para a declaração política de hoje Os Verdes escolheram o tema da cidade saudável.

 

Actualmente, o conceito de cidade saudável vai para além das questões do acesso à saúde. A saúde assume naturalmente um papel fundamental mas, paralelamente, há um conjunto de outros factores que pesam na promoção de uma cidade saudável.

 

Precisamente por isso, é necessário estabelecer políticas com vista a um serviço de saúde acessível a todos, promovendo a saúde e prevenindo a doença, mas também com vista à promoção de estilos de vida saudáveis, com um ambiente sadio e equilibrado, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa perspectiva cada vez mais alargada de qualidade de vida.

 

Ou seja, se pretendemos que Lisboa seja um concelho harmonioso e sustentável, o bem-estar dos cidadãos deve estar no centro das tomadas de decisão, procurando melhorar o bem-estar físico, social e ambiental de todos os que aqui vivem e trabalham.

 

Sabemos que um habitat urbano pode levantar um conjunto de problemas e dificuldades. Em Lisboa, concretamente, há diversos factores ambientais e sociais negativos que contribuem para um baixo nível de saúde das pessoas. Há carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com a limpeza e a higiene, e com condições de habitabilidade, entre outros.

 

Sabemos igualmente que Lisboa, além de integrar a rede portuguesa de municípios saudáveis, até foi um dos fundadores. Mas não basta fundar e fazer parte de uma rede nacional, e até europeia, de cidades saudáveis. É preciso que, no dia-a-dia, as pessoas sintam isso e na cidade toda, não só em determinadas zonas que têm merecido mais atenção.

 

Impõe-se, por isso, uma nova exigência: aos cidadãos que devem exigir uma cidade saudável na plenitude do seu conceito, e ao executivo que tudo deve fazer nesse sentido, não esquecendo que essa deve ser a prioridade.

 

Até nos podem dizer que há planos, que há programas e que tudo está já previsto. Aliás, ouvimos isso desde o início do mandato. Se há tudo isto, que se faça, porque estar só no papel e no plano das intenções não serve de nada.

 

Podemos dar alguns exemplos:

 

O Plano Municipal de Desenvolvimento da Saúde e Qualidade de Vida, acaba por ser uma promessa não cumprida em 2016. O ano passado apenas foi publicado o volume 1, com a caracterização ou diagnóstico. Até agora, por aí ficou.

 

O Contrato-Programa para a construção de Centros de Saúde na Cidade de Lisboa, foi reapresentado novamente na Comissão Permanente  de Direitos Sociais e Cidadania, mas todo o projecto está em águas de bacalhau desde 2009, à excepção do Centro de Saúde de Carnide.

 

O Centro Hospitalar Lisboa Central tem uma carência extrema de trabalhadores, por exemplo, só a nível de enfermeiros, há 400 em falta.

 

Se nada for feito, e aqui a autarquia tem um papel absolutamente fundamental na defesa do direito à saúde, Lisboa arrisca-se a ficar sem a Maternidade Alfredo da Costa e sem os hospitais da Colina de Santana, o que é verdadeiramente inconcebível.

 

Perguntamos nós e perguntam os munícipes: qual o futura da saúde em Lisboa?

 

E como não se trata apenas de saúde, passando a outras áreas, podemos dar o exemplo dos transportes, em que têm sido frequentes as notícias a reportar queixas por parte dos utentes.

 

Os atrasos e as supressões de autocarros são o dia-a-dia de quem anda na Carris, aos fins-de-semana e feriados há poucos autocarros e chega a haver 45 minutos de espera.

 

Para quem utiliza o Metro é cada vez mais evidente a deterioração dos serviços. Há perturbações, avarias, o tempo de intervalo entre comboios é maior e há falta de manutenção e limpeza.

 

Podemos dar também o exemplo da 2ª Circular, onde havia um projecto para melhorar a mobilidade e o ambiente na cidade, projecto onde a Câmara podia fazer a diferença e ir mais longe, e para o qual Os Verdes deram contributos com vista a melhorar significativamente a mobilidade não só nesta via, como na cidade.

 

Nesta via passam diariamente 105 mil veículos, é a estrada da capital com maior nível de sinistralidade, a que se juntam outros problemas, como a poluição atmosférica e sonora e o pavimento danificado.

 

Por isso mesmo, Os Verdes defenderam, desde logo nesta Assembleia, a introdução na 2ª Circular de um eléctrico rápido ou metro de superfície, ligando interfaces de transportes, eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, numa primeira fase, podendo depois estudar-se a possibilidade de ser prolongado, por exemplo até Algés.

 

Porém, estamos perante mais uma trapalhada, o que começa a ser frequente, infelizmente, e o que poderia representar a melhoria de um conjunto de aspectos, fica para já sem efeito, adiada até sabe-se lá quando.

 

Estamos novamente perante uma confusão tal que, como não podia deixar de ser, levou à anulação das empreitadas.

 

Mas a cidade não pode ficar mais retalhada, refém de um projecto que corre o risco de nunca se vir a concretizar e, mais uma vez, não podem ser os lisboetas a sofrer as consequências da falta de rigor do executivo.

 

Perguntamos: é esta a mobilidade que a Câmara planeou para Lisboa?

 

A tudo isto, juntam-se as queixas constantes por causa do trânsito, da higiene e limpeza, por causa da degradação do espaço público, por causa de projectos que a Câmara aprova, contrariando o objectivo de se alcançar uma cidade verdadeiramente saudável.

 

Resumindo, uma cidade que ainda apresenta problemas como Lisboa apresenta, e onde há ainda muito a fazer, será uma cidade saudável?

 

Perguntamos: passados tantos anos, é este o estado da cidade que o executivo deseja para os seus munícipes?

 

E o que Os verdes pretendem com esta declaração política é chamar a atenção e sensibilizar para um desafio que se coloca às cidades e muito concretamente a Lisboa, e apelar para que a Câmara Municipal, por um lado, trabalhe no sentido de promover Lisboa como uma cidade saudável, valorizando todas as componentes promotoras da saúde e da qualidade de vida, integrando-as em todas as políticas municipais, desde a higiene e limpeza, passando pelo urbanismo, pelo ambiente, pela acção social, pela educação, emprego, desporto, mobilidade e outras áreas.

 

Por outro lado, mas igualmente importante, que o executivo reivindique junto do poder central mais e melhores serviços de saúde, mais meios e recursos humanos para suprir as carências existentes, além de reivindicar políticas de promoção da qualidade de vida, por exemplo a nível de transportes.

 

Consideramos igualmente importante que esta Assembleia Municipal seja regularmente informada sobre os projectos e os desenvolvimentos resultantes da integração de Lisboa na Rede Nacional de Cidades Saudáveis.

 

Por fim e a terminar esta declaração política, Os Verdes reforçam que ajudava, e muito, que a Câmara Municipal de Lisboa implementasse as medidas aprovadas nesta Assembleia sobre saúde e qualidade de vida.

 

Perguntamos: o que impede o executivo de implementar e executar as recomendações desta Casa da Cidadania?

 

O Grupo Municipal de Os Verdes
Cláudia Madeira               

Intervenção sobre a Petição nº 4/2016 - Vamos Salvar o Ateneu, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Maio de 2016

 

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de saudar esta iniciativa e as peticionárias que, com a presente petição, alertam para a necessidade de reabilitação do Ateneu Comercial de Lisboa, do qual são arrendatárias de um espaço onde vem funcionando o bar ‘Primeiro Andar’.

Instituição centenária em plena zona histórica, a colectividade foi fundada por um grupo de empregados do comércio a 10 de Junho de 1880, localizando-se no antigo Palácio Povolide, na Rua das Portas de Santo Antão, paredes meias com a Sociedade de Geografia de Lisboa e o Coliseu dos Recreios.

Afirmam que pretenderam dar um novo fôlego naquele antigo espaço, promovendo artistas plásticos emergentes, músicos experimentais, atraindo turistas, tendo proposto aos sócios que beneficiassem de descontos. Serviam refeições às pessoas que passavam pela universidade sénior, pelo infantário e pelas aulas de dança, com programação musical e aulas de ‘lindy hop’ às terças ou sessões de poesia na última quarta-feira de cada mês. Dizem ainda que investiram cerca de 8 mil €, que os artistas apareceram, os turistas também, mas os sócios foram diminuindo, porque o Ateneu, que chegou a ter 2.000 atletas de 14 modalidades, entrara recentemente em insolvência.

Admitiu-se agora o seu eventual encerramento para um projecto imobiliário, uma das soluções encontrada pela administração de insolvência para este edifício histórico, quando, em meados de 2012, chegou mesmo a ser apresentado um plano que culminava num hotel temático com uma centena de quartos. Nada de transcendente para a CML. Num outro edifício ao lado, a vereação já aprovou, em finais de 2013, um hotel de 5 estrelas, com 6 suites, 89 quartos e capacidade para 171 hóspedes.

No histórico Palácio Povolide estão em causa 777 m² de área coberta e uns apetecíveis 8.280 de área total, que numa recente avaliação poderá ascender aos 10 milhões €. Além do prédio, há logradouros e pátios que chegam à zona do jardim do Torel e uma piscina de 25 metros parcialmente destruída, que a administração, ainda em Novembro passado, arrendou para receber eventos de música electrónica. No rés-do-chão do mesmo Palácio localiza-se a recentemente classificada Cervejaria Solmar.

Consta que o paradeiro de algum espólio, que inclui mobiliário, taças e documentação, é parcialmente indeterminado, indicando um dos sócios mais antigos do Ateneu que eventuais ‘desvios’ não vêm de agora e que o valor dessas peças seria suficiente para resolver os problemas de tesouraria. A CML será também fiel depositária dos bens, caso se verifique incapacidade do Ateneu para deles tomar conta. De acordo com a administração da insolvência, existe uma recuperação homologada pelo juiz da comarca, que passa por um plano de viabilização, mas do qual não é dado nem conhecimento público, nem quaisquer pormenores a esta AML. Também o inventário é totalmente desconhecido.

Fizeram, por isso, duas petições, uma à Assembleia da República, que já conta com mais de 7.400 assinaturas, e outra ao Município, para o edifício não ser alienado e ser preservado como espaço cultural. Na passada 5ª fª, dia 19 de Maio, receberam uma indicação do advogado do Ateneu (dr. José Motta Veiga), para que esvaziem o espaço até 10 de Julho e entreguem as chaves no dia seguinte, de modo a agilizar a viabilização do processo de insolvência.

Por tudo isto, “Os Verdes” reiteram a nossa saudação às peticionárias por, através deste acto de cidadania, terem dado conhecimento à AML das suas preocupações de ordem cultural e patrimonial, solicitando que a CML acompanhe e dê o seu apoio à urgente classificação do Ateneu Comercial de Lisboa e à sua reabilitação como colectividade virada para o serviço associativo, de que a zona da Baixa de Lisboa se encontra tão carenciada.

Intervenção como Relator:

E é ainda, neste contexto, que a AML conclui e recomenda à CML o seguinte.

Considerando que o edifício que hoje alberga a sede do Ateneu Comercial de Lisboa é um dos mais notáveis das Portas de Santo Antão, constando da Carta de Património anexa ao Plano Director Municipal (lote 24.53), sendo justo referir-se que o Ateneu não tem merecido a atenção devida por parte da autarquia nas últimas décadas, pese embora terem sido feitos publicar em Diário da República os Termos de Referência de um Plano de Pormenor do Ateneu (DR - II Série, nº 25, Aviso nº 1804-O/2007, de 3/2/2007);

Considerando que de acordo com o ponto 6º do art. 89º dos Estatutos do Ateneu, na sua revisão de 10/12/1997, “sendo dissolvido o Ateneu, os seus troféus, prémios, recordações, registos, livros, arquivos e demais património desportivo, cultural e histórico serão entregues à Câmara Municipal de Lisboa, como fiel depositária, mediante auto do qual constará a expressa proibição da sua alienação e a obrigação de serem restituídos ao Ateneu, se este voltar a constituir-se”;

Considerando as expectativas geradas pelas propostas da CML ao longo da última década;

Considerando o anteriormente exposto, os Grupos Municipais e os Deputados Independentes da 7ª Comissão solicitam à Assembleia Municipal de Lisboa que, perante os argumentos contidos na Petição nº 4/2016 e as respostas obtidas tanto na Audição às peticionárias, como nas perguntas à vereação municipal, como pela visita efectuada, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Mantenha os órgãos do Município ao corrente de novos desenvolvimentos e sobre o ponto de situação dos projectos de intervenção aprovados ou pendentes, que subsistam activos para toda a área envolvente do SUOPG 6-Ateneu, e sua tipologia.

2. Diligencie na preservação do património do antigo Palácio dos Condes de Povolide, onde se situam o Ateneu Comercial de Lisboa e a Cervejaria Solmar, na Rua das Portas de Santo Antão.

3. Acompanhe iniciativas tendentes à sua classificação patrimonial ou municipal, apoiando eventuais projectos que viabilizem uma reabilitação física e cultural do Ateneu Comercial de Lisboa.

4. Clarifique as medidas que tenciona tomar visando a salvaguarda do património e espólio do Ateneu Comercial de Lisboa, nomeadamente aquele que, por Estatuto da Associação, caberá à CML poder, eventual e transitoriamente, vir a salvaguardar.

Mais se recomenda à Assembleia Municipal de Lisboa que dê conhecimento das presentes recomendações aos Peticionários, ao Administrador de Insolvência do Ateneu Comercial de Lisboa e à Assembleia da República (XIII Comissão que acompanha a Petição nº 63/XIII).

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Recomendação “Bebedouros públicos em espaços de jogo, recreio e prática desportiva”

Uma cidade deve permitir que todos os cidadãos possam aceder à água, um bem essencial, no âmbito do normal usufruto dos espaços da cidade, nomeadamente em espaços de jogo e recreio. Assim, será importante que Lisboa esteja dotada de bebedouros públicos em vários locais, como espaços verdes e zonas de incidência de prática desportiva informal (campos polidesportivos ao ar livre, aparelhos de manutenção física e outros espaços utilizados para a fruição da prática desportiva).

Considerando que a prática regular de actividades de recreação e lazer podem ter um papel fundamental no combate aos estilos de vida sedentários e na promoção de um estilo de vida saudável, e que a disponibilização do acesso à água é fundamental;

Considerando que os espaços de jogo e recreio devem, sempre que possível, estar devidamente equipados com bebedouros ou, em alternativa, devem possuir estes equipamentos nas suas imediações, a uma distância adequada e de rápido e fácil acesso para os seus utilizadores e que, para tal, será importante identificar os espaços onde há carência destes equipamentos para que se possa solucionar o problema.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Proceda ao levantamento dos espaços de jogo e recreio e de zonas de incidência de prática desportiva informal que não possuam um bebedouro público, num raio de 30 metros nas imediações destes equipamentos, num prazo de seis meses.

2 - Com base nesse levantamento, providencie a colocação de bebedouros públicos nos espaços sob responsabilidade da CML que carecem desses equipamentos.

3 - Diligencie no sentido da manutenção dos bebedouros públicos sob sua responsabilidade, de forma a garantir o pleno acesso a estes equipamentos.

4 - Faça chegar o referido levantamento, até ao final do presente ano, à Assembleia Municipal de Lisboa, para que acompanhe o assunto.

Assembleia Municipal de Lisboa, 10 de Maio de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Os Verdes questionam Governo sobre manutenção dos postos de trabalho no Bingo do Belenenses

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia, sobre o eventual despedimento dos trabalhadores no Bingo do Belenenses, cuja concessão da licença de jogo termina no dia 21 de março.

Pergunta:

A concessão da licença de jogo para a exploração do Bingo do Belenenses termina no dia 21 de março de 2016.

Neste Bingo trabalham mais de sessenta trabalhadores, sendo que a maioria tem entre os dezoito anos e os trinta anos de trabalho de serviço neste Bingo, com uma larga experiência e que se a licença não for renovada ou prorrogada o seu futuro será certamente o desemprego.

Segundo informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» a exploração desta sala de jogo é viável e a não manutenção destes postos de trabalho será mais um crime social.

Assim, e face ao exposto, solicitamos a V. Exas., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

- Dado que o Governo tem conhecimento desta situação que medidas pensa tomar para salvaguardar os postos de trabalho?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
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20 de março de 2016

“Os Verdes” contestam obras no Polidesportivo das Galinheiras

 

A CML pretende celebrar um contrato de delegação de competências com a Junta de Freguesia de Santa Clara, a fim desta proceder aos trabalhos de requalificação do campo polidesportivo das Galinheiras, o qual dispõe de uma área aproximada de 968 m² e se situa junto à Estrada Militar.

 

Apesar de se tratar de uma obra indispensável como equipamento complementar aos estabelecimentos de ensino locais e muito necessária para a prática desportiva de um conjunto alargado de entidades ligadas ao movimento associativo, o Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes” estranha que a proposta da CML não garanta, por isso mesmo, as condições mínimas para uma plena e segura futura utilização destas instalações desportivas.

 

De acordo com o ‘Estudo relativo ao protocolo de delegação de competências’, como “os edifícios de apoio eram utilizados por sem abrigo” e essas “instalações de apoio ao campo (se encontravam) totalmente danificadas e desmanteladas”, “foi realizada a demolição de todos os edifícios de apoio e do muro exterior a poente, confinante com a Estrada Militar”. Embora essa intervenção tivesse de início ajudado a resolver “os problemas de isolamento e de intrusão do espaço, bem como os problemas com a passagem (junto à) escola primária nº 185”, a actual proposta omite a sua reconstrução.

 

Com efeito, o orçamento estimativo para a execução das obras apenas enumera os trabalhos prévios, a movimentação de terras, a colocação da camada de base, o pavimento em relva artificial, o pavimento sintético da pista de atletismo e a estrutura e equipamentos do polidesportivo com estrutura de madeira, a integração de balizas e suporte de tabelas, porém, sem contemplar as indispensáveis instalações complementares de apoio à prática desportiva.

 

De facto, como para além das melhorias descritas, a requalificação contempla apenas um conjunto de melhoramentos cirúrgicos, “Os Verdes” lamentam que esta reconstrução do campo polidesportivo das Galinheiras omita, não apenas a reconstrução de uma barreira ou muro de segurança e isolamento exterior a poente do campo, confinante com a Estrada Militar, bem como as instalações de apoio, as salas de arrumos dos equipamentos e os próprios balneários para uso dos praticantes, desconhecendo e contestando os atletas onde poderão depois tomar duche e mudar de equipamento, situação que consideram ser inconcebível!

Lisboa, 27 de Janeiro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Intervenção sobre a Proposta nº 713/2015 - Delegação de competências entre o Município e a Freguesia de Santa Clara para a requalificação do polidesportivo das Galinheiras, proferida em 26 de Janeiro de 2016

 

A presente Proposta nº 713/2015 submete à AML a celebração de um contrato de delegação de competências para se proceder aos trabalhos de requalificação do campo polidesportivo das Galinheiras, que dispõe de uma área aproximada de 968 m² e se situa na Freguesia de Santa Clara, junto à Estrada Militar. A importância da obra releva por se tratar de um equipamento complementar aos estabelecimentos de ensino locais e muito necessária para a prática desportiva de um conjunto alargado de entidades ligadas ao movimento associativo.

No entanto, para “Os Verdes”, a proposta não garante totalmente as condições mínimas para uma plena e segura futura utilização das instalações desportivas.

A necessidade de proceder à sua requalificação deve-se ao facto de, para além de o pequeno campo de jogos carecer de um conjunto de intervenções cirúrgicas, as instalações de apoio terem sido demolidas, dado o seu elevado estado de degradação, bem como o muro que o separava da Estrada Militar.

Com efeito, o nº 2 da cláusula 1ª do contrato de delegação de competências define, como objecto, que a requalificação apenas se concretiza na “implantação de um minicampo tipo ‘Agorespace’ (de 30x15m), sem cobertura, com pista recreativa de atletismo com implantação standard com 2 ou 3 corredores, o qual permitirá a prática” de um diversificado conjunto de modalidades desportivas.

Acontece que, de acordo com a p. 2 do “Estudo relativo ao protocolo” anexo à proposta, “as instalações de apoio ao campo (encontram-se) totalmente danificadas e desmanteladas”, tendo em consideração que “à data os edifícios de apoio eram utilizados por sem abrigo”. Assim, “face a este cenário, foi realizada a demolição de todos os edifícios de apoio e do muro exterior a poente, confinante com a Estrada Militar”. Esta intervenção terá resolvido “os problemas de isolamento e de intrusão do espaço, bem como os problemas com a passagem (junto à) escola primária nº 185”.

Todavia, o quadro I que se lhe segue, e que procede a um orçamento estimativo dos trabalhos de obras, apenas enumera o ‘Aerospace’ com pista de atletismo, contemplando os trabalhos prévios, a movimentação de terras, a colocação da camada de base, o pavimento em relva artificial, o pavimento sintético da pista e a estrutura e equipamentos do polidesportivo, com estrutura de madeira e a integração de balizas e suporte de tabelas. Não integra, porém, as indispensáveis instalações complementares de apoio à prática desportiva.

Pergunta-se: sr. vereador, como será possível proceder-se à reconstrução do campo de jogos das Galinheiras omitindo-se não apenas a reconstrução de uma barreira ou muro de segurança e isolamento exterior a poente do campo, confinante com a Estrada Militar, bem como as instalações de apoio, as salas de arrumos dos equipamentos e os próprios balneários para uso dos praticantes? Ou será que os atletas terão de mudar de equipamento algures ‘ao ar livre’ ou até no ‘café da esquina’?

Srª presidente, pelo exposto, “Os Verdes” consideram inconcebível que CML e Junta não tenham garantido nesta delegação de competências as condições mínimas, essenciais e de segurança à prática desportiva, pelo que consideramos que a proposta não se encontra em condições de ser aprovada, devendo ser devolvida à CML para correcção formal e técnica.

 

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

«Os Verdes» lamentam que PS opte por concessionar espaços e edifícios de Monsanto a privados

O PEV repudia atitude do PS que quer concessionar a entidades privadas vários espaços e edifícios do Parque Florestal de Monsanto [Quinta da Pimenteira, onde se localiza um dos viveiros municipais, o Moinho do Penedo, a Casa do Presidente e outras casas de função] para a instalação de equipamentos hoteleiros e de restauração, podendo essa concessão chegar a 55 anos. 

   

Foi hoje chumbado na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) um ponto de uma recomendação do PEV que pretendia condenar a decisão da Câmara Municipal de Lisboa de concessionar os espaços públicos do Parque Florestal de Monsanto a privados, inviabilizando o seu acesso e usufruto públicos.  

   

Para o PEV, Monsanto é de extrema importância para a cidade e o PS na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal não pode continuar a permitir e a promover a sua delapidação. Desta forma, para o Grupo Municipal de «Os Verdes» é incompreensível esta opção política do executivo camarário em permitir que o Parque Florestal de Monsanto seja alvo de inúmeros atentados que contrariam a preservação e protecção que este espaço merece e põem em causa o acesso e usufruto públicos a nível de lazer e prática desportiva.

Consultar a recomendação do PEV: http://www.am-lisboa.pt/503500/1/002123,000159/index.htm

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Fevereiro de 2015

Intervenção da Deputada Municipal Cláudia Madeira, no Período Antes da Ordem do Dia

Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Fevereiro de 2015

«Os Verdes» apresentam neste PAOD três documentos:

Uma moção “Contra a entrega de espaços públicos de Monsanto a privados”, uma recomendação sobre o “Pavilhão Desportivo Carlos Lopes” e outra sobre as “Acessibilidades na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado”.

Apresentamos a moção sobre Monsanto porque a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a concessão de vários espaços e edifícios do Parque Florestal de Monsanto para a instalação de equipamentos hoteleiros e de restauração, por um prazo de 25 anos, renovável por mais 30 anos.

Assim, a empresa concessionária poderá explorar a Quinta da Pimenteira, onde se localiza um dos viveiros municipais, o Moinho do Penedo, a Casa do Presidente e outras casas de função.

Qual será o resultado desta decisão da autarquia?

Inviabilização do acesso e usufruto públicos, inutilização de três campos de basket que são utilizados diariamente por inúmeros praticantes da modalidade, espaços que passarão a estar vedados e sobrecarga do Parque.

A posição de «Os Verdes» sobre isto é muita clara: este espaço verde é extremamente importante e a Câmara não pode continuar a permitir e a promover a sua delapidação, contrariando a política que deve ser seguida, que é de protecção e preservação e nunca o contrário.

Muito simplesmente, propomos que a Câmara actue em conformidade com o que é sua responsabilidade e com o valor do Parque Florestal de Monsanto.

Lançamos ainda um repto: propomos que o executivo remeta a esta Assembleia a proposta nº 267/2014 e que promova um debate público alargado sobre o Parque Florestal de Monsanto.

Sobre a recomendação referente ao Pavilhão Carlos Lopes, e tendo em conta que representa uma mais-valia para a cidade de Lisboa, apesar de se encontrar encerrado desde 2003 e já bastante degradado, propomos a sua recuperação e reabilitação, de forma a devolver este edifício emblemático à cidade de Lisboa e a salvaguarda do seu património artístico.

Propomos ainda que a Câmara assuma claramente um papel activo na reabertura e utilização pública do Pavilhão Carlos Lopes, devolvendo a sua valência para usufruto lúdico e desportivo da cidade.

Por fim, apresentamos a recomendação sobre as acessibilidades na estação da Baixa-Chiado porque das 55 estações do Metropolitano de Lisboa, apenas 30 possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida, e a Baixa-Chiado, uma das estações mais movimentadas, não tem estas acessibilidades.

Nesta estação existem, nas saídas, 12 lanços de escadas rolantes, que avariam com frequência durante longos períodos de tempo. Em complemento, tem estado prevista, desde que a estação abriu, em 1998, a construção de um elevador de acesso, desde o átrio até à superfície.

A empresa chegou mesmo a adquirir um edifício de seis pisos para instalar uma boca de Metro onde se previa ser montado este elevador. Passados todos estes anos, este projecto nunca chegou a avançar, estando o prédio devoluto e vedado com tapumes.

Recentemente, o Metro anunciou que pretende alienar o imóvel com o objectivo de optimizar o património da empresa, adiando, mais uma vez, as soluções que garantiriam uma acessibilidade efectiva dos utentes.

Perante estes factos, propomos que a Câmara diligencie junto do Governo no sentido de sensibilizar a Administração do Metro para o reconhecimento da relevância da construção de um elevador de acesso desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície e que diligencie para que seja realizado um estudo técnico tendente à construção do referido elevador nesta estação, que garanta uma efectiva acessibilidade plena aos seus utentes.

Por último, informar que «Os Verdes» pretendem subscrever a moção nº 3, do PNPN, pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Propostas do Grupo Municipal do PEV na sessão de amanhã da Assembleia Municipal de Lisboa

Pavilhão Carlos Lopes, Acessibilidades na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado e Concessão de espaços públicos de Monsanto a privados em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa por proposta de «Os Verdes»  

Amanhã, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Moção “Contra a entrega de espaços públicos de Monsanto a privados” condenando a decisão da Câmara Municipal de Lisboa de concessionar os espaços públicos do Parque Florestal de Monsanto a entidades privadas e propondo a implementação das deliberações aprovadas nesta Assembleia Municipal no que diz respeito à preservação e reconhecimento da importância ecológica deste Parque.

Uma Recomendação sobre o “Pavilhão Desportivo Carlos Lopes”, pretendendo que a autarquia promova a recuperação e reabilitação deste Pavilhão, salvaguardando e impedindo a deterioração do seu importante património artístico e espólio azulejular, e que desempenhe um papel activo na reabertura e utilização pública do Pavilhão, devolvendo este emblemático edifício à cidade de Lisboa para usufruto lúdico e desportivo.

Uma Recomendação sobre as “Acessibilidades na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado” propondo que a CML diligencie junto do Governo para que este sensibilize a Administração do Metropolitano de Lisboa para o reconhecimento da relevância da construção de um elevador de acesso desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície e ainda que seja elaborado e apresentado um estudo técnico tendente à construção do referido elevador, que garanta uma efectiva “acessibilidade plena” aos seus utentes, em particular àqueles com mobilidade reduzida.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 23 de Fevereiro de 2015

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira na sessão de Perguntas à Câmara Municipal de Lisboa

Assembleia Municipal de Lisboa de 10 de Fevereiro de 2015

1º tema: Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica

“Os Verdes” começam esta sessão de perguntas à CML com uma questão à qual o executivo se recusou a responder no último debate de declarações políticas, apesar de estar regimentalmente previsto que, nesse debate, os grupos municipais podiam dirigir perguntas à CML.

O tema é, portanto, o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, que é um departamento estratégico para a autarquia, mas que apresenta um conjunto de problemas como a escassez de recursos humanos, a falta de formação profissional, a ausência de investimento nas instalações e equipamentos essenciais que estão degradados, a necessidade de haver uma melhor organização e de se ter uma visão estratégica que permita optimizar o serviço e a falta de materiais básicos necessários ao normal funcionamento das oficinas, que provoca muitas vezes a paralisação dos sectores.

“Os Verdes” puderam constatar estes e outros problemas, durante uma visita que efectuaram às oficinas dos Olivais e é precisamente sobre estes problemas que hoje esperamos obter resposta por parte do executivo.

Assim, as nossas perguntas são as seguintes:

- A CML considera ou não o DRMM um departamento fundamental e estratégico para o município?

- Em concreto, o que pensa o executivo fazer com este departamento, quando o Sr. Presidente da CML já veio falar na possibilidade de criação de Serviços Municipalizados?

- Para quando estão previstas as obras necessárias nas instalações do DRMM?

- Que medidas pretende tomar a autarquia para o bom funcionamento do DRMM? E para quando?

2º tema: Terreno anexo ao Lar Maria Droste

A Estamo apresentou à CML um projecto de loteamento para um terreno com cerca de 6 hectares situado a nascente do Lar Maria Droste, em Carnide, entre a 2ª circular e a rua prof. Fernando Namora. O projecto prevê, no mínimo, a edificação de um conjunto de 12 lotes com 7 pisos acima do solo. Mas a proposta apresentada pela Estamo contempla a cedência ao município de uma parcela de terreno com mais de 30 mil m² destinada à criação do denominado Parque Urbano Maria Droste.

Em 1º lugar, o pedido de licenciamento para a realização dessa operação esteve em discussão pública na 2ª quinzena do passado mês de Janeiro. Em 2º lugar, o projecto poderá ainda vir a beneficiar de créditos de construção com uma possível majoração futura, ao abrigo do Regulamento de Incentivos a Operações Urbanísticas. Em 3º lugar, o empreendimento insere-se numa zona a poente de Telheiras já densamente habitada. E, em 4º lugar, desconhece-se qualquer projecto para a edificação do referido Parque Urbano.

Neste contexto, “Os Verdes” questionam o seguinte:

- reconhece ou não o executivo que a densidade calculada para este empreendimento virá lesar a qualidade de vida dos actuais residentes? Se sim, como pensa minimizá-la?

- perante o previsível grande acréscimo de tráfego numa área residencial ladeada por uma via com uma única faixa de circulação em cada sentido, sem Metropolitano e servida por uma única carreira da Carris na rua prof. Fernando Namora, como planeia a CML descongestionar os fluxos de trânsito envolventes ao interior do bairro e à 2ª circular?

- para quando prevê o executivo apresentar para debate público o projecto sobre o Parque Urbano Maria Droste?

3º tema: Núcleo Desportivo da Quinta da Torre do Fato

A CML emitiu em 29/12/2014 Alvará de Licença de Construção em nome da empresa Racket4you, Ldª, para um quarteirão delimitado pelas ruas Augusto Macedo, Manuel Rodrigues da Silva e Pires Jorge, em Carnide. O terreno destina-se à construção de um Núcleo Desportivo composto por 2 campos de ténis, 3 de padel, bar e restaurante, balneários, bem como sala de reuniões e outras estruturas de apoio. Ora, o promotor do empreendimento não previu espaços de parqueamento no interior do lote para as viaturas de clientes, funcionários e fornecedores.

Os residentes, os condomínios e o comércio da zona envolvente, consideraram como muito positiva a construção desse equipamento. Porém, não deixam de alertar para os impactos no tráfego e nas acessibilidades em geral que esse Núcleo virá acrescentar a uma zona residencial que já por si se encontra deficitária em estacionamento, bem como, inclusive, para acesso a carros de bombeiros em algumas das ruas estruturadas como becos sem saída, onde hoje em dia o estacionamento já é feito no centro da faixa de rodagem e em cima de passeios.

Perante este enquadramento, o Grupo Municipal de “Os Verdes” questiona o seguinte:

- tem a CML conhecimento que a zona já é deficitária em estacionamento, pelo que a criação de mais tráfego, sem o correspondente espaço de parqueamento interno ao lote só poderá traduzir-se no agravamento da actual caótica circulação de trânsito?

- reconhece ou não a CML que uma diminuta oferta de lugares condiciona a frequência de utilização de equipamentos de uso colectivo?

- vai a CML viabilizar a construção de um Parque de Estacionamento Subterrâneo como sugerido pelos comerciantes e residentes da zona?

4º tema: Pavilhão Carlos Lopes

O Pavilhão Carlos Lopes, que se encontra encerrado desde 2003, tem vindo a degradar-se com a perda significativa de parte do seu espólio. Em 2008 foi decidido transformá-lo em Museu Nacional do Desporto. Para esse fim, o Município chegou a receber três milhões de euros do Casino de Lisboa para aplicar na sua recuperação. Mas o Museu acabaria por ser instalado no Palácio Foz.

A CML ainda chegou a considerar a sua concessão a uma Fundação, acabando em 2013 por cancelar o seu licenciamento para discoteca, salão de festas e exploração por terceiros de bares e parque de estacionamento, por a entidade ter violado as regras do concurso. Logo depois, o Pavilhão foi incluído no Plano Estratégico para o desenvolvimento turístico de Lisboa, para 2015-2019, que nele previa a construção de um novo centro de congressos. Mas perante as diversas reacções contrárias, um pouco por todos os sectores transversais ao turismo, a própria Associação de Hotelaria de Portugal considerou esse projecto como “inoportuno”, tendo em conta o financiamento previsto de 57 milhões de euros. Felizmente, o sr. vice-presidente da CML também já veio descartar a iniciativa.

Perante esta nova realidade, “Os Verdes” interrogam o seguinte:

- como pondera o executivo salvaguardar, no curto prazo, a segurança do importante património, inclusive de riquíssimos azulejos, do Pavilhão Carlos Lopes?

- está o executivo disponível para voltar a reequacionar o seu uso na área do desporto, utilizando os milhões de euros recebidos do Casino de Lisboa na sua recuperação?

- pondera, inclusive, devolver a sua importante valência desportiva, utilizando-o, mesmo que parcialmente, para as novas Olisipíadas de Lisboa?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”