O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos campos de ténis e padel no Bairro de São João.
REQUERIMENTO:
O São João Ténis & Padel Clube é um clube de ténis vocacionado para a divulgação e fomento da prática desportiva de ténis e padel, localizado nas Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica, entre a Rua António Albino Machado e o Eixo Norte-Sul, com cinco campos de ténis, dois campos de padel, possuindo ainda instalações com recepção, balneários, um restaurante/bar e uma loja com material desportivo.
Segundo os moradores, neste momento estão a decorrer obras com recurso à utilização de maquinaria pesada com vista a proceder à reconversão de dois dos actuais campos de ténis em seis campos de padel, pelo que o São João Ténis & Padel Clube irá passar a dispor de três campos de ténis e oito campos de padel, sem estacionamento próprio.
Importa referir que já anteriormente, aquando da construção dos actuais campos, houve uma forte contestação dos moradores devido à proximidade a uma zona residencial, com o previsível agravamento dos níveis de poluição sonora e da dificuldade de estacionamento para a população residente.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1. A Câmara Municipal de Lisboa recebeu algum projecto para a reconversão de dois dos actuais campos de ténis em seis campos de padel do São João Ténis & Padel Clube?
2. Ponderou a autarquia auscultar os moradores e os seus contributos relativamente a este projecto do São João Ténis & Padel Clube?
3. Que diligências foram realizadas pela Câmara junto do clube no sentido de serem implementadas medidas de minimização dos impactos causados pelos novos campos de padel, nomeadamente ao nível do ruído e de oferta de lugares para estacionamento?
4. A autarquia já procedeu à aprovação ou não do pedido de licenciamento referente a este projecto?
5. Será que a autarquia tem conhecimento que já estão a decorrer obras no local?
6. Confirma a CML que o painel a identificar a obra, o prazo de duração das obras e o respectivo licenciamento por parte do Município de Lisboa não se encontra/ou encontrava colocado? Qual o motivo?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 20 de Março de 2021
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