08/09/2017

Assembleia Municipal de Lisboa - intervenções do dia 5 de setembro

Veja aqui as intervenções dos eleitos do PEV na reunião de 5 de setembro da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre a temática dos Requerimentos feitos que não têm resposta:

“O que pretendemos com a recomendação que apresentamos é que, até ao final do mandato, o executivo preste os devidos esclarecimentos e forneça a documentação solicitada nos requerimentos, a bem da transparência e do rigor e do respeito pelos deputados municipais e pelos cidadãos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes fez, também, uma intervenção com o título "Informação Escrita":

“Em Abril do ano passado, “Os Verdes” apresentaram um requerimento, ainda sem resposta, onde se questionava o executivo sobre as deficientes condições de parte deste terminal, por as protecções aéreas se encontrarem a céu aberto, da ausência de abrigos seguros ou de não existirem instalações sanitárias para os milhares de utentes, passageiros, taxistas e trabalhadores das empresas de transportes.(…) A comunicação social referiu que a CML pretende fechar o terminal rodoviário do Campo Grande para ali poder erguer mais uma torre de escritórios, propondo que os autocarros passem a ter como destino o Senhor Roubado, no concelho de Odivelas. Trata-se de um local que fica perto da paragem do Metro, com o inconveniente de só ser servido por uma linha e não por duas como no Interface do Campo Grande.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Cláudia Madeira, com mais uma "informação escrita"

“Em vez de habitação temos especulação imobiliária, facilitada e promovida pelo mesmo executivo que andou a propagandear um programa de renda acessível que, até ao dia de hoje, atribuiu zero casas, número bastante diferente das cinco mil famílias que Fernando Medina anunciou na sua tomada de posse. Isto mostra de forma muito clara como este executivo lida com as prioridades das populações.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira fez uma terceira intervenção no debate sobre Mobilidade e Transportes Públicos:

“Não se constrói uma cidade sem transportes públicos de qualidade, e para isso é preciso reverter a degradação do serviço prestado pelas várias empresas de transporte, apostar na acessibilidade do transporte público que cubra toda a extensão da cidade, olhando para os diferentes modos de transporte à escala metropolitana, apostando na intermodalidade, promovendo uma bilhética única, social e integrada e nos parques de estacionamento junto aos interfaces.(…) Os Verdes insistem, por isso, que é fundamental concretizar este direito fundamental, o direito à mobilidade, que garante, por sua vez, o acesso a tantos outros direitos como a saúde, a educação, o trabalho e os serviços públicos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

05/09/2017

Recomendação “Por uma Mobilidade Sustentável”

Uma rede de transportes públicos colectivos eficaz é fundamental e estruturante para o desenvolvimento e para garantir a mobilidade dos cidadãos, representando benefícios para o ambiente através da redução da emissão de gases com efeito de estufa.
A resolução dos problemas de transportes públicos e mobilidade sustentável no Município de Lisboa passa pela melhoria do sistema de transportes à escala da Área Metropolitana de Lisboa.
Diariamente entram na cidade de Lisboa cerca de 360 mil automóveis provenientes de Municípios vizinhos e para reduzir os congestionamentos na cidade é necessário reduzir os fluxos do transporte individual, o que só se consegue com um programa de investimentos promovido pela Administração Central que permita modernizar as Linhas de Cascais e do Oeste, aumentar a frequência e regularidade dos comboios nas Linhas de Sintra, Azambuja e do Sado, concretizar melhorias efectivas no Metropolitano de Lisboa, como a conclusão das obras no átrio norte da estação de Areeiro e a implementação de um plano de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida em todas as estações da rede de metropolitano, nomeadamente na estação Baixa-Chiado, a criação de um modelo de financiamento público do sistema de transportes na Área Metropolitana de Lisboa, o alargamento e expansão do sistema de coroas dos passes intermodais e a criação de parques de estacionamento periféricos que tenham tarifários integrados com a CP, Metropolitano, Carris e Transtejo.
Em suma, implica mais e melhor oferta de serviços públicos de transportes colectivos na Área Metropolitana de Lisboa que garanta o acesso, comodidade e uma mobilidade sustentável aos quase três milhões de pessoas residentes.
Por outro lado, a simples transferência da Carris, que serve 6 Municípios, para a esfera da CML, ocorrida em Fevereiro de 2017, não veio nem irá resolver os problemas de fundo sentidos pelos utentes. É necessário definir uma estratégia para melhorar os serviços da Carris, bem como elaborar um Plano de Investimentos a longo prazo.
Deve ser uma aposta da Carris, a ampliação da rede de eléctricos como instrumento de mobilidade complementar e articulado com os restantes modos de transporte públicos, permitindo reduzir a poluição atmosférica e aumentar o número de passageiros transportados.
A expansão e alargamento da rede de metropolitano deve ser efectuada, prioritariamente, para a área ocidental de Lisboa que, actualmente, não é servida por este modo de transporte. 
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Defenda um modelo de financiamento público do sistema de transportes na Área Metropolitana de Lisboa.
2 - Pugne pelo alargamento e expansão do sistema de tarifário intermodal na Área Metropolitana de Lisboa que abranja todos os operadores de transporte, incluindo os concessionados e/ou contratualizados.
3 - Reivindique um programa de investimentos a longo prazo a promover pelo Governo na rede de transportes públicos colectivos da Área Metropolitana de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 5 de Setembro de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Requerimentos sem resposta da CML”


A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) é um órgão representativo do Município de Lisboa dotado de poderes deliberativos, bem como dotado de poderes de fiscalização sobre o executivo municipal, nos termos da lei.

Desta forma, a fim de desempenharem a sua missão de fiscalização do executivo municipal, os Grupos ou Deputados Municipais podem requerer por escrito à Câmara Municipal, através do Presidente da Assembleia Municipal, as informações e esclarecimentos que entenda necessários. Nos termos do nº 2 do artigo 73º do Regimento da AML, a Câmara Municipal deve responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 (trinta) dias. O Regimento prevê ainda que, se a Câmara não puder responder no prazo fixado, deverá comunicar, também por escrito, as razões da falta de resposta.

Até ao dia 26 de Julho de 2017, a CML não tinha respondido a 66 requerimentos, sendo que 36 desses requerimentos possuíam data anterior ao presente ano civil - 2017. Só o Grupo Municipal do PEV, aguarda pela resposta a 20 requerimentos efectuados ao executivo camarário, nos termos regimentais.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Providencie, até ao final de Setembro, as informações e esclarecimentos requeridos por escrito à Câmara Municipal pelos diferentes Grupos Municipais ou justifique, também por escrito, as razões da falta de resposta.

Assembleia Municipal de Lisboa, 5 de Setembro de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes


Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes