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25/06/2019

25 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes_Loja do Cidadão nas Laranjeiras

“O PEV propõe que seja reconhecida a necessidade de redução dos atrasos e tempos de espera para atendimento na Loja do Cidadão das Laranjeiras. (…) E, finalmente, que sejam melhorados os níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento, bem como seja agilizado o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).



Cláudia Madeira_Regulamentação do suplemento de Risco Insalubridade e Penosidade
“[Para o PEV] é preciso pôr termo a uma omissão legislativa que dura há demasiado tempo. E proceder à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja uma realidade para os trabalhadores das autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)


Cláudia Madeira_Criação de locais de paragem de curta duração junto às escolas

“Os Verdes vão viabilizar esta recomendação porque é importante que o Município implemente medidas de segurança e de fluidez do tráfego em zonas escolares, mas não podemos deixar de reforçar que a aposta deve ser feita na mobilidade colectiva, principalmente se pretendemos uma alteração do actual paradigma de mobilidade” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)


Sobreda Antunes_Adesão à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão

“Trata-se de uma associação sem fins lucrativos que tem por missão promover a diversidade e a inclusão e que intenta promover a valorização das competências e o talento de cada pessoa, bem como a igualdade de tratamento e de oportunidades, combatendo os estereótipos e as discriminações, fomentando uma cultura baseada no respeito pelos direitos humanos, nomeadamente nas áreas de trabalho.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Aquisição de serviços de monitorização da qualidade ar e ruído
“[Os Verdes pretendem saber se] será feito o posterior acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade ambiental para suporte à decisão quando terminar o presente contrato, isto é, depois de 2022, uma vez que a proposta prevê que todos os equipamentos de monitorização sejam naquela data, desinstalados.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).
  
Cláudia Madeira_Petição sobre a Casa dos Animais
“Os Verdes, no seguimento de várias visitas que temos feito à Casa dos Animais, foram diversas as recomendações que apresentámos, por exemplo em 2007, 2010 e 2013, sempre com o propósito de realizar as obras necessárias, assim como de dotar este serviço dos meios humanos e materiais adequados, sem esquecer as campanhas de sensibilização.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)



Cláudia Madeira_Petição sobre o Miradouro da Senhora do Monte
“Para Os Verdes não há a mínima dúvida: a CML deve rejeitar todo e qualquer projecto que tenha impactos negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projecto que prejudique o miradouro e o seu usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e que não seja uma mais-valia para os interesses das populações. A CML deve estar comprometida com o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes e não com outros quaisquer interesses.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).



Aprovada a proposta do PEV que exige o reforço da oferta de serviços na Loja do Cidadão das Laranjeiras

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 25 de Junho, aprovou por unanimidade uma recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes sobre as dificuldades de acesso aos serviços da Loja do Cidadão nas Laranjeiras.

De momento, apenas existe data disponível para o agendamento de pedidos de emissão ou de renovação dos documentos de identificação, como, por exemplo, a Carta de Condução e o Cartão de Cidadão, para finais de Setembro de 2019, devido à entropia do sistema e à carência de trabalhadores afectos aos serviços da Loja do Cidadão. 

Igualmente, preocupante é o facto de algumas das mesas de atendimento nem sequer disporem de acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.

Desta forma, a Assembleia Municipal aprovou a exigência de reforço dos serviços com o número de trabalhadores efectivos considerados indispensáveis para uma mais eficiente prestação de serviço, de modo a reduzir os tempos de espera, bem como a melhoria dos níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento e a simplificação do acesso a cidadãos com mobilidade reduzida na Loja do Cidadão das Laranjeiras.

17/06/2019

Os Verdes propõem a requalificação do Parque Tejo e a garantia da salvaguarda e requalificação ambiental de logradouros

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 18 de Junho, as seguintes propostas:

Uma recomendação pela "Requalificação do Parque Tejo”, propondo que a CML proceda, à recuperação do passeio do sapal, do sistema de rega e do Parque de Skate Terreiro dos Radicais, assim como a ampliação da área envolvente, permitindo a prática de desportos informais no Parque Tejo, tomando ainda as diligências necessárias com vista à requalificação urbanística e paisagística até ao Rio Trancão e ao prolongamento da ciclovia.

Uma recomendação pela “Garantia da salvaguarda e requalificação ambiental de logradouros”, onde sugerem que a CML reconheça o valor ambiental, paisagístico e patrimonial dos logradouros da cidade, em futuras propostas de requalificação, promovendo a sua salvaguarda e valorização como espaços ecológicos e de fruição e ainda que elabore um relatório de ponderação com o levantamento do ponto de situação de desocupações e reconversão dos logradouros, desde a entrada em vigor do actual PDM de Lisboa.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma recomendação referente aos “Serviços da Loja do Cidadão nas Laranjeiras”, onde propõem que a CML exorte o Governo para reconhecer a urgente necessidade de redução dos atrasos e tempos de espera para atendimento através do reforço dos serviços com o número de trabalhadores indispensáveis para uma mais eficiente prestação de serviço, em particular, dos serviços de emissão de Carta de Condução e do Cartão de Cidadão.