O PEV Exige a Abolição das Portagens na A1 em Vila Franca de Xira e Alverca

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomendam ao Governo que considere a abolição das portagens na A1, em Vila Franca de Xira e Alverca, até que seja encontrada alternativa de circulação à EN10, no atravessamento do concelho de Vila Franca de Xira.

É entendimento do PEV que a abolição das portagens em Alverca do Ribatejo e Vila Franca de Xira torna-se urgente para que a mobilidade das populações, a circulação dos veículos e a qualidade ambiental dentro destas localidades, atravessadas pela EN10, sejam melhoradas, e por consequência se traduzam em ganhos económicos para o próprio concelho de Vila Franca de Xira que não apresenta alternativas a esta dificuldade de mobilidade.

Leia aqui o Projeto do PEV.

Não às portagens à entrada de Lisboa

A União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) defendeu, para a revitalização do comércio na Baixa-Chiado, uma aposta no estacionamento, com a construção de mais parques, que afirma fazerem falta ao comércio.

O candidato do PS à CML veio ontem responder que “não é por se fazer mais um parque de estacionamento que vão mais pessoas fazer compras para a Baixa”, manifestando-se contra a introdução de portagens à entrada da cidade, preferindo desviar da Baixa o trânsito que a atravessa em direcção à Expo e a Belém. “Não sou favorável, penso que há outras formas de regular o trânsito. Até porque grande parte das entradas em Lisboa já é portajada e não foi isso que resolveu o problema” 1.
Esta é uma posição por várias vezes repetida pelos eleitos de “Os Verdes”, por exemplo, quer em intervenções (Heloísa Apolónia, na A.R.), ou em entrevistas públicas (Sobreda Antunes, na AMLisboa).
Numa sessão plenária a deputada afirmou: “... A mobilidade urbana e a promoção do transporte público, com eventual desistência do transporte privado. Já ouvi o Sr. Ministro do Ambiente referir que uma das medidas que o Governo está a ponderar seriamente é a introdução de portagens à entrada dos grandes centros urbanos. Ora, nós já temos esse exemplo implementado em Lisboa, na Ponte 25 de Abril. Ou seja, temos o modelo de portagens numa determinada zona de Lisboa - único acesso para algumas pessoas e localidades da margem sul - que bem se vê que não tem qualquer efeito relativamente ao objectivo que o Governo pretende, isto é, não houve redução do transporte individual à entrada da Ponte 25 de Abril por causa das portagens que aí existem (...) esta medida, que, na nossa perspectiva, só trará custos sociais e não tem qualquer impacto, em termos de relevância ambiental e daquilo que nos proporíamos atingir, que seria, justamente, a diminuição do transporte individual nos grandes centros urbanos” 2.
Também o deputado de “Os Verdes” na AML questionou “a justiça e os reais impactes desta medida (introdução de portagens), não apenas ambientais como sociais e económicos, sugerindo alternativas”. Recordou que as Câmaras “investiram na construção de vários parques de estacionamento, fizeram aprovar taxas de estacionamento, à superfície e subterrâneo, e precisam da colecta das ‘moedinhas’. Quantas mais entrarem na máquina, melhor para os seus depauperados orçamentos”. E conclui que esta medida seria socialmente injusta e discriminatória, porque “impostos, são sempre os mesmos a pagá-los” 3.
Porque não incentivar “o uso do transporte colectivo, movido a energias mais limpas”? Porque se adia a implementação das tão reclamadas Autoridades Metropolitanas de Transportes, como já constava do Programa da CDU, em 2005? Citamos: “Como medida global, deverá ser reformulada a Autoridade Metropolitana de Transportes, criando uma estrutura não-governamentalizada que concretize a participação efectiva das Autarquias, dos trabalhadores e dos utentes, e que exerça um papel na organização e coordenação dos vários operadores dos transportes públicos” 4.
Esperamos também que os outros candidatos definam posições sobre esta questão fulcral para os lisboetas e quem a cidade visita.

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1295653&idCanal=59
2. Diário da AR nº 77, de 2006-01-14.
3. Ver "Portagens do nosso descontentamento", Contacto Verde nº 13, no URL www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=13&art=135

4. Programa “Soluções para Lisboa : primeiro a Cidade”. Ver também http://pcp.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=blogsection&id=9&Itemid=40

Poluição ‘mata’ duas vezes

A poluição atmosférica é a questão que mais (?) preocupa o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

Lamentando o estado a que a capital chegou, o presidente deste organismo governamental declara que "Lisboa está suja, desordenada, com estacionamento caótico e muito poluída" e, se nada for feito para inverter o avanço da poluição ambiental e da degradação da qualidade do espaço público de Lisboa, a breve trecho, a capital verá ameaçadas a sua imagem e pretensão em matéria de competitividade no contexto europeu. E acrescenta que “é bom que as pessoas saibam que, em Lisboa, 80 % da poluição medida tem origem nos combustíveis fósseis utilizados pelos automóveis” e que “apenas 20% da poluição é de origem industrial".
E qual é então a solução preconizada?
Começando por lamentar que o presidente da CML tenha afirmado que não defende a adopção de medidas radicais para a contenção do transporte individual na cidade, afirma que "apenas se tem dito que não às portagens à entrada da cidade, mas não se apresentam alternativas. Enquanto isso, a situação da cidade vai piorando de dia para dia".
Já cá faltava o (in)feliz desenlace poluição igual a portagenzinhas...
Por consequência, estará calamitosamente em causa “a estratégia de desenvolvimento e competitividade para a própria região metropolitana de Lisboa que está ameaçada. Senão vejamos: a área metropolitana tem potencialidades e condições naturais únicas para ser competitiva no contexto europeu. Mas Lisboa, sendo o 'coração' de toda esta região, não pode continuar a 'viver ou a sobreviver' se estiver doente. Quem é que vai querer investir numa cidade com estacionamento caótico? Ou quem é que quer visitar uma cidade cada vez mais suja e poluída?".
È então aqui que rapidamente deve ser imposta a adopção das preconizadas medidas minimizadoras da poluição ambiental: "Não tem que ser a CCDRLVT a dizer o que deve ser feito. Cabe às autoridades locais fazerem-no e há um leque de soluções possíveis, algumas delas já experimentadas noutras capitais europeias". E qual inevitabilidade neste contexto, ou coelho saído de uma cartola mágica, a solução só (?) podia ser através do condicionamento da circulação automóvel nas áreas centrais da cidade. E dá um exemplo: a circulação alternada de veículos (com base nas matrículas).
Bem, sobre isso já foi explicado em artigos redigidos neste blog e no boletim ‘Contacto Verde’ 2. A poluição prejudica a economia e o ambiente (dois mata um).
Mas afinal, quem tem medo do ordenamento do território e do uso de transportes públicos de qualidade, intermodais e com uma frequência regular? Porque se continua a investir em novas rodovias intermunicipais? Para trazer mais viaturas para os centros urbanos? Não será mais atraente do ponto de vista económico e sustentável do ponto de vista ambiental atrair as pessoas para viverem nos centros das cidades, dispensando o movimento pendular, diário, das entradas e saídas de veículos?
Apenas se lamenta que se insista em escrever ‘no molhado’. E já sabemos que ‘água mole em pedra dura…’

1. “Poluição atmosférica 'mata' imagem da cidade de Lisboa” por Luísa Botinas, no URL http://dn.sapo.pt/2007/03/09/cidades/poluicao_atmosferica_mata_imagem_cid.html
2. Ler, por ex., http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/02/desacelerao-do-automvel.html e www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=13&art=135

Desaceleração do automóvel

Segundo o Público de ontem, há cidades que procuram apertar o cerco à circulação automóvel. A realidade passa-se em Londres, que se prepara para duplicar, na sua zona de acção, a zona de entrada taxada à circulação automóvel.
Ah! De novo as portagens. Aqui há ‘lobby’…

Para o jornal, a prática londrina da "portagem" à entrada do centro tem sido bem sucedida, medindo-se o número de veículos em circulação naquela área taxada dez por cento abaixo dos valores contabilizados há quatro anos, quando a medida foi introduzida, acrescentando que “a ideia está na mente não só de outras cidades europeias (Lisboa e Porto têm falado com alguma insistência em adoptarem, mais tarde ou mais cedo, semelhante procedimento) e também norte-americanas”.
Muita insistência? O jornalista não deve ler as mesmas entrevistas que nós lemos. É que, ao contrário do Governo, exactamente Lisboa e Porto não vêem com bons olhos a introdução de portagens urbanas. Leiam-se as declarações do Presidente da Câmara do Porto ou os desmentidos da ANMP, ambos do passado dia 29 de Janeiro, mas também as da vereadora da mobilidade em Lisboa.
Mas a história vai mais longe. Para o jornal, “o governo inglês já vai admitindo a possibilidade de transportar essa taxa de limitação de circulação nas cidades para as estradas nacionais, a partir de 2015”.
É por isso que grupos de cidadania – para o jornalista são “grupos de oposição” – já se fazem ouvir, deixando no ar a pergunta: querem que paguemos por quilómetro? "A Grã-Bretanha está a forçar demasiado a questão da taxa de circulação, muito mais do que qualquer outra democracia mundial", admite David Begg, antigo conselheiro governamental de transportes. Até ao momento, 1,5 milhões de pessoas assinaram uma petição contra o hipotético plano do primeiro-ministro Tony Blair. A taxa de circulação no centro de Londres é de oito libras (cerca de 12 euros) por dia, e câmaras de vídeo identificam cada veículo que circula na zona interdita, detectando se o selo de pagamento está em dia.
Estranha-se (ou talvez não) que o articulista não refira uma única vez no seu texto a necessidade de implementação das Autoridades Metropolitanas de Transportes. Nem a melhoria das redes e das interfaces de transportes públicos, nem eléctricos rápidos, nem pistas cicláveis, nem o incremento de zonas pedonais.
Aqui há ‘lobby’ na promoção desta nova ‘área de negócio’. Aliás, ainda a semana passada um assessor, também ligado ao ‘lobby’ do nuclear, sustentava, explicitamente, a defesa das portagens como um eficaz instrumento regulador dos movimentos pendulares urbanos. Regulador das bolsas de quem? Mais modernidades? Desacelere-se essa ideia.

Se circulares nas colinas cuidado com túneis e portagens

Esta semana, a Agência Lusa fez eco da notícia de que a Câmara de Paris, dirigida por uma maioria socialista e ecologista, adoptara um plano para fazer baixar em 40 por cento a circulação automóvel na capital francesa até 2020.
O plano, elaborado pela equipa do presidente da Câmara, Bertrand Delanoe, que declarou guerra aos engarrafamentos e à poluição, foi aprovado segunda-feira com os votos da esquerda e dos Verdes. Segundo o autarca, o projecto deverá permitir uma diminuição em 60 por cento das emissões de gases para a atmosfera até 2020. O plano prevê uma diminuição substancial do número de lugares de estacionamento para automóveis, acompanhada de uma nítida melhoria dos transportes públicos.
Como? Com circulares nas colinas? Com mais estacionamentos subterrâneos no centro de Paris? Com portagens para se entrar na Cidade da Luz?
Não! Bem pelo contrário.
Deverá ser dada prioridade aos transportes públicos e às bicicletas, estando prevista a extensão da rede de eléctrico na capital francesa, bem como o encerramento de vias ao transporte individual. Até ao Verão, deverão ser disponibilizadas cerca de 14 mil bicicletas, através de aluguer por uma módica quantia.
É claro que entre os detractores do plano figuram numerosos utilizadores da viatura particular que habitam em Paris ou na região parisiense, preocupados com uma longa demora no seu trajecto diário entre o domicílio e o trabalho.
Também contactada pela agência Lusa, a vereadora da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa, afirmou que a capital portuguesa tem algumas "dificuldades agravadas" face a Paris, ao nível de poderes de intervenção nesta área, pois "em Lisboa, temos poderes muito limitados no que concerne à mobilidade", esclarecendo que a Câmara apenas tem poder sobre a via pública e o estacionamento, competindo os transportes ao Governo.
A realidade de Paris é bem diferente, pois além do município ter também competências sobre a via pública e o estacionamento, já existe uma Autoridade de Transportes (STIF), "onde o concelho de Paris tem uma posição dominante". Em Paris, além de uma grande rede de Metro, os autocarros têm níveis de frequência muito elevados, enquanto "os nossos ainda são muito lentos". Para a vereadora, qualquer política de mobilidade destinada a combater a poluição atmosférica deve incidir numa aposta clara no transporte público e penalização do individual.
Lisboa precisa por isso que se aposte mais na penalização do estacionamento à superfície. "É preciso apostar ainda muito no transporte público nas zonas urbanas. O que se tem gasto em investimento no transporte público em Lisboa é muito pouco", criticou, defendendo estas e outras medidas antes de se pensar em colocar portagens nas cidades, como admitiu recentemente o Governo.

Será que portagens, mais túneis e circulares nas colinas são a solução para Lisboa? Melhores transportes públicos, rede de eléctricos e de bicicletas, venham eles.

Fonte: LUSA, Notícia SIR-8751424