19/08/2011

Degradação do Antigo Cinema Odéon motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa


O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Degradação do Antigo Cinema Odéon.

O antigo Cinema Odéon situa-se num edifício histórico, localizado nos Restauradores, o qual se encontra bastante degradado e têm ocorrido quedas de pedaços do imóvel, razão pela qual existe um gradeamento da Câmara Municipal de Lisboa a interditar o acesso ao passeio.

Além da visível degradação deste edifício, que representa uma situação de delapidação do património mas também de perigo para os cidadãos, a sala de espectáculos encontra-se igualmente degradada. Esta situação tem provocado nos comerciantes locais e nos moradores um sentimento de revolta e preocupação, receando pela segurança de quem passa na rua.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber o que prevê a CML fazer relativamente à degradação do edifício, além do gradeamento no passeio, que coloca em risco a segurança dos cidadãos; em que consiste o projecto para o edifício do antigo Cinema Odéon; qual a data prevista para a execução desse projecto e se está garantida a preservação do património, através da reabilitação do edifício histórico e da sala de espectáculos.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 19 de Agosto de 2011

17/08/2011

ESTADO DE DEGRADAÇÃO DA ESCOLA EB 2/3 DR. RUI GRÁCIO NO CONCELHO DE SINTRA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o estado de degradação em que se encontra a Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio, no concelho de Sintra.

PERGUNTA:

A Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio, localizada na freguesia de Montelavar, no concelho de Sintra, tem mais de 25 anos e nunca foi alvo de uma intervenção de fundo, apenas de pequenas reparações, insuficientes para manter a segurança e o conforto no estabelecimento de ensino.

Desta situação têm resultado, logicamente, diversos problemas que comprometem a integridade física dos alunos e de toda a comunidade escolar, e que têm suscitado grande preocupação por parte da Associação de Pais e Encarregados de Educação.

Ao longo dos anos a degradação da escola tem-se acentuado, tendo chegado a um ponto de tal forma grave que, devido ao mau estado dos telhados, chove dentro dos pavilhões, há infiltrações na instalação eléctrica, o pavimento está deteriorado, a vedação está danificada, actualmente não existe iluminação exterior no espaço do estabelecimento de ensino, entre muitos outros problemas que poderíamos enumerar.

Acresce ainda, a toda esta gravosa situação, o facto de existirem telhados de amianto em alto estado de degradação, com os perigos que daí poderão decorrer para a saúde pública.

Além disso, os Encarregados de Educação têm-se mostrado igualmente preocupados e indignados com a localização de um posto de transformação da EDP construído sobre uma nascente de água e num local de fácil acesso a qualquer aluno, e de um depósito de gás a necessitar de inspecção.

Considerando que o estado profundamente grave a que chegou esta escola é escandaloso e inaceitável, e representa um sério e constante perigo para a integridade física das centenas de alunos que a frequentam e de toda a comunidade escolar;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação, que põe em risco a integridade física da comunidade escolar da Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio?
2- Existe algum projecto de requalificação para este estabelecimento de ensino?
2.1- Em caso afirmativo, quando prevê o Governo dar início a este projecto de requalificação?
3- Existe algum relatório de avaliação do estado dos edifícios no recinto escolar que contêm amianto?
4- Está prevista a remoção de amianto desses edifícios?
4.1- Em caso afirmativo, para quando está prevista a remoção?
5- Que diligências prevê esse Ministério desenvolver no sentido de solucionar o problema do posto de transformação da EDP?
6- Que diligências prevê esse Ministério desenvolver no sentido de solucionar o problema do depósito de gás?

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

16/08/2011

"Os Verdes" questionam falta de acessibilidades ao Vale do Rio Jamor

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a falta de acessibilidades ao Vale do Rio Jamor.


O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu uma denúncia, por parte de moradores de Linda-a-Pastora e de Queijas, no concelho de Oeiras, relativamente à dificuldade e falta de segurança nas acessibilidades ao Vale do Rio Jamor, onde se localiza o Estádio Nacional do Jamor, que se arrasta há vários anos.


Estes moradores que vivem nas proximidades do Estádio Nacional vêem-se privados da fruição plena do Vale do Rio Jamor, onde se encontra implementado o complexo desportivo, devido ao facto de não disporem de um acesso pedonal seguro, uma vez que a auto-estrada Lisboa/Cascais (A5) constitui uma barreira física entre as duas zonas.


Desta forma, o único acesso pedonal disponível é através de várias ruas estreitas de Linda-a-Pastora que vão dar a um túnel, também ele estreito e mal iluminado, onde circulam veículos, sendo pouco seguro para a população, que receia fazer este caminho. Para agravar esta situação, as próprias ruas da localidade já não têm passeios.


Considerando que é uma reivindicação dos moradores afectados ter acesso a uma passagem pedonal, que permita a circulação em segurança, tendo sido, inclusivamente, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Oeiras, uma recomendação no sentido de se encontrar uma solução para este problema, através do diálogo entre a Câmara Municipal de Oeiras, a Brisa e o Instituto do Desporto de Portugal – IDP.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Já se procedeu ao estudo de uma solução para este problema, em articulação com as entidades competentes?

2- Qual a solução prevista para fazer face a esta situação de inacessibilidades e de insegurança no acesso ao Vale do Rio Jamor?

3 - Para quando está previsto iniciar-se essa intervenção?

12/08/2011

Reestruturação de Serviços Municipais motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Reestruturação de Serviços Municipais.

No âmbito do processo da reestruturação orgânica dos serviços municiais mais de 1200 funcionários da Câmara Municipal de Lisboa estão ainda a aguardar colocação num novo departamento, depois de terem apresentado preferência em mudar de posto, além de terem resultado alguns desajustamentos na colocação de funcionários neste processo.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se houve algum funcionário que tenha ficado sem posto de trabalho ou que corre esse risco, no âmbito desta reestruturação; se a CML tem procurado dialogar com os sindicatos de forma a encontrar a melhor solução no sentido de salvaguardar os interesses dos funcionários; se estão a ser assegurados os conhecimentos e a experiência que os trabalhadores foram adquirindo ao longo dos anos.

“Os Verdes” pretendem ainda saber quais os custos com este processo de reestruturação de serviços até ao momento e quanto prevê a CML despender com todos os procedimentos necessários para a implementação desta reestruturação.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 12 de Agosto de 2011

11/08/2011

Avançado estado de abandono de Fontanário Centenário em Alcântara motiva requerimento do PEV à CML

O Grupo Municipal do PEV entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Fontanário Centenário da Freguesia de Alcântara que está em avançado estado de abandono, há já vários anos.



Tendo em conta esta situação e uma vez que em Abril foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação proposta pelo Grupo Municipal de “Os Verdes”, no sentido da preservação e valorização dos Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa por desempenharem um papel fundamental na imagem e na vida da própria cidade, continuando hoje a ser importantes elementos urbanos da imagem de Lisboa, “Os Verdes” pretendem saber através deste requerimento desde quando tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento do estado de abandono do fontanário centenário de Alcântara; a razão para, até ao momento, a autarquia não ter ainda recuperado o referido fontanário e quando prevê a CML proceder à sua reabilitação.


Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui



O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.



Lisboa, 11 de Agosto de 2011

08/08/2011

O GM do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona a CML sobre a Componente de Apoio à Família na Escola Básica Integrada Vasco da Gama

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Componente de Apoio à Família na Escola Básica Integrada Vasco da Gama.

“Os Verdes” tiveram conhecimento, através de diversos encarregados de educação de alunos da Escola Básica Integrada Vasco da Gama, situada no Parque das Nações, das alterações súbitas na Componente de Apoio à Família – CAF.

Durante os últimos anos a CAF desta escola, pertencente ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, dos Olivais, esteve sob a responsabilidade da Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) e, recentemente, coincidindo com o período de férias escolares, a CAF foi transferida para a responsabilidade da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, situação que tem suscitado indignação e preocupação por parte dos encarregados de educação, pois receiam que esta modificação represente prejuízos para as crianças.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual a razão da transferência da Componente de Apoio à Família para a responsabilidade da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais; se a Associação de Pais foi previamente auscultada sobre esta decisão; se com a alteração prevista está garantida a prossecução de todas as actividades anteriormente asseguradas pela Associação de Pais; se a Câmara Municipal de Lisboa pondera implementar esta alteração em mais escolas, em caso afirmativo, em que escolas e quais os fundamentos para se proceder a essa alteração.

Uma vez que a escola funciona em regime duplo, “Os Verdes” pretendem saber o número de alunos, do Jardim de Infância e do 1º Ciclo do Ensino Básico, que vão frequentar a escola no ano lectivo 2011/2012.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 08 de Agosto de 2011

03/08/2011

Talude na Rua Pedro Queirós Pereira, Lumiar: Grupo Municipal de “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa



Fonte: AMBCL


O Grupo Municipal do PEV entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Talude na Rua Pedro Queirós Pereira, na Freguesia do Lumiar.

O talude, que apresenta uma diferença de cota bastante acentuada com cerca de 10 metros de altura, não se encontra devidamente vedado, pondo em risco a integridade física dos moradores, sendo frequente a presença de crianças no local. Apesar de já ter sido alvo de intervenção por parte da autarquia, esta zona continua a representar alguns problemas de segurança e mobilidade, levando a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar a manifestar as suas preocupações.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” pretendem saber se o processo de requalificação do talude da Rua Pedro Queirós Pereira está concluído; se estão garantidas as condições de segurança e mobilidade para a população; e que medidas prevê a autarquia tomar no sentido de melhorar a segurança e a mobilidade dos moradores.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 03 de Agosto de 2011

LINHA DE CASCAIS: “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DE COMBOIOS E FALHAS DE SEGURANÇA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a redução de circulação de comboios e falhas de segurança na Linha de Cascais.




PERGUNTA:


Segundo anúncio público, a CP decidiu retirar cerca de 17 comboios com partida prevista da estação de S. Pedro, incidindo estas supressões com as horas de ponta, o que se traduz em alterações diárias para os utentes das estações de S. Pedro, Parede, Carcavelos e Santos, verificando-se, de igual modo, a redução nos comboios no percurso inverso, Cais do Sodré – S. Pedro, nos mesmos horários.


A demora, segundo os utentes, passa a ser superior a meia hora de viagem, obrigando-os a efectuar transbordo na Estação de Oeiras, através da utilização do comboio com paragem em todas as estações, havendo uma sobrecarga de passageiros e, naturalmente, do tempo de transporte e piores condições de viagem.


Recorde-se que estas medidas de redução incidem sobre uma linha ferroviária, que representa um importante eixo, e único, de circulação de passageiros entre as várias localidades que abrangem os Concelhos de Cascais, Oeiras e alguma franja dos Concelhos mais fronteiriços, como Sintra e Lisboa.


De facto, têm-se verificado sucessivos atrasos, acidentes e um desconforto nos passageiros que sistematicamente têm de utilizar este meio de transporte, como paragens forçadas, supressão de comboios e alteração de linha, chuva dentro das carruagens, portas que não funcionam, ruídos estranhos, ar condicionado avariado sem se poder abrir qualquer tipo de janela, etc.


O último acidente conhecido, no passado dia 6 de Julho, um descarrilamento de uma composição junto à estação do Cais do Sodré, ocorreu numa altura em que se verificava um aumento de tráfego de passageiros com a realização do Festival Optimus Alive – Algés – e, segundo testemunho de passageiros, as composições estiveram paradas, algumas entre estações desde as 19:20H até às 23:20H, sem qualquer explicação por parte da CP.


Esta linha ferroviária não tem sido alvo do investimento devido, nomeadamente a nível de capacidade de modernização e manutenção do material circulante e de desgaste, que actualmente se encontra no seu fim de vida útil.


Para além disso, a CP/Refer tem vindo a promover frequentemente uma anunciada oferta de modernização da Linha Ferroviária de Cascais.


Agora como “desculpa apressada”, anuncia-se que, por parte do Governo, foi exigido um corte de 15% com circuitos operacionais, passando a ser colocada “na gaveta” a modernização desta linha. Ora, este troço urbano é o único meio de transportes colectivo para os utentes da Linha de Cascais, com um importante interface de ligação à rede metro de Lisboa e travessia de barcos e que, nesta altura do ano, conhece um significativo aumento de passageiros devido à utilização das praias e do turismo.


Sabendo-se, ainda, que tem vindo a aumentar o número de habitantes e de deslocação/captação de serviços, como a criação de grandes centros empresariais e tecnológicos, nomeadamente no Concelho de Oeiras como o “Taguspark”, “Lagoas Park”, de igual modo se tem vindo a verificar um aumento de oferta de parque habitacional nestes dois concelhos.


Parece pois que, por parte da CP e do Governo, com a co-responsabilidade dos autarcas dos concelhos abrangentes, não tem havido vontade para se avaliar uma melhor mobilidade em articulação com a oferta do transporte colectivo, sendo os custos com os títulos de transporte, actualmente absurdamente elevados.


Em contrapartida, constata-se um aumento do fluxo automóvel, através da A5, que tem vindo a aumentar o seu tráfego e sistematicamente a sofrer investimentos e tentativas de melhoria de circulação, e através da EN6.


Existe, pois, devido à falta de alternativa, um tentador empurrão para o uso do automóvel particular, forçando os utilizadores ao seu uso, contribuindo-se assim para um aumento de CO2, para além da contribuição que esta situação provoca no que diz respeito à entrada de automóveis na cidade de Lisboa e para os Concelhos abrangidos por esta rede ferroviária.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:


1. Existe algum projecto de modernização da Linha Ferroviária de Cascais?


2. Em caso afirmativo, quais os investimentos envolvidos e que tipo de modernização está prevista efectuar?


3. Com esta redução de comboios, prevê-se a redução de postos de trabalho?


4. Em caso afirmativo, quantos trabalhadores estão envolvidos?


5. Como pondera o Governo garantir a qualidade de serviço na Linha Ferroviária de Cascais?

02/08/2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre medidas efectivas de apoio à produção nacional

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre medidas efectivas de apoio à produção nacional.
A 29 Junho de 2010, por proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma Moção sobre Produtos Nacionais nas Cantinas Municipais, no sentido de promover o consumo destes produtos, através da sua utilização na confecção das refeições.
Também em Fevereiro de 2011, foi igualmente aprovada por unanimidade, uma recomendação apresentada pelo PEV, que previa a criação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de um espaço para que os agricultores pudessem divulgar os seus produtos, e que representasse também um centro de partilha de recursos e conhecimentos sobre agricultura sustentável, troca de experiências, com refeições biológicas, palestras e mostra de projectos individuais ou colectivos; além de divulgar posteriormente a existência deste espaço à população, com informação da importância de consumir produtos locais e da forma como estes contribuem para a diminuição da dependência do exterior, apoiando a economia nacional e local, contribuindo também, para a diminuição do fenómeno das alterações climáticas.
As propostas apresentadas pelo Grupo Municipal do PEV, ao serem implementadas, serão um importante contributo para a valorização da produção nacional, para a dinamização da economia, e para a diminuição da emissão de CO2.
Assim, através deste requerimento “Os Verdes” pretendem saber que diligências tomou a Câmara Municipal de Lisboa, desde a aprovação destes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa, no sentido da implementação das medidas aí propostas e que outras medidas prevê a autarquia adoptar no sentido de apoiar a produção nacional.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 02 de Agosto de 2011

"Os Verdes" sobre o código do trabalho