2ª Intervenção no Debate Temático sobre Segurança e qualidade de vida nocturna em Lisboa

Hoje, dia 12 de Dezembro, Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, fez uma intervenção no Debate Temático sobre “Segurança e qualidade de vida nocturna em Lisboa":

“Para Os Verdes é fundamental promover campanhas de sensibilização junto dos espaços de diversão nocturna. A autarquia deve intervir no sentido de haver mudanças comportamentais, tanto das pessoas que saem à noite, como dos promotores e dos comerciantes, no que diz respeito ao ruído, como também aos resíduos e ao consumo de álcool, matérias essenciais para a promoção da qualidade de vida dos moradores e todos os frequentadores destes locais. (…) Os Verdes têm frequentemente proposto [ser] fundamental reforçar o policiamento de proximidade e os meios e condições de trabalho das forças públicas de segurança.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

1ª Intervenção no Debate Temático sobre Segurança e qualidade de vida nocturna em Lisboa

Hoje, dia 05 de Dezembro, Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, fez uma intervenção no Debate Temático sobre “Segurança e qualidade de vida nocturna em Lisboa":

 “Sobre a segurança da vida nocturna, para Os Verdes é preciso reflectir e trabalhar em conjunto para que Lisboa seja uma cidade onde as pessoas tenham qualidade de vida, se sintam seguras e onde haja equilíbrio entre as várias vivências da cidade. Questões relacionadas com o ruído, a segurança, o bem-estar e a saúde devem estar no centro desta discussão. (…) Tal como Os Verdes sempre disseram, é preciso combater as causas que levam a uma degradação da vida das pessoas e o modelo de policiamento que afasta as forças de segurança das populações.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

2ª Intervenção no Debate Temático – A Economia na Cidade e o Trabalho, na Assembleia Municipal de Lisboa em 19 de Outubro de 2016

 

Saudamos, antes de mais, o PCP pela iniciativa de realização deste debate.

Nesta segunda sessão do debate sobre Economia na Cidade e Trabalho, depois do diagnóstico feito na primeira sessão, pretende-se hoje debater as perspectivas para o futuro.

Na região de Lisboa, a taxa de desemprego aumentou de 12,5% para 13,7% no primeiro trimestre deste ano. A cidade de Lisboa continua a perder população e a ver reduzida a actividade económica produtiva, o que é perfeitamente visível nos níveis de emprego.

Para Os Verdes, só se consegue inverter estes números, criar e manter empregos com direitos, e diversificar a actividade económica, se houver um ruptura com o modelo de desenvolvimento seguido até aqui. Para se pensar num futuro equilibrado, Lisboa não pode ser uma cidade de desemprego, de precariedade e uma cidade sem jovens.

Lisboa tem potencial para se tornar uma cidade mais desenvolvida e sustentada, moderna e diversificada e deve ser capaz de incentivar as novas indústrias e as empresas a instalarem-se aqui.

Lisboa precisa de políticas que coloquem a criação e manutenção de empregos no centro das suas prioridades, salvaguardando o princípio de uma cidade que respeite um desenvolvimento sustentável e o ambiente. Isso passa:

- pela valorização das instituições de ensino superior e de investigação científica da cidade de Lisboa;

- pela criação de emprego com direitos;

- por fomentar o aparecimento de novas actividades económicas criadoras de postos de trabalho permanentes e com direitos;

- por melhorar a competitividade da cidade;

- por dar especial atenção a programas de empregos para jovens;

- por apoiar as micro, pequenas e médias empresas, fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da cidade;

- por desenvolver e apoiar o comércio de proximidade, dando mais vida às ruas e bairros da cidade, com regras justas e éticas;

- pela promoção de circuitos curtos de comercialização, incentivando a comercialização em pequenos espaços de comércio e a venda directa;

- pela humanização das condições de trabalho, sendo de valorizar a reposição das 35 horas de trabalho;

- pelo não encerramento de mais nenhum serviço público e pela reabertura de alguns serviços, entretanto encerrados mas que são imprescindíveis à população; e

- pelo reconhecimento do trabalho como um direito, que permite ao ser humano realizar-se e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

Todas estas medidas de desenvolvimento económico e de promoção futura de emprego na cidade de Lisboa devem ser enquadradas e asseguradas pelo reforço das funções sociais do Estado, consignadas na Constituição da República Portuguesa.

Para inverter tendências de precariedade e de desemprego real e garantir emprego com qualidade e trabalho com direitos é incontornável garantir:

- o progressivo acesso a uma educação qualificada e a uma formação profissional contínua;

- um acesso permanente e continuado ao SNS;

- a defesa intransigente de uma Segurança Social pública solidária e universal;

- a condições efectivas de mobilidade casa/emprego; e

- a redução dos elevados níveis de pobreza nas famílias.

Para Os Verdes, estas são algumas das medidas essenciais para colocar Lisboa num lugar cimeiro a nível de economia e de criação de emprego, invertendo a tendência de perda de população e de emprego da cidade.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção no Debate Temático – A Economia na Cidade e o Trabalho, na Assembleia Municipal de Lisboa em 11 de Outubro de 2016

 

             Pelas várias intervenções dos oradores do painel, comprova-se que, contrariamente ao que muitas vezes se quer fazer crer, a economia não tem que estar acima dos interesses das sociedades, colocando em primeiro lugar a economia e só depois as pessoas e as suas necessidades. Este é o pensamento que considera legítimo despedir trabalhadores, violar direitos adquiridos e promover a precariedade.

            Os Verdes rejeitam por completo esta ideia e, em oposição, colocam as pessoas no centro da economia e defendem que esta deve servir as pessoas e não o contrário.

            Lisboa tem mais de 600 mil trabalhadores, sendo que mais de 400 mil vêm de concelhos vizinhos. Lisboetas desempregados, estima-se que sejam mais de 30 mil.

 
            É evidente que o modelo económico que se instalou não serve o bem-estar da humanidade nem garante o seu futuro. Estrangulou-se a produção nacional, esqueceu-se o direito ao trabalho com direitos, deslocalizaram-se empresas em busca de mão-de-obra mais barata. A pretexto de pôr Lisboa a funcionar, visando atingir sempre mais lucros a qualquer preço, elitizaram-se determinados locais, desertificaram-se partes da cidade, empurrou-se para fora da cidade quem cá nasceu e queria continuar, ou quem aqui decidiu viver. Planeou-se e ordenou-se a cidade para gerar lucro. O que verdadeiramente importa, já há muito ficou para trás.  

            Lisboa tem assistido ao encerramento do comércio tradicional, à privatização de empresas públicas com sede na cidade e ao encerramento de serviços públicos, à diminuição de postos de trabalho, com a própria redução da actividade e do serviço público da autarquia, através da externalização de alguns serviços municipais, nomeadamente nas áreas da higiene e limpeza, dos espaços verdes, da cultura e do espaço público.

            Contratos a termo, falsos recibos verdes, bolsas de investigação, estágios profissionais, e Contratos de Emprego-Inserção não são políticas de emprego com futuro, são uma forma precária para suprir necessidades de trabalho permanentes.

            Também já aqui se falou do turismo. O sector do turismo pode ser uma oportunidade, mas não pode estar desregulamentado e promover a precariedade nas relações laborais, favorecendo os interesses dos grandes negócios em detrimento dos direitos dos residentes e comerciantes.

            A criação de empresas que não promovam a sustentabilidade no emprego, mas apenas postos de trabalho precários não é de todo desejável. Não é aceitável, porque não evita situações de insegurança, de precariedade e de falta de apoios para que as empresas possam crescer e contratar de forma mais permanente. Se o futuro for incerto, cria-se mais instabilidade laboral.

            Perante tudo isto, Os Verdes consideram urgente promover um desenvolvimento sustentável, assente na humanização da economia e orientado para a satisfação das necessidades reais das famílias.

            E isso só se consegue com a economia ao serviço das pessoas.

            Para terminar, deixamos ainda uma pergunta para reflexão: até que ponto isso está a ser precavido em Lisboa?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção referente ao Relatório final do Debate Específico sobre Transportes na Área Metropolitana de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016

 

            Após o debate sobre os transportes na Área Metropolitana e perante o relatório final que agora discutimos, há um conjunto de aspectos que Os Verdes pretendem reforçar.

 

            Em primeiro lugar, destacamos a importância que uma rede de transportes públicos colectivos eficaz assume, não só como forma de garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, um direito constitucional, mas também porque representa benefícios ambientais, económicos e sociais que são amplamente reconhecidos.

 

            Exactamente por isso, o investimento nos transportes públicos colectivos tem de ser uma prioridade absoluta e é nesse sentido que temos apresentado inúmeras propostas, a nível nacional e local.

 

            Por todas estas razões, as políticas seguidas devem promover a crescente utilização de transportes colectivos. Só assim teremos uma melhoria na qualidade de vida das populações e o desenvolvimento sustentável da cidade e da Área Metropolitana de Lisboa.

 

            Em segundo lugar, é possível concluir que há muitos problemas a nível dos transportes na Área Metropolitana, que carecem de uma resposta também a nível metropolitano, tendo em conta as necessidades de cada município.

 

            É cada vez mais evidente que só assim se conseguirá contrariar a degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos.

 

            Essa degradação caracteriza-se por um conjunto de problemas como a redução de serviços e de carreiras, as alterações de serviços que obrigam os utentes a um maior número de transbordos, os elevados preços dos títulos de transportes sem que haja qualquer aumento a nível da oferta. Temos zonas com graves carências de transporte, outras onde o transporte público é inexistente, longos tempos de espera, entre muitas outras situações que põem em causa, e chegam mesmo a negar o direito à mobilidade, potenciando e fomentando a utilização do transporte individual, porque as alternativas existentes não representam soluções sustentáveis ou, simplesmente, porque não há sequer alternativas.

 

            As consequências desta situação reflectem-se também na emissão de dióxido de carbono, na maior incidência de doenças respiratórias e no aumento dos níveis de ruído nas cidades.

 

            Tudo isto se tem passado porque o sector dos transportes é estratégico, e os últimos governos fizeram deste sector um alvo preferencial da sua ofensiva. E o que a realidade nos mostra é que nos últimos anos as políticas para os transportes basicamente assentaram no objectivo de entregar este sector aos privados, tendo apenas como preocupação os seus interesses e o lucro. A mobilidade das populações e o desenvolvimento nunca se apresentaram como uma prioridade.

 

             É urgente inverter esta situação. Não podemos continuar a ter um sistema incapaz e insuficiente. Os transportes têm que dar resposta às necessidades dos cidadãos. Uma resposta rápida, eficaz e acessível a todos.

 

            Julgamos que o relatório que é agora discutido, assim como as suas recomendações, podem e devem ser uma boa base para procurar responder aos problemas sentidos pelas populações da Área Metropolitana de Lisboa, sendo importante que a Assembleia Municipal se pronuncie sobre esta matéria e que as conclusões do debate sejam tidas em conta.

 

             Para terminar, destacamos e reforçamos apenas alguns dos pontos que nos parecem fundamentais e que podem representar uma inversão nas políticas que têm votado ao abandono a área dos transportes e da mobilidade:

 

            O serviço público de transportes deve servir as necessidades das populações e deve ser valorizado e defendido, e não deve estar refém de imposições europeias ou da mera realização de interesses por parte dos privados.

 

            O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros deve ser revisto para ser capaz de dar uma efectiva resposta às necessidades sentidas a nível de mobilidade.

 

            Os cortes que foram impostos às empresas de transporte públicos devem ser revertidos.

 

            Outra proposta em que temos insistido e que consideramos essencial é o desenvolvimento de uma rede de parques de estacionamento dissuasores periféricos, permitindo garantir ligações a diferentes zonas, através dos diferentes meios de transporte, obviamente sem esquecer os modos suaves.

            Para concluir, naturalmente não podemos ter uma rede de transportes públicos eficaz sem o reforço dos meios humanos necessários como forma de responder às necessidades operacionais das empresas, garantindo os seus direitos e condições laborais. Não esquecendo os contributos dos trabalhadores que exercem funções nos diversos operadores de transporte existentes na Área Metropolitana de Lisboa, que desempenham um papel crucial para que o sistema de transportes possa cumprir com a sua missão, assim como os contributos dos utentes da rede de transportes da Área Metropolitana de Lisboa. Sobre as recomendações dizer que as acompanhamos e que votaremos a favor.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de Os Verdes

2ª Intervenção no debate sobre os Transportes na Área Metropolitana de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 3 de Maio de 2016

 

Para Os Verdes, ma rede de transportes públicos colectivos eficaz sempre foi fundamental para o desenvolvimento e a garantia da mobilidade sustentável dos cidadãos, representando benefícios para o ambiente através da redução da emissão de gases com efeito de estufa.

O investimento nos transportes públicos colectivos deve, por isso, ser uma prioridade absoluta.

Contudo, apesar disto, temos verificado uma grande degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa.

Tivemos, nos últimos anos, políticas para os transportes que basicamente assentavam no objectivo de entregar este sector aos privados, tendo apenas como preocupação os seus interesses e o lucro, menosprezando a mobilidade das populações.

O cenário que temos é o seguinte: tem havido redução de serviços e de carreiras e alterações de serviços obrigando a um maior número de transbordos, tornando menos eficaz este serviço, além de causar transtornos aos utente. Os preços dos títulos de transportes são elevados, há zonas com graves carências de transporte, nalguns casos a frequência dos transportes é menor, obrigando a longos tempos de espera, entre outras situações que põem em causa o direito à mobilidade.

A questão dos preços dos transportes e da oferta é o que mais pesa, naturalmente, na escolha da solução de transporte. Se os preços aumentam indiscriminadamente, não se pode pensar que a procura se vai manter igual.

Por exemplo, numa altura em que os preços dos transportes mais aumnetaram temos os seguintes dados: em Janeiro de 2011 as tarifas dos transportes colectivos em Lisboa aumentaram mais de 4% e em Agosto aumentaram 15%, em Janeiro de 2012 voltaram a aumentar mais 5%. O resultado foi que entre 2011 e 2012 as operadoras de Lisboa perderam 17% de passageiros.

A conclusão que se tira daqui é que se o serviço for caro e, ainda por cima, não for ao encontro das necessidades das pessoas, os transportes colectivos não serão vistos como uma alternativa.

É tempo de acabar com a desvalorização do conceito de serviço público de transportes e de acabar com as políticas de suborçamentação e desorçamentação, que atiram as empresas para os empréstimos e para crescimento das dívidas, e de pôr fim à dita racionalização que apenas visa desmembrar, despedir e preparar as empresas para as privatizar.

E precisamos de ter uma resposta a nível metropolitano, tendo em conta as necessidades de cada um dos municípios.

Por isso mesmo, para Os Verdes é fundamental:

-        um serviço público de transportes, integrado, de qualidade, com diminuição dos tempos de espera, e com preços socialmente justos, que promova a redução do uso do transporte individual, que contribua para uma menor dependência dos produtos petrolíferos, e que assim contribua para uma melhoria da qualidade ambiental e que vá ao encontro das necessidades das populações.

-        O alargamento das coroas do passe intermodal, passando a ser extensivo a todos os operadores, com a criação de bilhetes multimodais.

-        É fundamental que haja  uma reposição dos serviços da Carris, entretanto reduzidos ou suprimidos.

-        Que haja, por parte do Metropolitano de Lisboa, a reposição e o aumento da capacidade de serviço, com tempos de espera inferiores, e com o funcionamento pleno dos meios mecânicos de acesso às estações (elevadores, escadas e tapetes rolantes).

-        Consideramos que também é preciso melhorar a acessibilidade e a deslocação das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, no acesso ao próprio meio de transporte.

- Consideramos fundamental a extensão das redes da Carris e do Metro, assim como um real investimento na ferrovia e uma aposta no transporte eléctrico, através da reposição e da extensão de carreiras de eléctricos.

- A criação de bolsas de estacionamento nos limites da cidade de Lisboa tem que passar a ser uma realidade, permitindo garantir a ligação ao centro e a outras zonas, através dos diferentes meios de transporte, incluindo os modos suaves.

- É preciso uma nova versão do Regime Jurídico que promova um verdadeiro serviço público de transporte, assente num sistema de transportes que dê efectiva resposta às necessidades e desenvolvimento da mobilidade.

No fundo, é preciso haver um ruptura com as políticas de transporte seguidas nos últimos anos, apostando nas empresas públicas, no respeito pelos direitos dos utentes, das populações e dos trabalhadores.

Uma política orientada para a promoção da sua crescente utilização, com ganhos ambientais, económicos e sociais amplamente reconhecidos.

Para Os Verdes, a política pública de transportes que defendemos não pode ser indissociável da defesa do sector público de transportes. O interesse público tem que estar em primeiro lugar. Como já vimos, pela sua própria natureza, o sector privado não é capaz de estabelecer este como o seu objectivo principal, e os exemplos disto são muitos.

Por fim, dizer ainda que consideramos que foi dado um passo importante, e que nos congratulamos com a decisão do Governo, de reverter o processo de privatização da Carris e do Metro, entre outros operadores, que resultou da junção de vários Projectos, inclusive do PEV, e que mereceu os votos favoráveis de todas as bancadas na Assembleia da República, com excepção de PSD e CDS, que votaram contra.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de Os Verdes

1ª Intervenção no debate sobre Transportes na Área Metropolitana de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 3 de Maio de 2016

 

Em primeiro lugar, congratulamo-nos com a realização deste debate, daqui saudando a presença dos convidados do Conselho Metropolitano de Lisboa, de quem gostaríamos de obter alguns esclarecimentos.

 

Começamos por recordar que a propósito da titularidade das empresas Carris e Metropolitano de Lisboa, a CML anunciou o interesse em candidatar-se à gestão da primeira daquelas empresas.

 

Em 15 de Abril de 2014, a CML chegou a apresentar através da Proposta nº 164/2014 uma tomada de posição no âmbito do processo de avaliação das alternativas ao actual modelo de titularidade e gestão das empresas. Nessa Proposta procurou-se acautelar que o modelo a acordar não afectaria o equilíbrio operacional das empresas, nem o equilíbrio financeiro do município, e que seria salvaguardada a unidade da prestação do serviço público, excluindo a concessão a privados, parcial ou total da exploração de ambas as empresas.

 

Mas parte da restante deliberação esbarrava num conjunto de particularidades de relevância para a estratégia a prosseguir em todo este processo, como veremos.

 

Em 1º lugar, recordemos que hoje já não existe a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, que possuía, entre outras atribuições, a incumbência de definir redes, serviços, tarifários, etc. Aquela Autoridade tinha a responsabilidade de tornar o sistema de transportes da Área Metropolitana de Lisboa mais sustentável do ponto de vista social, ambiental, económico e financeiro, procurando respostas eficazes às diferentes necessidades de mobilidade da população. Deveria contribuir, designadamente, para reforçar a importância do sistema de transporte colectivo público, aumentar as taxas de ocupação, as receitas e a produtividade, aumentar a intermodalidade e a interoperabilidade, reduzir a dependência do transporte individual, bem como tornar o sistema tarifário mais simples e racional.

 

E hoje, será ou não pertinente o Governo recriar um instrumento de gestão semelhante com uma posição maioritária ou não dos diversos Municípios envolvidos? Uma entidade não governamentalizada, com uma estrutura onde as autarquias tivessem uma intervenção determinante, na coordenação dos diversos operadores, no planeamento e no financiamento de um verdadeiro sistema de transportes assente no serviço público?

 

2º, sejam quais forem os consensos e as negociações a que o Governo e o Município de Lisboa chegarem, sejam quais forem os acordos parcelares alcançados, há uma decisão que é obviamente incontornável. Ao longo de décadas, a Carris ganhou serviço suburbano, pois chega a Alfragide, à Caparica e ao Centro Sul, ao Dafundo e à Cruz Quebrada, à Damaia, a Linda-a-Velha, a Odivelas, a Moscavide e à Portela, e, depois de Moscavide e de Odivelas, já este ano a rede do Metropolitano chegou à Reboleira.

 

Ou seja, estas duas empresas não servem apenas a capital, mas também, e directamente, os concelhos limítrofes de Almada, Amadora, Odivelas, Oeiras e Loures. E o próprio Município de Cascais já sugeriu que a Carris operasse em toda a área Metropolitana de Lisboa. Assim sendo, por que ‘carga de água’ pretende o Município de Lisboa ter o papel exclusivo da sua gestão? Lisboa poderá ser a capital do País, mas tal facto não lhe concede privilégios perante os restantes municípios da área Metropolitana. Ou será que as restantes autarquias não se importam de ficar dependentes dos princípios de mobilidade ditados pela capital, sejam eles sobre carreiras, circuitos, horários, tarifas sociais e valor da bilhética com um tarifário unificado e multimodal, número de trabalhadores, eventuais subconcessões, etc.?

 

Em 3º lugar, será que falta ou não uma estratégia pública que estimule e aumente a utilização dos transportes colectivos como meio preferencial sobre o transporte individual, que passe por promover a complementaridade dos diversos modos de transporte, que tenha como prioridade o direito social à mobilidade, que reduza a emissão de gases com efeito de estufa e a própria dependência externa de combustíveis, em suma, defenda os princípios de qualidade que devem reger um serviço público de transporte de passageiros?

 

4º, para levar a cabo estas medidas é ou não necessário que o Estado e as autarquias servidas por estas empresas optimizem o sistema de transportes, sob a égide de uma Autoridade com atribuições jurídicas claras na definição de redes, serviços, tarifários, etc., tornando o sistema de transportes da Área Metropolitana de Lisboa mais sustentável do ponto de vista social, ambiental, económico e financeiro, procurando respostas eficazes às diferentes necessidades de mobilidade das populações?

 

5º, em 2014 nunca se especificou como se garantiria o financiamento das empresas. Até ao momento, não encontramos uma resposta cabal a esta questão, pelo que perguntamos qual e a posição do Conselho Metropolitano sobre este tema? O modelo de financiamento terá ou não de restringir-se às receitas da bilhética? Poderá a sustentabilidade das empresas garantir um excedente que seja reinvestido internamente nas suas redes, factor para o qual a perspectiva imediatista do lucro empresarial jamais contribuiria? Poderão a bilhética e taxas adicionais contribuir para as despesas operacionais e correntes, ou tal só poderá ser feito à custa do aumento do preço das viagens, da degradação da qualidade do serviço, ou de despedimentos? Como equacionar a expansão da rede até aos municípios circunvizinhos, o próprio número de passageiros, tendo sempre em vista uma clara política de melhoria do serviço público?

 

6º, deve ou não o Estado assumir as suas responsabilidades, reconhecer que qualquer sistema de transportes colectivos, mesmo à escala metropolitana, poderá ser tendencialmente deficitário, pelo que o investimento na melhoria das infra-estruturas terá de ser comparticipado pelas instituições públicas - pelo Orçamento de Estado -, num regime semelhante ao das indemnizações compensatórias, ou seja, subsídios à exploração?

 

7º, não se deverá simplificar, reduzir e unificar o número de títulos de transporte disponível e definir um tarifário único e coerente para a Área Metropolitana de Lisboa? Não deverão as receitas do sistema ser aplicadas para a sua melhoria e crescimento, com o Estado a garantir as suas responsabilidades financeiras, e uma qualquer Autoridade Metropolitana a garantir uma melhor intermodalidade e acessibilidades aos utentes? Qual o papel concreto que cabe aos Municípios?

 

Em conclusão, é claro para “Os Verdes” que a gestão das empresas colectivas de transportes deve manter-se na esfera pública, excluindo a concessão a privados. A sua coordenação deverá passar por um organismo com competências próprias, à semelhança da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, onde todos os municípios, servidos pela Carris e pelo Metro, em complementaridade com a CP e os transportes fluviais, tenham sempre uma palavra a dizer sobre os direitos dos seus utentes de transportes colectivos públicos.

 

É ou não consensual que “promover uma melhor mobilidade, melhores soluções de transporte e uma acessibilidade”, para os munícipes, são opções estratégicas que podem e devem unir “os responsáveis num compromisso com a mobilidade sustentável vista como direito de cidadania”?

 

Saudamos, mais uma vez, a Mesa pela iniciativa de mais este debate temático e as intervenções dos convidados.

 

Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção no debate temático sobre Monsanto, proferida em 31 de Março de 2016

 

O objectivo de «Os Verdes», ao proporem este debate, foi sensibilizar para a necessidade de valorizar e preservar o Parque Florestal de Monsanto, de alertar para a urgência de travar a venda a retalho deste espaço, e de dar à população e às associações a oportunidade de se poderem pronunciar porque, até agora, as decisões têm resultado apenas de negociações entre o executivo e as entidades privadas.

O Parque Florestal de Monsanto constitui um verdadeiro pulmão da cidade, é essencial para o equilíbrio da densa malha urbana metropolitana e para o combate às alterações climáticas. Tem um património insubstituível pela sua riqueza a nível de fauna e de flora e condições privilegiadas para o lazer e para actividades de sensibilização e educação ambiental.

Para desempenhar as funções para que foi criado, o Parque não pode estar sujeito a ocupações susceptíveis de afectar o seu equilíbrio global. No entanto, temos assistido, ao longo dos últimos anos, a verdadeiros atentados e pressões nesta importante estrutura ecológica. Foi, em determinada altura, a intenção de construir a Feira Popular e o hipódromo, foi a proposta de mais um campo de rugby, o Campo de Tiro a Chumbo, com o grave problema da contaminação dos solos que tarda em ser resolvido, foi a subestação da REN e, mais recentemente, projectos para unidades hoteleiras e de restauração.

Tem havido uma desconfiguração de Monsanto através de concessões e privatizações de vários espaços que deixam de ser de fruição pública, permitindo que os privados convertam áreas ambientalmente protegidas para outros usos. Uma área significativa do Parque já se encontra alienada e construída, o que aconteceu muitas vezes através de meros despachos ou da suspensão do PDM.

Como Monsanto não é um banco de terrenos, não pode continuar a ser retalhado e vendido, pelo que o executivo tem de preservá-lo e aprender a saber dizer não às entidades privadas.

É inaceitável que o executivo diga, sempre de forma muita vaga, que já há uma solução para o Campo de Tiro e para o Aquaparque e, simultaneamente, ceda terrenos a privados para projectos nada compatíveis com um espaço florestal, com todos os impactos que daí advêm.

Esta situação contraria as inúmeras propostas aprovadas nesta Assembleia, demonstrando um claro desrespeito, não só por Monsanto, mas também por esta Casa da Cidadania.

Há aspectos em Monsanto que merecem atenção e que devem ser resolvidos, como a sinaléctica, os transportes, a vigilância e a própria gestão dos espaços verdes. Tudo questões que «Os Verdes» já trouxeram a esta Assembleia. A resposta do pelouro dos Espaços Verdes foi ir adiando a apresentação de uma estratégia. Até hoje, apenas apresentou propostas avulsas e contrárias às deliberações aqui aprovadas.

O que propomos vai ao encontro das inúmeras propostas que temos apresentado ao longo dos anos: que se valorize, respeite e preserve o Parque Florestal de Monsanto, que se requalifiquem as áreas degradadas e que se criem condições para que continue a ser de acesso ao usufruto público.

Para «Os Verdes», é fundamental ter um Parque virado para as pessoas, o que só se consegue com o aumento da área florestal, e não com novas construções, bem como a CML defenda Monsanto como espaço verde, centrando-se no reforço da ideia original que esteve na base da sua formação, travando, e não promovendo, iniciativas que possam ameaçar o seu carácter de parque florestal por excelência.

Esperamos que a Câmara finalmente cumpra o seu papel na defesa de Monsanto e deixe de ver neste espaço uma reserva de terrenos urbanizáveis.

Anunciamos ainda que «Os Verdes» entregaram hoje, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução onde propõem a classificação do Parque Florestal de Monsanto como área protegida, pela necessidade de proteger um espaço sobre o qual tem incidido muita insensatez que pode levar à sua destruição.

Informamos ainda que faremos chegar à mesa um documento com contributos e recomendações para serem considerados no âmbito deste debate.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Apreciação do parecer sobre o Relatório do Debate Temático da 2ª Circular, proferida em 1 de Março de 2016

 

           Relativamente a apreciação deste parecer sobre o relatório do debate temático da 2ª Circular, «Os Verdes» pretendem apenas reforçar algumas ideias.

Sobre o processo em si, parece-nos positivo o facto de se ter feito o debate em torno desta matéria, extremamente importante para a cidade. Esperemos que se retirem daqui ilações para o futuro pois todos saem a ganhar quando se envolve a população e os projectos têm resultados melhores.

Os objectivos propostos através deste projecto parecem-nos até bastante consensuais, quer se fale da repavimentação da via, da reabilitação do seu sistema de drenagem, da melhoria da iluminação pública, da renovação da sinalização ou do controlo da velocidade média, ou seja, questões com as quais «Os Verdes» estão plenamente de acordo, principalmente quando falamos de uma via com tantos problemas como a 2ª Circular, desde o nível de sinistralidade, à poluição atmosférica, ao ruído e à dificuldade em escoar o tráfego.

Contudo, e tal como referimos quando se iniciou este debate, o projecto apresentava ainda algumas debilidades e omissões. Na opinião de «Os Verdes» faltava uma visão mais global da cidade e dos concelhos limítrofes. Faltava ir mais além.

Foi nesse sentido que apresentámos propostas, para se conseguir ter neste projecto uma solução para uma mobilidade mais sustentável, algo que é uma aspiração da população e que deverá ser também de quem pensa a cidade. Consideramos que desde a primeira sessão do debate até ao dia de hoje, alguns aspectos foram tidos em conta e melhorados, o que acaba por estar reflectido no parecer que agora discutimos e com o qual concordamos.

Para «Os Verdes» a questão central deste projecto reside exactamente na mobilidade sustentável. Se falarmos apenas de desviar carros da 2ª Circular para outras vias, isso não é reduzir carros. É transferir o problema de um lado para outro.

Numa altura em que um dos problemas mais graves é o aumento de veículos ligeiros que estão a entrar em Lisboa, algo que pode comprometer a sustentabilidade da cidade e que nos deve preocupar a todos, coloca-se um grande desafio ao município de Lisboa. E é aqui que o projecto de requalificação da 2ª Circular pode e deve ser uma das respostas a este desafio.

E se, recentemente, a própria Câmara, através do Sr. Vereador Manuel Salgado, se mostrou totalmente aberta à discussão sobre as medidas que terão de ser tomadas para contrariar a aparente incapacidade para se travar o aumento do número de carros a entrar em Lisboa, porque não começar pela 2ª Circular?

Essa foi a nossa preocupação desde o início e é por isso que temos insistido muito numa rede de transportes públicos colectivos eficiente. Caso contrário, as pessoas não deixam o carro. É, por isso, fundamental, na perspectiva de «Os Verdes» que não se ponha de lado nem se adie a possibilidade de introdução de um eléctrico rápido ou de um metro de superfície eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, numa primeira fase, podendo depois estudar-se a possibilidade de ser prolongado. Tudo isto em articulação com o Governo, a Carris e o Metro, como é natural.

Sabemos que poderá não ser fácil e que, por vontade da Câmara nem seria para já, pois tem interesse em avançar de imediato com o projecto, mas para «Os Verdes», esta é a solução que pode fazer a diferença entre ter apenas mais um projecto ou resolver de vez os problemas da 2ª Circular e não só.

Além disso, é imperativo que o projecto a ser desenvolvido não comprometa nem inviabilize futuras soluções alternativas e sustentáveis.

Por fim, consideramos extremamente importante que esta Assembleia continue a acompanhar o projecto, sendo vantajoso que além de enviar um balanço sobre o desenvolvimento dos trabalhos à Assembleia, a Câmara Municipal informe os munícipes através da sua página oficial e faça chegar essa informação também à Área Metropolitana.

E consideramos ainda que depois de tudo o que ouvimos no debate e que consta do presente parecer, através da formulação de recomendações, a CML não pode, de forma alguma, defraudar os cidadãos, as associações de moradores e as entidades que se interessaram, que se mobilizaram e que manifestaram a sua opinião sobre a 2ª Circular, apresentando propostas e envolvendo-se na vida da cidade, porque efectivamente estas recomendações são a chave para resolver problemas de fundo, a nível da mobilidade no concelho de Lisboa e na área metropolitana de Lisboa.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção no debate temático sobre a requalificação da 2ª Circular, proferida em 10 de Fevereiro de 2016

Em primeiro lugar “Os Verdes” destacam a importância da realização por iniciativa da AML dos debates temáticos sobre assuntos de importância para a cidade de Lisboa e para os munícipes.

A 2ª Circular atravessa a coroa norte da cidade, ligando os nós rodoviários entre a CRIL e o IC19 ao nó entre a A1, a CRIL e a Ponte Vasco da Gama, distribuindo trânsito de âmbito regional, sendo por isso uma via frequentemente congestionada, pois não se pode esquecer que Lisboa recebe, diariamente, mais de 400 mil veículos.

Daí que o processo de requalificação em debate pretenda transformá-la numa via urbana mais estruturante. Acontece que, no futuro, os condutores que sentirem o aumento de dificuldades no seu atravessamento optarão por outras vias alternativas, já hoje manifestamente engarrafadas nas horas de ponta. Prevê-se, assim, que as intervenções mais relevantes tenham, naturalmente, impactes assinaláveis, não só na rede rodoviária existente, como também nas vias que atravessam os bairros envolventes, afectando a qualidade de vida dos seus residentes. E esta é, para “Os Verdes”, uma situação fulcral que deverá ser prioritariamente acautelada.

Muito se tem escrito e comentado, na maior parte dos casos por analistas que nem sequer se deram ao trabalho de ler os estudos apresentados para beneficiar esta via. A requalificação tem como objectivos genéricos a repavimentação da via, a reabilitação do seu sistema de drenagem, a melhoria da iluminação pública, a renovação da sinalização e o controlo da velocidade média, medidas que parecem consensuais.

Contudo, se o projecto comporta um conjunto de vantagens óbvias, possui também algumas debilidades e omissões por ausência de uma visão global da cidade e reflexos nos municípios limítrofes. Não aprofunda, assim, uma das soluções que “Os Verdes”, e a comunidade em geral, preconizam como imprescindível: a de uma mobilidade alternativa mais sustentável. Senão vejamos.

O modelo de tráfego utilizou unidades de análise com base nas viaturas ligeiras, calculando, como estimativa, que a um veículo pesado corresponderiam dois veículos ligeiros. Mas, ficando-se por aqui, poderíamos questionar: um transporte colectivo corresponderá a quantas viaturas de uso individual? Se calcularmos que, em média, equivalerá a umas largas dezenas, parece suficientemente conclusivo que, pela inclusão de transportes colectivos, o volume de tráfego e os inevitáveis engarrafamentos seriam fácil e vantajosamente minimizados.

Daqui resulta uma das soluções chave para “Os Verdes”: a introdução a curto prazo de sistemas de mobilidade complementares que sejam alternativos, não apenas ao transporte individual, como à actual carreira da Carris (a 750) que circula hoje na mesma faixa de rodagem das viaturas, mais concretamente, a inclusão de um transporte colectivo público em sítio próprio. Ou seja, um eléctrico rápido ou metro de superfície que sirva as interfaces de modos de transportes, ligando, por exemplo, o Aeroporto à estação da CP em Benfica, podendo prever-se o seu posterior prolongamento até Algés.

Quanto a algumas das deficiências plasmados no projecto, apontamos como mais gravosa a previsão de eliminação da via ‘em caracol’ de saída da 2ª Circular para o Campo Grande, no sentido nascente poente, o que obrigará à saída do trânsito junto às Doroteias, com desvio antes da Churrasqueira para entrada pela Alameda das Linhas de Torres, circular à esquerda para a Rua Cipriano Dourado junto à interface de transportes, para aceder de novo ao Campo Grande, literalmente 'entupindo' o escoamento do trânsito local no Lumiar. É uma proposta que não tem nexo, nem trará qualquer vantagem relevante.

Outras omissões, com resultados gravosos, implicam o aumento de tráfego em Telheiras, a não salvaguarda para parque verde do terreno Maria Droste, a não previsão dos fluxos oriundos da Estrada de Telheiras e Rua prof. Francisco Gentil, após a construção do Colégio feminino Mira Rio, que terá uma lotação de cerca de 850 crianças e adolescentes, entupindo ainda mais as entradas e saídas do bairro junto à Escola Alemã, tudo isto porque o estudo encomendado pela CML nunca ‘olha’ para os lados da 2ª Circular, nem prevê minimizar os impactes sobre as Freguesias adjacentes, nem a previsão de bolsas de estacionamento junto a interfaces.

Quanto à apreciação do relatório e da proposta de deliberação final relativos ao debate temático, saudamos os intervenientes e os relatores pelo trabalho que desenvolveram com qualidade, rigor e brevidade. Efectivamente, temos hoje um relatório muito completo, fiel ao que se passou e que inclui as várias posições e recomendações que surgiram ao longo do debate.

Genericamente “Os Verdes” concordam com as recomendações elaboradas, sendo que as várias propostas que apresentámos estão aí plasmadas, aguardando agora que depois de aprovadas, a CML as possa estudar em pormenor para as incluir no projecto e posteriormente as implementar.

Consideramos que os objectivos do projecto são genericamente positivos mas, se não se tiver presente as recomendações provenientes do debate público, será apenas mais um projecto inconsequente, que vai gastar recursos e que não dará respostas às necessidades de transporte e de mobilidade da população em geral.

Para “Os Verdes” a questão fulcral da requalificação da 2ª circular passa assim obrigatoriamente pela criação de alternativas reais e sustentáveis ao uso do transporte individual, algo que está presente no relatório e nas respectivas recomendações. Razão pela qual voltamos a insistir na necessidade de haver uma efectiva e eficiente rede de transportes públicos colectivos, com qualidade, confortáveis, com uma oferta adequada de intervalos de circulação e a preços socialmente justos. Sem esta medida chave nada irá mudar.

Finalmente, a CML terá também toda a vantagem em periodicamente reportar aos munícipes, às Comissões desta AML e aos municípios confinantes da Área Metropolitana, um balanço sobre o desenvolvimento dos trabalhos. Se assim for, o projecto poderá obter uma maior aceitação dos resultados pretendidos.

 

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção no debate temático sobre a requalificação da 2ª Circular, proferida em 1 de Fevereiro de 2016

 

Em primeiro lugar, “Os Verdes” salientam a importância da realização deste debate sobre a 2ª Circular, por ser uma matéria fundamental para o desenvolvimento da cidade e para a qualidade de vida das populações, e saúdam a Assembleia Municipal por mais esta iniciativa.

Concordamos, por isso, com os objectivos propostos se tiverem em conta a melhoria da mobilidade, com mais segurança e sustentabilidade ambiental nesta via estruturante da cidade.

Pela 2ª Circular passam diariamente 105 mil veículos, sendo neste momento a estrada da capital com maior nível de sinistralidade, a que se juntam outros problemas, como a poluição atmosférica e sonora, o pavimento danificado e a dificuldade no escoamento do tráfego. Além disso, é uma barreira que divide a cidade e que não permite que haja uma aproximação da vivência urbana.

Por tudo isso, justifica-se uma intervenção urgente que dê resposta a estes problemas. Não nos podemos conformar, como autarcas e como cidadãos, com uma via dentro da cidade de Lisboa que apresenta tantos problemas sem se fazer nada para os resolver.

No entanto, temos algumas reservas que consideramos devem ser tidas em conta pelo Município.

Se a redução de carros for de apenas menos 10%, como foi avançado pelo coordenador da equipa que elaborou a proposta, em vez dos 19% anunciados, é pouco. E a nossa questão aqui é: se finalmente se vai fazer uma intervenção na 2ª Circular, se estamos aqui perante uma oportunidade de melhorar esta via, por que não assume a autarquia que a prioridade é, porque tem mesmo de ser, a redução do número de viaturas?

Podemos andar aqui às voltas com propostas, mas a mobilidade em Lisboa só se resolve quando houver uma efectiva e eficiente rede de transportes públicos colectivos, com qualidade, confortáveis, com uma oferta adequada e a preços socialmente justos. Até lá, estamos a perder tempo e meios, sem encontrarmos soluções sustentáveis.

É por isso que defendemos que a Câmara deve promover e sensibilizar o Governo para a introdução na 2ª Circular de um transporte público colectivo, por exemplo, eléctrico rápido ou metro de superfície, ligando interfaces de transportes, eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, podendo ser prolongado até Algés. Esta é, para “Os Verdes”, a questão fundamental, porque só se resolve o problema do trânsito com uma rede de transportes públicos adequada, a que se deve juntar, naturalmente, a criação de bolsas de estacionamento nos limites da cidade.

Consideramos também que as alterações a implementar na 2ª Circular terão impactos nas vias adjacentes e, de uma forma geral, no conjunto da cidade, pois não nos podemos esquecer que não há assim tantas alternativas a esta via. E defendemos, também, que esta requalificação tem de ser enquadrada num plano, numa visão global da cidade, algo que deverá ser articulado a nível da Área Metropolitana de Lisboa.

Em conclusão, este ou outro qualquer projeto para a requalificação da 2ª Circular será sempre incompleto e insuficiente se não tiver em conta reais alternativas ao uso do transporte individual. Não basta apenas transferi-lo para outras vias já congestionadas ou embelezar a 2ª Circular plantando árvores, sem primeiro oferecer soluções de mobilidade alternativa para Lisboa e os concelhos limítrofes.

Daí que, para “Os Verdes”, deste debate devem resultar recomendações à CML que não fiquem na gaveta, mas que o Município as tenha em conta na versão final do projecto.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Parque Florestal de Monsanto: “Os Verdes” congratulam-se com proposta aprovada para realização de debate

 

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação ocorrida ontem no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa da proposta para a realização de um debate sobre o Parque Florestal de Monsanto, que resultou de uma recomendação do PEV aprovada em Abril de 2015, e que mereceu os votos favoráveis de todas as bancadas, tendo sido aprovada por unanimidade.

 

Com a aprovação desta proposta, “Os Verdes” esperam que seja possível debater a importância estratégica de Monsanto para a cidade de Lisboa, que se analisem os projectos em curso e que seja clarificada a estratégia que a autarquia tem para este espaço que tem sido alvo de várias acções que em nada se coadunam com um parque florestal.

 

Para o PEV, é fundamental que se conheçam as necessidades, preocupações e prioridades da população, que os munícipes e as associações possam ser ouvidos e esclarecidos sobre o que pretende a CML fazer em Monsanto e que este debate permita valorizar e preservar o maior espaço verde da cidade de Lisboa.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.