03/05/2016

2ª Intervenção no debate sobre os Transportes na Área Metropolitana de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 3 de Maio de 2016


 
Para Os Verdes, ma rede de transportes públicos colectivos eficaz sempre foi fundamental para o desenvolvimento e a garantia da mobilidade sustentável dos cidadãos, representando benefícios para o ambiente através da redução da emissão de gases com efeito de estufa.
O investimento nos transportes públicos colectivos deve, por isso, ser uma prioridade absoluta.
Contudo, apesar disto, temos verificado uma grande degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa.
Tivemos, nos últimos anos, políticas para os transportes que basicamente assentavam no objectivo de entregar este sector aos privados, tendo apenas como preocupação os seus interesses e o lucro, menosprezando a mobilidade das populações.
O cenário que temos é o seguinte: tem havido redução de serviços e de carreiras e alterações de serviços obrigando a um maior número de transbordos, tornando menos eficaz este serviço, além de causar transtornos aos utente. Os preços dos títulos de transportes são elevados, há zonas com graves carências de transporte, nalguns casos a frequência dos transportes é menor, obrigando a longos tempos de espera, entre outras situações que põem em causa o direito à mobilidade.
A questão dos preços dos transportes e da oferta é o que mais pesa, naturalmente, na escolha da solução de transporte. Se os preços aumentam indiscriminadamente, não se pode pensar que a procura se vai manter igual.
Por exemplo, numa altura em que os preços dos transportes mais aumnetaram temos os seguintes dados: em Janeiro de 2011 as tarifas dos transportes colectivos em Lisboa aumentaram mais de 4% e em Agosto aumentaram 15%, em Janeiro de 2012 voltaram a aumentar mais 5%. O resultado foi que entre 2011 e 2012 as operadoras de Lisboa perderam 17% de passageiros.
A conclusão que se tira daqui é que se o serviço for caro e, ainda por cima, não for ao encontro das necessidades das pessoas, os transportes colectivos não serão vistos como uma alternativa.
É tempo de acabar com a desvalorização do conceito de serviço público de transportes e de acabar com as políticas de suborçamentação e desorçamentação, que atiram as empresas para os empréstimos e para crescimento das dívidas, e de pôr fim à dita racionalização que apenas visa desmembrar, despedir e preparar as empresas para as privatizar.
E precisamos de ter uma resposta a nível metropolitano, tendo em conta as necessidades de cada um dos municípios.
Por isso mesmo, para Os Verdes é fundamental:
-        um serviço público de transportes, integrado, de qualidade, com diminuição dos tempos de espera, e com preços socialmente justos, que promova a redução do uso do transporte individual, que contribua para uma menor dependência dos produtos petrolíferos, e que assim contribua para uma melhoria da qualidade ambiental e que vá ao encontro das necessidades das populações.
-        O alargamento das coroas do passe intermodal, passando a ser extensivo a todos os operadores, com a criação de bilhetes multimodais.
-        É fundamental que haja  uma reposição dos serviços da Carris, entretanto reduzidos ou suprimidos.
-        Que haja, por parte do Metropolitano de Lisboa, a reposição e o aumento da capacidade de serviço, com tempos de espera inferiores, e com o funcionamento pleno dos meios mecânicos de acesso às estações (elevadores, escadas e tapetes rolantes).
-        Consideramos que também é preciso melhorar a acessibilidade e a deslocação das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, no acesso ao próprio meio de transporte.
- Consideramos fundamental a extensão das redes da Carris e do Metro, assim como um real investimento na ferrovia e uma aposta no transporte eléctrico, através da reposição e da extensão de carreiras de eléctricos.
- A criação de bolsas de estacionamento nos limites da cidade de Lisboa tem que passar a ser uma realidade, permitindo garantir a ligação ao centro e a outras zonas, através dos diferentes meios de transporte, incluindo os modos suaves.
- É preciso uma nova versão do Regime Jurídico que promova um verdadeiro serviço público de transporte, assente num sistema de transportes que dê efectiva resposta às necessidades e desenvolvimento da mobilidade.
No fundo, é preciso haver um ruptura com as políticas de transporte seguidas nos últimos anos, apostando nas empresas públicas, no respeito pelos direitos dos utentes, das populações e dos trabalhadores.
Uma política orientada para a promoção da sua crescente utilização, com ganhos ambientais, económicos e sociais amplamente reconhecidos.
Para Os Verdes, a política pública de transportes que defendemos não pode ser indissociável da defesa do sector público de transportes. O interesse público tem que estar em primeiro lugar. Como já vimos, pela sua própria natureza, o sector privado não é capaz de estabelecer este como o seu objectivo principal, e os exemplos disto são muitos.
Por fim, dizer ainda que consideramos que foi dado um passo importante, e que nos congratulamos com a decisão do Governo, de reverter o processo de privatização da Carris e do Metro, entre outros operadores, que resultou da junção de vários Projectos, inclusive do PEV, e que mereceu os votos favoráveis de todas as bancadas na Assembleia da República, com excepção de PSD e CDS, que votaram contra.

 
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes

Sem comentários: