Para Os Verdes, ma rede de transportes públicos colectivos eficaz
sempre foi fundamental para o desenvolvimento e a garantia da mobilidade
sustentável dos cidadãos, representando benefícios para o ambiente através da
redução da emissão de gases com efeito de estufa.
O investimento nos transportes públicos colectivos deve, por isso,
ser uma prioridade absoluta.
Contudo, apesar disto, temos verificado uma grande degradação
qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos na Área
Metropolitana de Lisboa.
Tivemos, nos últimos anos, políticas para os transportes que
basicamente assentavam no objectivo de entregar este sector aos privados, tendo
apenas como preocupação os seus interesses e o lucro, menosprezando a
mobilidade das populações.
O cenário que temos é o seguinte: tem havido redução de serviços e
de carreiras e alterações de serviços obrigando a um maior número de
transbordos, tornando menos eficaz este serviço, além de causar transtornos aos
utente. Os preços dos títulos de transportes são elevados, há zonas com graves
carências de transporte, nalguns casos a frequência dos transportes é menor,
obrigando a longos tempos de espera, entre outras situações que põem em causa o
direito à mobilidade.
A questão dos preços dos transportes e da oferta é o que mais
pesa, naturalmente, na escolha da solução de transporte. Se os preços aumentam
indiscriminadamente, não se pode pensar que a procura se vai manter igual.
Por exemplo, numa altura em que os preços dos transportes mais
aumnetaram temos os seguintes dados: em Janeiro de 2011 as tarifas dos
transportes colectivos em Lisboa aumentaram mais de 4% e em Agosto aumentaram
15%, em Janeiro de 2012 voltaram a aumentar mais 5%. O resultado foi que entre
2011 e 2012 as operadoras de Lisboa perderam 17% de passageiros.
A conclusão que se tira daqui é que se o serviço for caro e, ainda
por cima, não for ao encontro das necessidades das pessoas, os transportes
colectivos não serão vistos como uma alternativa.
É tempo de acabar com a desvalorização do conceito de serviço
público de transportes e de acabar com as políticas de suborçamentação e
desorçamentação, que atiram as empresas para os empréstimos e para crescimento
das dívidas, e de pôr fim à dita racionalização que apenas visa desmembrar,
despedir e preparar as empresas para as privatizar.
E precisamos de ter uma resposta a nível metropolitano, tendo em
conta as necessidades de cada um dos municípios.
Por isso mesmo, para Os Verdes é fundamental:
-
um serviço público de transportes, integrado, de qualidade, com
diminuição dos tempos de espera, e com preços socialmente justos, que promova a
redução do uso do transporte individual, que contribua para uma menor
dependência dos produtos petrolíferos, e que assim contribua para uma melhoria
da qualidade ambiental e que vá ao encontro das necessidades das populações.
-
O alargamento das coroas do passe intermodal, passando a ser
extensivo a todos os operadores, com a criação de bilhetes multimodais.
-
É fundamental que haja uma
reposição dos serviços da Carris, entretanto reduzidos ou suprimidos.
-
Que haja, por parte do Metropolitano de Lisboa, a reposição e o
aumento da capacidade de serviço, com tempos de espera inferiores, e com o
funcionamento pleno dos meios mecânicos de acesso às estações (elevadores,
escadas e tapetes rolantes).
-
Consideramos que também é preciso melhorar a acessibilidade e a
deslocação das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, no acesso ao
próprio meio de transporte.
-
Consideramos fundamental a extensão das redes da Carris e do Metro, assim como
um real investimento na ferrovia e uma aposta no transporte eléctrico, através
da reposição e da extensão de carreiras de eléctricos.
-
A criação de bolsas de estacionamento nos limites da cidade de Lisboa tem que
passar a ser uma realidade, permitindo garantir a ligação ao centro e a outras
zonas, através dos diferentes meios de transporte, incluindo os modos suaves.
-
É preciso uma nova versão do Regime Jurídico que promova um verdadeiro serviço
público de transporte, assente num sistema de transportes que dê efectiva
resposta às necessidades e desenvolvimento da mobilidade.
No fundo, é preciso haver um ruptura com as políticas de
transporte seguidas nos últimos anos, apostando nas empresas públicas, no
respeito pelos direitos dos utentes, das populações e dos trabalhadores.
Uma política orientada para a promoção da sua crescente
utilização, com ganhos ambientais, económicos e sociais amplamente
reconhecidos.
Para Os Verdes, a política pública de transportes que
defendemos não pode ser indissociável da defesa do sector público de
transportes. O interesse público tem que estar em primeiro lugar. Como já
vimos, pela sua própria natureza, o sector privado não é capaz de estabelecer
este como o seu objectivo principal, e os exemplos disto são muitos.
Por fim, dizer ainda que consideramos que foi dado um passo
importante, e que nos congratulamos com a decisão do Governo, de reverter o
processo de privatização da Carris e do Metro, entre outros operadores, que
resultou da junção de vários Projectos, inclusive do PEV, e que mereceu os
votos favoráveis de todas as bancadas na Assembleia da República, com excepção
de PSD e CDS, que votaram contra.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes
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