Sobre as Demonstrações Financeiras
e o Relatório de Gestão de 2015, Os Verdes pretendem destacar os seguintes
aspectos:
Tal
como já tínhamos alertado na altura da discussão do orçamento, previa-se um aumento da carga fiscal, havendo um agravamento dos
valores a pagar pelos lisboetas, algo com que Os Verdes não concordaram, por
considerarmos que o caminho não podia ser esse.
Os documentos que agora discutimos
vêm demonstrar aquilo que dissemos. Em 2015 CML arrecadou mais 54,6 milhões de
euros com taxas e impostos. Ou seja, no total conseguiu 409 milhões de euros,
mais 15,4 % face ao ano de 2014.
Diz o sr. Vereador que “está a
correr de acordo com o que estava planeado”, e efectivamente está, o problema
aqui são as opções do executivo.
Os munícipes estão a pagar mais do
que estava previsto, por exemplo, um consumidor médio paga mais 10 euros e, em
média, cada lisboeta paga mais 80 euros por ano.
Os cidadãos são sobrecarregados e
não é a devolução do IRS que vai compensar essa sobrecarga, porque está a
acontecer exactamente aquilo que dissemos que ia acontecer: as taxas e impostos
aumentam para todos e depois, alguns mas não todos, beneficiam da devolução do
IRS. Viu-se logo que esta história de dar com uma mão a alguns para, com as
duas mãos, tirar a todos, não ia resultar.
Sobre isto, era importante perceber
se o executivo pondera baixar as taxas ou se vai manter esta opção, porque o
que estes documentos nos mostram é que as contas da CML até podem ser as
melhores da década, mas não o são para os munícipes.
E outro aspecto que temos levantado
não só agora mas ao longo dos anos prende-se com os recursos humanos. Pelas
contas da autarquia terão saído 155 trabalhadores, de forma definitiva, e
previa-se que tivessem entrado 94, sendo que nesses 94 se incluem os 48 bombeiros
que ainda não estão em funções. Mais uma vez, continuamos a ter um mapa de
pessoal aquém das necessidades do município.
E, de facto, a questão que se coloca
é: se até agora não se fez mais porque não havia dinheiro, então porque não se
faz agora, quando é tão publicitada a disponibilidade financeira? E é nesta
inversão de prioridades que se encontra a nossa maior divergência com as opções
do executivo.
Quanto às alienações de património
realizadas no ano de 2015, resultaram num encaixe financeiro de 76,7 milhões de
euros, o que também nos suscita sérias reservas.
Para Os Verdes é completamente
inaceitável que se venda ao desbarato património da Câmara onde funcionam
serviços municipais, quando isso traz graves consequências para os
trabalhadores a nível das condições de trabalho e para os lisboetas na
qualidade da prestação desses serviços.
Dois exemplos flagrantes são o caso
do caso do Quartel do Colombo e o Complexo de Alcântara. Em ambos os casos o
executivo corre com os trabalhadores de locais onde havia condições, para os
transferir para espaços com menos condições, para dar lugar à expansão de um
hospital privado, no Colombo, e em Alcântara, para construir de raiz um novo
hospital privado.
Não se pode aceitar
tudo para arrecadar receita!
Por outro lado, seria bom vermos o
executivo tão activo e diligente a defender os Centros de Saúde e os hospitais
públicos na cidade de Lisboa, enfim a lutar pelo Serviço Nacional de Saúde,
como defende e apadrinha o Grupo Espírito Santo e o Grupo Mello. Torna-se cada
vez mais evidente que são opções, e o executivo tem mostrado claramente de que
lado está.
Um outro ponto que não pode ser
ignorado, é a baixa taxa de execução. Sabemos que o executivo está satisfeito
com as contas. E com a taxa de execução? Estão o Sr. Presidente da CML e o Sr.
Vereador satisfeitos com a actividade da Câmara e já estavam à espera que assim
fosse?
A nível da taxa de execução do Plano
de Actividades temos alguns dados preocupantes: o Eixo C - Lisboa Inclusiva não
chegou aos 58% e o Eixo D – Lisboa Sustentável, nem os 56% atingiu. A “cidade
de bairros” ficou-se nos 34,4%, o “espaço público amigável” nos 44,6%, o
“direito à habitação” nos 47,5% e o Eixo D5 – Cidade das Energias Renováveis
teve uma execução de apenas 23,4%, o que contrasta de forma flagrante com a
execução de 99,2% do Eixo E3 – Cidade do Turismo, que apresenta a mais alta
taxa de execução.
É que ter apenas as contas
equilibradas não chega. É preciso que isso se reflicta na cidade e nas pessoas.
Não chega cabimentar determinada verba para fazer algo que não se faz, ou dar
prioridade apenas àquilo que se entende, indo contra as necessidades das
pessoas. E com estas prioridades, é fácil perceber quem fica a perder.
Podemos também constatar, da análise
dos documentos agora em discussão, que houve um aumento da verba para a
aquisição de serviços, ultrapassando os 130 milhões de euros, mais 36% face ao
ano de 2014. Ou seja, não há mais trabalhadores da Câmara, mas há mais serviços
contratados a entidades externas. Estamos, mais uma vez, perante a aposta na
externalização que os Verdes contestam.
Por
fim, terminar dizendo que não temos nada a apontar do ponto de vista técnico. Apesar
das reservas ainda referenciadas no parecer do Revisor do Oficial de Contas, reconhecemos
a melhoria que houve, contudo, sobre o carácter político das contas de 2015,
mantemos as mesmas reservas e as mesmas divergências, razão pela qual votaremos
em conformidade com o que defendemos.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes
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