PEV questiona a CML sobre a criação de espaço/museu das migrações e da interculturalidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à criação de espaço/museu das migrações e da interculturalidade.

REQUERIMENTO:​

Na sessão de 24 de Julho de 2018, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa 2018-2020 (PMIML 2018-2020), cuja vigência é de três anos, com início a 1 de Setembro de 2017 e fim a 31 de Agosto de 2020. Esta proposta foi discutida e acompanhada de uma Recomendação da 6ª Comissão Permanente, também ela aprovada por unanimidade, no mesmo dia.

Reconhecendo que a cidade de Lisboa tem sido, desde a sua fundação, um local de aglomeração de pessoas de diversas origens, de muitas nacionalidades, e que, pela sua natureza, integra em si as vivências específicas de muitos povos, demonstrando a vasta interculturalidade existente.

Lisboa é também o concelho do País com maior número de população estrangeira residente, cerca de 78.614 pessoas, de acordo com os dados de 2018, publicados por PORDATA, sendo desde 2016 o município mais atractivo de população, de acordo com os dados publicados no PMIML 2018-2020.

Sendo verdade que a população imigrante representa uma grande riqueza sociocultural para a cidade, também o é quando se afirma que continua a ser das mais vulneráveis e sujeitas aos efeitos da pobreza, da exclusão social e das discriminações. Por isso, importa conhecer a eficácia das medidas avançadas, não apenas no PMIML 2018-2020, mas também do anterior Plano Municipal, uma vez que os compromissos assumidos anteriormente foram renovados, nomeadamente no que diz respeito à continuidade da rede de Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes, com as diversas associações que desenvolvem trabalho nestas áreas sociais.

Considerando que a Recomendação 033/01 da 6ª Comissão Permanente sobre a Proposta n.º 354/CM/2018 propunha à Câmara Municipal que, entre outros pontos, fosse criado um arquivo municipal em matéria de migrações para consulta e divulgação do trabalho realizado, assim como um espaço/museu das migrações e da interculturalidade, e ainda que fosse dado conhecimento a esta Assembleia do relatório de avaliação do anterior Plano.

Considerando que estamos praticamente no fim da vigência do PMIML 2018-2020 sem que, até ao momento, se tenha conhecimento do relatório do Plano anterior.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Qual o ponto de situação relativamente à criação de um arquivo municipal?

2 – Pretende a CML avançar com a criação de um espaço/museu das migrações e da interculturalidade?

3 – Para quando o envio do relatório do Plano Municipal anterior para conhecimento da AML?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 19 de Junho de 2020

PEV questiona sobre informação à Comunidade Migrante

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a informação COVID-19 prestada à Comunidade Migrante.

REQUERIMENTO:

Lisboa tem sido, desde o seu princípio, um local de aglomeração de pessoas de diversas origens, de muitas nacionalidades, pelo que, pela sua natureza, integra em si as vivências específicas de muitos povos, demonstrando a vasta interculturalidade existente.

É o concelho do País com maior número de população estrangeira residente, cerca de 78.614 pessoas, de acordo com os dados de 2018, publicados por PORDATA, sendo desde 2016 o município mais atrativo de população, de acordo com os dados publicados no Plano Municipal de Integração de Migrantes 2018-2020 (PMIML 2018-2020).

Sendo verdade que a população imigrante representa uma grande riqueza sociocultural para a cidade, também o é quando se afirma que continua a ser das mais vulneráveis e sujeitas aos efeitos da pobreza, da exclusão social e das discriminações.

Considerando que o PMIML 2018-2020 apresenta nos seus objectivos “consolidar a intervenção na área das migrações na cidade de Lisboa, fornecendo respostas concertadas e eficazes que representem um salto qualitativo no acolhimento e integração das pessoas imigrantes” através do funcionamento da rede local, com o apoio de diversas entidades, nomeadamente das associações de migrantes do concelho.

Considerando que a CML em resposta ao Requerimento do PEV sobre “Mediadores municipais interculturais”, de 26 de Abril de 2019, afirma que a “formação para mediadores municipais interculturais continua a desempenhar um papel relevante, (…) pelo que foi considerado iniciar essa acção pela área da saúde dada a sua importância estratégica”.

Considerado que no momento actual, de combate ao avanço do surto pandémico da Covid-19, todos somos convocados a ser “agentes de saúde pública”, pelo que ninguém pode ficar de fora da correcta e fidedigna informação, nem ser ignorado nos seus direitos à saúde.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Quantos mediadores municipais interculturais existem no concelho, para actuar nesta área da saúde?

2 – Existiram ou existem acções sobre a Covid-19 dirigidas para as comunidades migrantes?

3 – Em caso afirmativo à realização de acções específicas de informação e divulgação relativamente à Covid-19, qual o número de pessoas que foram ou são abrangidas pelas mesmas?

4 – Em caso negativo, pondera a CML realizar a devida, necessária e urgente divulgação e informação sobre a Covid-19, junto dos imigrantes que residem na cidade de Lisboa?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 3 de Abril de 2020​

Pergunta do PEV sobre os Refugiados na Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Setembro de 2015

 

Na AML do passado dia 16 de Junho, o GM de “Os Verdes” apresentou uma Recomendação sobre a situação dos Emigrantes e dos Refugiados. Apenas hoje vários GMs se lembraram de retomar o tema.

Em Junho, a Recomendação de “Os Verdes” foi votada favoravelmente por todos os GMs, à excepção do conjunto de deputados Independentes, que também só hoje acabou por recuperar o tema para a sua declaração política. Mas estaremos atentos para vermos, mais à frente, como votarão desta vez as moções dos outros GMs sobre esta mesma questão.

Recordemos que se considera ‘refugiada/o’ a pessoa que está a ser perseguida ou que teme ser perseguida por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas e que se encontra fora do seu país de nacionalidade, não podendo ou não querendo a ele retornar em virtude desse temor ou perseguição.

É esta a definição que está consagrada na “Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados”, datada de 28 de Julho de 1951 e seu Protocolo Adicional, datado de 31 de Janeiro de 1967, que entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa em 22 de Março de 1960.

Neste contexto, foi no ano de 2000 que a Assembleia-geral das Nações Unidas decidiu criar o Dia Mundial dos Refugiados, com o objectivo de chamar a atenção para este grave problema político e social, visto a ONU contabilizar que, só em 2013, existiam 45 milhões de refugiados em todo o mundo e que a principal causa “desses grandes números são as guerras, que parecem nunca ter fim”.

Segundo o secretário-geral da ONU, grande parte dos refugiados são provenientes de zonas em conflito, tais como o Afeganistão, a Somália, o Iraque, a Síria, o Sudão, a República Centro Africana ou a Palestina, pelo que é urgente encontrar soluções duradouras para os deslocados.

A própria ONU acredita que apenas com o fim dos conflitos armados o problema poderá ser resolvido por completo, o que vai exigir “mais solidariedade e a partilha justa das responsabilidades por parte da comunidade internacional”. Existem ainda refugiados, oriundos de emigrações forçadas, devido a alterações nos ecossistemas resultantes de catástrofes, secas, desertificação, subida do nível do mar, entre outros fenómenos naturais, ou em resultado da escassez de recursos provocada pelo próprio Homem.

Pelo que questionamos:

1º, Se perante as dificuldades internacionais em manter a paz e a segurança internacional, como consideram necessário actuar de forma mais decisiva para proteger os civis e evitar que milhares de pessoas sejam forçadas a abandonar as suas casas e a desmembrar as suas famílias?

2º, Se, diariamente em todo o mundo, as pessoas sofrem com os conflitos armados, o crescimento militar, a ocupação, a ingerência externa, actos de intimidação e agressão, modernização e proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição maciça, guerras essas que nunca são determinadas por acontecimentos acidentais ou decisões pessoais, será que as soluções passam exclusivamente pela solidariedade internacional ou pela concessão do direito de asilo?

3º, Perante o flagelo dos milhares de refugiados espalhados pelo mundo inteiro, problema que a comunidade internacional ainda não mostrou saber conseguir resolver, existirão ou não factores económicos na base dos conflitos armados e que, em última instância, coloquem em causa a vida das famílias. Se sim, quais são e quais as responsabilidades dos Governos e da comunidade internacional?

4º, Portugal deverá receber alguns milhares de refugiados. Que medidas de âmbito municipal devem ser implementadas e como promover a sua articulação com um plano nacional de apoio a refugiados em território nacional que contribuam para minimizar o flagelo das migrações e dos refugiados?

Agradecemos que, finalmente, passados dois meses, os outros GMs tenham recuperado o tema da Recomendação anteriormente apresentada por “Os Verdes”.

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

2ª intervenção no debate ‘Demografia e Migrações - subtema: o que pensamos’

Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Junho de 2015

Em primeiro lugar desejo saudar esta iniciativa da Assembleia Municipal, cumprimentando todos os presentes, oradores e convidados.

Quando falamos de migrações não nos podemos esquecer que Portugal é um País simultaneamente de emigração e de imigração. Os factores que determinaram a vinda para Portugal de milhares de imigrantes são, no essencial, os mesmos que determinaram a diáspora da década de 60 do século passado e que determinam hoje de novo a saída de muitos jovens portugueses, ou seja, a esperança numa vida com direitos e o direito a lutar por melhores condições de vida.

A existência de correntes emigratórias de um determinado país demonstra, principalmente, as profundas assimetrias económicas e as graves carências sociais existentes nesse país, a par de outros fenómenos como os da guerra, cataclismos naturais ou situações políticas não democráticas. Neste sentido, o emigrante é uma prova viva e real de uma situação económica e social carenciada existente no país de origem. Mas é também, na sua dimensão humana, uma denúncia dos desequilíbrios estruturais nas relações internacionais, onde os Países do Norte dominam e asfixiam as economias dependentes dos países do Sul.

Ao emigrar, o cidadão fragiliza-se, porque vai contactar com uma sociedade de que não conhece a realidade, da qual muitas vezes não domina a língua, onde se encontra desenraizado culturalmente e isolado da família. No entanto, o trabalho desenvolvido pelos emigrantes produz riqueza no país de acolhimento que dificilmente de outro modo seria realizada. O emigrante enriquece a sociedade onde vive e para a qual contribui, com as suas tradições culturais e, simultaneamente, enriquece-se ao conhecer novas formas de pensar e agir.

Por outro lado, o imigrante é quase sempre discriminado, seja no local de trabalho, onde lhe são atribuídas as tarefas ou funções mais árduas, perigosas e desqualificadas e onde, na generalidade, auferem salários inferiores aos estabelecidos legalmente para a sua categoria ou profissão, não possuindo, na generalidade, perspectivas de promoção profissional. Habitam, geralmente, em condições infrahumanas em bairros degradados, com limitados laços de vizinhança e onde não existem infra-estruturas e equipamentos sociais.

Para o imigrante o trabalho é a centralidade da sua opção de vida. Foi o trabalho que o empurrou para o seu percurso migratório. O imigrante não tem alternativa: o trabalho é a razão da sua presença noutro país. As relações laborais são também essenciais na sua vida, no seu posicionamento e postura na sociedade de acolhimento, pois está limitada pelas realidades existentes no mundo laboral. As desigualdades, discriminação, ilegalidades e precariedades existentes no mundo laboral de hoje em dia, são ainda mais profundamente sentidas pelo imigrante.

O racismo e a xenofobia são depois a ponta visível da discriminação existente, a qual a maior parte das vezes é subtil ou de difícil prova. O racismo é a afirmação clara e frontal do preconceito e da discriminação. Quando a sociedade tem défices sociais e democráticos, o racismo e a xenofobia são a solução limite apresentada pela extrema direita e os imigrantes são, invariavelmente, o bode expiatório para todos os males sociais existentes.

Por isto o racismo e a xenofobia nas sociedades contemporâneas não vitimizam somente os seres humanos alvo dos seus bárbaros ataques, mas torna vítima a própria sociedade democrática. Quanto maior for a participação activa e a integração responsável das comunidades imigrantes, quanto mais profundas forem as relações interculturais, maior será a sua natural integração na sociedade e maior será a recusa de propagandas racistas.

Em conclusão, “Os Verdes” defendem que os e/imigrantes têm direitos e deveres, tanto no âmbito laboral como trabalhador, como no âmbito social como qualquer cidadão.

O e/imigrante deverá ter direito a todos os benefícios que a sociedade democrática estabelece. Para tal, o e/imigrante deverá envolver-se na vida dessa sociedade, respeitando, por um lado, as tradições e valores existentes, mas, por outro, exigindo o respeito pelas suas próprias tradições e valores e reivindicando os seus direitos como cidadão e trabalhador, participando na vida social e política. Deverá rejeitar tanto a assimilação, factor destruidor de valores humanos e culturais históricos, como adquirir o patamar da multiculturalidade como etapa superior das relações humanas que enriquecem e fortalecem qualquer sociedade democrática.

Frederico Lira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª intervenção no debate ‘Demografia e Migrações - subtema: o que pensamos’

Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Junho de 2015

Gostaria de começar por felicitar a Assembleia Municipal por esta iniciativa, saudando a participação de todos os presentes, oradores e convidados.

De acordo com o seu artigo 13º, a Declaração Universal dos Direitos Humanos defende como princípio que “toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado” e “toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país”.

O que se tem constatado é o facto de os movimentos migratórios representarem uma das componentes de mudança mais profundas que caracterizam indelevelmente as nações, constituindo um desafio à construção de sociedades que se pretendem mais universalistas, tolerantes e multiculturais, para uma integração plena que favoreça a coesão social.

A realidade das migrações tem ainda uma outra particularidade, como seja a condição dos refugiados. Só em 2012 foram apresentados uns impressionantes 330 mil pedidos de asilo na UE, e nestes primeiros meses de 2015, mais de 100 mil pessoas entraram ilegalmente na Europa, o que, em boa medida, resulta directamente dos conflitos gerados pelas ingerências externas de países com fortes tendências imperialistas e neocoloniais, na sua permanente procura de controlar recursos e posições geoestratégicas.

Daí a origem do fluxo migratório de pessoas sem trabalho e sem perspectivas da África sub-sahariana, que não mostra sinais de abrandamento e certamente não o mostrará enquanto os países ricos forem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, negando a estas pessoas, à revelia do citado artigo 13º da Declaração dos Direitos Humanos, direitos e condições de dignidade tão básicas como a possibilidade de trabalhar.

A União Europeia respondeu recentemente a este fluxo com um conjunto de pilares que integram a Agenda Europeia para as Migrações. Pergunta-se: servirão eles para a efectiva defesa dos imigrantes ou de mera protecção dos interesses europeus?

De facto, o que esta Agenda veio propor foi triplicar os fundos vocacionadas para o controlo das fronteiras externas da UE e não para o salvamento e integração dos migrantes e refugiados. Veio traçar o xenófobo reforço da cooperação de instituições de cariz policial, como o Eurojust e a Europol. Veio definir a identificação por impressão digital do DNA dos migrantes. Veio promover medidas de repatriamento.

Primeiro, a Europa e os EUA levam a cabo desestabilizadoras intervenções políticas e económicas externas, como se fossem donos do mundo, e depois controlam-se as fronteiras, como aconteceu com o muro que a Bulgária ergueu ao longo da sua fronteira com a Turquia, para impedir a entrada de imigrantes e agora com a deplorável situação de também a Hungria pretender construir um muro de 4 metros na sua fronteira com a Sérvia, e que as Nações Unidas já vieram condenar. Lamentável!

Esta Agenda não veio reforçar os canais para uma migração segura e faseada dos trabalhadores migrantes e para cidadãos que procuram o seu reagrupamento familiar, tal como defendido pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados e por numerosas organizações sociais. Pelo contrário, reforça a perseguição e a criminalização de todos quantos procuram o território europeu em busca de uma vida melhor, abrindo espaço para, a pretexto do combate ao tráfico ilegal, reforçar a ingerência nestes países através da Política Comum de Segurança e Defesa que constitui, aliás, uma das principais medidas responsáveis pela guerra e desestabilização em vários países africanos e, portanto, uma das origens do dramático êxodo de pessoas a que hoje se assiste no Mediterrâneo.

Por isso, o GM de “Os Verdes” apresentou nesta AML, faz hoje oito dias, uma recomendação sobre o Dia Mundial dos Refugiados, pugnando pela promoção de campanhas em prol dos Direitos Humanos, da Paz e da Solidariedade Internacional para com os povos e os refugiados, e para que a Câmara de Lisboa elabore medidas de âmbito municipal, promovendo a sua articulação com um plano nacional de apoio a eventuais refugiados em território nacional.

Em suma, para “Os Verdes”, é preciso defender estes princípios na prática do dia a dia, fomentando-se políticas que promovam a integração social e a igualdade que deveriam chegar a todos no que diz respeito aos direitos sociais, laborais, económicos, culturais e políticos. Todos diferentes, mas todos iguais no acesso aos seus inalienáveis direitos humanos e sociais.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção do PEV na 3ª sessão do Debate Temático: Demografia e Migrações em Lisboa

Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de Maio de 2015

Boa tarde,

em primeiro lugar quero saudar esta iniciativa da Assembleia Municipal e cumprimentar os oradores e todos os presentes.

Quando falamos de migrações não nos podemos esquecer que Portugal é um país simultaneamente de imigração e de emigração e as razões que determinaram a vinda para Portugal de milhares de imigrantes são, no essencial, as mesmas que determinaram na década de 60 e que determinam hoje a saída de muitos portugueses, ou seja, a esperança numa vida melhor e o direito a lutar por isso.

Há exepções, de quem pretende conhecer e viver num país diferente mas comparando com outros casos são raras excepções, e independentemente da forma, a essência destas migrações e da crise demográfica que afecta o país é estarmos perante políticas que atacam direitos, promovem o desemprego e aumentam a exploração. Porque são muitos, mesmo muitos, os que querem viver no seu país e não podem.

É preciso dizer que em Portugal, nos últimos anos, temos tido um Governo que além de ter aberto a porta a estas situações, ainda empurrou os portugueses para fora do país.

Também é preciso denunciar que há medidas altamente injustas por parte da União Europeia e adoptadas pelo Governo português, como se fosse aceitável categorizar os imigrantes entre os que interessam e os que não interessam, os que têm direito a tratamento Gold e os outros.

O que assistimos muitas vezes é que em vez de se trabalhar para que os imigrantes tenham direitos, há quem esteja mais interessado em gerir Frontex e  Eurosur, em vez de se focar em reais políticas de integração, de inclusão e de participação dos imigrantes.

«Os Verdes» rejeitam totalmente a construção de uma “Europa fortaleza”, que pisa os mais elementares direitos dos imigrantes e que cria novos e cada vez mais graves problemas relacionados com a legalização e integração dos imigrantes e dos seus descendentes, porque não há seres humanos ilegais.

É preciso denunciar e rejeitar orientações que são um embuste político e que assentam numa opção ideológica de mercantilizar os direitos de quem tem que emigrar.

Lisboa é o principal ponto de chegada dos imigrantes em Portugal e o objectivo da Câmara deve ser que os imigrantes se integrem e participem na vida da cidade e do país.

É importante que haja planos municipais para a integração dos imigrantes, sem nunca nos esquecermos da necessidade de promover a coesão social e o respeito pela diversidade e pela cidadania.

É preciso lutar contra equívocos, preconceitos, rumores e estereótipos, é preciso destruir rumores negativos em relação às comunidades migrantes. É preciso termos políticas a nível do poder central e do poder local dedicadas a melhorar a vida dos que agora chegam e dos que, há anos, escolheram Lisboa para viver.

O que se exige é uma política de imigração que respeite os direitos dos imigrantes e combata de modo firme a xenofobia e o racismo.

Os imigrantes nunca poderão ser olhados como invasores e como inimigos porque não o são e, por isso mesmo, não precisamos de muros de protecção. Precisamos de políticas integradas de migração e ainda há muito por fazer para que quem está longe do seu país, se sinta em casa.

Dizer ainda, para terminar, que quando falamos de migrantes, falamos de pessoas, e que basta de hipocrisias e que não chega andar a proclamar a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que diz que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos”, é preciso defender este princípio na prática e fomentar políticas que promovam a igualdade e essa igualdade tem que chegar a todos no que diz respeito aos direitos sociais, laborais, económicos, culturais e políticos.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Fórum pela Cidadania e Justiça Social

Realiza-se este fim de semana, no Fórum Lisboa (sede da Assembleia Municipal de Lisboa), o Fórum pela Cidadania e Justiça Social, com o seguinte Programa:

Sábado - Dia 11 Julho
14 h.- Abertura
14,30 h. - 1º Painel - Que Políticas de Imigração
- Regularização – Solim
- Reagrupamento Familiar - Casa do Brasil
- Mulheres Imigrantes – UMAR
(3 intervenções de 15 minutos cada sobre um dos temas, seguidas de 1,30 h. de debates e conclusões, até às 17 h.)
Moderador - Associação Caboverdeana
Relator – Solim
17,30 h. - 2º Painel - Políticas Sociais para a Igualdade
- Trabalho com Direitos – CGTP
- Pobreza e Exclusão social - Obra Católica
- Comunidade Cigana - Centro de Estudos Ciganos
(3 intervenções de 15 minutos cada sobre um dos temas, seguidas de 1,30 h. de debates e conclusões, até às 20 h.)
Moderador – PERCIP
Relator - Comunidade Islâmica de Lisboa
NOITE - Jantar volante multicultural e espectáculo

Domingo - Dia 12
10 h. - 3º Painel - Organização e Participação Cívica
- Organização e Participação - Olho Vivo
- Direito de Voto - SOS Racismo
- Cultura e Intervenção Cívica – Kapaz
(3 intervenções de 15 minutos cada sobre um dos temas, seguidas de 1,30 h. de debates e conclusões, até às 12,30 h.)
Moderador - Associação dos Ucranianos de Portugal
Relator – AMRTalude
13 h. - Discussão e aprovação do Caderno Reivindicativo a ser apresentado a todos os partidos candidatos às eleições para a Assembleia de República e autárquicas.
Mesa de Coordenação - AAMA, Mulher Migrante

Ver www.animar-dl.pt/ver_agenda.php?id=192

Alterações climáticas levarão mil milhões de pessoas a migrar

Pelo menos mil milhões de pessoas vão migrar até 2050 devido às alterações climáticas, que vão agravar os conflitos e as catástrofes naturais actuais e criar novas.No relatório intitulado "Maré Humana : a verdadeira crise migratória" divulgado hoje por uma organização britânica não governamental, alerta-se para o ritmo de aceleração dos deslocamentos das populações no século XXI, lembrando que o número registado até hoje é já muito elevado - 163 milhões de pessoas, apelando a uma "acção urgente" da comunidade internacional para que adopte "fortes medidas de prevenção", pois "no futuro, as alterações climáticas vão fazer este número disparar". Segundo a organização, "ao ritmo actual, mil milhões de pessoas serão forçadas a deixar as suas casas até 2050", e o aquecimento global "vai reforçar os actuais factores de migração forçada e acelerar a crise migratória emergente".

O relatório aponta que 645 milhões de pessoas vão migrar devido a grandes crises, quando actualmente são 15 milhões por ano. 250 milhões vão deslocar-se devido a fenómenos ligados às mudanças climáticas (inundações, seca e fome) e 50 milhões por causa de conflitos e violações dos direitos humanos.
Citando dados, ainda não divulgados, do Grupo Intergovernamental de Peritos sobre a Evolução do Clima, o documento destaca que até 2080 entre 1,1 mil milhões e 3,2 mil milhões de pessoas serão afectadas pela falta de água e entre 200 e 600 milhões sofrerão de fome. Em cada ano, entre dois e sete milhões de pessoas serão afectadas pela subida do nível dos oceanos.
Segundo um dos autores do relatório, "a migração forçada é já a maior ameaça para as populações pobres dos países em desenvolvimento", mas "o impacto das alterações climáticas é a grande e assustadora incógnita desta equação". De acordo com as estimativas da organização, entre os países que deverão ser mais afectados pela deslocação forçadas de pessoas estão a Colômbia, o Mali e a Birmânia 1.
Mais informação sobre as migrações internacionais na página da International Organization for Migration no URL www.iom.int Sobre o Forum Social Mundial realizado em Janeiro deste ano em Nairobi consultar http://wsf2007.org Quanto ao programa do Global Forum on Migration & Development que se realizará a 9-10 de Julho em Bruxelas consultar o endereço www.gfmd-fmmd.org
Já agora refira-se que, em Portugal, a nova lei sobre a imigração foi aprovada na passada 5ª fª com os votos do PS e do PSD. CDS e BE votaram contra, o PCP e Os Verdes abstiveram-se. A nova legislação sobre imigração já é criticada por grupos de defesa dos direitos de imigrantes, que dizem que as medidas enganaram as expectativas de milhares de imigrantes, beneficiando apenas uma pequena minoria. Falta agora regulamentar a lei.

1. Fonte: Lusa SIR-9000570