Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de Maio de 2015
Boa tarde,
em primeiro lugar quero saudar esta iniciativa da Assembleia Municipal e
cumprimentar os oradores e todos os presentes.
Quando falamos de migrações não nos podemos esquecer que Portugal
é um país simultaneamente de imigração e de emigração e as razões que
determinaram a vinda para Portugal de milhares de imigrantes são, no essencial,
as mesmas que determinaram na década de 60 e que determinam hoje a saída de
muitos portugueses, ou seja, a esperança numa vida melhor e o direito a lutar
por isso.
Há exepções, de quem pretende
conhecer e viver num país diferente mas comparando com outros casos são raras excepções,
e independentemente da forma, a essência destas migrações e da crise
demográfica que afecta o país é estarmos perante políticas que atacam direitos,
promovem o desemprego e aumentam a exploração. Porque são muitos, mesmo muitos,
os que querem viver no seu país e não podem.
É preciso dizer que em Portugal,
nos últimos anos, temos tido um Governo que além de ter aberto a porta a estas
situações, ainda empurrou os portugueses para fora do país.
Também é preciso denunciar que há
medidas altamente injustas por parte da União Europeia e adoptadas pelo Governo
português, como se fosse aceitável categorizar os imigrantes entre os que
interessam e os que não interessam, os que têm direito a tratamento Gold e
os outros.
O que assistimos muitas vezes é
que em vez de se trabalhar para que os imigrantes tenham direitos, há quem
esteja mais interessado em gerir Frontex e Eurosur, em vez de se focar em reais políticas
de integração, de inclusão e de participação dos imigrantes.
«Os Verdes» rejeitam totalmente a
construção de uma “Europa fortaleza”, que pisa os mais elementares direitos dos
imigrantes e que cria novos e cada vez mais graves problemas relacionados com a
legalização e integração dos imigrantes e dos seus descendentes, porque não há
seres humanos ilegais.
É preciso denunciar e rejeitar
orientações que são um embuste político e que assentam numa opção ideológica de
mercantilizar os direitos de quem tem que emigrar.
Lisboa é o principal ponto de
chegada dos imigrantes em Portugal e o objectivo da Câmara deve ser que os
imigrantes se integrem e participem na vida da cidade e do país.
É importante que haja planos
municipais para a integração dos imigrantes, sem nunca nos esquecermos da
necessidade de promover a coesão social e o respeito pela diversidade e pela
cidadania.
É preciso lutar contra equívocos,
preconceitos, rumores e estereótipos, é preciso destruir rumores negativos em
relação às comunidades migrantes. É preciso termos políticas a nível do poder
central e do poder local dedicadas a melhorar a vida dos que agora chegam e dos
que, há anos, escolheram Lisboa para viver.
O que se exige é uma política de
imigração que respeite os direitos dos imigrantes e combata de modo firme a
xenofobia e o racismo.
Os imigrantes nunca poderão ser olhados
como invasores e como inimigos porque não o são e, por isso mesmo, não
precisamos de muros de protecção. Precisamos de políticas integradas de
migração e ainda há muito por fazer para que quem está longe do seu país, se
sinta em casa.
Dizer ainda, para terminar, que
quando falamos de migrantes, falamos de pessoas, e que basta de hipocrisias e
que não chega andar a proclamar a importância da Declaração Universal dos
Direitos do Homem, que diz que “todos os seres humanos nascem livres e iguais
em direitos”, é preciso defender este princípio na prática e fomentar políticas
que promovam a igualdade e essa igualdade tem que chegar a todos no que diz
respeito aos direitos sociais, laborais, económicos, culturais e políticos.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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