Assembleia Municipal de Lisboa de 5 de Maio de 2015
2ª ronda de questões:
5º tema: Assembleia Distrital de Lisboa
Quanto
ao impasse que pende sobre a Assembleia Distrital de Lisboa, da parte da CML, o
anterior presidente da autarquia mostrou-se irresoluto, senão mesmo renitente,
em saldar as contribuições financeiras em dívida por parte do município,
assumindo uma decisão pessoal que nunca obteve o aval expresso dos órgãos
executivo ou deliberativo do município de Lisboa. Consta que o Governo já terá
também notificado a Assembleia Municipal para esta se pronunciar sobre a Universalidade
Jurídica da Assembleia Distrital de Lisboa.
Na
Assembleia Distrital do passado dia 24 de Dezembro, os representantes do
município garantiram que a CML, embora com algumas condições, iria aceitar essa
Universalidade. Deste modo, foi deliberada a transferência da Universalidade
Jurídica da Assembleia Distrital para o município de Lisboa, exceptuando-se o
património localizado noutros concelhos. No entanto, a autarquia terá deixado
passar o prazo para proceder à sua aceitação expressa, adiando ou mesmo
impedindo que se tivesse encontrado uma solução consistente para a
transferência dos serviços, da biblioteca e restante património.
Ficando
agora dependente do processo subsidiário de determinação da Entidade Receptora,
e para complicar o processo, até o Governo resolveu publicar o despacho a que
se refere o nº 2 do artigo 8º da Lei nº 36/2014 com quatro meses de atraso (!),
mas que não tem efeitos legais retroactivos.
Não
estando em crer que exista qualquer ostensiva má-fé no atraso da autarquia, e
esperando-se que o actual sr. presidente reconsidere anteriores posições, “Os Verdes” voltam a perguntar:
-
Reconhece o executivo a validade das deliberações por si assumidas e aprovadas
em 24 de Dezembro?
-
Para além da breve visita técnica efectuada, já voltou a reunir o executivo
camarário com a Assembleia Distrital para aclaração das questões pendentes,
entre elas o destino dos Serviços de Cultura, e em particular, da sua
Biblioteca?
-
Para quando então a transferência da Universalidade Jurídica da Assembleia
Distrital para o município de Lisboa? Qual é o último entrave que se encontra
pendente?
6º tema: Jardim França Borges
No
âmbito da requalificação do Jardim França Borges, vulgo Príncipe Real, foi em
2009 colocado um pavimento arenoso, feito à base de vidro moído, que liberta um
pó fino que nos dias mais quentes se espalha rapidamente e que, para além de
cobrir a vegetação impedindo-a de fazer convenientemente a fotossíntese,
representa um perigo para as vias respiratórias da população, facto que tem originado
várias críticas por parte dos utentes do Jardim.
Os
trabalhadores da autarquia passaram a regar o pavimento para fazer assentar o
pó, o que representava um gasto supérfluo de água, pelo que a autarquia optou
depois por regar o piso com uma solução química agregadora da camada
superficial, mas sem grande êxito.
Na
reunião pública descentralizada da CML de 05/02/2014, ou seja há 15 meses, o
sr. vereador dos espaços verdes admitiu que a intervenção no piso do Jardim do
Príncipe Real tinha corrido mal, referindo que esperava resolver o problema até
Outubro de 2014 e seria “relativamente rápida”, porém, a situação mantém-se
inalterada.
“Os Verdes” já por duas vezes questionaram
a autarquia sobre os impactos deste pavimento, tendo-se o executivo desculpado
que aguardava pelas análises do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Assim,
“Os Verdes” voltam a questionar:
-
Qual foi afinal o resultado das análises ao pavimento do Jardim França Borges
efectuadas pelo LNEC?
-
Passados 15 meses, para quando prevê a CML proceder à substituição do piso do
Jardim, qual a duração de tempo previsto e qual o custo da remoção do actual
pavimento e da sua substituição por outro?
-
Porque são mais uma vez largamente ultrapassados todos os prazos prometidos aos
munícipes, aliás, como desde há muito nos vem habituando o sr. vereador?
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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