Assembleia Municipal de Lisboa de 12 de Maio
de 2015
O Executivo Municipal apresenta-nos,
através da proposta nº 269/2015, o Relatório de Gestão e as Demonstrações
Financeiras de 2014, sendo que o orçamento inicial aprovado foi de 728,1
milhões de euros tendo, com as alterações e revisão orçamentais, atingido o
valor de 818,9 milhões de euros. A nível de execução registam-se 651,1 milhões
de euros do lado da receita e de 640 milhões de despesa.
Analisando os documentos que nos foram
distribuídos, há um conjunto de aspectos que suscitam algumas considerações e
reservas que passamos a elencar:
A receita fiscal em Lisboa teve um
aumento de 29%, o que quer dizer que subiu 70,7 milhões em relação ao ano
anterior. Deste valor, houve uma subida de quase 53 milhões no IMT. Também
houve um aumento – de quase 7 milhões - das receitas que provêm da actividade,
o que nos remete para um aumento da carga fiscal sobre os munícipes.
É certo que em 2014 saíram mais de 1100
trabalhadores para as freguesias, mas os custos com pessoal desceram mais de 11
milhões de 2013 para 2014 e a aquisição de serviços teve um aumento de 36%,
cerca de 35 milhões de euros, o que nos mostra a aposta na externalização e uma
clara diminuição da capacidade da Câmara de fazer face às suas obrigações.
Estamos perante uma sucessiva redução do
número de trabalhadores (falamos de mais de 20% em apenas quatro anos). Quer
isto dizer que no final de 2010 havia mais de 10.100 trabalhadores e agora há
cerca de 7700. Estes números são bem demonstrativos da política de recursos
humanos que tem sido desenvolvida e para a qual temos alertado ao longo dos
últimos anos. Não contando com os trabalhadores que transitaram para as
freguesias, temos uma redução de mais de 1200 trabalhadores.
O executivo pode voltar a falar na
admissão de novos trabalhadores, mas isso não vai abrandar esta constante
redução, que afecta a qualidade do serviço prestado, principalmente em áreas
como a higiene e limpeza e a manutenção de jardins e espaços públicos.
Podemos ver a política seguida pelo PS
olhando com alguma atenção para as taxas de execução, havendo um conjunto de
áreas, extremamente importantes, cuja execução se situou abaixo dos 50% e até
dos 40%, como por exemplo o eixo do Direito à Habitação (36,3%), Cidade
Reabilitada e Reabitada (38,5%), Cidade Ecológica (24,7%), Cidade Acessível
para Todos (38,8%), Espaço Público Amigável (41,5%), e podíamos continuar a dar
mais alguns exemplos.
Sabemos que um dos anseios do executivo
era mostrar que as contas estavam bem e que isso se devia a uma gestão
rigorosa. No entanto, foram algumas medidas negociadas com o Governo, e
prejudiciais para a cidade, que permitiram um encaixe financeiro que veio equilibrar
as contas do município, e nem foi tanto como querem fazer crer.
Sobre as receitas obtidas em hastas
públicas de alienação de activos imobiliários, como é óbvio não nos podemos
rever nem concordar com esta política como, por exemplo, com a venda do quartel
do Colombo, que terá impactos negativos na cidade.
O Grupo Municipal do PEV gostaria ainda
de questionar o executivo sobre o programa de creches B.a.bá.
Apesar de, no relatório de gestão, as
creches apresentarem uma taxa de execução de 99,4%, a verdade é que das onze
creches que o programa previa, três ainda estão por abrir, apesar de as obras
estarem concluídas há vários meses, e as que abriram encontram-se em
dificuldades para pagar subsídios de férias aos funcionários.
As três creches que se encontram por
abrir localizam-se nas freguesias de Santa Clara, Benfica e Ajuda, sendo que os
equipamentos em causa têm capacidade para mais de 200 crianças.
Segundo informações avançadas pela
autarquia, estariam a aguardar licença por parte da Segurança Social, no
entanto, a entidade que vai gerir a creche da freguesia de Santa Clara, afirma
que se encontra "a aguardar respostas relativamente à comparticipação
financeira, fundamental para garantir o funcionamento e a sustentabilidade
deste equipamento social".
“Os Verdes”
pretendem saber porque razão as três creches ainda não estão a funcionar, qual
o nível de comparticipação da autarquia para as referidas creches em
funcionamento que se encontram em dificuldades, e para as que ainda não estão a
funcionar.
Sobre a Certificação Legal de Contas e
apesar de estarem regularizadas algumas das reservas dos Revisores, mantêm-se
algumas das reservas:
- refere-se a falta de respostas aos
pedidos de confirmação externas de saldos de conta a receber e a pagar,
referindo que há valores confirmados por terceiros que não são concordantes com
as contas do Município.
- os Revisores Oficiais de Contas
referem também que não foram disponibilizadas as demonstrações financeiras de
2014 e a Certificação Legal da Associação Parque da Junqueira.
- há também dúvidas sobre obras e empreitadas
que se encontram em análise para posterior débito a terceiros ou eventual
regularização.
- e está ainda dependente de decisão
judicial a questão do Parque Mayer e dos terrenos da Feira Popular, uma vez que
a Sociedade Parque Mayer entrou como nova acção, requerendo uma indemnização ao
município.
Dizer ainda que torna-se difícil fazer
uma análise comparada, porque os eixos e objectivos de 2014, apresentados
nestes documentos, são diferentes dos do ano anterior. Era bom percebermos a
razão para isto ser apresentado com estas alterações.
Por fim, estes documentos demonstram a
actividade da Câmara no ano de 2014 o que nos levanta naturalmente algumas
reservas e objecções pois não nos revemos neste projecto nem consideramos que
seja este o projecto que a cidade precisa.
Mais do que números e contas, estes
documentos reflectem políticas e prioridades que, para “Os Verdes” estão
completamente desajustadas do que a cidade precisa e reclama.
Estes documentos reflectem naturalmente
a opção política deste executivo e queríamos terminar referindo um estudo
divulgado pela OCDE, que nos permite concluir que muito do que devia ter sido
feito, não foi feito e que por muita propaganda e estratagemas que a Câmara
invente, a realidade é que Lisboa continua uma cidade envelhecida e sem dar
resposta a um conjunto de problemas.
Este estudo indica que em 2014, 24% da
população que habita na cidade, tem mais de 65 anos. Até agora, o executivo não
tem conseguido tornar Lisboa na cidade que prometeu. Por exemplo, não basta reabilitar
se depois os jovens não se conseguem fixar na cidade.
Os documentos que integram a proposta
que agora discutimos, dizem-nos precisamente que as opções do executivo não
resolveram os problemas da Câmara, da cidade e das pessoas. E os mais grave nem
é isto estar reflectido nestes documentos, mas sim ser sentido pelas pessoas no
dia-a-dia.
É caso então para perguntar: o que está
a falhar? Será que a CML deixou de ter como seu objectivo fazer de Lisboa uma
cidade mais atractiva? Ou simplesmente não o está a conseguir, porque isso
nunca passou de mera promessa eleitoral?
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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