Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Maio
de 2015
A
petição nº 4/2015, que agora apreciamos, começa por referir que visa garantir a
diminuição do IMI no Parque das Nações, através da redução do coeficiente de
localização da zona, relatando que é uma das zonas com o IMI mais elevado do
país.
Os
peticionários referem um conjunto de problemas que afectam esta zona,
nomeadamente a nível de degradação do espaço público, de espaços verdes
abandonados, de problemas com a iluminação pública, etc.
Em
primeiro lugar, e indo ao encontro do resultado do trabalho das comissões que
acompanharam esta matéria e do relatório da 1ª comissão, é de realçar que não
compete à Câmara Municipal de Lisboa, nem a qualquer município, proceder à
alteração do coeficiente de localização que vai, depois, determinar o IMI. Essa
competência pertence à CNAPU – Comissão Nacional de Avaliação de Prédios
Urbanos, que propõe os coeficientes de localização e que são, posteriormente,
aprovados pelo Ministério das Finanças.
Sobre
a degradação e destruição do espaço público, estamos naturalmente preocupados
com esta situação e é lamentável o estado a que se deixou chegar o Parque das
Nações. Consideramos que, independentemente das razões que sejam apresentadas
para a existência destes problemas, os moradores têm o direito a viver num
sítio cuidado, arranjado e que ofereça qualidade de vida e segurança.
Para
«Os Verdes» é fundamental que se resolva esta situação, até porque os
problemas já estão identificados e, segundo diz o executivo, já estarão a ser
tomadas medidas nesse sentido, portanto é desejável que se resolvam todos estes
problemas quanto antes, de forma a devolver aos cidadãos a qualidade de vida a
que têm direito e que nunca deveria ter sido descurada.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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