28/03/2019

Os Verdes participaram na manifestação da Interjovem - Lisboa

A candidata do #PEV, nas listas da #CDU, ao Parlamento Europeu, Mariana Silva, juntamente com outros ativistas de #OsVerdes, participou na grande manifestação da Interjovem que decorreu hoje em Lisboa, em luta pela estabilidade no trabalho, contra a precariedade e pelo cumprimento dos direitos laborais.





Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Biblioteca Municipal do Palácio Galveias

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Biblioteca Municipal do Palácio Galveias.

REQUERIMENTO:

A Biblioteca Municipal do Palácio Galveias encerrou, temporariamente, em Março de 2015 para obras de requalificação e ampliação, reabrindo novamente à comunidade no dia 10 de Junho de 2017.

Esta requalificação implicou um investimento de 2,5 milhões € (1,9 milhões para a reabilitação do edifício e cerca de 600 mil para o equipamento) que permitiu o aumento da área útil da biblioteca, a qual passou de cerca de 1.336 m2 para 2.040 m2, contemplando novas valências e oferecendo espaços mais atraentes, acolhedores e estimulantes para toda a comunidade.

Contudo, o Grupo Municipal do PEV tem recebido diversas denúncias de munícipes a mencionarem um conjunto de problemas na Biblioteca do Palácio Galveias e relatando que se encontra de novo em estado de progressiva degradação.

Uma das situações reporta-se à utilização da casa de banho das senhoras no piso 0, encerrada há bastante tempo, o que obriga as utentes a deslocarem-se ao piso 1, na medida que é a única casa de banho feminina disponível, neste momento, com apenas uma sanita para todas as utilizadoras, provocando longas filas de espera.


Por outro lado, a passagem do Salão Nobre para o Balcão de Empréstimo encontra-se encerrada devido à queda de uma parte do tecto. Esta situação implica que os leitores que pretendam consultar livros a terem de subir ao primeiro piso, tendo que descer novamente para solicitarem o seu empréstimo. Também se os utentes precisarem de aceder às instalações sanitárias terão que descer pelas escadas e voltar a subir porque não existe passagem directa.

Por último, alguns espaços apresentam diversos problemas de infiltrações e queda de estuques, em particular, na escadaria e na zona atrás do elevador no piso 0, constituindo um perigo potencial que poderá por em causa a integridade física dos utilizadores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A autarquia tem conhecimento dos diversos problemas existentes na Biblioteca Municipal do Palácio Galveias? Se reconhece a necessidade de proceder a novas obras, quais as áreas que requerem ser objecto de intervenção?

2. Previa o Caderno de Encargos algum período de garantia para as obras de requalificação e ampliação da biblioteca? Em caso afirmativo, vai a CML exercer essa garantia perante o empreiteiro?

3. Que entidade irá executar as obras de reparação, para quando estão agendadas e qual a duração prevista?

26/03/2019

26 de março - intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 26 de março da Assembleia Municipal de Lisboa, Sobreda Antunes recordou, quanto ao fornecimento de refeições de Jardins de Infância e Ensino Básico do 1º Ciclo, o consenso alcançado no mandato anterior de que aqueles seriam os últimos concursos naqueles moldes, e que dali em diante a confecção local passaria a ser a norma, reforçando-se a melhoria da qualidade das refeições fornecidas às crianças do parque escolar público (texto completo desta intervenção).


Também Cláudia Madeira interveio nesta reunião sobre transferência de competências para o Município de Lisboa, tendo apresentado uma proposta com vista à rejeição de transferência de competências para o Município de Lisboa, em 2019 e 2020, nos domínios da protecção e saúde animal e segurança alimentar, educação, cultura e saúde. (…) Os Verdes continuarão a defender que descentralizar deve ser dotar as autarquias de mais autonomia [financeira] e de mais capacidade para responder aos problemas, respeitando a integridade do serviço público (texto completo desta intervenção).

PEV em almoço promovido pela Associação 25 de Abril

A deputada Heloisa Apolónia participou hoje no Animado Almoço promovido pela Associação 25 de Abril onde explica que a solução governativa resultou da vontade do povo em colocar na Assembleia da República uma correlação de forças que o permitiu.


23/03/2019

PEV participa na grande manifestação dos professores em Lisboa

O PEV, solidário com a luta dos, professores participou hoje grande manifestação marcada para Lisboa. A deputada ecologista Heloísa Apolónia e as candidatas Verdes na lista da CDU ao Parlamento Europeu, Mariana Silva e Isabel Souto, estiveram presentes e reafirmaram que todo o tempo de serviço dos professores é para ser contado!



LOURES - O PEV Exige a Remoção das Placas Contendo Amianto e a Requalificação da Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures e tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

22/03/2019

Os Verdes Solidários com a Luta dos Professores Estarão Presente na Manifestação

Amanhã, dia 23 de março, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) estará presente na Manifestação Nacional de Professores, marcada pelas suas organizações sindicais e que terá lugar em Lisboa, a partir do Marquês de Pombal com desfile até ao Rossio, com início pelas 15 horas.

Os Verdes estarão representados com uma delegação composta por dirigentes e ativistas e ainda pela deputada Ecologista Heloísa Apolónia e pela sua candidata ao Parlamento Europeu nas listas da CDU, Mariana Silva.

A delegação integrará o desfile a partir do cruzamento da Avenida da Liberdade com a Avenida Alexandre Herculano.

Os Verdes propõem uma intervenção urgente da CML no Quartel do RSB de Defensores Chaves

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor uma intervenção urgente por parte da CML no Quartel do RSB de Defensores Chaves na próxima reunião da Assembleia Municipal, dia 26 de Março.

Este quartel tem o maior número de saídas para intervenção na cidade, devido à sua localização estratégica e centralidade. Contudo, o edifício encontra-se em avançado estado de degradação há muitos anos, possuindo vidros partidos, pavimentos em mau estado, falta de portas nos corredores, infiltrações e humidades, escadas com deformações, um sistema eléctrico obsoleto, paredes e tectos com fracturas, ausência de um espaço apropriado para a colocação dos Equipamentos de Protecção Individual, as caixilharias precisam de ser substituídas, não oferecendo condições de conforto, situações que colocam em risco a saúde e a integridade física dos próprios bombeiros, sendo a realização de obras neste equipamento uma reivindicação antiga.


Nesse sentido, Os Verdes propuseram, entre outras medidas, que a CML proceda urgentemente ao levantamento das condições de segurança e funcionamento do quartel do RSB da Av. Defensores de Chaves e que realize as diligências necessárias no sentido da requalificação deste quartel, dotando-o das devidas condições de segurança e de conforto com vista a garantir condições de trabalho aos bombeiros e possibilitar o alargamento da capacidade operacional desta unidade. Para tal, a autarquia deve envolver o Regimento de Sapadores Bombeiros e as organizações representativas dos trabalhadores na elaboração do respectivo projecto de requalificação.

O PEV irá também apresentar um voto de saudação aos milhares de jovens portugueses que participaram, no passado dia 15 de Março, em acções em diversos pontos do País, para reivindicarem medidas concretas face aos graves problemas ambientais com que hoje o mundo se confronta, particularmente, o consumo desenfreado e insustentável dos recursos naturais à escala global.

Por fim, Os Verdes apresentarão um voto de saudação ao Dia Nacional da Juventude e ao Dia Nacional do Estudante onde congratula os jovens que lutam por melhores condições de educação, de trabalho e de vida.

21/03/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a qualidade do ar interior nas escolas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a qualidade do ar interior nas escolas.

REQUERIMENTO:

No dia 18 de Setembro de 2018 foi aprovada por unanimidade uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, onde se propunha que a CML efectuasse um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com a Escola Nacional de Saúde Pública; que implementasse, com base no resultado desse estudo e com a maior urgência possível, as medidas necessárias no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas e ainda que divulgasse os dados sobre a qualidade do ar nas escolas, apresentando essa informação à Assembleia Municipal de Lisboa, assim como a calendarização das medidas a implementar com vista à resolução dos problemas detectados.

Sucede que, após seis meses, não chegou à Assembleia Municipal qualquer informação relativa a esta matéria, apesar de, na apreciação das últimas informações escritas do Sr. Presidente da CML Os Verdes terem questionado sobre este assunto, uma vez que os relatórios são omissos, assim como também questionámos na última sessão de perguntas à CML, no passado dia 12 de Março, sem que conseguíssemos obter uma resposta. 

Tendo em conta que a qualidade do ar, quer seja exterior ou interior, tem reflexos na saúde humana e na qualidade de vida das populações e que, actualmente, passamos cerca de 80 a 90% do nosso tempo dentro de edifícios e que os níveis de contaminação do ar interior adquirem particular relevância, que se eleva quando falamos de crianças, uma vez que são um grupo mais vulnerável.

Tendo igualmente em conta que existem estudos que indicam que o nível de poluição do ar interior dos edifícios pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior.

Considerando ainda que, em 2013, o Centro de Estudos do Ambiente e do Mar monitorizou o ar das salas de 14 estabelecimentos do 1º ciclo da cidade de Lisboa e verificou que a falta de ventilação, turmas grandes para o tamanho das salas, os produtos de limpeza, assim como os trabalhos de reabilitação das salas, entre outros aspectos, são as principais causas para que as taxas de poluentes no ar ultrapassassem muito os valores estipulados pela legislação nacional e recomendados pela Organização Mundial de Saúde, situação que pode levar ao desenvolvimento de um conjunto de doenças, o que é muito preocupante.

Face a todos estes factos, Os Verdes consideram que é fundamental monitorizar e avaliar os riscos para a saúde dos alunos e de toda a comunidade escolar, com o objectivo de resolver este problema que pode estar a afectar diariamente os alunos das escolas de Lisboa. 

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas foram já tomadas pela CML com vista à elaboração de um estudo sobre a qualidade do ar interior nos estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade? 

2. Que medidas foram já tomadas, ou estão previstas, no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas? 

3. Qual a razão para ainda não ter sido divulgada nenhuma informação sobre a qualidade do ar nas escolas à Assembleia Municipal de Lisboa, em concreto à 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida?

20/03/2019

Amanhã, Dia Mundial da Árvore, Os Verdes entregam Carta Aberta à CML “Pela preservação das árvores na cidade de Lisboa”

No Dia Mundial da Árvore e da Floresta, que se celebra amanhã, 21 de Março, uma delegação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes irá proceder à entrega da Carta Aberta “Pela preservação das árvores na cidade de Lisboa” nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, no edifício dos Paços do Concelho, pelas 11 horas. 

Esta Carta Aberta pretende demonstrar a preocupação e descontentamento por parte do Partido Ecologista Os Verdes e dos cidadãos relativamente à forma como tem sido tratado o património arbóreo da cidade. Esta é uma iniciativa que se insere no vasto trabalho de Os Verdes em defesa das árvores da cidade, através de acções de informação e de contacto junto da população, ao longo dos últimos dias, de que resultou na recolha de centenas de assinaturas online e em papel, por parte de cidadãos e de associações.

O PEV reconhece e valoriza as plantações que a autarquia está a promover, algo que Os verdes têm proposto desde sempre, no entanto, isso não pode servir de justificação para a não preservação das árvores que já existem e que fazem parte da cidade e da vivência de todos nós, através de abates indiscriminados, podas excessivas e o calcetamento de caldeiras.

Estas situações em nada se coadunam com a sustentabilidade e com o respeito que as árvores merecem, principalmente sendo Lisboa a Capital Verde Europeia 2020.


Assim, Os Verdes pretendem, com esta Carta Aberta, chamar a atenção para a importância de preservar as árvores, de investir na manutenção dos espaços verdes e do arvoredo, na Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação de jardineiros para desempenho de funções na autarquia e como forma de reverter as concessões a empresas privadas para a manutenção dos espaços verdes.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros.

REQUERIMENTO:

O Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa estava instalado em Carnide, junto ao Centro Comercial Colombo, tendo sido inaugurado em 2003 mas apenas aberto ao público em 2007. Até essa data, o espólio estava disperso por vários quartéis,

Este Museu tinha as devidas condições para exposições permanentes e temporárias, auditório, espaço de animação infanto-juvenil e centro de documentação, entre outros espaços, e o objectivo era dinamizar-se e procurar atrair cada vez mais visitantes.

Em 2015, o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros, assim como o quartel de Carnide, o então mais moderno e caro quartel da cidade, foram demolidos devido à expansão do Hospital da Luz, que além deste terrenos beneficiou ainda de um Plano de Pormenor elaborado à medida dos seus interesses. 

E a autarquia tomou esta decisão sem acautelar qualquer alternativa. Hoje, o seu espólio está dividido em vários espaços: no quartel de Marvila, no cais da Matinha, que não apresenta as mínimas condições, uma parte está no Arquivo Municipal que, por sinal, também tem futuro incerto, e algumas viaturas e equipamento de combate a incêndios - o equivalente a 10%, 15% dos artigos do museu – está no Museu dos Coches, a propósito de uma exposição inaugurada em 2016, algo que seria temporário. 

Entretanto, a CML informou que o Museu dos Bombeiros vai ser construído nas instalações da Carris em Santo Amaro, adiantando que o edifício já existe, mas carece de algumas intervenções de adaptação.

A este propósito, relembramos que, em Outubro de 2018, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes Os Verdes, em que um dos pontos propunha precisamente que a CML disponibilizasse um espaço digno e com as condições adequadas para instalar o Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros.


No entanto, e apesar do anúncio por parte da CML, a verdade é que, neste momento, não se sabe se o edifício nas instalações da Carris em Santo Amaro vai reunir as condições adequadas, nem se conhece o projecto ou se a intenção é manter todo o acervo reunido. 

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a área do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros que estava instalado em Carnide?

2. Qual a área do edifício nas instalações da Carris em Santo Amaro, previsto para a instalação do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros? 

3. É ou não intenção da CML manter todo o acervo do Museu reunido no mesmo espaço?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado: 

- O projecto para a instalação do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.

- O estudo que esteve na origem da decisão de instalação do Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa na estação da Carris de Santo Amaro.

19/03/2019

19 de março - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes - Cláudia Madeira e Sobreda Antunes - fizeram um conjunto de intervenções sobre diversos assuntos:


Cláudia Madeira interveio no Debate sobre os novos passes sociais:

Cláudia Madeira interveio sobre a Reabilitação Urbana Sistemática de Campo Grande - Calvanas:

Sobreda Antunes interveio sobre a Cruz Vermelha Portuguesa:

Sobreda Antunes interveio sobre Alteração simplificada ao PDM, Lote K0 - Telheiras:

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as árvores abatidas no logradouro da Rua das Beatas, na Graça

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as árvores abatidas no logradouro da Rua das Beatas, na Graça.

REQUERIMENTO:

No passado dia 20 de Fevereiro, o Grupo Municipal do PEV recebeu uma denúncia de moradores referente à destruição por maquinaria pesada de quase 5 ha de árvores e mato, de um imenso logradouro muito antigo e com frondosas árvores, situado na Rua das Beatas, 16-32, compreendido entre 4 ruas e 4 eixos de prédios, que constituía um elemento vital para o equilíbrio ambiental desta zona da cidade de Lisboa, conforme se pode observar na imagem que se anexa.

Considerando que se trata de um logradouro verde permeável nas traseiras da Capela Senhora da Glória que importava preservar como espaço de área verde natural inserida num espaço urbano consolidado, conforme está previsto no PDM.


No entendimento do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes esta situação é inadmissível, devendo ser apuradas responsabilidades, não podendo a autarquia permitir que situações destas aconteçam e se voltem a repetir.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Reconhece a CML a importância ambiental e patrimonial destes quase 5 ha de árvores e mato, na Graça?

2. A autarquia teve conhecimento prévio da destruição daquelas árvores no logradouro mencionado?

2.1. Em caso afirmativo, quais as razões invocadas? Foram efectuados estudos fitossanitários e por que entidade?

2.2. Em caso negativo, quais as medidas que a autarquia pondera tomar para o apuramento das responsabilidades em relação ao abate das árvores neste logradouro?

18/03/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Chafariz de São Sebastião da Pedreira

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Chafariz de São Sebastião da Pedreira.

REQUERIMENTO:

O Chafariz de São Sebastião da Pedreira fazia parte do conjunto de chafarizes ligados ao Aqueduto das Águas Livres, localizando-se na rua com o mesmo nome, junto ao viaduto da Rua Filipe Folque, tendo sido construído entre 1789 e 1791, por aviso de 21 de Novembro de 1787, segundo o projecto do arquitecto Francisco António Ferreira Cangalhas.

Aquando da construção do viaduto da rua Filipe Folque, nos finais dos anos 40 do século passado, foi necessário deslocar o chafariz para norte onde se encontra actualmente.

Do ponto de vista arquitectónico, este chafariz possui um desenho simples, caracterizado pela monotonia dos seus vãos simétricos e pelo extremo depuramento das suas formas. As armas reais, localizadas sob o remate do corpo central do espaldar, encimadas por uma esfera, são os únicos elementos decorativos. Merece destaque a interessante integração urbana deste chafariz setecentista, resultante de uma intervenção urbanística do séc. XIX.

Considerando que o Aqueduto das Águas Livres de Lisboa está classificado como Monumento Nacional, sendo que o Chafariz de São Sebastião da Pedreira é sua parte integrante, estando, por isso, abrangido pela Zona Especial de Protecção do Aqueduto das Águas Livres de Lisboa.

Considerando que os chafarizes e fontanários devem assim ser preservados e mantidos em boas condições, pelas autoridades competentes pela sua manutenção, por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte.


Considerando que foi aprovada por unanimidade uma Recomendação na AML, apresentada pelo PEV, intitulada “Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa”, em 19 de Abril de 2011, onde um dos pontos deliberativos mencionava que a autarquia devia promover a reabilitação dos chafarizes e fontanários da cidade de Lisboa, contribuindo assim para a preservação, protecção e valorização do património cultural associado ao abastecimento de água potável na cidade.

Considerando que este Chafariz está ao abandono e bastante degradado como documenta a fotografia em anexo.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Reconhece a CML a importância histórica e patrimonial do Chafariz de São Sebastião da Pedreira?

2. Existe algum projecto para a recuperação integral do Chafariz de São Sebastião da Pedreira e a sua zona envolvente?

2.1. Em caso afirmativo, para quando está prevista à sua recuperação e por que entidade?

2.2. Em caso negativo, quais as possíveis diligências que a autarquia pondera realizar para a recuperação integral deste Chafariz e da sua zona envolvente?

15/03/2019

14 de março - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa realizada a 14 de março, a eleita de OsVerdes, Cláudia Madeira, destacou nas suas intervenções 3 importantes temas:

- a criação de uma museu do Regimento de Sapadores Bombeiros
- a alteração aos estatutos da EMEL e mudanças na fiscalização
- as obras nas estações do Metropolitano de Lisboa












Cláudia Madeira apresentou, ainda, o voto de protesto de Os Verdes pela realização do Festival da Canção em Israel

1ª Intervenção“Israel desrespeita centenas de resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU, ocupa ilegalmente o território da Palestina, impõe colonatos, massacra o povo palestiniano há décadas, e mantém um muro de betão em torno da Faixa de Gaza, que é ilegítimo e desumano. (…) [Por isso,] Os Verdes propõem que a Assembleia Municipal manifeste o seu desagrado pela realização do Festival Eurovisão da Canção em Israel e que apele a que a RTP pondere excluir a sua participação nesta edição.”


2ª Intervenção“O PEV não faz qualquer confusão entre os princípios de tolerância, paz e cooperação com os crimes e massacres que Israel comete e isso é um facto. (…) O PEV não compactua com crimes nem com determinadas atitudes por parte de Israel.”

14/03/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal.

REQUERIMENTO:

Em Lisboa estão identificadas 10 Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). As AUGI são prédios ou conjuntos de prédios sem licença de loteamento. Para legalização destas construções, a lei criou um regime jurídico excepcional para permitir a sua reconversão urbanística.

Segundo a própria CML, em 2014, “foram apresentados alguns constrangimentos, decorrentes de atrasos na recolha da documentação necessária à instrução dos procedimentos de legalização das construções”. Supostamente, decorridos 5 anos a situação parece perdurar.

Com efeito, mesmo quando se compara a execução real, comunicada pela Direcção Geral de Urbanismo e contida na Informação Escrita do sr. Presidente, para o período de Novembro de 2018 a Janeiro de 2019, com a de há exactamente um ano atrás, constata-se não ter havido praticamente qualquer evolução, pois, em alguns bairros, as taxas de execução apresentam valores muito baixos, como nos exemplos do Alto do Chapeleiro ou das Galinheiras, respectivamente, com 8 e 7%.

Considerando que, para além dos constrangimentos anteriormente detectados aparentarem persistirem nos dias de hoje, permanecerão casas com poucas condições de habitabilidade;

Considerando que a lei em vigor não prevê realojamentos para eventuais casos de demolições;

Considerando que também persistirão outros tipos de divergências entre os moradores e o Município, como, por exemplo, no caso da Quinta da Torrinha, onde a CML terá proposto deverem ser os proprietários a custear a ligação das infraestruturas, mas, em contrapartida, estes queixam-se do atraso das obras pelo Município;

Considerando ainda que, de acordo com o Regulamento Municipal de Reconversão Urbanística das AUGI (publicado em DR em 5/7/2013), “a Câmara Municipal poderá, mediante contrato de urbanização, comparticipar nos custos das obras de urbanização decorrentes da reconversão da AUGI, quando resulte a necessidade de realização de obras de carácter estruturante ou de requalificação urbana que impliquem excessiva sobrecarga financeira para os titulares dos prédios nela integrados”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Confirma a CML a existência de alguns constrangimentos nas acções de legitimação processual necessárias à instrução dos procedimentos de legalização? Se sim, a que se devem esses atrasos e como tenciona administrativamente agilizá-los?

2 - Porque se mantém taxas de execução processual aparentemente baixas, como as que reporta a Direcção Geral de Urbanismo e constam na Informação Escrita do sr. Presidente?

3 - Qual é então o ponto de situação dos contratos de urbanização das AUGI, nomeadamente, da Quinta da Torrinha e das restantes da coroa norte de Lisboa?

4 - Tenciona o Município custear ou comparticipar as indispensáveis obras? Se sim, em que percentagem? Vão as associações de moradores locais ser previamente ouvidas e informadas das decisões que o Município venha a tomar?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a manutenção e reforço de bebedouros na cidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a manutenção e reforço de bebedouros na cidade.

REQUERIMENTO:

Em Maio de 2016, a AML aprovou, por unanimidade, uma recomendação do GM-PEV para que a CML procedesse ao levantamento de zonas de incidência de prática desportiva informal, nomeadamente, junto a espaços de jogo e recreio, incluindo parques infantis e ciclovias, e que não possuíssem um bebedouro público num raio de 30 metros nas suas imediações.

Foi também aprovado que a CML procedesse à apresentação dessa avaliação até ao final desse ano de 2016, facto que não se veio a verificar.

Considerando a notória escassez de bebedouros, chafarizes e outros tipos de fontanários disponíveis em espaço público, particularmente úteis nos meses quentes;

Considerando que vários dos bebedouros existentes se apresentam fora de funcionamento, por se encontrarem desligados ou com botões avariados;

Considerando que, logo um ano depois de aquela medida ter sido sancionada pela AML, a proposta foi de novo reapresentada no âmbito do Orçamento Participativo da cidade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Decorridos quase 3 anos, porque não apresentou ainda a CML a esta AML o levantamento requerido em 2016 para a reabilitação ou adaptação da rede de bebedouros de Lisboa?

2 - Quantos chafarizes existem, em funcionamento ou não, e quantos e quando vão ser reabilitados? A quem compete a sua manutenção? À CML ou às Juntas de Freguesia?

3 - Quantos novos serão instalados, onde, quando e por quem?

4 - Serão ou não chafarizes com temporizador e adaptados a adultos, e à altura das crianças e de animais de companhia?

Mais se requer:

5 - Mapa com a correcta e actualizada localização dos chafarizes / bebedouros da cidade de Lisboa.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o desdobramento e reforço das CPCJ de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o desdobramento e reforço das CPCJ de Lisboa.


REQUERIMENTO:

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) são acompanhadas, apoiadas e avaliadas pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. Quanto ao seu funcionamento e apoios logístico, financeiro e administrativo, estes são da responsabilidade do Município.

Aquando da análise aos Relatórios de Actividades de 2017 das CPCJ, em sede de Comissão da AML, e após audições aos representantes das 4 CPCJ de Lisboa e de outras entidades, ressaltou o pungente alerta para o excesso de trabalho e a carência de recursos humanos no seio das Comissões, em particular, o facto de o volume processual da CPCJ Norte ser o dobro, por exemplo, da CPCJ Centro.

Considerando que para o devido acompanhamento dos processos foi indicado que deveria haver um técnico para cada 20 processos, quando, actualmente, se deparam com uma média de um técnico para cada 100 processos, produzindo, assim, entropia no desempenho ao nível das respostas sociais e da intervenção;

Considerando que algumas áreas de actuação evidenciaram dificuldades acrescidas em termos de respostas para casos de saúde mental, de violência doméstica e o elevado número de casos de abandono escolar;

Considerando que, então, a AML recomendou à CML a possibilidade da colocação de técnicos a tempo inteiro, com perfis adequados às necessidades das comissões, bem como intercedesse junto da Comissão Nacional com vista à reorganização das comissões na cidade de Lisboa, com a criação de uma nova zona e a redistribuição das respectivas áreas, em função do volume processual.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Acompanha a CML as deliberações aprovadas na AML ou dispõe de alternativas para agilizar o volume processual das CPCJ?

2 - Pondera e aceita ou não a CML a criação de uma nova zona a partir da subdivisão da CPCJ Norte, com o indispensável reforço em recursos humanos especializados?

3 - Que iniciativas concretas assumiu a CML para interceder, junto da tutela e da Comissão Nacional, com vista à reorganização e ao reforço das equipas que compõem as Comissões em Lisboa?

4 - Que respostas já obteve a CML, quer da Comissão Nacional, quer dos restantes parceiros institucionais, como a Segurança Social e a SCML?

5 - Quando prevê que estas medidas possam progressivamente entrar em vigor, de modo a evitar que se repitam no(s) próximo(s) ano(s)?

Lisboa - Ecolojovem Os Verdes apoia Greve Climática Estudantil

As alterações climáticas são cada vez mais evidentes e os seus efeitos no Planeta, nos ecossistemas e nos seres humanos cada vez mais preocupantes. Ação urgente é necessária para travar e minimizar os seus efeitos. Ação urgente é necessária para nos adaptarmos. As futuras gerações serão as grandes vítimas daquilo que fazemos ao Clima.

É com esta grande preocupação que os jovens de hoje se estão a mobilizar para exigir ação para travar e mitigar os efeitos das alterações climáticas. A greve climática estudantil convocada para o próximo dia 15 de Março é reflexo dessa exigência de ação.

A Ecolojovem Os Verdes, não pode deixar de estar de acordo com esta mobilização e apoiá-la. Membros da Ecolojovem – Os Verdes participarão nas várias marchas que se projetam para diferentes pontos do país com o objetivo de obrigar o Governo a tomar medidas essenciais para que se resolva a crise climática que atravessamos e garantindo que ainda é possível minimizar a situação de modo a que a vida na Terra não altere drasticamente a sua maneira de ser.

Os jovens ecologistas lutam há 30 anos para sensibilizar as populações para as questões ecologistas incluindo as alterações climáticas e os seus efeitos devastadores no nosso planeta, no clima, na biodiversidade, na saúde e nos mais variados setores da sociedade que se ressentem com estas alterações.


Temos encetado as mais variadas campanhas de modo a exigir junto das tutelas responsáveis não só uma mudança de comportamentos, mas igualmente um comprometimento com o respeito pelo ambiente e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa que determina que todos temos direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado. 

No entanto, não deixamos de ter em mente que a Ecolojovem pugna pelo fim do capitalismo como modelo económico por considerar que este modelo serve apenas os interesses do lucro, através da promoção de um consumo rápido que esgota recursos e polui o nosso ambiente. Acreditamos que as políticas verdadeiramente ambientais não podem ser apenas políticas de “green washing” para alívio de consciências e sim, políticas integradas que alterem todos os setores de modo a que o ambiente não seja colocado ao serviço do grande capital e que não seja apenas tido em consideração quando dá lucro.

13/03/2019

Os Verdes apresentam voto de Protesto sobre o Festival Eurovisão da Canção em Israel

Amanhã, dia 14 de Março, a Assembleia Municipal de Lisboa vai discutir, por proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, um voto de protesto pela realização do Festival Eurovisão da Canção em Israel.

O Festival Eurovisão da Canção visa celebrar a diversidade cultural, os valores da paz, da cooperação e da tolerância. Nessa perspectiva, a escolha de Israel é inconciliável com tais desígnios, perante a sua política de desrespeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e uma reiterada atitude de violação dos direitos humanos e da legalidade internacional.

Israel desrespeita centenas de resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU, ocupa ilegalmente o território da Palestina, impõe colonatos, massacra o povo palestiniano há décadas, e mantém um muro de betão em torno da Faixa de Gaza, que é ilegítimo e desumano.

Os Verdes entendem que devem ser respeitados os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta das Nações Unidas, da Constituição da República Portuguesa, assim como os valores da justiça, da liberdade, da defesa da dignidade da pessoa humana, da paz e os que presidem à organização do Festival Eurovisão da Canção.


Os Verdes consideram que Portugal não pode abdicar dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, e não deve, com esta participação e através da sua estação pública de televisão, ajudar a encobrir a ocupação israelita do território palestiniano e a contínua negação dos direitos humanos deste povo. Participar neste Festival em Israel seria pactuar com uma operação que visa obter a normalização e legitimação internacional das políticas ilegais e criminosas deste Estado.

Desta forma, o Partido Ecologista Os Verdes propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste o seu desagrado pela realização do Festival Eurovisão da Canção na cidade de Tel Aviv, em Israel, e que apele à RTP que pondere excluir a sua participação da 64ª edição anual do Festival Eurovisão da Canção de 2019.

12/03/2019

12 de março - Assembleia Municipal de Lisboa - destaques de Os Verdes

Os eleitos de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, na Assembleia Municipal de Lisboa, intervieram na reunião de 12 de março da Assembleia Muncipal de Lisboa. O  PEV faz os seguintes destaques:

"Que medidas medidas já tomou a CML para a classificação de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional e qual o ponto de situação deste processo?"


"Saliente-se que o incentivo à utilização de transportes públicos nas deslocações pendulares tem sido defendido, desde sempre, pelo Partido Ecologista Os Verdes, pela sua inegável importância do ponto de vista social, ambiental e económico"



"Vai ou não o município instalar novos ecopontos inteligentes com contentores subterrâneos em zonas residenciais e de comércio? Quando serão instalados e em que locais, durante 2019?"



"As corridas de touros não podem deixar de ser compreendidas como comportando uma dose nítida de violência, agressão, sofrimento e ferimentos sangrentos infligidos a seres vivos, como se de uma arena de combates de gladiadores se tratasse, até com risco permanente de morte para o toureiro, como é assumido pelos próprios defensores da tourada"


11/03/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o projecto de expansão do edifício do Ginásio Clube Português

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o projecto de expansão do edifício do Ginásio Clube Português.

REQUERIMENTO:

O Ginásio Clube Português apresentou recentemente à Câmara Municipal de Lisboa (CML) um projecto de expansão do seu edifício sede localizado na Praça das Águas Livres. Segundo o projecto, o edifício em causa será construído dentro da zona de protecção do Bloco das Águas Livres - edifício modernista de habitação da autoria dos arquitectos Nuno Teotónio Pereira e Bartolomeu Costa Cabral, erguido em 1956 e classificado como Imóvel de Interesse Público - e do Aqueduto das Águas Livres, classificado como Monumento Nacional.

Importa referir que já anteriormente e com a construção dos seis campos desportivos de padel e das suas coberturas, este conjunto arquitectónico e patrimonial da cidade foi gravemente prejudicado, a par da qualidade de vida dos moradores que ali residem. Acresce ainda o facto de que para a construção destes campos de padel foi destruído um jardim público, além de que estas edificações foram feitas junto ao aqueduto, as quais, foram na altura e incompreensivelmente aprovadas pela Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), sob o pretexto de que as mesmas não prejudicavam os sistemas de vistas.


Entendimento completamente diferente têm os moradores dos prédios na envolvente, que desde a construção dos campos de padel - cujo horário de funcionamento é até às 23 horas - têm visto a sua qualidade de vida degradar-se, pela perturbação do sistema de vistas e do equilíbrio da circulação automóvel e de pessoas, e principalmente pelo ruído resultante da actividade destes campos, estando os moradores impedidos de qualquer medida de insonorização das suas habitações, uma vez que os prédios são classificados.

Além dos problemas que se verificam com os actuais campos de padel, os moradores deparam-se agora com o projecto de ampliação do Ginásio Clube Português, projecto que, alegam, foi entregue na CML à revelia do que foi combinado na reunião realizada entre os moradores, a Câmara e o Ginásio Clube Português, onde este último se havia comprometido em entregar previamente aos moradores um projecto para a mitigação do impacto visual e sonoro dos campos de padel existentes, e deveria ter obtido também o acordo dos moradores em relação ao projecto de expansão do novo edifício.

Ora, tal situação não se verificou e ocorre que estamos perante um projecto que à semelhança dos campos de padel, também a expansão do novo edifício será construído dentro da zona de proteção do Bloco das Águas Livres e do Aqueduto das ÁguasLivres, para novo desespero dos moradores, fundamentando claramente a sua forte oposição ao projecto agora apresentado.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A Câmara Municipal de Lisboa vai aprovar o actual projecto de expansão do edifício do Ginásio Clube Português?

2. Pondera a autarquia auscultar os moradores e os seus contributos sobre este projecto?

3. Que diligências foram realizadas pela Câmara junto do Ginásio Clube Português no sentido de serem implementadas as devidas medidas de minimização dos impactos causados pelos campos de padel existentes, nomeadamente ao nível do ruído?

4. Vai a autarquia proceder à compensação dos espaços verdes destruídos e à plantação de todas as árvores que foram retiradas aquando da construção dos campos de padel?

09/03/2019

O PEV Exige Resposta do Governo sobre Uso de Verba da Venda de Terrenos do Metro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o protocolo, aprovado entre o Metropolitano de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa, que estabeleceu as condições e obrigações de cada uma das partes sobre um terreno do Metropolitano localizado em Sete Rios, que caso fosse vendido, a verba daí resultante, constituiria um fundo de pensões para os trabalhadores da empresa.

Pergunta:

No dia 9 de outubro de 2018, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes entregou ao Governo a Pergunta n.º 321/XIII/4ª sobre os terrenos do Metropolitano de Lisboa em Sete Rios.

Decorridos quase cinco meses, e tendo sido ultrapassado o prazo regimental para o efeito, que determina que a resposta por parte do Governo não deverá exceder os 30 dias, o Partido Ecologista Os Verdes volta a insistir com as questões colocadas, na esperança de, desta vez, obter os cabais esclarecimentos.

Em 2003 foi aprovado um protocolo entre o Metropolitano de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa, através da Proposta nº 794/2003, que estabeleceu as condições e obrigações de cada uma das partes sobre um terreno do Metropolitano localizado em Sete Rios.

De acordo com o referido protocolo, este terreno do Metro, com cerca de 60.000 m2, destinar-se-ia, caso fosse vendido, a constituir um fundo de pensões para os trabalhadores da empresa, conforme a alínea a) do Acordo: «É do interesse do ML a valorização imobiliária destes ativos com vista à constituição de um fundo de pensões visando garantir parte das suas responsabilidades com complementos de reforma dos seus trabalhadores».

Sucede que, no entanto, o Senhor Ministro do Ambiente veio afirmar que a verba arrecadada com a venda desses terrenos, estimada entre os 30 e 40 milhões de euros, serviria para financiar as obras de expansão da rede do Metro entre o Rato e o Cais do Sodré, contrariando o que ficou estabelecido no protocolo aprovado em 2003.

No seguimento destas afirmações do Senhor Ministro do Ambiente, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes foi alertado pela Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa para a contradição que existe entre esta intenção e o que foi protocolado em 2003.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Tendo em conta as declarações do Sr. Ministro do Ambiente, prevê o Governo não cumprir o protocolo estabelecido em 2003, no que diz respeito à constituição de um fundo de pensões para os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa?

2.Houve alguma alteração ao que foi deliberado em 2003 através do protocolo entre o Metropolitano de Lisboa e Câmara Municipal de Lisboa?

2.1. Em caso afirmativo, em que consistiu essa alteração, quando ocorreu e qual a justificação?

08/03/2019

Os Verdes promovem Carta Aberta pela preservação das árvores na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes está a promover uma iniciativa que consiste numa Carta Aberta pela preservação das árvores na cidade de Lisboa, como forma de demonstrar a preocupação e descontentamento por parte de Os Verdes e dos cidadãos relativamente à forma como tem sido tratado o património arbóreo da cidade de Lisboa.

O PEV reconhece e valoriza as plantações que a autarquia está a promover, no entanto, isso não pode servir de justificação para a não preservação das árvores que já existem e que fazem parte da cidade e da vivência de todos nós, através de abates indiscriminados, podas excessivas e o calcetamento de caldeiras.

Estas situações em nada se coadunam com a sustentabilidade e com o respeito que as árvores merecem, principalmente sendo Lisboa a Capital Verde Europeia 2020.

É fundamental que a CML invista na Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação de jardineiros para desempenho de funções na autarquia e como forma de reverter as concessões a empresas privadas para a manutenção dos espaços verdes.

Esta Carta Aberta, que Os Verdes pretendem entregar ao executivo camarário a 21 de Março, Dia Mundial da Árvore, insere-se no vasto trabalho de Os Verdes em defesa das árvores da cidade, estando a ser recolhidas assinaturas online e em papel, estando previstas acções de contacto com a população e de recolha de assinaturas, durante o mês de Março.

Assim, Os Verdes irão promover uma acção de contacto com a população e de recolha de assinaturas, no próximo dia 11 de Março, segunda-feira, pelas 16 horas, na saída do metro da Alameda Dom Afonso Henriques.