30/06/2020

Aprovada proposta do PEV para condições dignas na Provedoria dos Animais


Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes por condições dignas para o funcionamento da Provedoria dos Animais de Lisboa que permitam melhorar o desempenho do cargo do Provedor no exercício das suas funções e missão, em prol da defesa e prossecução dos direitos e pelo bem-estar dos animais.

Os Verdes reconhecem a importância deste cargo na protecção dos direitos dos animais e quem o exerce merece ser valorizado e ter as ferramentas necessárias para desempenhar a sua função de forma autónoma e imparcial. Importa garantir as condições necessárias para o funcionamento dos cargos criados, permitindo respostas mais assertivas, um fortalecimento do relacionamento institucional e em medidas importantes para o bem-estar dos animais.

Por esta razão, o Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com aprovação desta proposta que visa a melhoria substancial das condições de funcionamento da Provedoria Municipal dos Animais na prossecução das suas actividades, ao nível de meios humanos e de orçamento próprio, os quais têm sido negligenciados pelo actual executivo camarário.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 30 de Junho de 2020

29/06/2020

PEV defende acessibilidade digital para todos


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 30 de Junho, irá defender que sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas para que seja garantida a acessibilidade digital ao site da autarquia, assim como das empresas municipais, para que o acesso à informação e aos serviços seja assegurado a todos os cidadãos.

Os Verdes reconhecem a importância do desenvolvimento e a expansão das tecnologias digitais que têm vindo a disponibilizar aos utilizadores novas formas de acesso à informação e aos serviços. Por outro lado, a acessibilidade digital confere aos seus utilizadores a possibilidade de assegurar uma igual oportunidade de uso, de forma segura, digna e amigável, constituindo uma condição fundamental para a sua qualidade de vida e para o pleno exercício dos seus direitos e dos deveres.

Por esta razão, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta uma proposta no sentido da Assembleia Municipal de Lisboa recomendar à Câmara Municipal que prossiga a garantia da acessibilidade digital a pessoas com deficiência ou incapacidade, de modo a que os sites, incluindo os das empresas municipais e demais plataformas promovidas pela autarquia, sejam inclusivos e possam ser usados de igual maneira por pessoas com e sem deficiência, e com maiores ou menores dificuldades, de forma segura e autónoma e a partir de qualquer dispositivo de acesso.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 29 de Junho de 2020

PEV exige esclarecimentos sobre as condições de segurança e de acessibilidade dos semáforos


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as condições de segurança e de acessibilidade dos semáforos.

REQUERIMENTO:

Na sessão de 18 de Fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade a Recomendação 099/06 do Grupo Municipal do PEV, relativa à sinalização sonora nos semáforos. Já em Dezembro de 2014, através da Recomendação 02/52 foi unanimemente aprovado o alargamento do tempo de sinal verde nos semáforos onde se verificasse que era manifestamente insuficiente para o atravessamento de determinada via, principalmente por peões com mobilidade condicionada.

O Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, que estabelece o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, prevê que “o sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista” e que “os semáforos que sinalizam a travessia de peões instalados em vias com grande volume de tráfego de veículos ou intensidade de uso por pessoas com deficiência visual devem ser equipados com mecanismos complementares que emitam um sinal sonoro quando o sinal estiver verde para os peões”.

Tendo em conta o estudo levado a cabo por uma equipa de médicos do Centro Hospitalar Lisboa Central e que revela que, dos vários semáforos existentes junto ao Curry Cabral, nem todos permitem o cruzamento da via em segurança, por parte das pessoas com mobilidade condicionada, seja elas idosas ou não.

Considerando ainda que este estudo, concluído em 2019, alerta para o facto de serem muitos os idosos em Lisboa que acabam por ser “prisioneiros em casa”. Tal decorre do facto de os percursos que terão de percorrer para chegar à paragem do autocarro ou até à estação de metro, não lhes permitir circular em segurança, seja por dificuldades de locomoção em pisos diferentes, seja pelos tempos de sinal verde para travessia de passadeiras não cumprirem com a legislação portuguesa.

Considerando que a cidade de Lisboa tem 9.400 passadeiras para peões, das quais 2.200 são reguladas por semáforos, e que o Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, instrumento que define a estratégia municipal para promoção da acessibilidade na cidade até ao ano de 2017, carece de revisão e actualização.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Qual o ponto de situação relativamente à revisão e actualização do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa?

2 – Quantas são as passadeiras na cidade, cujo tempo do sinal verde nos semáforos para atravessamento de via não cumprem com a legislação destinada aos cidadãos com mobilidade condicionada?

3 – Onde estão localizadas essas mesmas passadeiras?

4 – Quantas são as passadeiras com semáforos que ainda não possuem equipamento sonoro? Onde estão localizadas?

5 – Que medidas estão a ser tomadas com vista à resolução das situações referidas?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 29 de Junho de 2020

28/06/2020

PEV preocupado com abatimentos de pavimentos na Rua de São José


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos diversos abatimentos de pavimentos na Rua de São José.

REQUERIMENTO:

Em anos recentes, na Rua de São José têm ocorrido diversos abatimentos de pavimentos em vários locais, pelo que importa conhecer as razões que originaram estas ocorrências nesta parte do centro histórico da cidade de Lisboa.

Tais fenómenos provocam sempre transtornos para a circulação automóvel e/ou pedonal, sendo que parte do passeio e do chão que abateu na Rua de São José continua por reparar há quase um mês.

Considerando a possibilidade de ocorrência de eventuais quedas de transeuntes, colocando em perigo a sua integridade física, bem como o facto de constituir uma situação de insegurança para os trabalhadores e clientes dos estabelecimentos de restauração ali existentes.

Considerando que a chuva torrencial e intensa que ocorreu no passado dia 16 de Janeiro de 2020 inundou a Rua das Pretas, na confluência com a Rua de São José e Avenida da Liberdade, onde vários espaços comerciais e privados foram invadidos e alagados pela água que se juntou nesta zona do centro da cidade, tendo havido o registo de diversos danos materiais.

Considerando que os colectores existentes nesta área urbana foram construídos há mais de 200 anos, altura em que a ocupação da cidade era inferior à actual, registando uma menos acentuada impermeabilização dos espaços públicos e dos logradouros privados

Considerando que o autor do Plano de Drenagem de Lisboa em 2008, Profº Doutor José Saldanha Matos, referiu que “a configuração da Rua de São José, paralela à Avenida da Liberdade, torna-a especialmente vulnerável [a inundações], sendo necessário realizar intervenções para garantir que os caudais não escoam em superfície, mas através de drenagem enterrada”, nomeadamente através do reforço da capacidade dos colectores existentes ou da criação de reservatórios.

Considerando que a Câmara de Lisboa anunciou que ia construir, no âmbito do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, dois túneis entre Santa Apolónia e Monsanto e entre Chelas e o Beato para combater as inundações na cidade, num investimento de quase 170 milhões de euros.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais as causas do abatimento do pavimento na Rua de São José?

2 - Pode a CML comprovar se existe ou não relação entre este abatimento com a insuficiente capacidade de resposta dos colectores existentes nesta zona da cidade?

3 - Quando prevê a CML proceder à reparação do pavimento na Rua de São José?

4 - Qual a razão para ainda não o ter feito?

5 - Qual o ponto da situação referente à construção do túnel entre Santa Apolónia e Monsanto, contemplado no Plano Geral de Drenagem de Lisboa?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 28 de Junho de 2020

26/06/2020

PEV exige condições dignas para o funcionamento da Provedoria dos Animais de Lisboa


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 30 de Junho, irá propor que sejam garantidas condições dignas de funcionamento ao Provedor Municipal dos Animais de Lisboa que permitam melhorar o seu desempenho no exercício das suas funções e missão, em prol da defesa e prossecução dos direitos e pelo bem-estar dos animais.

Os Verdes reconhecem a importância que o cargo de Provedor Municipal dos Animais de Lisboa tem tido no desenvolvimento de um trabalho concreto na protecção e salvaguarda dos direitos dos animais na cidade de Lisboa, no âmbito de uma visão pioneira e estratégica de valorização do bem-estar animal.

Importa frisar que a indicação para a ocupação da Provedoria ocorre por parte da Assembleia Municipal, cabendo à Câmara Municipal a disponibilização dos serviços de apoio técnico e administrativo, e outros que se revelem estritamente necessários para as iniciativas promovidas pela Provedoria, como sejam a cedência de meios humanos e logísticos e de salas de reuniões ou outros espaços municipais. O exercício da sua missão, em prol da defesa e prossecução dos direitos e pelo bem-estar dos animais, determina que seja efectuado com autonomia, perante os órgãos municipais, os serviços municipais e as empresas municipais de Lisboa.

Por esta razão, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta uma proposta no sentido da Assembleia Municipal de Lisboa recomendar à Câmara Municipal que faça todas as diligências com vista à melhoria substancial das condições de funcionamento da Provedoria Municipal dos Animais para a prossecução das suas actividades, ao nível de meios humanos e de orçamento próprio, os quais têm sido negligenciados pelo actual executivo camarário.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 26 de Junho de 2020

22/06/2020

PEV exige a reversão da gentrificação nos bairros históricos de Lisboa


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à reversão da gentrificação nos bairros históricos de Lisboa.

REQUERIMENTO:

Em anos recentes, Lisboa tem vindo a sofrer os impactos do que tendo sido designado pelo conceito de gentrificação, o qual veio alterar as dinâmicas de composição e vivência local, afectando a população residente com mais baixos valores de renda, em particular nos bairros históricos da cidade, dificultando a sua permanência, senão mesmo expulsando os antigos moradores dos seus habituais locais de residência.

Estes factores estendem-se à expansão desregulada do alojamento local, a programas de atracção de investimento estrangeiro e a correspondente financeirização do valor da habitação, a par de uma quantidade assinável de edifícios ou fracções desocupadas no centro histórico, de que é exemplo o bairro de Alfama.

Considerando a possibilidade de persistência de despejos de moradores e comerciantes após a moratória em vigor que não permite haver despejos (Lei n.º17/2020, de 29 de Maio), deixando os bairros com casas e lojas fechadas, vazias e sem pessoas, colectividades e comércio, bem como a ausência da oferta de habitação condigna com rendas acessíveis em Lisboa.

Considerando serem fundamentais projectos de reabilitação que garantam a permanência das famílias originais, de modo a que os bairros não percam a sua alma.

Considerando que, ainda no caso de Alfama, nos anos 80 do século passado, a zona chegou a ter cerca de 20 mil pessoas, enquanto hoje as estimativas rondam umas escassas 1.000, a que se contrapõe um acentuado excesso de ocupação turística.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Que projectos avalia a CML poderá propor, aprovar e executar para reverter a acentuada gentrificação dos bairros históricos de Lisboa e, em particular, de Alfama?

2 - Que medidas estão previstas implementar para aumentar significativamente a oferta pública da habitação municipal nos bairros históricos da capital?

3 - Concorda ou não a CML com a necessidade de ser criada uma lei das rendas que corresponda às necessidades das famílias, de modo a manterem o contrato de arrendamento com os proprietários?

4 - Pondera o executivo municipal apoiar e tomar diligências no sentido da revogação da Lei nº 31/2012, mais conhecida por ‘lei dos despejos’, no caminho para a criação de uma nova lei de arrendamento urbano?

5 - Como espera a CML poder aumentar a oferta de casas no mercado acessíveis às pessoas e suas famílias, para que possam permanecer nos seus bairros de origem?

6 - Concorda a CML com a necessidade de aprofundar e travar o excesso de alojamentos turísticos no centro histórico? Se sim, que novas medidas urbanísticas e habitacionais pondera aprovar no curto prazo?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 22 de Junho de 2020

19/06/2020

PEV questiona a CML sobre a criação de espaço/museu das migrações e da interculturalidade


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à criação de espaço/museu das migrações e da interculturalidade.

REQUERIMENTO:​

Na sessão de 24 de Julho de 2018, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa 2018-2020 (PMIML 2018-2020), cuja vigência é de três anos, com início a 1 de Setembro de 2017 e fim a 31 de Agosto de 2020. Esta proposta foi discutida e acompanhada de uma Recomendação da 6ª Comissão Permanente, também ela aprovada por unanimidade, no mesmo dia.

Reconhecendo que a cidade de Lisboa tem sido, desde a sua fundação, um local de aglomeração de pessoas de diversas origens, de muitas nacionalidades, e que, pela sua natureza, integra em si as vivências específicas de muitos povos, demonstrando a vasta interculturalidade existente.

Lisboa é também o concelho do País com maior número de população estrangeira residente, cerca de 78.614 pessoas, de acordo com os dados de 2018, publicados por PORDATA, sendo desde 2016 o município mais atractivo de população, de acordo com os dados publicados no PMIML 2018-2020.

Sendo verdade que a população imigrante representa uma grande riqueza sociocultural para a cidade, também o é quando se afirma que continua a ser das mais vulneráveis e sujeitas aos efeitos da pobreza, da exclusão social e das discriminações. Por isso, importa conhecer a eficácia das medidas avançadas, não apenas no PMIML 2018-2020, mas também do anterior Plano Municipal, uma vez que os compromissos assumidos anteriormente foram renovados, nomeadamente no que diz respeito à continuidade da rede de Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes, com as diversas associações que desenvolvem trabalho nestas áreas sociais.

Considerando que a Recomendação 033/01 da 6ª Comissão Permanente sobre a Proposta n.º 354/CM/2018 propunha à Câmara Municipal que, entre outros pontos, fosse criado um arquivo municipal em matéria de migrações para consulta e divulgação do trabalho realizado, assim como um espaço/museu das migrações e da interculturalidade, e ainda que fosse dado conhecimento a esta Assembleia do relatório de avaliação do anterior Plano.

Considerando que estamos praticamente no fim da vigência do PMIML 2018-2020 sem que, até ao momento, se tenha conhecimento do relatório do Plano anterior.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Qual o ponto de situação relativamente à criação de um arquivo municipal?

2 – Pretende a CML avançar com a criação de um espaço/museu das migrações e da interculturalidade?

3 – Para quando o envio do relatório do Plano Municipal anterior para conhecimento da AML?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 19 de Junho de 2020

15/06/2020

PEV pede esclarecimentos sobre centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios


​​O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios.

REQUERIMENTO:

Na madrugada do dia 8 de Junho foi desocupado o centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo que funcionava num edifício abandonado ocupado pelo Seara - Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, localizado na freguesia de Arroios.

Segundo foi avançado pela comunicação social, a Câmara Municipal de Lisboa, juntamente com outras entidades, terá arranjado solução para as pessoas que se encontravam alojadas no centro, em quartos e centros de acolhimento.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que, não obstante, outras diligências que possam vir a ser tomadas, importa, no imediato, que seja dada resposta às pessoas afectadas e ao problema de falta de habitação que atinge de forma muito grave a cidade de Lisboa, particularmente em tempo de pandemia, e ainda que alguns aspectos possam ser clarificados por parte da autarquia.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A Câmara Municipal de Lisboa tinha ou não conhecimento sobre o funcionamento deste centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios?

1.1. Em caso afirmativo, que medidas tomou no sentido de resolver a situação das pessoas que se encontravam no centro?

2. Confirma a CML que todas as pessoas que se encontravam alojadas no centro de apoio têm, neste momento, uma alternativa segura de alojamento?

3. Tem a CML conhecimento de outras situações similares ao funcionamento deste centro de apoio na cidade? Se sim, que medidas estão a ser tomadas no sentido de dar a resposta adequada às pessoas que necessitam de apoio?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 15 de Junho de 2020

09/06/2020

PEV questiona a CML sobre achado arqueológico no Beato


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre um achado arqueológico terá ficado visível na sequência de umas escavações, num terreno localizado entre a Rua da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique, na Freguesia do Beato.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que um achado arqueológico terá ficado visível na sequência de umas escavações, num terreno localizado entre a Rua da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique, na Freguesia do Beato.

O terreno em causa está identificado e delimitado na Planta de Qualificação do Espaço Urbano do PDM de Lisboa como uma área de valor arqueológico de Nível III, devido ao seu potencial valor arqueológico, sendo que todas as operações urbanísticas devem obedecer ao disposto na legislação em matéria de salvaguarda do património arqueológico.

Desta forma, cabe ao Município de Lisboa proceder a um acompanhamento presencial das obras no subsolo e sujeitar as operações urbanísticas com impacto no subsolo a realizarem acções ou trabalhos com vista à identificação, registo ou preservação de elementos de valor arqueológico eventualmente existentes no local.

Os achados arqueológicos fortuitos, em terreno público ou particular, devem ser comunicados aos serviços da entidade competente da administração central e da Câmara Municipal ou à autoridade policial, nos termos da Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro).

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que obras estão em curso naquela parcela de terreno?

2. Teve a autarquia conhecimento do surgimento de algum achado arqueológico nesta parcela de terreno? Em caso afirmativo, do que se trata em concreto?

3. Pondera a CML solicitar que venham a ser realizadas acções ou trabalhos com vista à identificação, registo ou preservação de elementos de valor arqueológico eventualmente existentes no local?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 9 de Junho de 2020

05/06/2020

Os Verdes assinalam o Dia Mundial do Ambiente e relançam a Carta Aberta: Por uma Lisboa mais verde, sem solos contaminados



O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes assinala hoje, 5 de Junho, o Dia Mundial do Ambiente, e exige uma Lisboa mais Verde, sem solos contaminados.

Este ano o tema escolhido para assinalar o Dia Mundial do Ambiente é o papel crucial da Biodiversidade, e importa salientar que Portugal não está a aproveitar os apoios para a conservação da natureza, sendo que, a par de atrasos em projectos, podem ficar por usar cerca de 10 milhões de euros.

Os Verdes não podem deixar de realçar que a actual pandemia que todo o planeta atravessa é também uma consequência desta perda de biodiversidade, devendo o momento actual constituir-se como uma oportunidade para repensar os modelos sócio-económicos instalados, aumentar a resiliência dos países e reverter a perda de biodiversidade.

Também as cidades como Lisboa têm um papel fundamental na promoção de um desenvolvimento sustentável e de um uso sustentado de recursos, quer seja ao nível do consumo e eficiência energética, transportes públicos eficazes, poupança de água e reutilização da mesma, promoção de espaços verdes e preservação da biodiversidade.

Lisboa é a Capital Verde Europeia em 2020, distinção que acabou por ser afectada pela pandemia de COVID-19, o que levou a CML a fazer alguns reajustes na programação.

No entendimento do PEV esta distinção deve ser o impulso para fazer mais e melhor e deve representar a mudança de políticas e de comportamentos que se impõem, através do compromisso com a sustentabilidade, o combate às alterações climáticas e a descarbonização. Esta deve ser uma prioridade política não só em 2020, mas nas próximas décadas.

Defendemos igualmente que a Capital Verde Europeia deve representar uma oportunidade para dar corpo a inúmeras propostas que Os Verdes têm apresentado na Assembleia Municipal, nomeadamente a reactivação do Conselho Municipal do Ambiente, órgão que visa promover uma maior participação dos cidadãos e das organizações de ambiente.

Também no que diz respeito à preservação do património arbóreo da cidade, várias têm sido as propostas apresentadas pelo PEV nesse sentido, mas que a autarquia teima em ignorar, pois continuamos a ser confrontados com abates de árvores pela cidade, situação que não se coaduna com a distinção de Capital Verde Europeia.

Outra das preocupações que o PEV tem levado à discussão e exigido acção por parte da autarquia tem sido a questão dos solos contaminados, que representa riscos para a saúde pública e o ambiente. Entendemos que devido à pandemia pode haver dificuldades acrescidas, mas isso não pode ser desculpa para o ambiente ser negligenciado, e não podemos esquecer de que a autarquia em relação à contaminação dos solos, tem responsabilidades de fiscalização.

Assim, Os Verdes relançam no Dia Mundial do Ambiente a Carta Aberta: Por uma Lisboa mais Verde, sem Solos Contaminados, que visa exigir medidas efectivas por parte da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente que esta proceda ao mapeamento das áreas contaminadas em Lisboa e divulgue-o, bem como os processos de descontaminação em curso.

Também neste Dia Mundial do Ambiente, Os Verdes não podiam deixar de referir o Parque Florestal de Monsanto, um espaço verde de excelência da cidade de Lisboa, e de extrema importância para toda a Área Metropolitana, devendo, por estas e muitas outras razões, ser preservado e protegido, cabendo à autarquia essa responsabilidade.

Por fim, o PEV reitera que apesar da crise pandémica mundial actual, os problemas ambientais, como as alterações climáticas, ou a perda de biodiversidade, se mantêm, sendo fundamental, mais do que nunca, promover a protecção do ambiente e a qualidade de vida das populações.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 5 de Junho de 2020