O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre um achado arqueológico terá ficado visível na sequência de umas escavações, num terreno localizado entre a Rua da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique, na Freguesia do Beato.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que um achado arqueológico terá ficado visível na sequência de umas escavações, num terreno localizado entre a Rua da Manutenção e a Av. Infante D. Henrique, na Freguesia do Beato.
O terreno em causa está identificado e delimitado na Planta de Qualificação do Espaço Urbano do PDM de Lisboa como uma área de valor arqueológico de Nível III, devido ao seu potencial valor arqueológico, sendo que todas as operações urbanísticas devem obedecer ao disposto na legislação em matéria de salvaguarda do património arqueológico.
Desta forma, cabe ao Município de Lisboa proceder a um acompanhamento presencial das obras no subsolo e sujeitar as operações urbanísticas com impacto no subsolo a realizarem acções ou trabalhos com vista à identificação, registo ou preservação de elementos de valor arqueológico eventualmente existentes no local.
Os achados arqueológicos fortuitos, em terreno público ou particular, devem ser comunicados aos serviços da entidade competente da administração central e da Câmara Municipal ou à autoridade policial, nos termos da Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro).
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Que obras estão em curso naquela parcela de terreno?
2. Teve a autarquia conhecimento do surgimento de algum achado arqueológico nesta parcela de terreno? Em caso afirmativo, do que se trata em concreto?
3. Pondera a CML solicitar que venham a ser realizadas acções ou trabalhos com vista à identificação, registo ou preservação de elementos de valor arqueológico eventualmente existentes no local?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 9 de Junho de 2020
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