O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos diversos abatimentos de pavimentos na Rua de São José.
REQUERIMENTO:
Em anos recentes, na Rua de São José têm ocorrido diversos abatimentos de pavimentos em vários locais, pelo que importa conhecer as razões que originaram estas ocorrências nesta parte do centro histórico da cidade de Lisboa.
Tais fenómenos provocam sempre transtornos para a circulação automóvel e/ou pedonal, sendo que parte do passeio e do chão que abateu na Rua de São José continua por reparar há quase um mês.
Considerando a possibilidade de ocorrência de eventuais quedas de transeuntes, colocando em perigo a sua integridade física, bem como o facto de constituir uma situação de insegurança para os trabalhadores e clientes dos estabelecimentos de restauração ali existentes.
Considerando que a chuva torrencial e intensa que ocorreu no passado dia 16 de Janeiro de 2020 inundou a Rua das Pretas, na confluência com a Rua de São José e Avenida da Liberdade, onde vários espaços comerciais e privados foram invadidos e alagados pela água que se juntou nesta zona do centro da cidade, tendo havido o registo de diversos danos materiais.
Considerando que os colectores existentes nesta área urbana foram construídos há mais de 200 anos, altura em que a ocupação da cidade era inferior à actual, registando uma menos acentuada impermeabilização dos espaços públicos e dos logradouros privados
Considerando que o autor do Plano de Drenagem de Lisboa em 2008, Profº Doutor José Saldanha Matos, referiu que “a configuração da Rua de São José, paralela à Avenida da Liberdade, torna-a especialmente vulnerável [a inundações], sendo necessário realizar intervenções para garantir que os caudais não escoam em superfície, mas através de drenagem enterrada”, nomeadamente através do reforço da capacidade dos colectores existentes ou da criação de reservatórios.
Considerando que a Câmara de Lisboa anunciou que ia construir, no âmbito do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, dois túneis entre Santa Apolónia e Monsanto e entre Chelas e o Beato para combater as inundações na cidade, num investimento de quase 170 milhões de euros.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Quais as causas do abatimento do pavimento na Rua de São José?
2 - Pode a CML comprovar se existe ou não relação entre este abatimento com a insuficiente capacidade de resposta dos colectores existentes nesta zona da cidade?
3 - Quando prevê a CML proceder à reparação do pavimento na Rua de São José?
4 - Qual a razão para ainda não o ter feito?
5 - Qual o ponto da situação referente à construção do túnel entre Santa Apolónia e Monsanto, contemplado no Plano Geral de Drenagem de Lisboa?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 28 de Junho de 2020
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