O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios.
REQUERIMENTO:
Na madrugada do dia 8 de Junho foi desocupado o centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo que funcionava num edifício abandonado ocupado pelo Seara - Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, localizado na freguesia de Arroios.
Segundo foi avançado pela comunicação social, a Câmara Municipal de Lisboa, juntamente com outras entidades, terá arranjado solução para as pessoas que se encontravam alojadas no centro, em quartos e centros de acolhimento.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que, não obstante, outras diligências que possam vir a ser tomadas, importa, no imediato, que seja dada resposta às pessoas afectadas e ao problema de falta de habitação que atinge de forma muito grave a cidade de Lisboa, particularmente em tempo de pandemia, e ainda que alguns aspectos possam ser clarificados por parte da autarquia.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. A Câmara Municipal de Lisboa tinha ou não conhecimento sobre o funcionamento deste centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios?
1.1. Em caso afirmativo, que medidas tomou no sentido de resolver a situação das pessoas que se encontravam no centro?
2. Confirma a CML que todas as pessoas que se encontravam alojadas no centro de apoio têm, neste momento, uma alternativa segura de alojamento?
3. Tem a CML conhecimento de outras situações similares ao funcionamento deste centro de apoio na cidade? Se sim, que medidas estão a ser tomadas no sentido de dar a resposta adequada às pessoas que necessitam de apoio?
Lisboa, 15 de Junho de 2020
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