15/06/2020

PEV pede esclarecimentos sobre centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios


​​O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios.

REQUERIMENTO:

Na madrugada do dia 8 de Junho foi desocupado o centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo que funcionava num edifício abandonado ocupado pelo Seara - Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara, localizado na freguesia de Arroios.

Segundo foi avançado pela comunicação social, a Câmara Municipal de Lisboa, juntamente com outras entidades, terá arranjado solução para as pessoas que se encontravam alojadas no centro, em quartos e centros de acolhimento.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que, não obstante, outras diligências que possam vir a ser tomadas, importa, no imediato, que seja dada resposta às pessoas afectadas e ao problema de falta de habitação que atinge de forma muito grave a cidade de Lisboa, particularmente em tempo de pandemia, e ainda que alguns aspectos possam ser clarificados por parte da autarquia.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A Câmara Municipal de Lisboa tinha ou não conhecimento sobre o funcionamento deste centro de apoio a pessoas carenciadas e sem-abrigo em Arroios?

1.1. Em caso afirmativo, que medidas tomou no sentido de resolver a situação das pessoas que se encontravam no centro?

2. Confirma a CML que todas as pessoas que se encontravam alojadas no centro de apoio têm, neste momento, uma alternativa segura de alojamento?

3. Tem a CML conhecimento de outras situações similares ao funcionamento deste centro de apoio na cidade? Se sim, que medidas estão a ser tomadas no sentido de dar a resposta adequada às pessoas que necessitam de apoio?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 15 de Junho de 2020

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