28/02/2020

Os Verdes questionam a autarquia sobre o Programa Loja no Bairro



O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao Programa Loja no Bairro.

REQUERIMENTO:

Na reunião de CML de 14/1/2015, foi aprovada a Proposta nº 34/2015, subscrita pelas srªs vereadoras Paula Marques e Graça Fonseca, com a finalidade de reajustar o ‘Programa Loja no Bairro’, destinado a actividades comerciais e de micro empreendedorismo.

Na altura, considerava o executivo que este Programa constituiria uma “forma de dar resposta ao desafio de fazer crescer a economia local, através do apoio a iniciativas empresariais, de ocupação e conservação dos espaços em Bairros Municipais e de revitalização da actividade”, dando sequência à Proposta nº 407/CM/2013, na qual se instituiu o ‘Programa Loja no Bairro’, a fim de a CML promover a atribuição por concurso de lojas e outros espaços de propriedade municipal para uso comercial.

Que se tenha conhecimento, até ao momento, apenas terão ocorrido 3 edições deste Programa, tendo o último sido realizado em 2016, com a colocação de 21 lojas a concurso, em espaços não habitacionais, para comércio, serviços e ofícios, distribuídos por bairros municipais nas Freguesias do Beato, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila e Santa Clara.

Acontece que, de acordo com a Bolsa disponibilizada em Setembro de 2016, o ‘Escalão / Estado de Conservação / Localização TPORM’ era considerado ‘Medíocre / Periférico’, encontrando-se na sua maioria ‘Tosco’, ‘Sem obras’, e requerendo ‘Grandes obras’.

No entanto, considerando qua a CML pretendia prosseguir uma “política de ocupação de lojas e outros espaços como meio de dinamização dos Bairros Municipais e prosseguir no objectivo de optimização da utilização dos espaços, bem como da promoção do autoemprego e de criação de novos postos de trabalho”.

Considerando ter reconhecido a necessidade de “fazer ajustamentos para melhoria e garantia da sua continuidade, designadamente pequenas alterações às normas de candidatura, (porque) se pretende de forma sucessiva lançar concursos de lojas e outros espaços nos Bairros Municipais, de modo a adjudicar o maior número para o propósito deste programa”.

Considerando não haver notícia da continuidade deste programa a partir desde 2017 até ao presente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Pondera a CML voltar a lançar em breve nova edição do ‘Programa Loja no Bairro’, como forma de promover a vida e a convivência comunitária no seio dos bairros?

2 - Se sim, em que Freguesias e com que número de espaços?

3 - No âmbito das 3 edições deste Programa já realizadas, quantas lojas foram lançadas a concurso no total e quantas foram efectivamente atribuídas?

4 - Tenciona melhorar os critérios de atractividade para futuros candidatos, bem como introduzir benfeitorias ambientais na qualidade física dos espaços a concurso?

5 - Como tenciona agilizar e apoiar a constituição de eventuais núcleos familiares ou de vizinhança que, enfrentando dificuldades em se constituírem como empresa, desejem apostar em programas sustentáveis de empregabilidade, de modo a promover o autoemprego e a criação de novos postos de trabalho?

6 - Como avalia proceder ao acompanhamento e monitorização do empreendimento, depois de atribuído o espaço em articulação com os programas e projectos em curso na CML e seus parceiros?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2020

27/02/2020

Projecto do Orçamento Participativo para a “Azinhaga das Carmelitas” avança por proposta do PEV



A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação proposta pelo PEV referente à “Azinhaga das Carmelitas”, projecto que em 2014 foi um dos 13 projectos vencedores do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa.

Entre outras medidas, este projecto pretendia requalificar a via entre o Jardim da Luz e a Travessa do Pregoeiro, criando um espaço de circulação mista (pedonal e automóvel, com estacionamento), assegurando a transição de acessibilidade e imagem para o núcleo histórico e a consolidação da estrutura viária, preservando os elementos de interesse histórico e memória do local, nomeadamente das antigas quintas, consolidando e valorizando as azinhagas e taludes que as ladeiam, e agilizando a mobilidade local, cada vez mais fulcral para os moradores da Freguesia.

No entanto, após seis anos, e depois de a CML ter anunciado que estariam reunidas todas as condições e que, em Junho passado, se seguiria para obra, nada se verificou.

Por isso, e uma vez que a referida proposta se reveste de extrema importância para a população daquela freguesia, Os Verdes instam a CML a promover a implementação do aprovado Projecto de Execução referente ao Orçamento Participativo para a “Azinhaga das Carmelitas” e ainda que mantenha informados os residentes e os órgãos eleitos da Freguesia sobre o projecto, suas fases e prazos de execução previstos para a intervenção.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 27 de Fevereiro de 2020​​

20/02/2020

Conselho Municipal de Ambiente vai ser reactivado por proposta do Partido Ecologista Os Verdes


A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação, proposta pelo PEV, referente à “Reactivação do Conselho Municipal de Ambiente” por ser uma estrutura de participação e debate sobre matérias relacionadas com o desenvolvimento sustentável municipal, a qual nunca chegou a funcionar efectivamente desde a sua aprovação em Julho de 2008. Os Verdes pretendem ainda que a CML proceda ao início do processo de revisão e actualização do respectivo regulamento.

18/02/2020

Os Verdes Querem a Suspensão das Obras de Expansão do Aeroporto de Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda à suspensão do projeto de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, realize uma Avaliação Ambiental Estratégica à Expansão Aeroportuária, diligencie no sentido da instalação de um sistema de monitorização do ruído e das emissões atmosféricas provenientes do Aeroporto Humberto Delgado e proceda à realização de um amplo debate público sobre os impactos atuais e futuros da infraestrutura aeroportuária de Lisboa.

Leia aqui o Projeto de Os Verdes.

Os Verdes Preocupados com Expansão do Aeródromo de Cascais Questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do o Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre a transformação do Aeródromo Municipal de Cascais, situado em Tires, em aeroporto.
Para além da expansão do Aeródromo de Cascais, está também previsto um Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE), aprovado em dezembro de 2019 em reunião de Câmara, desconhecendo-se eventuais estudos de impacto ambiental, de ruído e de segurança, à semelhança do que está a suceder com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado.



Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a desenvolver várias iniciativas relacionadas com a decisão de construção de um novo aeroporto no Montijo e com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, nomeadamente através da apresentação dos projetos de resolução N.º 54/XIV/1.ª – Abandono do processo relativo à construção do aeroporto do Montijo e realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário e N.º 249/XIV/1ª – Suspensão da expansão do Aeroporto Humberto Delgado.

Face aos impactos ambientais, de saúde pública e de segurança, as decisões e os procedimentos que têm vindo a ser desenvolvidos no que diz respeito à expansão do sistema aeroportuário de Lisboa são inaceitáveis. Contudo, e como se não bastasse, o Aeródromo Municipal de Cascais, situado em Tires, tem vindo a ser transformado em aeroporto.

Recorde-se que o próprio presidente da Câmara Municipal de Cascais afirmou que o aeródromo se está a preparar para receber a totalidade da aviação executiva até 2021, como alternativa ao Aeroporto Humberto Delgado e, de acordo com os dados da autarquia, atualmente, é a quarta infraestrutura com maior movimento, depois de Lisboa, Porto e Faro.

Além da expansão da infraestrutura, está igualmente previsto um plano de urbanização, através do Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE), aprovado em dezembro de 2019 em reunião de Câmara, desconhecendo-se eventuais estudos de impacto ambiental, de ruído e de segurança, à semelhança do que está a suceder com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado.

Neste contexto, é de salientar que o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, determina no Artigo 78.º, relativo a avaliação ambiental, que “Os planos de urbanização e os planos de pormenor só são objeto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente ou nos casos em que constituam o enquadramento para a aprovação de projetos sujeitos a avaliação de impacto ambiental ou a avaliação de incidências ambientais” e que ”Tendo sido deliberada a elaboração de plano de urbanização ou de plano de pormenor, a câmara municipal solicita parecer sobre o âmbito da avaliação ambiental e sobre o alcance da informação a incluir no relatório ambiental”.

Acresce ainda o facto de o PUACE, na alínea f) referir que “conclui-se que o plano é suscetível de ter efeitos significativos no ambiente, carecendo, consequentemente, de ser objeto de avaliação ambiental”.

Considerando ainda que esta transformação significará mais tráfego aéreo e rodoviário e mais construção, o que agravará os impactos já hoje existentes decorrente da existência do aeródromo de Cascais.

Saliente-se igualmente que, Portugal assumiu um conjunto de compromissos, a nível nacional e internacional, com vista à redução das emissões de gases com efeito estufa, de forma a mitigar os efeitos das alterações climáticas, o que entra em contradição com as decisões tomadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e Habitação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o acompanhamento que o Governo tem dado a esta situação?

2. O PUACE é ou foi objeto de uma Avaliação Ambiental Estratégica?

3. A Autoridade Nacional de Aviação Civil, emitiu algum parecer sobre a transformação do Aeródromo de Cascais em Aeroporto?

3.1. Em caso afirmativo, em que consiste esse parecer?

3.2. Em caso negativo, qual a razão para não existir esse parecer?

4. Que avaliação é feita sobre o funcionamento do Aeródromo de Cascais, nomeadamente em relação à poluição do ar, contaminação de solos e águas subterrâneas, risco de acidente aéreo na sua área de influência e saúde pública?

5. Que medidas prevê o Governo tomar no sentido de clarificar esta situação e garantir que todos os procedimentos são devidamente acautelados, não permitindo agravar os riscos decorrentes do funcionamento do Aeródromo de Cascais e da sua transformação em Aeroporto?

Os Verdes querem a reactivação do Conselho Municipal de Ambiente



Hoje na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, o PEV propõe a reactivação do Conselho Municipal do Ambiente no ano em que a cidade de Lisboa é capital verde europeia, por ser um órgão importante que nunca chegou a funcionar efectivamente desde a sua aprovação em Julho de 2008.

Os Verdes recomendam ainda à CML que inicie os procedimentos necessários para a revisão e actualização do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa e promova o aumento do número de passadeiras com sinalização sonora nos semáforos.

Ver comunicado completo

17/02/2020

Os Verdes pedem explicações sobre o cumprimento do Protocolo celebrado com a ACAPO


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao cumprimento do Protocolo celebrado com a ACAPO.

REQUERIMENTO:

A ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - é uma Instituição Particular de Solidariedade Social fundada a 20 de Outubro de 1989, que tem como finalidade a defesa dos direitos e interesses das pessoas com deficiência visual, promovendo um conjunto de acções de natureza social, cultural e reivindicativa com vista à sua integração na sociedade.

Em Novembro de 2004, foi celebrado um protocolo entre a ACAPO e a CML, onde o município se comprometeu a ceder à ACAPO um equipamento social destinado a Centro de Actividades e Lar, a construir na Malha 3 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, em que 70% dos custos seriam suportados pela CML e 30% pela associação. Na mesma data, foi celebrado um protocolo de cedência de espaço municipal sito no Alto do Lumiar.

Entretanto, nenhum dos protocolos foi concretizado, não tendo sido construído qualquer equipamento nem tendo a ACAPO chegado a ocupar o terreno ou as lojas cedidas, o que apenas faria sentido se tivesse sido construído o Centro de Actividades.

As instalações onde a ACAPO desenvolvia as suas actividades, tanto na Rua de Santa Marta como na Rua de São José, encontram-se em péssimo estado de conservação e a associação não tem disponibilidade financeira para realizar as obras necessárias para a reabilitação do edifício da Rua de São José, n.ºs 86/94.

Também em 2004, havia sido celebrado um protocolo com vista à cedência de um espaço municipal na Rua Rodrigues Sampaio.

Desta forma, após ambas as partes reconhecerem que os termos desses protocolos se encontravam desadequados, a 17 de Abril de 2019 foi assinado um novo protocolo que revoga os anteriores e que prevê a cedência de espaços não habitacionais sitos na Rua Francisco de Lyon de Castro, n.º 12 e 14A, do Lote 2 do Empreendimento das Forças Armadas, até à conclusão das obras de reconstrução de edifício da Rua de São José ou até que o interesse público assim o justifique.

A Cláusula Décima desse protocolo determina ainda que a CML se compromete a apoiar a ACAPO na execução dos projectos de arquitectura e especialidades necessárias à concretização da obra de reabilitação do imóvel sito na Rua de São José, visando a sua reconstrução no valor máximo de 30% da adjudicação da empreitada incluindo projectos e obras, com exclusão do IVA.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação do protocolo assinado entre a CML e a ACAPO em Abril de 2019, no que diz respeito à reabilitação do edifício sito na Rua de São José?

2. Tem a CML reunido com representantes da ACAPO com vista à devida discussão e acompanhamento desta situação?

3. Qual a data para o início e qual a previsão da duração das obras de reabilitação desse edifício?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 17 de Fevereiro de 2020

13/02/2020

Os Verdes exigem resolução dos problemas no Cemitério de Benfica



O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a vários problemas existentes no Cemitério de Benfica.

REQUERIMENTO:

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) tem vindo sucessivamente a alertar para a situação dos vários cemitérios da cidade, nomeadamente o Cemitério de Benfica e para as condições de trabalho no plano da saúde, higiene e segurança dos trabalhadores.

Em Abril de 2019 numa reunião entre o STML, a Direcção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (DMAEVCE) e com a chefia da Divisão de Gestão Cemiterial (DGC) foram debatidos os vários problemas que afectam os trabalhadores, nomeadamente dos sectores operacionais.

No que diz respeito ao Cemitério de Benfica e quanto às obras equacionadas para este cemitério, foi referido naquela reunião que estava prevista a demolição do edifício principal e construção de um novo, a iniciar muito provavelmente em 2020, sendo que está equacionado neste espaço alicerçar uma nova área que irá servir de copa seca, integrando os devidos equipamentos para permitir refeições, mantendo-se em funcionamento o actual espaço, localizado na parte superior do cemitério, que tem servido de local para refeições.

Ainda no que diz respeito ao edificado do cemitério de Benfica, foi referido que a renovação da rede eléctrica tinha sido concluída estando ainda a aguardar a devida certificação da EDP para a sua operacionalização plena. Situação esta que se mantém até hoje.

Por último, nesta reunião foram também levantadas questões quanto à necessidade de contratação de pessoal para os cemitérios da cidade: a nível de coveiros, aponta-se a necessidade de um reforço mínimo de vinte e um trabalhadores. No plano dos encarregados, o número indispensável situa-se nos nove, sendo essencial recrutar seis. Também no sector administrativo é urgente no mínimo contratar quatro trabalhadores por cemitério. Se estas carências não forem colmatadas no curto/médio prazo, podem contribuir para o agravamento da situação dos cemitérios, face aos expectáveis pedidos de aposentação.

No campo dos Equipamentos de Protecção Individual (EPI’s), fardamento, ferramentas e meios mecânicos ao dispor dos trabalhadores, persistem igualmente necessidades de reforço.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Já foram iniciados os trabalhos de demolição do edifício principal do cemitério de Benfica?
2. Se não, quando se prevê que se iniciem esses trabalhos de demolição?
3. Quando se prevê que inicie a construção do novo edifício?
4. Que diligências tem a autarquia realizado junto da EDP para que esta proceda à certificação da instalação eléctrica?
5. Quando se prevê que a mesma esteja concluída por forma a permitir a sua operacionalização plena?
6. Está previsto a abertura de concursos públicos para admissão de pessoal, no sentido de colmatar a carência de recursos humanos na área dos cemitérios?
7. Se sim, quando serão abertos esses concursos?
8. Qual o ponto de situação referente aos Equipamentos de Protecção Individual?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2020

12/02/2020

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o estado de degradação das habitações do Pátio das Barracas em Campo de Ourique



O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estado de degradação das habitações do Pátio das Barracas em Campo de Ourique.

REQUERIMENTO:

Num bairro histórico como o Campo de Ourique, esconde-se na Rua Infantaria 16, entre os números 42 a 50, uma vila operária conhecida como “Pátio das Barracas”. Este conjunto de habitações, à semelhança de outras vilas e pátios operários, foi construído por empresários.

Neste caso em concreto, o Pátio das Barracas foi construído nos finais de oitocentos por Benitez como um bairro operário da firma Lopes, Esteves & Cª, para acolher os operários que trabalharam na construção dos imóveis planeados pela firma para o bairro, sendo composto por duas correntezas de casas de piso térreo que, no meio, formam o pátio. Apenas restam dezasseis das trinta e duas habitações que originalmente compunham este singular conjunto edificado que é um dos mais completos e interessantes resquícios das vilas e pátios operários existentes nesta zona da cidade.

Estas humildes vilas e pátios, espalhadas um pouco por toda a cidade de Lisboa, eram “aldeias” no meio da urbe que, no final do século XIX e início do século passado, fervilhavam de gente. Agora, apesar de carecer de urgentes obras de reabilitação urbana devido ao seu avançado estado de degradação, ainda é possível ver os traços de ruralidade neste pátio, como os tanques de betão onde as mulheres lavavam a roupa.

Nas últimas décadas, este conjunto de edificados da cidade de Lisboa tem vindo gradualmente a desaparecer como resultado da expansão e renovação urbanas, associado a processos de gentrificação e de especulação imobiliária que tem levado muitos dos que aqui habitavam a ter que sair.

Os pátios e vilas com interesse histórico e cultural, como o Pátio das Barracas, devem ser objecto de obras de reabilitação urbana que permitam manter as características arquitectónicas, morfológicas, construtivas e estéticas do conjunto, sem prejuízo de garantirem as necessárias condições de habitabilidade, para salvaguardar as suas singularidades.

Na reunião camarária realizada em 11 de Março de 2009, a Proposta nº 261/CM/2009, aprovada por unanimidade, deliberava que a CML devia fazer as diligências necessárias para proceder à abertura do procedimento de classificação do conjunto edificado do Pátio das Barracas como Imóvel de Interesse Municipal, tendo sido publicada no Boletim Municipal nº 787 - 2º Suplemento de 19 de Março de 2009.

No local continuam a morar pessoas num ambiente insalubre com precárias condições de habitabilidade devido às frequentes infiltrações e humidades, sem que o espaço térreo comum tenha as mínimas condições que promovam a acessibilidade plena a este pátio operário.

A este propósito, no dia 15 de Julho de 2015, a Unidade de Intervenção Territorial Centro Histórico realizou uma vistoria aos imóveis, dando início aos procedimentos administrativos tendentes à intimação dos proprietários para a realização de obras de conservação e de reabilitação para a correcção das patologias identificadas nos Autos de Vistorias, culminando nos processos de intimação nº 1567/RLU/2015, nº 1568/RLU/2015, nº 1569/RLU/2015 e nº 1570/RLU/2015 instaurados aos proprietários do Pátio das Barracas.

Neste momento, os prazos estipulados para a conclusão das obras já foram ultrapassados ou estão a terminar, sendo que o incumprimento das intimações permite que a autarquia tome posse administrativa dos imóveis para executar as necessárias obras coercivamente para repor as condições de segurança e de salubridade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as diligências efectuadas com vista à abertura do procedimento de classificação do conjunto edificado do Pátio das Barracas como Imóvel de Interesse Municipal?

2. Qual o ponto de situação do cumprimento dos prazos constantes nos processos de intimação nº 1567/RLU/2015, nº 1568/RLU/2015, nº 1569/RLU/2015 e nº 1570/RLU/2015?

3. Pondera a autarquia vir a tomar posse administrativa dos imóveis para executar as necessárias obras coercivamente com a finalidade de repor as condições de segurança e de salubridade?

4. Quais as eventuais medidas e acções previstas, bem como a sua calendarização, para garantir as condições de vida dos residentes e a salvaguarda deste património urbano?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2020

Os Verdes visitaram ontem o Pátio das Barracas em Campo de Ourique


Os Verdes puderam constatar que no local moram pessoas num ambiente insalubre com precárias condições de habitabilidade devido às frequentes infiltrações e humidades, sem que o espaço térreo comum tenha as mínimas condições que promovam a acessibilidade plena a este pátio operário.
Os pátios e vilas com interesse histórico e cultural, como o Pátio das Barracas, devem ser objecto de obras de reabilitação urbana que permitam manter as características arquitectónicas, morfológicas, construtivas e estéticas do conjunto, sem prejuízo de garantirem as necessárias condições de habitabilidade, para salvaguardar as suas singularidades.






Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os abrigos de gatos de rua


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os abrigos de gatos de rua.

REQUERIMENTO:

Os Verdes consideram que a existência de colónias de gatos identificadas e devidamente acompanhadas em meio urbano, no âmbito de programas CED (colónias de esterilização e devolução), são uma forma de melhorar as condições de vida destes animais errantes, mas, acima de tudo, uma forma de controlo reprodutivo, essencial para a gestão da sobrepopulação animal.

Recordamos que os CED são programas de gestão da população de gatos errantes que estão regulamentados pela Portaria n.º 146/2017, de 26 de Abril, que podem contribuir para minorar os problemas decorrentes da sobrepopulação animal, sem, no entanto, substituir a detenção responsável de animais de companhia, que deve ser continuamente encorajada.

No seguimento do processo do Orçamento Participativo de 2015, das diversas propostas apresentadas para votação, resultou o Projecto n.º 48 designado por “Criação de Abrigos refúgio para Gatos de Rua”. Este projecto, cujo objectivo é disponibilizar vários abrigos para as colónias de gatos de rua existentes na cidade de Lisboa, de acordo com a informação disponibilizada na página da autarquia, encontra-se em execução, tendo decorrido várias fases do mesmo durante 2019.

A última actualização disponível data de Agosto de 2019, com informação de que, tendo sido aprovado o contrato após o concurso público para a construção dos abrigos e tendo estado programado o enchimento do molde dos abrigos para a semana de 26 de Agosto, ficou sujeito a avaliação e aprovação do mesmo, para posterior fabrico dos restantes 48 abrigos e a sua colocação nos locais indicados. É também referido que “É expectável que todos os abrigos estejam colocados durante o último trimestre de 2019”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em que fase se encontra o projecto OP n.º 48 – “Criação de Abrigos refúgio para Gatos de Rua”?
2. Quantos abrigos já foram colocados na cidade de Lisboa e em que locais?
3. Quantos abrigos ainda faltam colocar e onde?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 11 de Fevereiro de 2020

11/02/2020

🏫 Escola E. B. 2,3 Mário de Sá Carneiro, #Camarate, Loures

Hoje a Deputada Mariana Silva, com outros ativistas do #PEV esteve em visita a esta escola com o acompanhamento da Direção da Escola e da Associação de Pais de modo a ver 'in loco' a degradação de que esta escola é alvo.

Já em Março de 2019 Os Verdes apresentaram um Projeto de Resolução sobre esta escola, que pode ler aqui:
http://www.osverdes.pt/…/projeto-de-resolucao-nordm-2057xii…





04/02/2020

4 de fevereiro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa


O eleitos de OsVeres na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, proferiram um conjunto de intervenções na reunião de 4 de fevereiro:


Cláudia Madeira_Abertura do Debate - Solos Contaminados em Pedrouços:

“Os Verdes decidiram marcar este debate de actualidade sobre solos contaminados nas obras de ampliação da Fundação Champalimaud, porque é importante saber, por parte da CML, o que foi e o que está a ser feito. (…) Os Verdes consideram fundamental que a CML nos esclareça sobre os procedimentos efectuados na obra da Fundação Champalimaud, porque a autarquia não pode fechar os olhos nem ser branda com estas situações.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Cláudia Madeira_Encerramento do Debate - Solos Contaminados em Pedrouços:

"Os Verdes não podem deixar de referir que é lamentável que três anos depois de ter surgido a polémica sobre as obras do Hospital CUF Descobertas, em que o processo foi muito malconduzido e houve falhas por parte das várias entidades envolvidas, ainda seja necessário trazer aqui o tema da contaminação dos solos na cidade. (…) Fica mais caro tratar solos contaminados, mas, para o PEV, os interesses económicos não se podem sobrepor à segurança e à qualidade de vida dos cidadãos. Quando falamos de solos contaminados, falamos de riscos sérios para o ambiente e a saúde pública, e não pode haver qualquer margem para erros ou para facilitismos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.


Sobreda Antunes_Programa Renda Acessível na Rua Gomes Freire:

“Em Outubro de 2018, o que sabíamos é que uma parceria entre a Domus Concept II e a Bergamot havia vencido o concurso público para esta concessão no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA). Agora aparece-nos uma denominada empresa Optimistic Parcel. (…) O primeiro pedido de esclarecimento do PEV reporta-se ao motivo porque nos surge uma empresa diferente da inicialmente vencedora. (…) Porque necessita a referida monitorização de ser efectuada com recurso a uma assessoria técnica da SRU?” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

03/02/2020

Os Verdes visitaram hoje a Hemeroteca Municipal - Lisboa


Os Deputados Municipais do PEV puderam verificar que persistem vários problemas relacionados com este equipamento municipal, nomeadamente ao nível das instalações e recursos humanos.

Lembrar que o importante espólio da Hemeroteca se encontra dividido entre as instalações das Laranjeiras e os Olivais há sete anos, sendo que é urgente uma localização única para este equipamento municipal.








31/01/2020

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a fiscalização das obras em curso no Palácio de Santa Helena

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a fiscalização das obras em curso no Palácio de Santa Helena.

REQUERIMENTO:

Em Fevereiro de 2018, na sequência da Petição nº 4/2018 e de inúmeras denúncias recebidas, Os Verdes entregaram um requerimento sobre as ‘Obras em curso no Palácio de Santa Helena em Alfama’.

Na resposta recebida em Março desse ano, o Departamento de Reabilitação Urbana acabaria por remeter as explicações para o Departamento de Uniformização e Fiscalização Urbanística e para a Estrutura Consultiva Residente, dos quais jamais nos chegou qualquer resposta.

Desde o início desta obra, o Grupo Municipal do PEV tem vindo a receber sucessivas denúncias de moradores, nomeadamente no que diz respeito às formas incorrectas de despejo de entulhos e da ocupação do espaço público, que colocam em risco a vida e a saúde dos residentes.

Aliás, a forma como estas operações são indevidamente efectuadas têm sido recorrentemente alvo de queixas da parte dos moradores à Policia Municipal, que já terá, por várias vezes, procedido à identificação dos responsáveis pela obra e solicitado parar as operações.

Em Abril de 2019 e no seguimento de uma deslocação dos técnicos da Divisão de Fiscalização à obra, verificou-se que a construção do novo muro adoçado ao existente (pertencente ao prédio localizado no Largo de Sequeira 4 a 6) não estava a ser construído de acordo com o projecto aprovado, em que a cota máxima das novas paredes não poderia ultrapassar a cota máxima do muro existente.

Na altura e após verificada esta inconformidade, os técnicos da CML confrontaram os responsáveis da obra, sendo que os mesmos se terão prontificado a repor a altura das novas paredes, e o corte do ferro da armadura das mesmas iniciou-se ainda na presença dos técnicos da CML.

Apesar disso, nas últimas três semanas de Dezembro de 2019, os moradores verificaram que os trabalhadores da obra começaram a erguer novamente em altura o novo muro junto ao existente, com tijolo, cimento e laje em mármore, ocorrendo que neste momento, o muro tem uma cota superior ao existente, o que contraria o que a divisão de fiscalização havia solicitado na vistoria de Abril de 2019.

Muitas outras ocorrências indevidas foram recentemente relatadas por residentes que vivem junto a esta obra, nomeadamente a colocação de uma caleira para recolha de águas pluviais, em cima de um muro que pertence a uma propriedade privada, e a curta distância das janelas dos residentes, e a instalação de tubos e máquinas de ar condicionado e de extração de ar do parque de estacionamento que servirá os novos habitantes do Palácio de Santa Helena.

Além disso, permanecem as queixas de que os trabalhos na obra continuam também a ser feitos ao Sábado, sem existência da devida licença, e onde são manobradas máquinas que retiram o direito ao descanso dos moradores.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Quando prevê a CML proceder a novas vistorias, eventualmente levantar autos e prestar informação pública relativamente às ocorrências denunciadas, tendo em conta de que a última fiscalização às obras do Palácio de Santa Helena data de Abril de 2019?

2 – Que diligências tem a autarquia encetado junto do promotor e responsáveis pela obra, no sentido de garantir o respeito pela segurança dos residentes das habitações contíguas às obras?

3 – Por fim, e uma vez que não foram dadas as devidas respostas a algumas questões que constavam no Requerimento nº 05/PEV/2018 datado de 1 de Fevereiro de 2018, voltamos a questionar:

a) Que destino foi dado aos azulejos retirados da fachada do Palácio de Santa Helena e aos achados arqueológicos encontrados durante as escavações da obra?

b) Durante as operações de remoção das placas de amianto foram tomadas e acauteladas as devidas medidas de precaução previstas para esta operação? Que monitorização tem sido feita sobre eventuais libertações de partículas?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados os seguintes documentos:

- Relatório e inventário do património azulejar e arqueológico encontrado no decorrer da obra no Palácio de Santa Helena.

- Relatório de avaliação do estado das coberturas que contêm amianto retiradas do Palácio de Santa Helena.

Por proposta do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa promove um Debate de Actualidade sobre os Solos Contaminados nas Obras de Ampliação da Fundação Champalimaud em Pedrouços

No próximo dia 4 de Fevereiro, terça-feira, pelas 15:00h, a Assembleia Municipal de Lisboa realiza um debate de actualidade intitulado “Solos Contaminados nas Obras de Ampliação da Fundação Champalimaud em Pedrouços”.

Este debate de actualidade é agendado por proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes que ao longo do anterior e actual mandato tem alertado por diversas vezes os Órgãos do Município, através de requerimentos, recomendações e moções para a problemática dos solos contaminados na cidade de Lisboa.

Inclusivamente e também por proposta do PEV, no passado dia 16 de Janeiro, teve lugar na Assembleia Municipal de Lisboa, a Audição Pública sobre “Solos Contaminados: Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos”, que contou com inúmeros contributos de várias entidades, excepto da Câmara Municipal de Lisboa, que tendo sido convocada a estar, não marcou presença, nem justificou a ausência. Como tal, o Grupo Municipal do PEV entendeu marcar este debate de actualidade, onde a CML é obrigada a estar presente e a prestar os devidos esclarecimentos sobre esta problemática.

A problemática dos solos contaminados esteve sempre presente na agenda do PEV e por isso, a realização deste debate de actualidade reveste-se de elevada importância, numa altura em que mais uma vez e lamentavelmente este assunto é notícia.

30/01/2020

O Partido Ecologista Os Verdes visita a Hemeroteca Municipal de Lisboa


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes irá no próximo dia 3 de Fevereiro, segunda-feira, pelas 10:30h, visitar os problemas que persistem na Hemeroteca Municipal de Lisboa que se encontra dividida entre a Rua Lúcio de Azevedo, nas Laranjeiras, e uma garagem nos Olivais, onde há sete anos está a maior parte do acervo deste equipamento cultural.

Uma vez que as instalações das Laranjeiras não possuem as condições necessárias para armazenar o espólio completo. Pelo que as publicações solicitadas diariamente pelos utentes viajam entre os Olivais e as Laranjeiras, podendo este transporte diário representar riscos para a manutenção e conservação das publicações.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes já havia questionado a autarquia sobre qual a decisão definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal que possa reunir as condições adequadas para albergar e salvaguardar a totalidade do seu espólio, sem que tenha obtido uma resposta que permita vislumbrar uma solução condigna pelo executivo camarário.

Durante esta visita, o PEV pretende inteirar-se da veracidade e gravidade de alguns problemas relatados nas missivas que os trabalhadores nos têm feito chegar relativamente a este importante equipamento municipal.

28/01/2020

28 de janeiro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

O eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - Cláudia Madeira e Sobreda Antunes - intervieram na reunião de dia 28, no âmbito de um conjunto de assuntos:


Cláudia Madeira - Visão Estratégica para a Mobilidade de Lisboa até 2030


“[Para Os Verdes] parecia-nos lógico que se tivesse feito uma avaliação do PAMUS - Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Lisboa 2014/2020 para determinar os passos seguintes, mas isso parece ter sido totalmente ignorado. (…) A CML pode e deve ir mais longe, nomeadamente através da estreita articulação e coordenação entre os diversos municípios da Área Metropolitana, para que as soluções tenham também um âmbito metropolitano. (…) [Para o PEV é importante] fazer com que efectivamente as pessoas não se vejam obrigadas a trazer o carro para a cidade. Quando chegarmos a essa etapa, estaremos no bom caminho, tanto do ponto de vista ambiental como social.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.



Sobreda Antunes - Declaração Fundamentada de Carência Habitacional


“[Para Os Verdes] há que pôr fim à espiral especulativa dos valores das rendas, criar programas de construção ou reabilitação de fogos do parque habitacional público, destinados aos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, adequar os valores das rendas aos rendimentos líquidos do agregado familiar. (…) Em suma, há que defender políticas públicas no domínio da habitação, pois uma oferta habitacional a preços acessíveis por parte da Administração acabará por influenciar a contenção da especulação que hoje domina o mercado imobiliário.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes - Construção do parque de estacionamento na Praça José Fontana


“[Para a construção de um parque de estacionamento] pretende-se que, para além do topo da Av. Duque de Loulé, passe a ser incluída parte nascente do subsolo do Jardim Henrique Lopes de Mendonça, na Praça José Fontana, mesmo em frente à Escola Secundária de Camões, através de uma nova cedência do Município. (…) [Os Verdes reforçam] ser também indispensável a antecipada apresentação de um estudo de acessibilidades e fluxos de circulação local, para a envolvente da Praça José Fontana, bem como de avaliação ambiental contendo medidas de protecção das espécies arbóreas do Jardim, como requerido pela DGPC.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.



Sobreda Antunes - Relatório do debate temático Carta de Lisboa


“A Carta enuncia um conjunto de direitos e responsabilidades fundamentais, mas que já se encontram consagradas a nível nacional por força da Constituição da República Portuguesa. (…) “Os Verdes” desde sempre sustentaram que compete à Administração Central e Local o reforço de políticas activas e de meios financeiros que valorizem o papel dos cidadãos na sociedade, que promovam a igualdade de direitos, no sentido de eliminar as discriminações que ainda hoje persistem.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.


26/01/2020

Sacavém e Prior Velho - Os Verdes Querem a Construção do Lar de Idosos

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à urgente construção de um lar de idosos na freguesia de Sacavém e Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa, em cumprimento com as disposições constitucionais no que se refere à proteção de idosos e apresente a respetiva calendarização prevista para a sua construção.

23/01/2020

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as árvores afectadas pelas obras na Praça de Espanha

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as árvores afectadas pelas obras na Praça de Espanha.

REQUERIMENTO:

Foi anunciada publicamente, pelo Município de Lisboa, a decisão de proceder à requalificação da Praça de Espanha, o que implicaria o reordenamento da circulação rodoviária e a criação de um parque urbano, com um investimento estimado em cerca de 15 milhões de euros.

Em 20 de Março de 2018, o Grupo Municipal do PEV havia apresentado a Recomendação nº 15/07 – “Pela valorização e preservação das árvores da cidade” que contemplava, no ponto 2 da parte deliberativa, que a CML devia pugnar “para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado”, tendo sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal.

No primeiro trimestre de 2019, a CML adjudicou a uma empresa privada (Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, S.A) a empreitada nº 10/EPIE/CML/2018 - Unidade de Execução da Praça de Espanha - Prévio Transplante de Árvores, destinada ao transplante de 33 árvores que seriam plantadas ao longo da Avenida Calouste Gulbenkian, pelo montante de 155.440,02 euros, com um prazo de execução de 40 dias.

Contudo, o PEV teve conhecimento que estão previstos o abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha que incluíam várias espécies, nomeadamente Choupos, Plátanos, Freixos e Palmeiras, entre outras, conforme se pode observar na listagem que se anexa, alegadamente por falta de condições para transplante.

Importa salientar que a CML, antes de se proceder a qualquer abate de árvores deve, para além de divulgar essa informação aos munícipes, apresentar um parecer fitossanitário que comprove como absolutamente indispensável a necessidade desse procedimento.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. O Projecto de Requalificação da Praça de Espanha e dos vários empreendimentos imobiliários envolventes tiveram em consideração o património arbóreo existente, por forma a integrá-lo nos projectos finais, não permitindo abates indiscriminados?

2. Foram efectuados estudos fitossanitários para cada uma árvores identificadas e por que entidade(s)?

2.1. Em caso afirmativo, quais os resultados obtidos e as razões invocadas para a necessidade de abate destas árvores?

3. Quais as razões para a falta de condições para não se proceder ao transplante destas árvores?

4. Quanto custaria a totalidade das operações de transplante para as cercas de 40 árvores que irão ser afectadas pelas obras na Praça de Espanha?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os pareceres fitossanitários das 40 árvores existentes na área envolvente às obras em curso para a requalificação da Praça de Espanha

22/01/2020

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a futura localização da Hemeroteca Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a futura localização da Hemeroteca Municipal de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) esteve instalada no Palácio dos Condes de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, durante quatro décadas, tendo a CML encerrado as suas instalações no dia 7 de Outubro de 2013. Tal facto deveu-se a que, em finais de 2012, a CML e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa celebraram um acordo de permuta do edifício, o qual conduziu à sua cedência, em Novembro de 2013, para a SCML aí albergar a publicação "Brotéria - Cristianismo e Cultura", bem como parte do seu arquivo e biblioteca.

Actualmente, esta biblioteca municipal especializada encontra-se dividida entre a Rua Lúcio de Azevedo, Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica, - onde estão os periódicos mais requisitados - e uma garagem nos Olivais, onde há sete anos está a maior parte do acervo da Hemeroteca Municipal.

Nesta garagem nos Olivais que tem funcionado como depósito improvisado, desde 2013, estão milhares de volumes correspondentes a cerca de 12 mil títulos de jornais e revistas, consistindo num rico espólio que abrange periódicos desde o século XVIII até à actualidade. Este espólio está disposto por dezenas de estantes alinhadas que formam inúmeros corredores compridos, fracamente iluminados, apesar de em alguns locais terem sido colocados projectores de luz, dada a insuficiente iluminação dos candeeiros do tecto.

À entrada, existe apenas uma única mesa de trabalho onde são preparados jornais e revistas que chegam diariamente para serem armazenadas nas estantes, bem como os pedidos feitos pelos utilizadores da Hemeroteca. Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), existe material que se encontra degradado e as publicações não estão a ser devidamente conservadas.

Além disso, uma vez que a biblioteca nas Laranjeiras não possui as condições necessárias para armazenar o espólio completo, diariamente as publicações solicitadas viajam entre os Olivais e as Laranjeiras, podendo representar este transporte diário, riscos para a manutenção e conservação das publicações, na sua grande maioria únicas.

Em Janeiro de 2015 o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes questionou a autarquia sobre a Hemeroteca, solicitando entre outras questões que a Câmara esclarecesse quais as datas previstas para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca.

Passados quase cinco anos, e com a Hemeroteca próxima de celebrar 90 anos de existência, mantêm-se a mesma situação, não se vislumbrando qualquer solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio.

No entendimento do Grupo Municipal do PEV, é necessário que a autarquia assuma de uma vez por todas uma política que garanta o direito à cultura, ao contrário do que tem sido feito nos últimos anos, sendo necessário investir em recursos humanos e materiais, no sentido de reverter a desvalorização daquilo que é o património histórico, cultural e a memória da cidade e da sua população.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Actualmente quais são as condições biblioteconómicas e físicas de acondicionamento na garagem nos Olivais, onde se localiza a maior parte do acervo da Hemeroteca?

2. Que medidas estão implementadas neste local no sentido de assegurar a integridade e conservação deste espólio documental?

3. A autarquia confirma que possui pareceres próprios que, a propósito da utilização de outras garagens nas proximidades como depósitos de livros, apontam para a perigosidade de uma situação deste género, quer para o espólio que contêm, como para as pessoas que ali vivem, sobretudo na eventualidade de um incêndio, ou inundação?

4. Tendo em conta que quer as instalações nas Laranjeiras, quer as dos Olivais foram sempre de carácter temporário, quais as datas previstas para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca Municipal de Lisboa?

21/01/2020

21 de janeiro - Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 21 de janeiro da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, proferiram um conjunto de intervenções que pode ver e ouvir abaixo:


Sobreda Antunes interveio sobre a Petição ‘Um edifício digno para o Arquivo Municipal de Lisboa’:

“Em resposta a um requerimento do PEV (nº 6/GM-PEV/2017), a srª vereadora confirmaria (em 31/01/2018), ter sido decidido «… unificar os serviços em local a ser identificado na cidade», prevendo que tal fosse processado até ao final de 2018. (…) Estamos, porém, em Janeiro de 2020 e constatamos que a vereação persiste na dispersão dos Fundos Arquivísticos.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes interveio no âmbito da Petição sobre o encerramento da Farmácia Costa Pereira:


“A população apelava a uma solução que passasse pela manutenção de uma farmácia de proximidade, numa perspectiva de melhor prestação dos cuidados de saúde. (…) O Município deveria pronunciar-se sobre a matéria em causa. (…) É que estava em causa um problema de interesse público cuja resolução exigia uma pronúncia atempada da CML no sentido de emissão de parecer prévio à autorização da transferência daquele estabelecimento. Missão de que o executivo, mais uma vez, se demitiu, quando podia ter acautelado o impacto negativo do seu fecho junto dos cidadãos.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira proferiu uma Declaração Política sobre os CTT e poluição:


“[Para o PEV,] a cada dia que passa, torna-se mais óbvia a necessidade de reverter esta privatização. Nenhum dos problemas se resolve com alterações ao contrato de concessão, que até é descaradamente incumprido, resolve-se com o regresso dos CTT à esfera do Estado e a garantia de um serviço público de qualidade e de proximidade. (…) Numa altura em que é urgente tomar medidas para fazer face aos desafios ambientais, não podemos descurar que são vários os problemas que afectam as cidades e, entre os principais, está a poluição. (…) Em Lisboa, cada vez mais pessoas dizem que há demasiado ruído (…) e a poluição dos navios de cruzeiro tem efeitos muito negativos na qualidade do ar e na saúde. Lisboa foi a cidade europeia que recebeu mais navios de cruzeiro em 2017 e foi a sexta mais exposta à poluição por estes navios. (…) Lisboa apresenta também uma grande dependência do automóvel individual. Além da Av. da Liberdade, um dos pontos mais críticos, também o Parque das Nações, as zonas da 2.ª Circular junto a Telheiras e o Cais do Sodré apresentaram má qualidade do ar.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Solos contaminados, um perigo à espreita

Cláudia Madeira, eleita de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, escreve regularmente no Jornal Económico. O artigo de hoje, 21 de janeiro, fala do perigo dos solos contaminado:


20/01/2020

Nos 500 anos dos CTT, o PEV defende a reversão da sua privatização


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor a reversão da privatização dos CTT - Correios de Portugal, por forma a que a sua gestão regresse à esfera do Estado, na reunião da Assembleia Municipal de amanhã, dia 21 de Janeiro.

Em 2020, os Serviços Postais em Portugal celebram o seu 500.º Aniversário e, ao longo destes 500 anos, apesar de todas as transformações por que passaram, foram sempre considerados um serviço de excelência e reconhecido como fundamental para as populações, para o desenvolvimento do país e para a coesão territorial. 

No entanto, com a sua privatização resultaram duas consequências muito negativas, tanto para o Estado como para os cidadãos, resultante da privação de lucros que todos os anos contribuíam com importantes receitas para os cofres do Estado e da crescente deterioração dos serviços postais com o encerramento de centenas de estações de correio e os atrasos nas entregas. 

A cidade de Lisboa também viu encerrar estações imprescindíveis às populações, nomeadamente a população mais envelhecida e com dificuldades de mobilidade. 

Os Verdes reiteram que os CTT não representavam nenhum problema para o país e a sua privatização nunca se justificou e continua sem se justificar.

Por esta razão, o PEV defende que os CTT devem prestar um serviço de qualidade, cumprindo o seu papel no desenvolvimento do país a nível local, regional e nacional, sendo fundamental defender este serviço estratégico e os interesses e necessidades dos cidadãos e do país, o que só é possível se os CTT voltarem a integrar a esfera do Estado, passando este a deter o controlo e a gestão do serviço postal.

18/01/2020

O PEV Quer a Salvaguarda dos Postos de Trabalho da Sala do Bingo de “Os Belenenses”

A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Transição Digital, sobre a situação de incerteza que reina quanto ao futuro profissional dos 75 trabalhadores da sala de jogo do Bingo do Clube de Futebol “Os Belenenses.

Pergunta:

A sala de jogo do Bingo do Clube de Futebol “Os Belenenses” foi adjudicada pelo Estado a este clube, por contrato celebrado em 22 de março de 1984.

Nos últimos anos, devido a dificuldades financeiras, o Clube acabou por ceder a exploração da sala de Bingo a outras entidades, nomeadamente à Bingamus, S.A e, posteriormente, à Pefaco Portugal, S.A.

Entretanto, em 29 de março de 2019 foi publicado no Diário da República, n.º 63, II Série, o anúncio (n.º 3287/2019) do procedimento do concurso público para a exploração da sala de jogo do Bingo.

Nesse sentido, ficou previsto que o concessionário a quem viesse a ser adjudicada a exploração teria de assumir as obrigações respeitantes aos trabalhadores afetos à exploração da concessão que cessa, mantendo os seus contratos de trabalho e respetivas condições contratuais em vigor e ficando também obrigado a cumprir os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis, não podendo essa integração acarretar a perda de quaisquer direitos dos mesmos.

Desta forma, uma nova empresa (Nomes Trocados) terá ganho o concurso para a concessão do Bingo, tendo a Pefaco interposto uma providência cautelar, sem que, até ao momento, os 75 trabalhadores do Bingo tenham conhecimento de quando entrará em funções a nova concessionária, qual o ponto de situação e o que o futuro lhes reserva.

Ou seja, neste momento não se sabe em concreto o que se passa, reinando a incerteza e o desconhecimento, o que tem efeitos negativos nos trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia e Transição Digital possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o acompanhamento que o Governo tem dado a esta situação no Bingo do Belenenses?

2. De que informações dispõe o Governo neste momento sobre o ponto de situação deste processo?

3. Quando entrará em funções a nova empresa?

4. De que informações dispõe o Governo relativamente à salvaguarda dos postos de trabalho e das condições de trabalho dos 75 trabalhadores do Bingo?