REQUERIMENTO:
A Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) esteve instalada no Palácio dos Condes de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, durante quatro décadas, tendo a CML encerrado as suas instalações no dia 7 de Outubro de 2013. Tal facto deveu-se a que, em finais de 2012, a CML e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa celebraram um acordo de permuta do edifício, o qual conduziu à sua cedência, em Novembro de 2013, para a SCML aí albergar a publicação "Brotéria - Cristianismo e Cultura", bem como parte do seu arquivo e biblioteca.
Neste contexto, a CML projectou a transferência do seu espólio para o antigo Complexo Desportivo da Lapa, anunciando a sua reabertura em 2014, o que não veio a acontecer. Por consequência, já em 2015, continuam “temporariamente indisponíveis”, à excepção da Hemeroteca Digital, todos os restantes serviços de SDI (Serviço de Digitalização e Imagem), SIB (Serviço de Informação Bibliográfica), empréstimos domiciliário e interbibliotecário, bem como o antigo Espaço de Reserva de Acesso à Internet.
Segundo informações do gabinete da vereação da Cultura, a reabertura da HML ficou então “prevista para o final do primeiro trimestre de 2015, princípio do segundo”, mas a ocorrer “provisoriamente”, nos números 21 A e 21 B de um edifício residencial sito na Rua Lúcio de Azevedo, nas Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica.
Actualmente, esta biblioteca municipal especializada encontra-se dividida entre a Rua Lúcio de Azevedo, Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica, - onde estão os periódicos mais requisitados - e uma garagem nos Olivais, onde há sete anos está a maior parte do acervo da Hemeroteca Municipal.
Nesta garagem nos Olivais que tem funcionado como depósito improvisado, desde 2013, estão milhares de volumes correspondentes a cerca de 12 mil títulos de jornais e revistas, consistindo num rico espólio que abrange periódicos desde o século XVIII até à actualidade. Este espólio está disposto por dezenas de estantes alinhadas que formam inúmeros corredores compridos, fracamente iluminados, apesar de em alguns locais terem sido colocados projectores de luz, dada a insuficiente iluminação dos candeeiros do tecto.
Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), existe material que se encontra degradado e as publicações não estão a ser devidamente conservadas.
Além disso, uma vez que a biblioteca nas Laranjeiras não possui as condições necessárias para armazenar o espólio completo, diariamente as publicações solicitadas viajam entre os Olivais e as Laranjeiras, podendo representar este transporte diário, riscos para a manutenção e conservação das publicações, na sua grande maioria únicas.
Passados quase cinco anos, e com a Hemeroteca próxima de celebrar 100 anos de existência, mantêm-se a mesma situação, não se vislumbrando qualquer solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio.
Considerando ser necessário que a autarquia encontre uma localização única e definitiva para este equipamento municipal da cidade de Lisboa.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1 - Reconhece a CML que urge encontrar uma solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio, o qual se encontra dividido entre as instalações das Laranjeiras e os Olivais, há quase sete anos, com carácter provisório?
2 - O executivo camarário já determinou uma localização que seja única e definitiva para acolher a Hemeroteca Municipal e o seu espólio?
3 - Em caso afirmativo, qual a data prevista para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca Municipal, bem como para a sua reabertura ao público?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 13 de Novembro de 2020
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