Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o estacionamento em cima dos passeios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estacionamento em cima dos passeios.

REQUERIMENTO:

Nos últimos dias tem sido noticiado o facto de haver ruas em Campolide (Ruas Vieira Lusitano, Conde das Antas, Leandro Braga e Soares dos Reis),em que o estacionamento pago à EMEL se faz em cima do passeio, não garantindo espaço de passagem para cidadãos em cadeira de rodas ou com carrinhos de bebé.

Há situações em que os veículos ficam muito próximos das portas dos prédios e os pilaretes a meio do passeio, o que representa grandes constrangimentos a nível de acessibilidade, além de representar um incumprimento do Código da Estrada.

Perante estes factos, a autarquia apressou-se a explicar que era uma medida temporária, até ser concluído o parque de estacionamento exclusivo para residentes. 

Obviamente, é preciso ter em conta a existência de constrangimentos de estacionamento na cidade, no entanto, a solução para este problema não pode prejudicar a circulação dos peões, particularmente os que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Esta situação é ainda mais grave quando existe um Plano de Acessibilidade Pedonal onde a Câmara Municipal de Lisboa refere, na parte sobre a via pública, que «O estacionamento ilegal de viaturas sobre o passeio provoca estreitamentos e cortes no canal de circulação pedonal, forçando os peões a circular na faixa de rodagem ou a atravessá-la fora da passadeira. São especialmente afectados (e postos em perigo) os peões que precisam de mais espaço (por ex., em cadeira de rodas ou com carrinho de bebé), os mais lentos (por ex., idosos), os que veem ou ouvem pior e os que têm menor estatura (porque são menos visíveis, por ex., crianças)»

Nesse sentido, importa salientar que são procedimentos que não devem ser incentivados por parte de quem tem a responsabilidade de gestão da mobilidade e do estacionamento na cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em quantas ruas da cidade se verifica a situação de estacionamento em cima do passeio, delimitado e autorizado pela EMEL?

2. Em que data prevê a CML que todas essas situações sejam resolvidas?

3. Em Campolide, até à conclusão do parque de estacionamento previsto, a CML pondera desenvolver outras soluções que não prejudiquem a mobilidade dos peões?

14 de março - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa realizada a 14 de março, a eleita de OsVerdes, Cláudia Madeira, destacou nas suas intervenções 3 importantes temas:

- a criação de uma museu do Regimento de Sapadores Bombeiros

- a alteração aos estatutos da EMEL e mudanças na fiscalização

- as obras nas estações do Metropolitano de Lisboa

"A CML permitiu que o Hospital da Luz tivesse direito a um plano de pormenor à medida dos seus interesses, e ao terreno de que necessitava para se expandir. Para isso, deu luz verde à demolição do então mais moderno quartel da cidade e do Museu dos Bombeiros, algo que Os Verdes contestaram"

"É com preocupação que vemos a passagem da competência da construção de ciclovias para a EMEL e é caso para questionar se a CML não tem condições para o fazer. Mais uma vez, o poder fiscalizador da atividade da autarquia fica fora da esfera de abrangência desta Assembleia, algo com que Os Verdes estão em pleno desacordo"

Metro de Lisboa - "É fundamental contrariar a degradação que se tem apoderado deste serviço de transporte, neste caso concreto no que diz respeito às condições das estações, para que as obras sejam feitas com rigor e celeridade, não podendo a Câmara prescindir de ter um papel reivindicativo nesta matéria"

Cláudia Madeira apresentou, ainda, o voto de protesto de Os Verdes pela realização do Festival da Canção em Israel

1ª Intervenção - “Israel desrespeita centenas de resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU, ocupa ilegalmente o território da Palestina, impõe colonatos, massacra o povo palestiniano há décadas, e mantém um muro de betão em torno da Faixa de Gaza, que é ilegítimo e desumano. (…) [Por isso,] Os Verdes propõem que a Assembleia Municipal manifeste o seu desagrado pela realização do Festival Eurovisão da Canção em Israel e que apele a que a RTP pondere excluir a sua participação nesta edição.”

2ª Intervenção - “O PEV não faz qualquer confusão entre os princípios de tolerância, paz e cooperação com os crimes e massacres que Israel comete e isso é um facto. (…) O PEV não compactua com crimes nem com determinadas atitudes por parte de Israel.”

28 de fevereiro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira_Petição sobre a Prostituição

“[Para Os Verdes foi importante] a aprovação da Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição, que urge agora implementar com a maior rapidez e eficácia, e com o devido acompanhamento por parte da Assembleia Municipal.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Petição sobre a Piscina Municipal de Penha de França

“Os Verdes (…) exigem a reabertura da Piscina Municipal da Penha de França, em plenas condições de operacionalidade, segurança, higiene e conforto. (…) Os Verdes não concordam que a posterior gestão volte a ser descentralizada para qualquer outra entidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira_Apresentação do Relatório sobre o Arquivo Municipal

“Do relatório constam as opiniões dos Grupos Municipais do PAN e de Os Verdes, e quatro anexos com informação por parte dos peticionários e da autarquia sobre a matéria em apreço, e um requerimento sobre o arquivo municipal e a respectiva resposta do executivo.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Cláudia Madeira_Petição sobre o Arquivo Municipal

“Consideramos [Os Verdes] urgente encontrar uma solução que permita concentrar o Arquivo Municipal num único edifício, garantindo a acessibilidade e as condições adequadas, pondo fim a esta indefinição, como, aliás, tem vindo a ser recomendado nos estudos solicitados pela Câmara.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Petição sobre o Quadrado Verde em Telheiras

“Os Verdes não poderiam deixar de lamentar o arrastar da posição do Município, ao longo de um processo que se vem protelando por mais de 2 décadas, e que ainda não assistiu ao seu desfecho, pois não foi apresentado pela CML a esta AML qualquer acordo formal escrito.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes_Petição sobre Envelhecer Vivendo

“Os Verdes consideram ainda como assaz relevante que seja dada continuidade à promoção das condições de habitação e ambientais, de uma melhoria substancial das acessibilidades para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, bem como o reforço de programas específicos de assistência na saúde e de combate à pobreza e insegurança.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Cláudia Madeira_Petição sobre a EMEL em São Domingos de Benfica

“Os Verdes discordam da posição da CML que apresenta a EMEL como a solução, mas o que se pode concluir é que esta política de expansão do estacionamento pago não está a resolver os problemas.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a expansão do estacionamento na cidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a expansão do estacionamento na cidade.

REQUERIMENTO:

A actual política de expansão do estacionamento na cidade levada a cabo pela EMEL tem motivado a apresentação de várias petições na Assembleia Municipal de Lisboa, que reflectem e servem de alerta para as preocupações dos residentes em relação à implementação das várias zonas de estacionamento.

Muitas queixas dos moradores prendem-se com o facto da implementação do estacionamento em muitos bairros não ter sido devidamente divulgada nos locais devidos, nem com a duração apropriada, feita sem que os residentes sejam informados ou ouvidos, e quando ouvidos, que as suas sugestões não sejam consideradas.

Há ainda outras preocupações apontadas pelos residentes e que, no entendimento do PEV, são legítimas relacionadas com esta expansão, em muitas zonas, não ter sido acompanhada de um estudo prévio que comprove essa necessidade, a forma como as zonas têm sido definidas e delimitadas, a falta de fiscalização, principalmente no período nocturno, a carência de transportes públicos, neste caso, das carreiras de bairro, e também a necessidade de prever estacionamento para os cuidadores informais.

Para Os Verdes a política de mobilidade na cidade de Lisboa, não pode ser a política do estacionamento e da caça à multa. Desde sempre, o PEV tem defendido uma verdadeira e efectiva política de mobilidade, assente no reforço dos transportes públicos e em parques de estacionamento dissuasores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em futuros processos de consulta pública, pondera a EMEL alargar o período de discussão? 

2. De que forma e por que meios os pretende divulgar?

3. Quando e onde serão divulgados os resultados das consultas públicas realizadas no âmbito da expansão do estacionamento em várias zonas da cidade, que tem sido levada a cabo pela EMEL?

4. Que medidas serão tomadas no sentido de dar resposta à necessidade de estacionamento das redes informais de cuidadores e/ou familiares?

Intervenções do PEV durante a reunião na Assembleia Municipal de Lisboa de 22 de Novembro de 2016

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, fez uma intervenção sobre as Propostas do PEV, tendo afirmado:

"Os Verdes apresentam hoje 3 recomendações: Uma sobre as “Escolas de Jardinagem e Calceteiros” do Município de Lisboa (…)Um segundo documento sobre o “Castelo de São Jorge” (…)Finalmente, uma terceira sobre um “Jardim para a Urbanização de Alvalade” para uma área que, desde há anos, se vem mantendo como expectante e utilizada para estacionamento em dias de futebol." 
 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Sobreda Antunes efectuou também uma intervenção sobre a Política Fiscal do Município de Lisboa, e declarado:

"Relativamente à Proposta nº 601/2016, que diz respeito à percentagem a devolver aos munícipes sobre o IRS para 2017 (…) Os Verdes consideram, ainda, que esta devolução não vem beneficiar a maioria dos cidadãos lisboetas, mas apenas uma pequena parte, ou seja, aqueles que maiores descontos fizeram em termos de IRS, que são, como é óbvio, os contribuintes que possuem rendimentos mais elevados." 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Sobreda Antunes efectuou ainda uma intervenção sobre a alteração dos Estatutos da EMEL, tendo mencionado:

"A CML avançou então com a construção do prometido jardim, para vir a ser atribuído às associações e escolas do bairro, com bancos, mesas, talhões vedados para hortas, arrecadação de madeira para as alfaias e o respectivo abastecimento de água. Porém, hoje, com a Proposta nº 458/2016, a CML intenta voltar atrás e destruir aquele espaço verde que custeou, o que representa uma insensata reversão de uso. (…) Para os moradores não subsiste qualquer dúvida: a CML enganou os residentes de Telheiras." 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Finalmente, Cláudia Madeira, dirigente do PEV, pronunciou-se sobre o Orçamento da CML para 2017, na reunião de 22 de Novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirmou:

"É preocupante a idade média dos trabalhadores do Município, pelo que será necessário tomar medidas que tenham em conta o rejuvenescimento do mapa de pessoal. Há uma tendência ao longo dos anos de redução do número de postos de trabalho efectivamente ocupados e do número de vagas disponíveis, principalmente quando olhamos para os sectores operacionais. Mantém-se o objectivo de esvaziar a CML através da transferência de trabalhadores para as Juntas de Freguesia e para a EGEAC, com externalizações e concessões, o que afecta a capacidade operacional do Município, sendo uma opção política com a qual Os Verdes não concordam e que temos recorrentemente contestado." 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

«Os Verdes» questionam a CML sobre as várias obras em curso no Parque Mayer

 

A Câmara Municipal de Lisboa prevê a manutenção de três teatros no Parque Mayer: o Capitólio, o Variedades e o Maria Vitória, sendo este o único que se mantém em actividade.

Há vários anos que se arrastam as obras de reabilitação do Teatro Capitólio e as obras de reabilitação do Teatro Variedades ainda nem iniciaram, além de que a EMEL está ainda a realizar obras no terreno do recentemente demolido Teatro ABC com vista à criação de um parque de estacionamento no interior do recinto do Parque Mayer.

Para «Os Verdes» é necessário que a autarquia defina o modelo de gestão e de programação que pretende para estes teatros, razão pela qual pretendem saber para quando prevê a autarquia proceder ao lançamento dos concursos para a aquisição e montagem do mobiliário e dos equipamentos para o Teatro Capitólio, quando serão iniciadas e concluídas as obras de reabilitação do Teatro Variedades e quando será a abertura ao público dos Teatros Capitólio e Variedades.

No requerimento entregue, o PEV questiona também se a CML já definiu o modelo de gestão e de programação para estes dois teatros emblemáticos da cidade e para quando prevê que a conclusão das obras em curso para a criação de um parque de estacionamento no interior do recinto do Parque Mayer.

 

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa prevê a manutenção de três teatros no Parque Mayer: o Capitólio, o Variedades e o Maria Vitória, sendo este o único que se mantém em actividade.

No Teatro Variedades ainda não se sabe para quando está previsto o início e o término das obras de reabilitação que foram a concurso, finalmente, no passado mês de Dezembro.

Por outro lado, desconhece-se ainda para quando está prevista a abertura ao público do Teatro Capitólio, uma vez que ainda falta proceder ao lançamento dos concursos para a aquisição e montagem do mobiliário e dos equipamentos, nomeadamente de som e de iluminação. Também se desconhece qual o respectivo modelo de gestão e programação que a autarquia pretende para estes teatros emblemáticos da cidade.

Importa referir também que a EMEL está ainda a realizar obras no terreno do recentemente demolido Teatro ABC com vista à criação de um parque de estacionamento no interior do recinto do Parque Mayer.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Para quando prevê a autarquia que se iniciem e concluam as obras de reabilitação do Teatro Variedades?

 2 – Quando irá a CML proceder ao lançamento dos concursos para a aquisição e montagem do mobiliário e dos equipamentos, nomeadamente de som e de iluminação, para o Teatro Capitólio?

3 – Para quando prevê o executivo camarário proceder à abertura ao público dos Teatros Capitólio e Variedades?

4 – Qual o modelo de gestão e de programação que a CML pretende para estes dois teatros emblemáticos da cidade?

5 – Para quando prevê a autarquia que se concluam as obras em curso referentes à criação de um parque de estacionamento no interior do recinto do Parque Mayer?

Lisboa, 20 de Janeiro de 2016

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Proposta nº 610/2015 - Planos das Empresas Municipais de Lisboa para 2016, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Novembro de 2015

            Ainda sobre a Proposta nº 610/2015 e mais concretamente sobre os Planos das Empresas Municipais de Lisboa para 2016, “Os Verdes” gostariam de destacar as seguintes questões:

Algumas das Empresas Municipais de Lisboa, tanto a EMEL, como a Gebalis e a Lisboa Ocidental SRU, parecem, em princípio, conseguir prever resultados positivos, de acordo com os seus Planos de Actividades e Orçamentos para 2016.

No caso da EMEL parece fácil, pois para 2016 a empresa prevê a criação de cerca de mais 4 mil lugares de estacionamento na via pública, que providenciarão um acréscimo no volume dos lucros, prevendo-se assim atingir um montante acima dos 32 milhões €, e apontando para um lucro de cerca de 207 mil € em 2016.

Por seu turno, a Gebalis prevê a realização de um conjunto de reabilitações em bairros municipais, pelo que tenciona apresentar uma candidatura ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de 2020, em complemento dos cerca de 40% das receitas da empresa resultantes dos subsídios à exploração provenientes dos contratos-programa rubricados com a CML. A empresa prevê obter desta fonte, em 2016, uma verba aproximada de 13 milhões €, enquanto as rendas dos moradores dos bairros municipais geridos pela Gebalis consideradas incobráveis tiveram, no ano passado, uma redução de 3,2 milhões €. Apesar de tudo, a empresa aponta para um resultado positivo de 153 mil € em 2016.

Já para a Lisboa Ocidental SRU, o Plano para 2016 inclui, em anexo, uma minuta de Contrato-Programa a celebrar em 2016 com a CML, onde, na sua Cláusula 2ª, está prevista a atribuição de uma comparticipação pelo Município de 230 mil €. Porém, não é claro porque no quadro 6.4 ‘Orçamentos de Tesouraria’ dos Instrumentos Previsionais, consta ainda outro Contrato-Programa com uma verba adicional de 20 milhões €, de eventuais subsídios à exploração, que não constam no referido Contrato-Programa original. Não parece assim difícil prever-se para 2016 um lucro de 3 mil €, que acompanham anteriores resultados positivos obtidos em anos anteriores.

Ainda no citado Contrato-Programa, nas suas Cláusulas 3ª e 4ª, e à semelhança de outras empresas municipais, são descritos os indicadores de medição de eficácia e de eficiência, mas no balanço da gestão em curso nunca é apresentada a avaliação obtida em anteriores períodos de gestão, ficando por determinar se terá sido ‘muito eficaz’, ‘eficaz’ ou ‘ineficaz’.

“Os Verdes” estranham também o facto de a área de intervenção da SRU estar agora a alargar-se a outras áreas de Lisboa, que não a óbvia e inicial zona ocidental, prevendo-se que participe, por exemplo, na reabilitação do MUDE na Rua Augusta, bem no coração da capital. Será que o executivo pretende que a SRU se substitua à recém-extinta EPUL para intervenções um pouco por toda a cidade?

Finalizemos destacando a posição da EGEAC, que aparenta encontrar-se num impasse. De acordo com a apresentação dos Instrumentos de Gestão Previsional para 2016 efectuada pela vereação na AML, as vendas e prestações, embora superiores às dos exercícios anteriores, “não cobrem pelo menos 50% dos gastos totais”. Também “o peso contributivo dos subsídios é superior a 50% das suas receitas”. Estima-se ainda que tanto “o valor do resultado operacional”, como “o valor do resultado líquido” sejam negativos.

Aliás, apesar de o subsídio à exploração a conceder pela CML em 2016 vir a ser aumentado em 500 mil €, prevê-se mesmo um resultado nulo no próximo ano, de acordo com o próprio parecer do fiscal único, quando em 2014 se registou um lucro de 700 mil €.

Ora, de acordo com a legislação para o sector empresarial, os três critérios de sustentabilidade a garantir deverão ser os gastos gerais não ultrapassarem 50% do volume de negócios, o peso dos subsídios de exploração não serem inferiores a 50% das receitas e, finalmente, obterem um resultado operacional positivo.

Pergunta-se: o que deverá então acontecer se se confirmar que os Instrumentos de Gestão Previsional para 2016 das Empresas Municipais de Lisboa não atingirem aqueles patamares? E porque continua a CML a transferir, ainda no caso da EGEAC, equipamentos que poderiam estar sob a sua tutela, como é o caso das Galerias Municipais e do Ateliê-Museu Júlio Pomar? Não constitui esta opção um progressivo esvaziamento do pelouro da Cultura?

J. L. Sobreda Antunes

           Grupo Municipal de “Os Verdes”

“Os Verdes” questionam Câmara Municipal de Lisboa sobre alterações anunciadas na EMEL

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre as alterações previstas na EMEL – Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, uma vez que foram anunciadas, pelo Presidente da empresa municipal, mudanças nos estatutos, no regulamento, na designação, nos tarifários, estando prevista a concessão a operadores privados de parte dos novos parques de estacionamento a construir.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre as razões para a necessidade destas profundas alterações, quais as mudanças nos tarifários e questionam se a EMEL pondera construir parques dissuasores na periferia da cidade, junto a interfaces de transportes, tal como recomendado vários vezes pelo PEV na AML.

Sendo a EMEL uma empresa municipal o PEV questiona ainda a razão para a concessão dos parques de estacionamento a operadores privados.

9 de Setembro de 2010

Critérios para estacionamento no centro e na periferia

A Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) quer aumentar as tarifas no centro da cidade e baixar as da periferia, para incentivar o uso de transportes públicos e diminuir o número de carros que entram em Lisboa.
Para o presidente da EMEL, “o tarifário existente é profundamente perverso”, como afirmou durante a apresentação da visão estratégica da empresa e de um estudo encomendado sobre o tarifário, a produtividade e as opções de evolução da EMEL.
De acordo com as conclusões do estudo, Lisboa tem os preços mais caros de estacionamento (quando comparada com outras cidades europeias) na periferia e os mais baratos no centro da cidade. “Quanto à tecnologia há também um atraso significativo, disse, lembrando a aposta recente da EMEL na aquisição de novos parquímetros e os novos meios de pagamento.
Nesta área, o responsável revelou estarem em estudo uma adesão ao 'Lisboa Viva' e sublinhou que a intenção é no futuro Lisboa ter um cartão único que sirva igualmente como meio de pagamento de estacionamento.
“Temos 600 mil carros a entrar na cidade diariamente e 200 mil lugares para gerir”, que, com o fim dos contratos com a autarquia que garantiam sempre cerca de dois milhões de euros, a EMEL terá que “fazer frente a esta diferença e encontrar formas adicionais de receitas”. [Claro, só podia ser um problema de receitas. Mas porque não criar parques gratuitos na periferia da capital, junto aos interfaces de transportes públicos?].
A EMEL assinou também, recentemente, com a empresa EasyBus um protocolo para o transporte de crianças às escolas. “A ideia é oferecer um produto que recolha as crianças nos parques de estacionamento da periferia, onde os pais podem deixar os carros, e as leve até à escola”, disse, revelando que o serviço deverá entrar em funcionamento ainda este ano.
Esta ‘visão estratégia’ da EMEL foi apresentada no terraço do Mercado Chão de Loureiro, um edifício que será transformado num silo automóvel, que terá um supermercado no rés-do-chão, elevadores de acesso ao Castelo e manterá o restaurante no terraço, espaço que sofrerá obras e para o qual terá de ser aberto concurso público. [Mais um projecto pretensamente estruturante, para o qual a CML teve de forçar a suspensão do PDM. Mas será que o PDM ainda serve para alguma coisa em Lisboa?].

Ver Lusa doc. nº 10149266, 22/09/2009 - 20:15

EMEL vai testar novo método de pagamento

A EMEL vai testar em Lisboa, a partir de Setembro, um novo método de pagamento chamado que dispensa o uso das moedas.
O novo meio é caracterizado como sendo um “parquímetro pessoal” e apelida-se Smart Park. O Smart Park dispensará o uso das tradicionais moedas para o pagamento do estacionamento na cidade de Lisboa.
Trata-se de um aparelho electrónico portátil, para transportar na própria viatura, que dispensará o usado de moedas, que inclui todas as tarifas e regulamentos de estacionamento e por um cartão descartável ou recarregável, processo que pode ser feito através de um programa instalado no computador.
O aparelho conta apenas o tempo efectivo de estacionamento, que poderá ir até quatro horas. Esta contagem será possível graças a um “smart card”, um cartão disponível nas modalidades recarregável e descartável e que terá programadas as tarifas de estacionamento e os regulamentos em vigor.
O Smart Park será pago, mas a EMEL ainda não avançou qual será o seu preço. Sempre que o condutor pretende estacionar o seu veículo, basta ligar o aparelho e pendurá-lo no espelho retrovisor colocá-lo sobre o tablier. Escolhe a zona em que está a estacionar e já está. Quando pretende deixar o local, basta desligar e arrumar o aparelho, que cobra apenas o tempo em que está estacionado.

Ver www.autohoje.com/index.php?option=com_content&task=view&id=76038&Itemid=54 e http://news.automotor.xl.pt/?s=12&n=25523&nivel=3

Portas do Sol deu 150 mil euros de prejuízo

O silo automóvel das Portas do Sol, em Alfama, é o mais moderno do país e também o que teve até hoje o pior resultado financeiro para a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL). Só em 2007 o prejuízo rondou os 150.000 euros.
Segundo dados da empresa, cada lugar de estacionamento neste silo rendeu em 2007 por mês menos de 50 euros, num espaço que tem cerca de 20.000 euros/mês de custos de manutenção.
Apostada em reduzir o valor dos custos de manutenção, a EMEL está a renegociar o contrato com a empresa responsável pelo serviço.

Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Portas-do-Sol-deu-150-000-euros-de-prejuizo-em-2007.rtp&article=229263&visual=3&layout=10&tm=6&rss=0

Bairros históricos com acesso pago

A EMEL, a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, está a desenvolver um projecto-piloto que visa reduzir o tráfego em zonas como Alfama, Bica e Castelo, de modo a que, entrar de automóvel em alguns dos bairros históricos de Lisboa, passe apenas a ser possível mediante pagamento.
O novo modelo deverá consistir na criação de um sistema automático de acesso aos bairros históricos da capital, semelhante ao já existente em algumas zonas da cidade (Bairro Alto), cuja entrada é livre apenas para residentes e comerciantes.
A novidade no modelo a desenvolver é que o acesso é alargado a cidadãos não-residentes, embora mediante pagamento. Ou seja, através da inserção do cartão de crédito, o condutor acciona o sistema de recolha do pilarete e fica com a passagem livre.

“O objectivo é alterar o modelo de funcionamento desses bairros, criando portas de entrada e saída e parques de estacionamento à superfície”, explicou o ex-membro do conselho de administração, que até à semana passada integrava a EMEL.
O projecto ainda é prematuro, só devendo estar concluído daqui a três meses. Numa primeira fase, será implementado apenas num bairro, a designar. Caso se manifeste uma iniciativa de sucesso, será estendida a outros bairros. Para já, a empresa está a conceber estudos de tráfego e de mobilidade, pois “não pode ser feito levianamente", sustentou o ex-administrador daquela empresa municipal.
Recorde-se que a EMEL, na sequência da demissão da anterior presidente Marina Ferreira e de um vogal, passou a ter, como novos administradores, António Júlio de Almeida, Tiago Farias e Rogério Lopes Pacheco.

Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=35C5F77C-9DFC-49B4-BC3A-2DD0135717C5

As doenças dos parquímetros da EMEL

O Tribunal de Contas está desde o último Verão a analisar as relações entre a CML e as várias empresas municipais. No caso da EMEL foram passados a pente fino os vários contratos de prestação de serviços e a boa cobrança das receitas da empresa.
Avarias nas máquinas, desvio de fundos, dívidas não cobradas, receitas mal paradas, é só escolher.

Numa auditoria que tem estado a decorrer à EMEL, cuja presidente apresentou a demissão há duas semanas, invocando motivos pessoais, tendo abandonado o lugar esta 6ª fª, os peritos do Tribunal de Contas terão recolhido documentos e testemunhos que sugerem a existência de desvios de dinheiro das máquinas onde se faz a recolha de moedas nos parquímetros.
O sistema de recolha do dinheiro depositado nas máquinas é feito manualmente, sendo apenas cruzado com um talão que a máquina emite na altura da recolha. A contagem não é feita no local, só mais tarde os funcionários verificam o valor do encaixe.
Em anteriores auditorias, a EMEL já tinha sido desafiada a rever procedimentos e, actualmente a recolha do dinheiro é feita em conjunto por um funcionário da empresa e outro de uma empresa de segurança. Mas, estranhamente, as verbas nem sempre coincidem com o valor inscrito nos talões, apesar da empresa garantir total segurança.
O sistema da colecta do dinheiro das máquinas mereceu várias intervenções ao longo do tempo e em algumas zonas da cidade em que o serviço é prestado por uma empresa há um controlo electrónico on-line que permite saber à distância quanto dinheiro foi introduzido pelos condutores.
Acresce a que as receitas da EMEL baixaram a partir do Verão. Enquanto fonte da empresa diz que é uma consequência dos aumentos no preço dos combustíveis, o certo é que os resultados operacionais desceram profundamente. No ano passado, o lucro ficara perto dos dois milhões de euros. Este ano deverá rondar apenas cem mil euros.

Entre os elementos considerados anómalos foram detectadas muitas dívidas de estacionamento à empresa. Há pelo menos duas dúzias de viaturas que devem mais de mil euros de estacionamento cada uma.
A EMEL esclareceu que estão em fase de instrução 200 processos a grandes devedores, mas, só em dívidas de estacionamento superiores a 750 euros, a empresa deixou acumular mais de 50 mil euros de receita malparada.
Há também várias zonas da cidade onde os parquímetros foram vandalizados e não funcionam. E há zonas em que o serviço assegurado pela EMEL se mantém sem qualquer controlo suplementar de segurança.

Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/dinheiro/margem+de+lucro+na+emel+deve+ser+muito+curta+este+ano.htm

Bairros com 'zonas 30'

Quatro bairros da capital vão ter em 2009 velocidade de circulação limitada a 30 quilómetros/hora, um estudo que a autarquia está a preparar para aumentar a segurança rodoviária nas zonas residenciais.
Os bairros que vão funcionar como ‘experiência-piloto’ são o Alvito, Madredeus, Boavista e S. Miguel, este último em colaboração com a EMEL, uma vez que também envolve a área do estacionamento.
“São zonas onde há crianças a brincar e população envelhecida e é preciso reduzir a velocidade de circulação para aumentar a segurança rodoviária”, diz a CML. “Vamos perceber primeiro quais os pontos nestes bairros onde estas medidas são necessárias e o que se deve fazer”, sublinhando que o processo envolve a colocação de sinalização vertical, o estreitamento de vias, a arborização de passeios, a colocação de pilaretes e passadeiras sobrelevadas.
“Não é para as vias principais de circulação que isto se destina, mas para zonas de grande concentração de peões faz todo o sentido”, afirmou o vereador responsável do pelouro, que falava durante a apresentação do projecto, no âmbito da Semana da Mobilidade 1.
A redução dos limites de circulação nas vias interiores dos bairros tinha já sido apontada e aprovada por Unanimidade, na AML, pelo Grupo Municipal de “Os Verdes” 2 e também a criação de 'zonas 30' insistentemente proposta, em reunião da CML, pela própria ACA-M (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados).

1. Ver Lusa doc. nº 8786438, 17/09/2008 - 17:16
2. Ver, por ex., http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=137&Itemid=36

Bolsas de estacionamento pago

Na reunião da CML de ontem foram aprovadas alterações no sistema de estacionamento, de modo a permitir criar zonas de estacionamento rotativo pago (6.330 lugares), a fim de serem usados por qualquer automobilista.
A criação das bolsas de estacionamento exclusivo para moradores será faseada e implica a alteração dos equipamentos da EMEL e outras intervenções a cargo da empresa, num investimento global estimado em 2,5 milhões de euros.
Estas 13 zonas de estacionamento exclusivo será uma medida para concretizar num prazo de um a dois anos e funcionará como uma experiência-piloto. As áreas de estacionamento rotativo serão criadas nas freguesias de S. João de Brito, Alvalade, Campo Grande, Mercês, Santa Catarina, Benfica, Carnide, S. Domingos de Benfica, S. Cristóvão e S. Lourenço. Madalena, Sé e Santiago. O projecto prevê também o regresso do estacionamento pago a zonas onde ele foi abandonado, nomeadamente no Príncipe Real 1.
Lisboa vai ainda ter outros 809 lugares de estacionamento pago a partir de 2010, num alargamento das áreas cobertas pela empresa municipal de estacionamento (EMEL).
A CML apresentou ontem o novo sistema de estacionamento previsto para a cidade, que prevê que o parqueamento passe a ser pago em três novas zonas: junto ao Fonte Nova (Benfica), no topo norte do Campo Grande e numa área junto à Loja do Cidadão (Laranjeiras).
A medida faz parte do novo sistema de estacionamento que a autarquia quer concretizar em Lisboa para incentivar o uso de transportes públicos e que prevê igualmente a criação de áreas de estacionamento exclusivo para moradores e de outras de parqueamento rotativo em zonas já sob jurisdição da EMEL 2.
Claro que estas 3 zonas, que irão implementar o pecúlio da EMEL, não foram escolhidas ao acaso: localizam-se juntos a três interfaces de transportes, designadamente do Metro, e habitualmente muito frequentados. É dinheiro em caixa para a autarquia ou um convite para que os carros não fiquem tanto numa zona de cintura da cidade (imediações da 2ª circular), convidando-os a estacionar bem mais perto do centro. Pago por pago, pensará o condutor…

1. Ver Lusa doc. nº 8786566, 17/09/2008 - 17:34
2. Ver Lusa doc. nº 8786624, 17/09/2008 - 17:47

Alfama e a EMEL

""A EMEL está a matar Alfama", lê-se em papéis colados nas montras, numa crítica à Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, que é responsável pelo sistema de controle de acessos, instalado há quase quatro anos e que limita a entrada no bairro. (...) As queixas dos comerciantes dizem respeito ao horário estipulado para as cargas e descargas - entre as 8 e as 11 e das 15 às 17 horas - e à falta de flexibilidade dos operadores que controlam os pilaretes. (...) Apesar das críticas, Lurdes Pinheiro [presidente da junta de freguesia de Santo Estevão ] não está arrependida de ter embarcado neste projecto, embora não se canse de alertar para os vários problemas que impedem que o sistema esteja a funcionar em condições. "Isto funcionou bem no primeiro ano. A partir do momento em que a Câmara deixou de pagar as horas extraordinárias à PSP, que estava a fiscalizar o sistema, isto deixou de funcionar", diz, admitindo que hoje o acesso é feito "ao belo prazer da pessoa que está no comando". A autarca garante que já alertou a EMEL para esta situação e que a empresa se comprometeu a fazer um manual de procedimentos. Também diz que há falta de sinalização e que os lugares de estacionamento dentro do bairro não estão marcados, mas recusa que o condicionamento esteja a "matar" o comércio de Alfama". "O bairro de Alfama está a sofrer aquilo que todo o país está a sofrer, com o agravar da situação económica"". (JN)

Um exemplo de como uma medida que pode ser positiva se torna negativa pela forma como é posta em prática...

Quando a missão pública é esquecida

""empresas municipais como a EPUL ou a EMEL actuam essencialmente como qualquer outra empresa do sector privado. Não são utilizadas para intervir de forma pública (...). Quase parece que o único objectivo é fazer dinheiro". O investigador [ouvido por João Seixas] explica que a governação de carácter empresarial praticada nestes organismos acaba por deixar de distinguir eficiência de bem público. Analisados os preços das mais recentes casas EPUL para jovens, a conclusão é simples: a empresa "encontra-se afinal a agir por padrões similares aos de outros promotores de âmbito mais privado", quando podia ter um papel mais útil na fixação de uma cidade que perdeu 60 por cento da sua população infantil nas últimas duas décadas. "" (Público)

Lá por Alfama a contestação a esta realidade fazia-se sentir, até em pequenos cartazes espalhados pelas paredes.

Parquímetros e pilaretes

No início da semana passada, os fiscais da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) começaram a multar e rebocar os carros mal estacionados junto às zonas de parqueamento com parquímetros. Após terem sido credenciados pela Direcção-Geral de Viação, começaram a “autuar as viaturas estacionadas em segunda fila ou em cima dos passeios nas áreas circundantes às zonas de estacionamento" de duração limitada, onde funcionam os parquímetros. Estas novas atribuições dos fiscais da EMEL derivam da revisão do Código da Estrada, operada através do D-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro, que atribuiu às Câmaras Municipais mais poderes de fiscalização do trânsito.
Outra das competências da EMEL diz respeito à regulação do “aumento da circulação automóvel sentido na cidade de Lisboa (que) nos últimos anos assumiu especial relevância nos Bairros Históricos da Cidade, devido à existência de redes viárias muito estreitas e pequenas vias de traçado irregular. Estas condições traduziam-se em dificuldades de mobilidade, prejudicando a qualidade de vida das populações e o ambiente. As características geográficas e demográficas destes Bairros contribuíram também para o estacionamento desordenado de veículos, comprometendo a segurança da população residente, dos comerciantes locais e dos visitantes, sobretudo no que respeita à pronta acessibilidade de veículos de socorro em caso de sinistros” 1.
Com o objectivo de condicionar o trânsito em algumas zonas históricas da cidade, controlar o excesso de carros e preservar os lugares de residentes, foram por isso introduzidos há alguns anos pilaretes mecânicos de acesso a zonas de circulação reservada, como no caso do Bairro Alto. Colocados nas entradas das vias, esses pilaretes sobem e descem de cada vez que alguém, com direito de acesso a uma zona de estacionamento condicionado, se aproxima deles.

Numa carta aberta dirigida à EMEL 2, descrevem-se situações em que este sistema de pilaretes fica frequentemente imobilizado e, “se num dia os cilindros de ferro não descem, no outro não sobem”. Por vezes surgem situações caricatas, que “chegam a envolver 20 carros, quatro eléctricos parados em linha e dezenas de pessoas incrivelmente stressadas por se verem presas e impotentes naquela espécie de teia. Tudo porque o sistema não funciona convenientemente e, pior, porque os senhores da EMEL que controlam as entradas e saídas agem como se fossem donos do bairro”, como acontece no Chiado, junto ao Elevador da Bica. “O sistema em si já seria suficiente para dar com os moradores em doidos por causa das buzinadelas incessantes que provoca, mas esta atitude que consiste em obrigar todos os dias as mesmas pessoas a dar as mesmas explicações, aos mesmos funcionários, é verdadeiramente perversa”.
Os condutores “são obrigados a parar, a esperar e a responder a vozes quase sempre hostis, arrogantes ou suspeitosas que saem de um microfone instalado num pilar de ferro que nos observa e fala connosco como se fôssemos todos ‘dealers’ que querem invadir o bairro”. Apesar de terem a ‘via verde’ “em ordem e impecavelmente compatibilizada com o sistema de acesso que é concedido aos moradores”, os utentes pedem que se “conserte o sistema de vez (e se) dê instruções àqueles funcionários que nós não podemos ver e recusam identificar-se, mas que nos conhecem bem porque nos observam todos os dias, a toda a hora, através de câmaras de filmar, para que sejam mais despachados e abreviem o processo de fazer baixar e subir os pilares”.
Afinal, talvez fosse boa ideia os fiscais da EMEL, para além de se preocuparem com as multas e o reboque dos carros mal estacionados junto a parquímetros, se dedicassem também a controlar o eficaz funcionamento dos referidos pilaretes, promovendo a melhoria da mobilidade nas zonas históricas da cidade.

1. Ver o URL www.emel.pt
2. “Carta aberta à EMEL”, por Laurinda Alves, Público, 2007-02-23