Ainda sobre a Proposta nº 610/2015 e
mais concretamente sobre os Planos das Empresas Municipais de Lisboa para 2016,
“Os Verdes” gostariam
de destacar as seguintes questões:
Algumas das Empresas Municipais de
Lisboa, tanto a EMEL, como a Gebalis e a Lisboa Ocidental SRU, parecem, em
princípio, conseguir prever resultados positivos, de acordo com os seus Planos
de Actividades e Orçamentos para 2016.
No caso da EMEL parece fácil, pois
para 2016 a
empresa prevê a criação de cerca de mais 4 mil lugares de estacionamento na via
pública, que providenciarão um acréscimo no volume dos lucros, prevendo-se assim
atingir um montante acima dos 32 milhões €, e apontando para um lucro de cerca
de 207 mil € em 2016.
Por seu turno, a Gebalis prevê a
realização de um conjunto de reabilitações em bairros municipais, pelo que
tenciona apresentar uma candidatura ao Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano de 2020, em complemento dos cerca de 40% das receitas da empresa resultantes
dos subsídios à exploração provenientes dos contratos-programa rubricados com a
CML. A empresa prevê obter desta fonte, em 2016, uma verba aproximada de 13
milhões €, enquanto as rendas dos moradores dos bairros municipais geridos pela
Gebalis consideradas incobráveis tiveram, no ano passado, uma redução de 3,2
milhões €. Apesar de tudo, a empresa aponta para um resultado positivo de 153
mil € em 2016.
Já para a Lisboa Ocidental SRU, o
Plano para 2016 inclui, em anexo, uma minuta de Contrato-Programa a celebrar em
2016 com a CML, onde, na sua Cláusula 2ª, está prevista a atribuição de uma comparticipação
pelo Município de 230 mil €. Porém, não é claro porque no quadro 6.4
‘Orçamentos de Tesouraria’ dos Instrumentos Previsionais, consta ainda outro Contrato-Programa
com uma verba adicional de 20 milhões €, de eventuais subsídios à exploração,
que não constam no referido Contrato-Programa original. Não parece assim difícil
prever-se para 2016 um lucro de 3 mil €, que acompanham anteriores resultados
positivos obtidos em anos anteriores.
Ainda no citado Contrato-Programa, nas
suas Cláusulas 3ª e 4ª, e à semelhança de outras empresas municipais, são
descritos os indicadores de medição de eficácia e de eficiência, mas no balanço
da gestão em curso nunca é apresentada a avaliação obtida em anteriores
períodos de gestão, ficando por determinar se terá sido ‘muito eficaz’,
‘eficaz’ ou ‘ineficaz’.
“Os Verdes” estranham também o facto de a área de intervenção da SRU estar agora a
alargar-se a outras áreas de Lisboa, que não a óbvia e inicial zona ocidental,
prevendo-se que participe, por exemplo, na reabilitação do MUDE na Rua Augusta,
bem no coração da capital. Será que o executivo pretende que a SRU se substitua
à recém-extinta EPUL para intervenções um pouco por toda a cidade?
Finalizemos destacando a posição da
EGEAC, que aparenta encontrar-se num impasse. De acordo com a apresentação dos
Instrumentos de Gestão Previsional para 2016 efectuada pela vereação na AML, as
vendas e prestações, embora superiores às dos exercícios anteriores, “não
cobrem pelo menos 50% dos gastos totais”. Também “o peso contributivo dos
subsídios é superior a 50% das suas receitas”. Estima-se ainda que tanto “o
valor do resultado operacional”, como “o valor do resultado líquido” sejam
negativos.
Aliás, apesar de o subsídio à
exploração a conceder pela CML em 2016 vir a ser aumentado em 500 mil €,
prevê-se mesmo um resultado nulo no próximo ano, de acordo com o próprio
parecer do fiscal único, quando em 2014 se registou um lucro de 700 mil €.
Ora, de acordo com a legislação para o
sector empresarial, os três critérios de sustentabilidade a garantir deverão
ser os gastos gerais não ultrapassarem 50% do volume de negócios, o peso dos
subsídios de exploração não serem inferiores a 50% das receitas e, finalmente,
obterem um resultado operacional positivo.
Pergunta-se: o que deverá então
acontecer se se confirmar que os Instrumentos de Gestão Previsional para 2016
das Empresas Municipais de Lisboa não atingirem aqueles patamares? E porque
continua a CML a transferir, ainda no caso da EGEAC, equipamentos que poderiam
estar sob a sua tutela, como é o caso das Galerias Municipais e do Ateliê-Museu
Júlio Pomar? Não constitui esta opção um progressivo esvaziamento do pelouro da
Cultura?
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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