Os deputados municipais do Partido Ecologista «Os Verdes» votaram contra o Orçamento da CML para 2016 pelas seguintes razões:
- Traduz um aumento da carga fiscal devido ao agravamento de taxas e impostos para os lisboetas, enquanto a resposta às necessidades da população lisboeta continua a não ser dada.
- Mantém a continuação da tendência de diminuição geral de postos de trabalho previstos na CML que passou de 11500 postos de trabalho em 2010 para 7400 em 2016, havendo carências evidentes nalgumas categorias profissionais e cujos impactos são visíveis na cidade como o caso dos cantoneiros de limpeza. O PEV considera que esta redução contínua terá impactos na capacidade e na prestação dos serviços.
- Existem áreas que sofrem cortes significativos como os eixos Cidade Reabilitada e Reabitada, Espaço Público Amigável e Cidade da Cultura e da Criatividade.
- O executivo continua empenhado em prosseguir uma política de alienação de património municipal para assegurar o funcionamento corrente da autarquia, situação que é insustentável para «Os Verdes», devido às consequências que daí advirão.
- O Orçamento para 2016 espelha uma Câmara esvaziada das suas competências e que, a manter-se este rumo, se prevê que venha a definhar ainda mais, além de se correr o risco de se ficar por baixas execuções e que muito do que é essencial para a cidade e as pessoas fique por realizar.
- O Orçamento da CML reflecte um conjunto de opções políticas para a cidade com as quais Os verdes discordam: a reforma administrativa que veio afastar as pessoas das decisões, a descentralização de competências da forma como foi feita, a externalização de serviços, o Plano Director Municipal que serve mais a especulação imobiliária do que os lisboetas, a alienação de património, entre outras.
- O documento em causa deveria estar mais focado na resolução de problemas estruturais no funcionamento dos serviços municipais e na melhoria da resposta dada aos munícipes, e o executivo optou pelo caminho da continuidade, e não pelo caminho das políticas que têm vindo a ser reivindicadas e que representariam uma melhoria na qualidade de vida dos lisboetas.
Lisboa, 25 de Novembro de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
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