Tema: Chafariz da Cova da Moura
O
Aqueduto das Águas Livres de Lisboa está classificado como Monumento Nacional,
sendo que o Chafariz da Cova da Moura é sua parte integrante, estando, por
isso, abrangido pela Zona Especial de Protecção do Aqueduto das Águas Livres de
Lisboa.
Encontra-se
em desenvolvimento um projecto urbanístico para a zona (Proc. 40/EDI/2011) que
prevê a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, de um jardim
sobre o geomonumento, de um elevador com ligação à Calçada das Necessidades,
bem como a possibilidade de construção de um edifício com 9 pisos acima do solo
e 3 pisos em cave que contempla a demolição da parte ainda existente do
Chafariz da Cova da Moura. Ora o projecto de construção de um parque de
estacionamento subterrâneo com três pisos só obteve do Instituto de Gestão do
Património Arquitectónico e Arqueológico um parecer favorável condicionado à
garantia da estabilidade e integridade do Aqueduto e respectivos troços,
incluindo o proveniente do Chafariz da Cova da Moura.
Neste
contexto, «Os Verdes» perguntam:
-
Que diligências conduziu a CML para avaliar os possíveis impactos resultantes da
construção de um elevador público de acesso à plataforma superior do
geomonumento da Avenida Infante Santo, bem como das obras para a construção de um
jardim sobre este geomonumento?
-
Prevê o executivo camarário aprovar o projecto urbanístico referente à
construção de um edifício que irá contemplar a demolição da parte ainda
existente do Chafariz da Cova da Moura, classificado como Monumento Nacional?
-
Até que ponto a construção do parque de estacionamento subterrâneo irá pôr em
causa a estabilidade e integridade do ramal da Cova da Moura?
-
O projecto de requalificação do espaço público junto à Infante Santo (Rua
Embaixador Teixeira de Sampaio) já garante ou ainda não a recuperação integral
do Chafariz da Cova da Moura e a sua zona envolvente?
Tema: Equipamento desportivo na
Quinta dos Inglesinhos
Os
residentes na zona envolvente da Quinta dos Inglesinhos entregaram na AML uma
Petição numerada como a nº 1/2015. Com base nas audições efectuadas, a AML
emitiu, em 18 de Maio de 2015, um parecer contido na recomendação nº 3/69, onde
se requeriam “plantas actualizadas do loteamento e sua envolvente, onde seja
claramente visível a nova disposição de estacionamentos (incluindo) lugares
adicionais de estacionamento no exterior, nomeadamente através do
reperfilamento das ruas Augusto Macedo, Pires Jorge, Poeta Bocage e rua Manuel
Rodrigues da Silva de modo a disponibilizar no exterior 60 lugares de
estacionamento”, bem como “um estudo de ordenamento e gestão de estacionamento
para todo o bairro de Telheiras, com prioridade para as áreas de maior procura
devido à existência de actividades urbanas ou onde o défice de lugares de
estacionamento para residentes é maior”.
Porém,
como a estrutura desportiva em construção rapidamente atingiu uma cércea
excessiva, a CML optaria por temporariamente embargar a obra. No entanto, «Os Verdes» perguntam:
-
Tenciona ou não a CML salvaguardar o respeito pelo enquadramento urbanístico de
toda aquela zona, enviando à AML as prometidas plantas actualizadas?
-
Confirma ou não a CML o cumprimento do estipulado na recomendação da AML,
criando os prometidos 60 lugares de estacionamento no exterior para residentes
e comerciantes em redor do Núcleo Desportivo?
-
Vai ou não a CML promover a imediata redução da altura do pavilhão para um
limite aceitável, de acordo também com o PDM?
-
Como ficará assegurada a adequada insonorização deste equipamento desportivo?
Tema: Jardim de Santa Clara
Após o 25 de Abril, uma antiga quinta de recreio do século
XVIII, na antiga Ameixoeira, foi transformada no Jardim público de Santa Clara.
Entre 2011 e 2013 a CML procedeu a uma intervenção dos seus elementos mais
degradados. No entanto, o novo piso entretanto colocado não apresenta as
condições mínimas para assegurar uma agradável fruição do espaço pelos
munícipes, à semelhança do que aconteceu com outros espaços verdes da cidade
denunciados pelo GM de «Os Verdes», como foi o caso do Jardim do Príncipe Real.
Para além da irregularidade dos buracos e das fissuras que
apresenta, é de salientar a elevada quantidade de pó que provoca, degradando a
qualidade do ar e a habitabilidade nos prédios circundantes, e tornando quase
impraticável o seu usufruto, designadamente em dias mais ventosos.
Como passados 2 anos após o término das obras, e apesar de
o anterior presidente da CML já ter reconhecido a inadequação do tipo de piso
que lá foi implantado, até ao momento a CML nada fez para o substituir,
pergunta-se:
- Vai ou não a CML proceder à total substituição do piso
que se encontra em evidente mau estado e que tipo de materiais tenciona agora
aplicar para solucionar a situação descrita?
- Qual a calendarização prevista pela CML para a execução
da necessária reparação e qual a data prevista para a conclusão da obra?
Tema: Plano de Pormenor de
Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa
Aquando
da aprovação do Plano de Pormenor do Parque Mayer, do Jardim Botânico e Zonas
Envolventes, na reunião da Assembleia Municipal de 10 de Janeiro de 2012, foi
igualmente aprovado por maioria uma Recomendação sobre o “Plano de Salvaguarda
em defesa do Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa”, com vista a que a CML
iniciasse de imediato os procedimentos necessários para a elaboração de um
Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico.
O
Jardim Botânico de Lisboa foi declarado Monumento Nacional pelo Decreto nº 18/2010,
de 28 de Dezembro, o que obriga, nos termos do artigo 53º da Lei de Bases do
Património Cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda
para a área a proteger, no qual sejam estabelecidas as orientações estratégicas
de actuação necessárias à sua preservação e valorização.
Por
outro lado, também o Município e a Universidade de Lisboa celebraram um
protocolo, em 14 de Junho de 2012, em que a CML se comprometia a promover junto
dos órgãos municipais competentes a aprovação de um subsídio anual consagrado à
manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa. Por isso,
«Os
Verdes» perguntam:
-
Quais as diligências levadas a cabo pela CML para iniciar os procedimentos
necessários à elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico
de Lisboa?
-
Para quando prevê o executivo a apresentação dos termos de referência
referentes ao Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?
-
Confirma ou não o executivo camarário a concessão de um subsídio anual
destinado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de
Lisboa?
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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