O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento que o promotor da Urbanização da Quinta de Alvalade não procedeu à construção de um jardim, tal como fazia parte do projecto aprovado, tendo a autarquia activado a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros, para a execução dos arranjos exteriores em falta.
Até ao presente momento ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção de um jardim na Urbanização da Quinta de Alvalade, nem se sabe qual o destino dado ao valor da garantia bancária.
Assim, «Os Verdes» entregaram um requerimento pretendendo saber se a CML confirma que o promotor imobiliário não procedeu aos arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade; se a autarquia activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros; se o executivo camarário prevê efectuar os arranjos exteriores e, em caso afirmativo, para quando prevê a CML proceder à execução desses arranjos exteriores.
REQUERIMENTO
A Urbanização da Quinta de Alvalade resultou de um projecto de loteamento aprovado no âmbito do Processo nº 23/PGU/2002 e titulado pelo Alvará nº 1/2003 que compreendia a construção de um conjunto de lotes com um espaço público ajardinado pelo promotor em conformidade com o projecto aprovado, tendo sido para o local prestada garantia bancária como salvaguarda da execução dos arranjos exteriores.
Ora, como o promotor não procedeu aos arranjos exteriores que previam a construção de um jardim, a CML activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros, a qual deveria ser utilizada na execução desses trabalhos de acordo com o projecto inicial aprovado.
Até ao presente momento ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção de um jardim na Urbanização da Quinta de Alvalade, nem se sabe qual o destino dado ao valor da garantia bancária.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Confirma a CML que o promotor imobiliário não procedeu aos arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade?
2. Confirma a autarquia que activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros?
3. Prevê o executivo camarário efectuar os arranjos exteriores de acordo com o projecto urbanísticoinicialmente aprovado?
4. Em caso afirmativo, para quando prevê a CML executar esses arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade?
Lisboa, 20 de Novembro de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
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