Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais, no seguimento da ausência de resposta na sessão de perguntas.

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa tem estado a preparar um Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais, com o objectivo de dar mais segurança aos lisboetas e a quem visita a cidade. 

A sua primeira fase teve início em 2015 e trata-se de um programa transversal aos diversos serviços do Município para integrar informação dispersa, com a finalidade de identificar, por exemplo, a vulnerabilidade sísmica dos solos, os riscos de aluimentos ou derrocadas de encostas, os riscos dos efeitos das marés, entre muitos outros casos.

Ou seja, a ideia é identificar as várias situações de risco, para que possam ser monitorizadas e sempre que necessário, proceder-se a intervenções para evitar esses riscos, salvaguardando pessoas e bens. 

A propósito deste programa, importa relembrar que Os Verdes apresentaram, a 2 de Fevereiro, um requerimento (Req. Nº 06/PEV/2018) que, até agora, aguarda resposta. 

Entretanto, no dia 6 de Julho, a Câmara Municipal enviou um relatório de progresso que responde a algumas das questões que tínhamos colocado no requerimento, no entanto, mantém-se a necessidade de saber qual a data para a conclusão e a apresentação pública deste programa, tendo em conta a sua importância para a cidade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a data prevista para a conclusão do Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais do Município de Lisboa?

2. Em que data prevê o executivo proceder à apresentação pública deste programa?

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 12 de abril

Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, proferiu na Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da segunda sessão do debate sobre Risco Sísmico realizada a 12 de abril, uma intervenção sobre o tema:

“Para Os Verdes, é preciso inverter a falta de prevenção e de fiscalização na construção e na reabilitação de edifícios, e travar a impunidade que estimula e é conivente com práticas erradas que agravam o risco. Isso passa, desde logo, pela urgente revogação do Decreto-Lei da responsabilidade do Governo PSD/CDS que dispensa normas de resistência sísmica, que devem passar a ser obrigatórias, assim como a certificação da resistência sísmica (…) A par da segurança dos edifícios, a formação da população e a educação preventiva são fundamentais, e aqui, as escolas têm um papel indispensável. E a autarquia tem o dever de fazer mais, pois é a autoridade máxima da protecção civil na cidade.

No entanto, a realidade é que a última década ficou marcada pela inacção dos executivos. A maior parte das escolas não está preparada para a ocorrência de um sismo, apesar de o Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino, que devia ser revisto anualmente, salientar a importância da realização semestral de exercícios de evacuação, de simulacros de 3 em 3 anos em articulação com as Direcções das Escolas, os Bombeiros e a Protecção Civil e da realização de inspecções rigorosas e periódicas. Na prática isto não acontece!.”

Leia a intervenção completa.

5 de abril - intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira, Deputada Municipal de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, interveio na reunião da AML de 5 de abril, na 1ª sessão do debate sobre prevenção e minimização do "Risco Sísmico", tendo referido que:

 “Os Verdes consideram fundamental:

- Revogar o Decreto-Lei que dispensa normas de resistência sísmica na reabilitação urbana.

- Adequar a legislação à promoção da segurança e da resistência sísmica.

- Que a par da certificação energética seja obrigatória a certificação de resistência sísmica.

- Que sejam criados mecanismos de efectiva fiscalização para a construção nova e para a reabilitação.

- Que haja uma atitude mais proactiva e responsável por parte das entidades com deveres nesta matéria.          

- E que os cidadãos sejam educados e formados para lidar com o risco e com situações de emergência.

Não podemos evitar os sismos mas devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para aplicar o princípio ecologista da precaução e prevenir no sentido de minimizar impactos e de salvar vidas.”

Leia a intervenção completa de Cláudia Madeira