“Para Os Verdes, é preciso
inverter a falta de prevenção e de fiscalização na construção e na reabilitação
de edifícios, e travar a impunidade que estimula e é conivente com práticas
erradas que agravam o risco. Isso passa, desde logo, pela urgente revogação do
Decreto-Lei da responsabilidade do Governo PSD/CDS que dispensa normas de
resistência sísmica, que devem passar a ser obrigatórias, assim como a
certificação da resistência sísmica (…) A par da segurança dos edifícios, a
formação da população e a educação preventiva são fundamentais, e aqui, as
escolas têm um papel indispensável. E a autarquia tem o dever de fazer mais,
pois é a autoridade máxima da protecção civil na cidade.
No entanto, a
realidade é que a última década ficou marcada pela inacção dos executivos. A
maior parte das escolas não está preparada para a ocorrência de um sismo,
apesar de o Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino,
que devia ser revisto anualmente, salientar a importância da realização
semestral de exercícios de evacuação, de simulacros de 3 em 3 anos em
articulação com as Direcções das Escolas, os Bombeiros e a Protecção Civil e da
realização de inspecções rigorosas e periódicas. Na prática isto não acontece!.”
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