O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de condições de funcionamento e de segurança na Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, o que tem gerado muita preocupação por parte dos encarregados de educação, dos alunos, dos professores, dos funcionários, dos moradores e das instituições locais.
Pergunta:
A Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, foi inaugurada em 1986 como escola secundária (antiga Escola Secundária de D. José I) e, a partir de 1994, passou a integrar apenas os 2º e 3º ciclos do ensino básico.
Desde a sua construção, há trinta anos, não sofreu obras profundas de melhoramento ou de remodelação do seu edificado e equipamentos, encontrando-se atualmente em estado de degradação, uma vez que apenas teve ligeiras intervenções ao longo de todo este tempo.
Como consequência, este estabelecimento de ensino, onde estudam cerca de 550 alunos, apresenta falta de condições de funcionamento e de segurança, o que tem gerado muita preocupação por parte dos encarregados de educação, dos alunos, dos professores, dos funcionários, dos moradores e das instituições locais.
Diariamente, a comunidade escolar depara-se com situações perigosas e que deixam muito aquém o funcionamento digno de um estabelecimento de ensino, como janelas partidas, telhados danificados, chovendo no interior das salas de aula, o pavimento de madeira tem tacos soltos e as salas são muito frias no inverno e muito quentes no verão.
A Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar não tem um auditório e um espaço interior para a prática de educação física, não tem acessibilidades para alunos com deficiência motora/mobilidade reduzida e faltam condições para a criação e implementação de uma Unidade de Apoio à Multideficiência (UAM), obrigando os alunos com deficiência a terem que se deslocar para a EB1/JI Padre José Manuel Rocha e Melo, devido às condições de acessibilidade.
Saliente-se que esta escola se insere no Programa TEIP - Território Educativo de Intervenção Prioritária - desde 2010, procurando prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.
Perante o estado em que se encontra a Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em março de 2017, foram aprovadas duas Resoluções na Assembleia da República (nº 90/2017 e nº 91/2017), para as quais Os Verdes também deram o seu contributo, recomendando ao Governo que “com caráter de urgência e em articulação com a comunidade escolar, tome as medidas necessárias no sentido de solucionar os problemas da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, quer seja através da sua completa reabilitação ou, caso não seja possível devido ao avançado estado de degradação, através da construção de uma nova escola no mesmo espaço, e que assegure o pleno funcionamento deste estabelecimento em termos de infraestruturas e de meios materiais e humanos”.
No entanto, apesar da aprovação de Resoluções no sentido da requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, a situação de degradação e de falta de condições mantém-se, contrariando os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa, tendo sido apenas realizados pequenos arranjos, como no telhado de um pavilhão e no sistema elétrico, sendo urgente que o Governo dê cumprimento às Resoluções da Assembleia da República.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo em conta as Resoluções da Assembleia da República aprovadas em março de 2017, qual o ponto de situação da requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar?
2. Para quando se prevê o início da requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar?
3. Já se encontra definida a calendarização e a respetiva dotação financeira para essa requalificação?
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