28/04/2018

Os Verdes marcaram presença no 16º Aniversário da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa

Intervenção de Sobreda Antunes em representação do PEV

Em primeiro lugar desejo, em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, agradecer o convite da ACCL para participarmos nesta sessão de comemoração do 16º Aniversário da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa, saudando todos os associados e as organizações que representam.
Será um momento festivo, mas que requer uma reflexão ponderada para uma acção associativa consequente das próprias colectividades, enquanto estruturas que democraticamente baseiam a sua actividade na promoção e valorização do movimento associativo popular.
Sendo ainda hoje nas colectividades e nas associações que as populações e os trabalhadores partilham problemas e procuram soluções colectivas para as suas dificuldades do quotidiano, o movimento associativo popular continua aí a desempenhar um papel inestimável junto desses cidadãos, constituindo-se como o garante da democratização de direitos conquistados pelo 25 de Abril, assumindo-se como um espaço de formação e de aprendizagem dos valores democráticos de participação e liberdade, plasmado num excelente exemplo de cidadania e constituindo um pilar fundamental para uma sociedade inclusa.
Porém, o Movimento Associativo nem sempre tem merecido o devido reconhecimento por parte do Estado e do Município.
No caso particular de Lisboa e nos anos mais recentes, o regime de arrendamento, promulgado pelo Governo PPD/CDS em 2012, veio aprofundar a liberalização do arrendamento, aumentando as rendas, facilitando desocupações, levando à expulsão de famílias, ao encerramento de lojas históricas e outras atividades económicas, sociais e culturais, incluindo algumas colectividades que se vêm hoje ameaçadas de despejo, devido ao incomportável aumento das rendas das suas sedes.
Para “Os Verdes”, o direito à habitação previsto no art. 65º da Constituição da República Portuguesa, por não poder ser ‘letra morta’, é uma das questões de maior premência.
Não podemos continuar a assistir ao despovoamento da cidade e à perda de residentes, aprofundando as desigualdades, expulsando famílias para as periferias, encerrando colectividades, devido à especulação imobiliária e à pressão do alojamento local. São imperiosas uma outra política fiscal e de habitação que impeçam despejos e assegurem realojamentos.
“Os Verdes” estão disponíveis para, em conjunto com o movimento associativo, sermos parte da solução, recolocando na agenda política e municipal o tema da Habitação. Para “Os Verdes”, há que intervir para que as famílias não percam a habitação onde sempre residiram, há que lutar contra o encerramento de empresas, de lojas históricas e de colectividades que utilizam espaços arrendados, mas que passaram a ter despesas incomportáveis depois dos aumentos das rendas.
Todas as semanas recebemos denúncias de ameaças de despejos, que são particularmente graves para as populações e algumas colectividades. Um dos casos mais recentes em Lisboa é o da Academia Recreio Artístico, fundada em 15 de Agosto de 1885, sita na Rua dos Fanqueiros, que se encontra hoje debaixo de fogo!
Apesar de até o próprio vereador do Urbanismo já ter admitido que existem estabelecimentos designados de alojamento local, com licenças de habitação, mas que são verdadeiros hotéis, acrescentando que o alojamento local é perverso, a CML tarda em proteger os munícipes. Ainda na passada 3ª fª, na AML, colocámos esta questão ao sr. presidente da CML, mas não obtivemos uma resposta objectiva ou uma posição formal sobre a questão do turismo e dos despejos.
O Partido Ecologista “Os Verdes” não poderia, por isso, de deixar de reconhecer e valorizar todas as formas de intervenção cívica e democrática que passam pelo associativismo, bem como alguns dos seus principais parceiros institucionais, como o são os órgãos autárquicos, disponibilizando-se para contribuir com as necessárias iniciativas que os nossos Grupos Parlamentar e Municipal vos possam prestar, inclusive na salvaguarda do património associativo.
Daqui dirigimos, portanto, a nossa saudação e estímulo a todos os filiados, ao voluntarismo dos seus dirigentes que nas colectividades e associações de cultura, recreio e desporto constituem uma das maiores redes sociais, lutando para a coesão social e para a melhoria das condições de vida dos portugueses.
Pelo reforço do Movimento Associativo Popular! Viva o 14º Aniversário da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa!

Partido Ecologista “Os Verdes”
J. L. Sobreda Antunes
28 de abril de 2018

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