O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro Centro de Saúde em Alcântara.
REQUERIMENTO:
Em 14 de Março de 2017 foi rubricado um Acordo de Colaboração entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e o Município de Lisboa, denominado ‘Programa Lisboa, SNS Mais Próximo’.
Nele se prevê que as partes se comprometem a realizar todas as diligências necessárias à localização, concepção e construção ou adaptação de edifícios para instalação das futuras unidades de saúde, consagrando contratos de cedência ou reversão do direito de superfície, de permuta ou de arrendamento, entre outros.
Para a Freguesia de Alcântara foi considerada a edificação de um Centro de Saúde com capacidade prevista para 15.200 utentes, num valor de investimento estimado em 1.227.000€, para cuja construção foi ponderada a adaptação de um edifício.
Tendo-se conhecimento que:
- cada Centro de Saúde poderá incluir uma ou mais Unidades de Saúde;
- presentemente, o antigo Dispensário de Alcântara se encontra visivelmente abandonado;
- em 2007 deu entrada uma proposta para a sua classificação, mas apenas em Maio de 2017, pela Proposta nº 323/2017, terá sido aprovada a classificação do edifício como Monumento de Interesse Municipal;
- em 2009, deu entrada na CML um PIP que foi indeferido, tendo o equipamento permanecido na esfera pública (Ministério da Saúde);
- se continua a desconhecer a futura localização e qual o eventual edifício a ser adaptado para o futuro Centro de Saúde em Alcântara.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Quais as localizações que foram estudadas para construção do futuro Centro de Saúde de Alcântara? Foram ouvidos os utentes e os órgãos da Freguesia de Alcântara?
2 - Foi considerada a adaptação do antigo Dispensário de Alcântara?
3 - Caso contrário, a que se destina o degradado edifício do antigo Dispensário de Alcântara? Caso não seja para a área da Saúde, tenciona a CML propor à tutela a sua devida adaptação a este fim, no âmbito do ‘Programa Lisboa, SNS Mais Próximo’?
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