Verdes Querem a Urgente Transferência da Escola Básica das Gaivotas (Bairro Alto)

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a evidente falta de condições de segurança, de bem-estar e de conforto, colocando as crianças em risco permanente, da Escola Básica das Gaivotas, em Lisboa, pertencente ao Agrupamento de Escolas Baixa Chiado e que se encontra instalada na Rua das Chagas, de forma provisória há treze anos.

Pergunta:

A Escola Básica das Gaivotas, em Lisboa, pertencente ao Agrupamento de Escolas Baixa Chiado, encontra-se instalada na Rua das Chagas de forma provisória há treze anos, e apresenta um conjunto de problemas como a falta de espaço, o pavimento do recreio exterior não é adequado, fazendo com que as crianças se magoem regularmente, a porta principal de entrada e saída apenas funciona com chave, o que impede a adequada evacuação em caso de emergência e o ginásio não tem circulação de ar suficiente.

Esta situação remete-nos para uma evidente falta de condições de segurança, de bem-estar e de conforto, colocando as crianças em risco permanente.

Todos estes problemas têm vindo a inviabilizar a prossecução e o fomento de um correto projeto educativo em condições dignas. Aliás, perante esta realidade, a Provedora de Justiça veio confirmar o que há muito pais e alunos já sabiam, que a Escola Básica das Gaivotas não apresenta as mínimas condições de segurança, tendo recomendado à Câmara Municipal de Lisboa que os alunos fossem transferidos o mais depressa possível.

Entretanto, no início do ano letivo 2016/2017, a Escola Básica Luísa Ducla Soares que aguarda há cerca de dois anos pelo início das obras no seu edifício, encerrou, devido a problemas como a queda de placas do teto do ginásio, paredes que se desfazem e salas frias e húmidas, sem segurança ou conforto. Desta forma, cerca de 150 alunos do jardim-de-infância e primeiro ciclo desta escola, assim como os profissionais, foram transferidos para a Escola Básica das Gaivotas.

Ora, a Escola Básica das Gaivotas encontra-se reconhecidamente sem capacidade para comportar uma escola, e passou a albergar duas, apesar das deficientes condições de funcionamento e de segurança do edifício.

Saliente-se que este edifício não pertence à Camara Municipal de Lisboa, mas à Administração Central, estando a autarquia e o Governo a negociar uma solução alternativa para instalar a Escola Básica das Gaivotas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.         Em que ponto de situação se encontra a negociação com a Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de se encontrar uma solução alternativa para a Escola Básica das Gaivotas no Bairro Alto?

2.         Quando se prevê a transferência da Escola Básica das Gaivotas para outro local?

Intervenção sobre a Petição 9/2014 – O Ruído Nocturno

Assembleia Municipal de Lisboa a 13 de Janeiro de 2015

Começamos por saudar a petição nº 9/2014, que agora apreciamos, sobre o excesso de ruído nocturno nos bairros históricos e os seus peticionários.

A revitalização e dinamização das actividades económicas nos bairros existentes na cidade de Lisboa são fundamentais, contudo, terão que ser sempre salvaguardados os legítimos direitos dos moradores, quanto ao seu sossego e comodidade.

A verdade é que nem sempre é fácil, e esta petição é exemplo disso mesmo porque existem vários locais onde o ruído vai para além do aceitável, há problemas com a falta de higiene e consumo de álcool sem controlo.

De referir que, além desta petição, tem havido, ao longo dos últimos tempos, queixas, alertas, abaixo assinados, e não tem sido fácil resolver este problemas.

Concordamos, portanto, que é necessário estarmos atentos a estes fenómenos, tentando controlá-los e evitar que se propaguem, e que deve haver uma maior regulamentação e fiscalização dos estabelecimentos, a que se junta também a questão da falta de higiene, o que é uma preocupação crescente naqueles bairros.

É, por isso, necessário trabalhar em soluções urgentes e sustentadas de compatibilização destes estabelecimentos em zonas residenciais, para que a população residente nestes bairros tenha direito a um ambiente urbano sadio e com qualidade de vida. Sabemos que esta compatibilização não é fácil mas deve haver um esforço de todos nesse sentido.

Relembro que, já em Junho de 2012, «Os Verdes» apresentaram aqui nesta Assembleia uma recomendação sobre este problema e que ia precisamente neste sentido.

Se, por um lado, é importante, que os bairros históricos façam parte dos destinos da animação nocturna, por outro, o direito ao descanso dos moradores não pode ser posto em causa.

Assim, «Os Verdes» partilham naturalmente das preocupações manifestadas pelos moradores e consideram que deve continuar a ser feito um grande e sério esforço no sentido resolver estas situações que são insustentáveis.

Para isso, a Câmara e a Assembleia Municipal deverão continuar a estar atentas a estes fenómenos, a reflectir e a acompanhá-los, em conjunto com os moradores e os presidentes das Juntas de Freguesia afectadas, assim como devem ser promovidas campanhas de sensibilização.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Bairro Alto e Cais do Sodré preocupam Os Verdes

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu ontem, dia 9 de Janeiro, com representantes das Associações de Moradores do Bairro Alto e do Cais do Sodré, para se inteirar dos problemas que preocupam os residentes nestas áreas da cidade de Lisboa.

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o estacionamento no Bairro Alto

O Grupo Municipal de “Os Verdes" entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o estacionamento no Bairro Alto.
“Os Verdes” pretendem saber se as últimas alterações implementadas pela EMEL foram previamente discutidas e comunicadas aos moradores, que alternativas foram entretanto criadas e se estão previstos mais condicionamentos ao estacionamento.

Este requerimento poderá ser consultado na íntegra aqui