Intervenção sobre a Petição 9/2014 – O Ruído Nocturno

Assembleia Municipal de Lisboa a 13 de Janeiro de 2015

Começamos por saudar a petição nº 9/2014, que agora apreciamos, sobre o excesso de ruído nocturno nos bairros históricos e os seus peticionários.

A revitalização e dinamização das actividades económicas nos bairros existentes na cidade de Lisboa são fundamentais, contudo, terão que ser sempre salvaguardados os legítimos direitos dos moradores, quanto ao seu sossego e comodidade.

A verdade é que nem sempre é fácil, e esta petição é exemplo disso mesmo porque existem vários locais onde o ruído vai para além do aceitável, há problemas com a falta de higiene e consumo de álcool sem controlo.

De referir que, além desta petição, tem havido, ao longo dos últimos tempos, queixas, alertas, abaixo assinados, e não tem sido fácil resolver este problemas.

Concordamos, portanto, que é necessário estarmos atentos a estes fenómenos, tentando controlá-los e evitar que se propaguem, e que deve haver uma maior regulamentação e fiscalização dos estabelecimentos, a que se junta também a questão da falta de higiene, o que é uma preocupação crescente naqueles bairros.

É, por isso, necessário trabalhar em soluções urgentes e sustentadas de compatibilização destes estabelecimentos em zonas residenciais, para que a população residente nestes bairros tenha direito a um ambiente urbano sadio e com qualidade de vida. Sabemos que esta compatibilização não é fácil mas deve haver um esforço de todos nesse sentido.

Relembro que, já em Junho de 2012, «Os Verdes» apresentaram aqui nesta Assembleia uma recomendação sobre este problema e que ia precisamente neste sentido.

Se, por um lado, é importante, que os bairros históricos façam parte dos destinos da animação nocturna, por outro, o direito ao descanso dos moradores não pode ser posto em causa.

Assim, «Os Verdes» partilham naturalmente das preocupações manifestadas pelos moradores e consideram que deve continuar a ser feito um grande e sério esforço no sentido resolver estas situações que são insustentáveis.

Para isso, a Câmara e a Assembleia Municipal deverão continuar a estar atentas a estes fenómenos, a reflectir e a acompanhá-los, em conjunto com os moradores e os presidentes das Juntas de Freguesia afectadas, assim como devem ser promovidas campanhas de sensibilização.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”