A Hemeroteca Municipal de Lisboa esteve instalada no Palácio dos Condes de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, durante quatro décadas, tendo a CML encerrado as suas instalações em Outubro de 2013, devido a um acordo de permuta do edifício com a SCML.
Neste contexto, a CML projectou a transferência do seu espólio para o antigo Complexo Desportivo da Lapa, anunciando a sua reabertura em 2014, o que não veio a acontecer. Desde então, a HML permanece temporariamente fechada com a sua colecção inacessível ao público.
Através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» pretende que a CML esclareça onde se encontra presentemente toda a colecção da Hemeroteca e em que condições e onde será instalada.
O PEV solicitou ainda a cópia da planta funcional dos espaços de acondicionamento nas instalações temporárias da Rua Lúcio de Azevedo, bem como da arrumação previsível para o Complexo da Lapa.
REQUERIMENTO
A Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) esteve instalada no Palácio dos Condes de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, durante quatro décadas, tendo a CML encerrado as suas instalações no dia 7 de Outubro de 2013. Tal facto deveu-se a que, em finais de 2012, a CML e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa celebraram um acordo de permuta do edifício, o qual conduziu à sua cedência, em Novembro de 2013, para a SCML aí albergar a publicação "Brotéria - Cristianismo e Cultura", bem como parte do seu arquivo e biblioteca.
Desde então, a HML, que celebra este ano o seu octogésimo quarto aniversário, permanece temporariamente fechada com a sua colecção inacessível ao público, embora em 2012 tenha recebido 48 mil visitantes "utilizadores efectivos do acervo", que ali consultaram documentos especializados ou generalistas, para além dos cerca de 250 mil utilizadores da Hemeroteca Digital. Na página da HML na Internet esclarecia-se que não seria possível aceder à colecção, nem responder a pedidos de digitalização ou fotocópia de documentos, nem haveria oferta de actividades culturais e educativas. Além disso, seriam desactivados os Serviços de Informação Bibliográfica bem como o de Apoio a Publicações Oficiais.
A alternativa provisória encontrada pela autarquia para a consulta do fundo documental deste Serviço de Referência Especializado, com mais de 20 mil títulos de publicações periódicas portuguesas e estrangeiras dos séculos XVIII, XIX e XX, que ali estavam reunidos e armazenados, restringiu-se à colocação em linha de parte da colecção de jornais e revistas, acessível no sítio web da Hemeroteca Digital. Em complemento, e ainda segundo o município, durante o período de encerramento, “o Serviço de Referência Especializado em Publicações Periódicas iria funcionar na Biblioteca Camões, no Largo do Calhariz, criado para garantir todo o apoio informativo e de referência aos utilizadores”. Todavia, e ao contrário do que tinha sido anunciado, esse serviço acabou por ser prestado presencialmente apenas durante um mês, tendo passado a ser assegurado “à distância, por e-mail ou por telefone”.
Neste contexto, a CML projectou a transferência do seu espólio para o antigo Complexo Desportivo da Lapa, anunciando a sua reabertura em 2014, o que não veio a acontecer. Por consequência, já em 2015, continuam “temporariamente indisponíveis”, à excepção da Hemeroteca Digital, todos os restantes serviços de SDI (Serviço de Digitalização e Imagem), SIB (Serviço de Informação Bibliográfica), empréstimos domiciliário e interbibliotecário, bem como o antigo Espaço de Reserva de Acesso à Internet.
Segundo informações do gabinete da vereação da Cultura, a reabertura da HML ficou então “prevista para o final do primeiro trimestre de 2015, princípio do segundo”, mas a ocorrer “provisoriamente”, nos números 21 A e 21 B de um edifício residencial sito na Rua Lúcio de Azevedo, nas Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Confirma o pelouro da Cultura que os referidos serviços presenciais prestados pela Hemeroteca Municipal de Lisboa se encontram encerrados, tal como indica a página da Hemeroteca na Internet?
2. Onde se encontra presentemente toda a colecção da Hemeroteca e quais as suas condições biblioteconómicas e físicas de acondicionamento? Como se encontra assegurada a integridade deste espólio documental e a sua identificação topográfica, no momento presente?
3. Qual a extensão da colecção em metros lineares e qual a percentagem de títulos que se encontrava digitalizada até 2014?
4. Confirma a autarquia que a mudança para instalações em edifício habitacional, situado nas Laranjeiras, irá ser de facto provisória? A sê-lo, será temporária durante quanto tempo? Ficará aqui assegurada a total consulta presencial?
5. Mantém o executivo camarário o projecto previsto para o Complexo Desportivo da Lapa, cuja propriedade transitou da imobiliária de capitais públicos Estamo para o município, ou pondera a CML vir a abandoná-lo? Independentemente de o Complexo da Lapa vir ou não a receber a curto prazo o referido fundo documental, qual o restante destino de uso previsto para essas instalações?
6. Quais as datas previstas para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca, bem como para a sua reabertura final e integral ao público?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- a planta funcional dos espaços de acondicionamento nas instalações temporárias da Rua Lúcio de Azevedo, bem como da arrumação previsível para o Complexo da Lapa.
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 28 de Janeiro de 2015
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