«Os Verdes» questionam a CML sobre o antigo Cinema Paris

O edifício do antigo Cinema Paris, que se situa na Rua Domingos Sequeira e inaugurado em 1931, insere-se em Zona Especial de Protecção da Basílica da Estrela, mas desde meados da década de 1980 que se encontra em avançado estado de degradação. A Câmara Municipal de Lisboa pediu ao Governo a declaração de utilidade pública da expropriação, autorização de posse administrativa do edifício com o objectivo de reconstruir o Cinema Paris.

Através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» pretende que a CML esclareça se pondera a autarquia reabilitar o edifício e para que fins; se existe algum projecto para este edifício que há cerca de três décadas se encontra devoluto; qual o estado de conservação do painel da autoria do pintor Paulo Guilherme e quando pondera o executivo camarário que o imóvel possa ser reaberto à população, por exemplo, como equipamento cultural ou polivalente.

O PEV solicitou ainda a cópia da última vistoria e do eventual projecto de requalificação do antigo Cinema Paris elaborado pela CML.

REQUERIMENTO

O edifício do antigo Cinema Paris, que se situa na Rua Domingos Sequeira, nº 28-30C, com projecto do Arqº Victor Piloto e inaugurado em 1931, insere-se em Zona Especial de Protecção da Basílica da Estrela, mas desde meados da década de 1980 que se encontra em avançado estado de degradação.

Face ao risco que o imóvel constituía para a segurança dos cidadãos, após vistoria realizada por técnicos da autarquia em Setembro de 2002 e ter sido requerida a necessária autorização do IPPAR, a CML determinou a urgência de demolição do imóvel, agendando-a para Janeiro de 2003, embora tenha acabado por suspendê-la.

Considerando que a CML pediu ao Governo a declaração de utilidade pública da expropriação, autorização de posse administrativa do edifício com o objectivo de reconstruir o Cinema Paris, tendo equacionado várias soluções, desde uma possível transformação do imóvel em hotel, em supermercado, ou num espaço cultural polivalente, opções nunca concretizadas.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Pondera a CML reabilitar o edifício? Se sim, para que fins?

2. Existe algum projecto para o edifício que há cerca de três décadas se encontra devoluto?

3. No caso de ainda existir, qual o estado de conservação do painel da autoria do pintor Paulo Guilherme?

4. Quando pondera a CML que o imóvel possa ser reaberto à população, por exemplo, como equipamento cultural ou polivalente?

5. Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultada cópia da última vistoria e de eventual projecto preparado pela CML.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado. Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 06 de Janeiro de 2015