Assembleia Municipal de Lisboa de 14
de Abril de 2015
“Os Verdes” trazem hoje uma
saudação e quatro recomendações para apreciação deste plenário.
Comemoramos este ano o 41º Aniversário do 25
de Abril de 1974, que trouxe ao povo português um conjunto de importantes
conquistas e direitos fundamentais para uma vida digna e livre.
Muito se conseguiu com esta Revolução, que
foi um grande passo para a Constituição da República Portuguesa e os direitos
nela consagrados, como o acesso universal à saúde, ao trabalho, à educação, à
cultura, à justiça, à habitação, ao poder local democrático, ao ambiente, entre
muitos outros, que garantiram uma considerável melhoria na vida das pessoas.
No entanto, mais um ano que passa e
continuamos a viver uma situação
difícil, onde são inúmeros os ataques contra o 25 de Abril e os seus valores.
Temos, por isso, de reforçar a importância das conquistas da Revolução
dos Cravos e lutar contra a pobreza, a austeridade, o desemprego, a
precariedade, a privatização de bens e serviços e outras situações que possam
pôr em causa os nossos direitos e a nossa qualidade de vida.
Também os princípios e os valores do 1º de Maio, Dia Internacional do
Trabalhador, devem ser recordados e reforçados todos os dias, principalmente
quando nos deparamos com situações insustentáveis como o desemprego, a
precariedade, o trabalho sem direitos e a emigração forçada devido à falta de
emprego.
É por estas razões que propomos que a Assembleia Municipal saúde o 41º
Aniversário da Revolução de Abril e o 1º de Maio, e todos os homens e mulheres
que lutam por uma vida melhor e por uma sociedade com mais direitos.
Passando às recomendações, propomos que a Câmara promova a realização de um debate público
alargado sobre o Parque Florestal de Monsanto, uma vez que este constitui o
maior e mais importante espaço verde da cidade de Lisboa, sendo
fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.
Este parque é um património de extrema importância para toda a área
Metropolitana de Lisboa e deve ser um exemplo de conservação e protecção da
natureza, razão pela qual consideramos que será positivo que o executivo
realize este debate, envolvendo os cidadãos.
A recomendação sobre a estratégia integrada de desenvolvimento territorial
e plano de acção da área Metropolitana de Lisboa surge no seguimento de os
autarcas considerarem as verbas insuficientes e os regulamentos complexos e
contraditórios, além de não terem sido tidas em conta algumas expectativas.
Já tivemos
aqui um debate sobre este assunto e foram aprovadas algumas deliberações, sendo
agora necessário que a Câmara diligencie junto do Governo para que as
verbas apresentadas no Portugal 2020 sejam reforçadas e para que haja uma
simplificação dos regulamentos.
Uma outra proposta que fazemos é que se
realizem sessões de esclarecimento sobre o orçamento municipal, uma vez que
consideramos que uma política de proximidade é indispensável para uma
participação activa e consciente por parte dos munícipes.
Propomos por isso que se ouça os
cidadãos, que se dê oportunidade de ficarem a conhecer os aspectos fundamentais
do orçamento e a real situação financeira do município, através de sessões que
não seriam incompatíveis com o Orçamento Participativo, mas sim complementares.
Por fim, com a recomendação sobre o Dia
da Terra, que será celebrado a 22 de Abril, pretendemos que seja dada atenção a
problemas como a contaminação, a conservação da biodiversidade, a exploração
dos recursos naturais e outras preocupações ambientais para a protecção do
planeta, propondo que a Câmara comemore esta data, que adeqúe os documentos de
planeamento estratégico à biodiversidade e ao bem-estar e qualidade de vida dos
munícipes, e que promova um conjunto de acções e medidas com vista a práticas
sustentáveis.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
