28/12/2011

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A FALTA DE RECURSOS NO HOSPITAL DE SÃO LÁZARO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a Falta de Recursos no Hospital de São Lázaro, em Lisboa.

PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” teve conhecimento de algumas situações irregulares no Hospital de São Lázaro, em Lisboa, que integra os serviços de ortopedia e traumatologia, pertencente ao Centro Hospital Lisboa Central, EPE.

Algumas dessas situações são a falta de material descartável para as cirurgias, o facto de não se utilizar ou adiar-se o uso de determinados medicamentos, como a pomada Biafine – utilizada para tratamento de escaras, eritemas, feridas, etc. – por necessidade de racionamento, e não há alternativas à manteiga para pôr no pão nos pequenos-almoços e lanches dos doentes, entre outras.

“Os Verdes” tiveram também conhecimento que, em determinadas alturas, é solicitado aos familiares dos pacientes para levarem garrafas de água pois, por vezes, o hospital não as tem para fornecer aos doentes estão internados.

Considerando que os episódios acima descritos representam uma situação insustentável em meio hospitalar, pondo em causa o direito aos cuidados de saúde, de forma eficaz, eficiente e segura;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério da Saúde conhecimento das situações enumeradas relativamente à falta de condições no Hospital de São Lázaro?
2 - O Governo já reuniu, ou pondera reunir, com o Conselho de Administração do Hospital no sentido de se inteirar destas situações e resolvê-las?
3 - O que já fez ou pondera fazer o Governo para resolver estas situações?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 28 de Dezembro de 2011

27/12/2011

Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros: “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre o ponto da situação




O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber em que fase se encontra a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, visto ser um instrumento fundamental para a melhoria da eficiência organizacional desta instituição.


“Os Verdes” recordam que já haviam apresentado uma Recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para que a autarquia procedesse à elaboração e aprovação do Regulamento Interno da corporação em Fevereiro de 2008, tendo ainda questionado a edilidade sobre este assunto em Setembro de 2010.

Como, até ao momento, e apesar da importância e urgência da sua aprovação, o referido Regulamento ainda não se encontra aprovado, o Grupo Municipal do PEV volta a exigir esclarecimentos sobre este assunto à Câmara Municipal de Lisboa.

Requerimento:
O Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa - RSB - é um serviço da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela segurança de pessoas e bens na cidade através de acções de socorro e prevenção e apoio às acções de Protecção Civil.
Sabendo-se que o Regulamento Interno é um dos instrumentos para a melhoria da eficiência organizacional do RSB, é necessária e urgente a sua elaboração e aprovação.
A Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, em Fevereiro de 2008, aprovou uma recomendação propondo que a autarquia procedesse à elaboração e aprovação do Regulamento interno da corporação.
Considerando também que, sobre este assunto, “Os Verdes” apresentaram, em Setembro de 2010, um requerimento no sentido de saber em que fase se encontrava a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento de Sapadores Bombeiros, tendo a CML respondido, em Março de 2011, que a proposta de Regulamento Interno do RSB se encontrava em análise;
Considerando que, até ao momento, e apesar da importância e urgência na sua aprovação, o referido Regulamento ainda não se encontra aprovado;
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1. Em que fase se encontra a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento
de Sapadores Bombeiros de Lisboa?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa
Lisboa, 27 de Dezembro de 2011

Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes"
Assembleia Municipal de Lisboa
Av. de Roma, nº14 - P 3
1000 - 265 Lisboa
Telf.: +351 218 170 426 – Fax: +351 218 170 427
Site: http://www.am-lisboa.pt/partidos-politicos/pev/pagina-inicial.html
E-mail: aml.osverdes@cm-lisboa.pt

23/12/2011

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o abate de palmeiras na Quinta das Conchas

O Grupo Municipal do PEV entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre um abate de palmeiras das Canárias (Phoenix canariensis) nos jardins da Quinta das Conchas, no Lumiar.

Através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber quais os motivos que levaram ao abate das palmeiras nos referidos jardins e se existe algum relatório prévio de identificação e diagnóstico do conjunto de palmeiras da Quinta das Conchas.


Requerimento:


O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" teve conhecimento, através da denúncia de moradores, que ocorreu um abate de palmeiras das Canárias (Phoenix canariensis) nos jardins da Quinta das Conchas que, em conjunto com a Quinta dos Lilases, é a terceira maior mancha verde da cidade de Lisboa, com uma área total de 24,6 hectares.

Considerando que existem diversas espécies de palmeiras, e que umas mais que outras são sensíveis à actuação de pragas, nomeadamente a acção do escaravelho vermelho (Rhynchophorus ferrugineus);

Considerando ainda que a praga em causa é considerada de "luta obrigatória" em toda a União Europeia, tendo sido aprovada legislação própria, nomeadamente a decisão 2007/365/CE de 25 de Maio, que estabelece medidas de emergência contra a sua introdução e propagação, complementando a directiva 2000/29/CE de 8 de Maio e transposta para a legislação nacional pelo decreto-lei nº 154/2005 de 6 de Setembro, onde define as medidas de protecção fitossanitária;

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação sobre:
1. Quais os motivos que levaram ao abate das palmeiras nos jardins da Quinta das Conhas?
2. Existe algum relatório prévio de identificação e diagnóstico do conjunto de palmeiras da Quinta das Conchas? Em caso afirmativo requeiro ainda que me seja facultado o mesmo.
Com os melhores cumprimentos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Dezembro de 2011
O Grupo Municipal de "Os Verdes"


O Gabinete de imprensa do Grupo Municipal de "Os Verdes"

Lisboa, 23 de Dezembro de 2011

15/12/2011

“OS VERDES” REÚNEM CONSELHO NACIONAL EM LISBOA



O Partido Ecologista irá reunir no próximo Sábado, dia 17 de Dezembro, o seu Conselho Nacional, órgão máximo do Partido, entre Convenções, para fazer a análise da situação eco-política nacional e internacional, assim como traçar as linhas e acções de intervenção futura.


A reunião servirá também para continuar os trabalhos preparatórios da 12ª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” agendada para 18 e 19 de Maio do próximo ano. No âmbito deste Conselho Nacional, “Os Verdes” realizam amanhã, sexta-feira, dia 16 de Dezembro, diversas reuniões com entidades do Distrito de Lisboa


Convidamos as Sras. e os Srs. jornalistas para a conferência de imprensa a realizar após a reunião do Conselho Nacional, que decorrerá na Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, pelas 17.00h de Sábado, na qual “Os Verdes” darão conta das conclusões da reunião, assim como dos encontros de amanhã.


PROGRAMA

16/12 – Sexta-feira
11.00h - Reunião com a Plataforma de Objecção ao Biotério da Azambuja (na sede do Partido Ecologista “Os Verdes”, Rua Borges Carneiro, 38 – R/C Esq. - Lisboa)
14.30h - Reunião com a direcção do Parque Natural de Sintra-Cascais (na sede do PNSC, Rua Fernando Formigal de Morais,1 – Sintra)


17/12 - Sábado
Reunião do Conselho Nacional do PEV17.00h - Conferência de Imprensa na Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto (Rua da Palma, nº248 – Lisboa)



O Partido Ecologista “Os Verdes"


Gabinete de Imprensa
T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
http://www.osverdes.pt/

Lisboa, 15 de Dezembro de 2011

05/12/2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE FIM DE PROJECTO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM LISBOA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o Projecto “AMBCVL em Movimento”, da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, em Lisboa, que inclui a realização de acções de alfabetização para adultos.


PERGUNTA:

A Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, em Lisboa, arrancou no ano de 2009 com o Projecto “AMBCVL em Movimento”.

Este projecto inclui a realização de acções de alfabetização para adultos, com vista a promover a aprendizagem, a actualização e a aquisição ou enriquecimento de conhecimentos e competências pessoais e sociais.

A trabalhar com duas turmas, num total de 30 alunos dedicados, o Projecto desenvolvido pela Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, está a contribuir assim, não só para a promoção da aprendizagem dos moradores e para a melhoria das suas competências pessoais, mas também para combater o analfabetismo.

Apesar do excelente trabalho que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha tem vindo a desenvolver e das virtudes do Projecto, as duas docentes destacadas pelo Ministério da Educação e Ciência tiveram de abandonar o Programa em Outubro do ano corrente. Situação que veio interromper o sonho dos respectivos alunos que mantêm a vontade e a determinação em continuar a aprender.

Não se compreendem assim os motivos que levaram o Governo a tomar esta atitude, e consequentemente deixando os alunos ao abandono, tanto mais que a taxa de analfabetismo em Portugal continua a rondar os 10%, ou seja, cerca de um milhão de portugueses não sabe ler nem escrever, e cerca de um terço dos Portugueses não concluiu a 4ª. Classe.

Acresce ainda que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, continua a manifestar total disponibilidade na cedência das suas instalações para a continuação do Projecto.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram o Governo a cancelar a participação das duas docentes neste Projecto?2 – Que medidas pondera o Ministério da Educação desenvolver com vista à reactivação desse projecto?


O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

O Grupo Parlamentar “Os Verdes

T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769




Lisboa, 5 de Dezembro de 2011

09/11/2011

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as saudações, as moções e a recomendação apresentadas pelo GM do PEV

Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Novembro de 2011

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público
“Os Verdes” apresentam nesta Assembleia um voto de saudação à admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO. Esta proposta de admissão na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura teve uma votação que não deixa margem para dúvidas: 107 países votaram a favor, ou seja, dois terços da organização.

Isto representa um incontestável reconhecimento da riqueza cultural do povo palestiniano e reflecte o apoio da comunidade internacional aos seus direitos, principalmente o direito de estabelecer um Estado livre, independente e soberano, reconhecido desde 1948 pelas Nações Unidas e hoje já ratificado por muitos países do mundo.

Não podemos, no entanto, deixar de registar e lamentar a conjuntura em que decorreu a votação, com ameaças por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Aliás, as autoridades norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento à UNESCO, e Israel já anunciou a construção de novos colonatos, entre outras formas de retaliação.

Por outro lado, “Os Verdes” também não podem deixar de referir que a abstenção do Governo Português é incompreensível e não reflecte a importante relação de amizade entre povo português e o povo palestiniano, nem tão-pouco respeita a Constituição da República Portuguesa.

Recordo que, neste momento, debate-se o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito da ONU, e espera-se naturalmente que, em futuras deliberações sobre a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se reger pelos ideais de paz e de justiça, assim como pelos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

É neste sentido que apresentamos este voto de saudação, para que esta Assembleia se solidarize com o povo palestiniano e saúde a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, o que representa um justo e legítimo reconhecimento da riqueza cultural palestiniana e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.

Apresentamos também um voto de saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”. Este Jardim, inaugurado em 1878, é composto por diversas espécies tropicais, constituindo umas das mais valiosas colecções botânicas em Portugal.

Foi classificado como Monumento Nacional o que demonstra o seu inegável interesse histórico, cultural e científico, e é ainda um local de grande biodiversidade, cuja exuberante vegetação sub-tropical desempenha um importante papel na amenização do clima da cidade de Lisboa e no sequestro de CO2.

Esta candidatura foi apresentada pela Liga dos Amigos do Jardim Botânico, que integra a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, que tem promovido diversas acções no sentido de salvaguardar, apoiar e promover o Jardim Botânico.

Por todas estas razões, consideramos que a Assembleia Municipal de Lisboa deve saudar a classificação do Jardim Botânico de Lisboa com Monumento Nacional, a sua integração na lista do Observatório Mundial dos Monumentos de 2012 e saudar a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico pelas acções realizadas, que de forma clara, concreta e objectiva, tem defendido a missão do Jardim Botânico, na salvaguarda deste património.

Apresentamos também uma moção que prevê a remoção de amianto nos edifícios municipais.

Está provado que a utilização de amianto, e de certos produtos que o contenham, devido à inalação de fibras e poeiras, pode constituir perigo para a saúde pública.

Desde 1994, é expressamente proibida a utilização de amianto em materiais de construção. No entanto, agora, o que é preciso saber, é o que se faz aos edifícios que contêm amianto.

A presença de amianto em edifícios gera uma grande preocupação, uma vez que há pessoas a frequentá-los diariamente, muitas vezes durante anos, designadamente nas comunidades escolares. Existem ainda edifícios que contêm amianto, muitos deles em elevado estado degradação, onde as pessoas que os frequentam inalam diariamente partículas de amianto, com todos os efeitos nefastos que daí poderão decorrer em termos de saúde pública, a médio e longo prazo.
Como sabemos, há legislação no sentido de criar a obrigatoriedade de fazer uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto e, onde houver essa necessidade, criar um plano de remoção do amianto.

Para “Os Verdes”, é inadiável uma política responsável, baseada nos princípios da prevenção e precaução. Esta é uma questão que merece uma resolução urgente e eficaz, sendo absolutamente fundamental intervir nesta matéria.

Por isso, “Os Verdes” propõem que a CML proceda ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção; divulgue uma listagem desses edifícios, e diligencie no sentido de proceder à remoção de produtos com fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais, de acordo com as normas de segurança ambiental.

Através da Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a Destruição dos Transportes Públicos!”, “Os Verdes” trazem a esta Assembleia a sua preocupação e indignação perante as recentes intenções do Governo, no que diz respeito aos transportes públicos.

Para “Os Verdes”, todas estas alterações são completamente inadmissíveis, sejam as explanadas no Plano Estratégico de Transportes, ou as recentemente apresentadas no estudo dos transportes para a Área Metropolitana de Lisboa. Pois, por mais que digam que não passam de estudos, há uma clara intenção de trilhar o caminho certo da privatização de todas as empresas de transportes públicos.

Já não bastava o aumento do preço dos títulos de transportes, que agora se prevê que seja de cerca de 25%, as populações da AML vêem-se agora confrontadas com supressões de carreiras, alterações de percursos, encerramento de estações, e mesmo com o fim de ligações fluviais, como é o caso das ligações entre Seixal-Lisboa.

Estas intenções são, declaradamente, um aniquilar de direitos das populações: o direito à mobilidade, ao próprio ensino, ao trabalho, pois com todos estes encerramentos e limitações, como é possível que as pessoas se consigam deslocar, para que possam trabalhar, estudar? É simples, não é possível! E não é possível porque a preocupação do governo não passa pelas pessoas, nem pelos direitos das pessoas. Aliás, estas medidas reflectem muitíssimo bem em que está o governo a pensar, e nas pessoas não é seguramente.
Para “Os Verdes”, estas medidas são um grave retrocesso aos direitos adquiridos pelas populações, e vêm contrariar tudo o que temos sempre defendido. O direito à mobilidade é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, e nunca poderá ser posto em causa nem por este, nem por qualquer Governo.

Com esta Moção, pretendemos que a Assembleia Municipal assuma, aqui e hoje, um papel activo em defesa dos transportes públicos e contra estes ataques à população de toda a Área Metropolitana de Lisboa.

Propomos, por último, através da recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”, que a Câmara Municipal de Lisboa apresente, brevemente, uma efectiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade, com vista à sua requalificação, valorização e preservação; e que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios.

Como sabemos, os espaços verdes têm um papel importantíssimo na promoção da qualidade de vida, e devem ser encarados e tratados como uma parte fundamental da cidade, devido à sua importância. Assim, parece-nos absolutamente necessário que a autarquia adopte urgentemente uma política de gestão, requalificação e preservação dos espaços verdes, e isso só é possível com uma verdadeira estratégia para a sua gestão.

Recordamos, ainda, que este não é um assunto novo, pois “Os Verdes” têm solicitado, continuamente, que esta estratégia seja apresentada. Até à data, apenas nos têm sido apresentadas propostas avulsas, à medida das necessidades que vão surgindo.

“Os Verdes” consideram, portanto, que é altura desta Assembleia Municipal recusar o tratamento que a autarquia tem vindo a dar aos espaços verdes, e reclamar uma estratégia para a gestão destes espaços.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

Recusa da recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes” na AML

reflecte total irresponsabilidade de PS na gestão de espaços verdes na cidade


“Os Verdes” lamentam que a rejeição da recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e 1 deputado independente, através da qual se pretendia que a Câmara Municipal de Lisboa apresentasse uma efectiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa, com vista à sua requalificação, valorização e preservação e que pugnasse pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios, através de jardineiros da Escola de Jardineiros e Calceteiros da CML.


Os espaços verdes têm de ser encarados como uma parte fundamental da cidade, e é urgente uma efectiva política de gestão, requalificação e preservação dos mesmos, é de extrema importância que a Câmara Municipal de Lisboa tenha uma estratégia para a sua gestão.


“Os Verdes” recordam que têm solicitado, insistentemente, que seja apresentada esta estratégia, mas até ao momento, e apesar do compromisso assumido pelo Senhor Vereador dos Espaços Verdes, apenas nos têm sido apresentadas propostas avulsas, à medida das necessidades, sem que haja um plano estudado, organizado e estruturado para gerir os espaços verdes de Lisboa.


“Os Verdes” lamentam esta recusa e consideram que esta votação representa uma clara irresponsabilidade por parte do PS e do PSD na gestão dos espaços verdes da cidade.
Por outro lado, o Grupo Municipal de “Os Verdes” congratula-se pela aprovação das restantes propostas apresentadas:
- a Saudação à “Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO” que pretendia manifestar a sua solidariedade para com o povo palestiniano, que luta pelo direito à preservação da sua soberania, da sua cultura e dos seus recursos naturais, e saudar a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, o que representa um justo e legítimo reconhecimento da riqueza cultural palestiniana e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.
- a Saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”, em que o PEV propunha que a AML saudasse a classificação do Jardim Botânico de Lisboa como monumento nacional, devido ao seu inegável interesse histórico, cultural e científico, e a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, pelas acções realizadas, que de forma clara, concreta e objectiva, tem defendido a missão do Jardim Botânico.
- a Moção sobre a “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais”, que previa, com carácter de urgência, o levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção, a divulgação de uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto e a remoção de amianto desses edifícios.
- e a Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a destruição dos Transportes Públicos!”, através da qual o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretendia que a Câmara Municipal de Lisboa demonstrasse total repúdio, rejeição e contestação pelas propostas e intenções apresentadas pelo Governo no que concerne aos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa e assumisse claramente um papel activo na defesa dos transportes públicos, e intolerante a toda e qualquer política de redução do direito à mobilidade das populações.
“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas medidas que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 09 de Novembro de 2011

08/11/2011

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, no Debate sobre o Estado da Cidade

Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Outubro de 2011


Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público


Neste debate sobre o Estado da Cidade, que acontece dois anos depois de o actual executivo ter tomado posse, o Grupo Municipal de “Os Verdes” não pode deixar de referir que o balanço destes dois anos nos mostra um mandato esvaziado de medidas concretas que tenham melhorado as condições de vida dos lisboetas.
Lisboa não se resume a slogans de casas arrumadas e a mega operações de publicidade, Lisboa é muito mais, e são pessoas. Acima de tudo, são pessoas, e, por isso, precisamos de políticas sérias e determinadas, para transformar esta cidade naquilo que todos merecem; e isso é possível, pois há potencial, haja bom senso nas políticas praticadas, e haja empenho e dedicação.
Pegando em dois “marcos” deste executivo, que mereceram e merecem da nossa parte a mais forte oposição e divergência: a reforma administrativa e a reestruturação dos serviços municipais.
A reestruturação dos serviços visou, pura e simplesmente, esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da Câmara Municipal. O Sr. Presidente decidiu mudar tudo e trazer alterações profundas ao funcionamento da Câmara, levando a uma profunda instabilidade e descontentamento dos trabalhadores, que foram excluídos deste processo, apesar de serem directamente afectados. Até agora, a consequência mais visível deste processo foram algumas dezenas de despedimentos e outros tantos postos de trabalho em risco.
Foi um processo pouco transparente, cujos custos reais estão ainda por conhecer. Pelos vistos, Sr. Presidente, encontrou a forma de arrumar a casa: a solução foi esvaziá-la, assim, sempre é mais fácil arrumá-la! É preciso é dizer que, com esta solução, os custos crescem, a qualidade diminui e acaba-se o controlo de execução.
Sobre a reforma administrativa, não passou de uma pura negociata entre PS e PSD, antidemocrática, repleta de publicidade manipuladora, e que deixa de lado Lisboa e os lisboetas.
Sobre o planeamento, que consideramos indispensável, a par de uma estratégia clara de desenvolvimento que resolva os problemas da cidade e da população: este executivo tem vindo, constantemente, a planear a cidade através de sucessivos Planos de Urbanização e de Pormenor, que são às dezenas, sem ter em conta o PDM e a Carta Estratégica, com consequências graves para o futuro da cidade.
Também a Carta Estratégica, mais um instrumento de propaganda do Partido Socialista, nem sequer foi levada em linha de conta no processo de revisão do PDM. E onde anda ela? Continua perdida numa gaveta algures nos Paços do Concelho?
E o próprio PDM, proposto pelo PS, condiciona o futuro de Lisboa, deixando-se ditar pela especulação imobiliária.
E o Plano Verde? O tal que, segundo o vereador dos espaços verdes, viria contrariar o crescimento casuístico do espaço urbano, o sistemático aumento da poluição sonora e atmosférica, entre outros problemas. O que continuamos a verificar é que o Executivo continua sem salvaguardar a sua integração.
Particularmente num momento de crise, como o que estamos a viver, é urgente pensar e definir o futuro para Lisboa, através de medidas prioritárias e consistentes, para termos uma Lisboa melhor.
Sobre as escolas, a verdade é que mais uma vez o executivo optou pelo caminho da propaganda, apenas se centrando nas poucas escolas requalificadas. E se bem se lembram, há poucas semanas, o Sr. Vereador da Educação contestou a intervenção de “Os Verdes”, pois achava que as coisas não eram bem como dizíamos. Pois bem, poucos dias depois, recebemos, e o Sr. Vereador também, uma denúncia por parte de mais uma associação de pais, alertando para a falta de condições na escola. Parece que, afinal, as coisas até são como dizíamos. Mas claro, nada como ir ao local ver!
Depois, o executivo continua a insistir apresentar propostas para a gestão dos espaços verdes, numa lógica nada adequada aos princípios da gestão pública. Naturalmente, continuaremos a combater esta opção de contratação de serviços externos, defendendo uma aposta e um reforço dos meios humanos dentro da Câmara Municipal de Lisboa.
E, para dizer a verdade, até agora, nem estratégia nem gestão! O Sr. Vereador dos Espaços Verdes, até hoje, mostrou-se incapaz de apresentar o que quer que seja.
Do ponto de vista financeiro, nada muda. Temos uma Câmara frágil, débil, que veio dar razão ao que dissemos aquando da apresentação do orçamento: era um orçamento irrealista, empolado e nada sustentável.
Na análise que hoje fazemos, não podemos também deixar de referir a total falta de respeito do executivo por esta Assembleia Municipal: porque frequentemente não responde às questões colocadas, ou porque não concretiza as propostas aqui aprovadas, ou porque a informação escrita do Sr. Presidente continua a ser omissa em muitas matérias de grande importância, servindo apenas como mais um meio de propaganda, e não como um verdadeiro relatório das actividades municipais.
A verdade é que este executivo, liderado pelo PS, continua a adiar e a ignorar questões que consideramos essenciais para o futuro de Lisboa, e esta actuação faz com que tenhamos uma cidade adiada e em que os problemas se vão agravar.
É urgente, porque a cidade não pode esperar mais, que o executivo deixe de lado, de uma vez por todas, os projectos selvagens que tem vindo a promover que, cada vez mais, descaracterizam e arrasam Lisboa.
Lisboa e os lisboetas precisam e merecem mais, precisam de outras medidas, de outras políticas e de outros valores. E é aqui que residem as nossas maiores divergências com as opções políticas do executivo, que insiste em prosseguir este caminho, e se o caminho continuar a ser este, “os Verdes” continuarão a estar em desacordo com estas políticas e a insistir na construção de uma cidade para os cidadãos, apresentando propostas nesse sentido.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

07/11/2011

AMANHÃ - ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA - PROPOSTAS DO GRUPO MUNICIPAL DO PEV

Propostas de “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 8 de Novembro

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 08 de Novembro de 2011:
- Voto de Saudação “Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO”
- Voto de Saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”
- Moção sobre a “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais”
- Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a destruição dos Transportes Públicos!”
- Recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”

Com a Saudação sobre a “Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a sua solidariedade para com o povo palestiniano, que luta pelo direito à preservação da sua soberania, da sua cultura e dos seus recursos naturais, e saúda a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, o que representa um justo e legítimo reconhecimento da riqueza cultural palestiniana e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.

Na Saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a AML saúde: a classificação do Jardim Botânico de Lisboa como monumento nacional, devido ao seu inegável interesse histórico, cultural e científico, e a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, pelas acções realizadas, que de forma clara, concreta e objectiva, tem defendido a missão do Jardim Botânico.

Em relação à Moção sobre a “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, com carácter de urgência, ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção; divulgue, posteriormente, uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto; e que diligencie ainda no sentido de proceder à remoção de produtos com fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais.
Ao apresentar uma Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a destruição dos Transportes Públicos!”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa demonstre total repúdio, rejeição e contestação pelas propostas e intenções apresentadas pelo actual Governo no que concerne aos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa e assuma claramente um papel activo na defesa dos transportes públicos, e intolerante a toda e qualquer política de redução do direito à mobilidade das populações.
Por sua vez, na Recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”, o PEV propõe que a autarquia apresente uma efectiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa, com vista à sua requalificação, valorização e preservação e que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios, através de jardineiros da Escola de Jardineiros e Calceteiros da CML.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 07 de Novembro de 2011


P'lo
Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes"
Assembleia Municipal de Lisboa
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Portugal
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E-mail: aml.osverdes@cm-lisboa.pt

04/11/2011

PALESTINA: VOTO DE CONGRATULAÇÃO - “OS VERDES” LAMENTAM RECUSA DA DIREITA

“Os Verdes” lamentam que os partidos da maioria parlamentar, PSD e CDS/PP, tenham chumbado hoje, na Assembleia da República, o voto do PEV, através do qual se pretendia que a Assembleia da República se congratulasse com a admissão da Palestina como membro de pleno direito da UNESCO, uma admissão alcançada com a aprovação da grande maioria dos países desta Organização.
Para “Os Verdes”, a admissão da Palestina na Unesco e o resultado dessa votação, ganha particular significado, uma vez que se processou numa conjuntura assinalada pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Recorde-se que a incompreensível posição do Governo Português, optando pela abstenção, não reflecte a importante relação de amizade que une o Povo Português e o Povo Palestiniano, nem sequer respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão, ao mesmo tempo que defende o direito dos povos à sua autodeterminação.
Acresce ainda que o argumento usado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que se terá limitado a “seguir o sentido de voto europeu”, acabaria por cair por terra face à posição de Países da UE, como a França, Espanha, Luxemburgo, Grécia, Bélgica, Malta e Irlanda, que votaram a favor da admissão da Palestina na Unesco.
“Os Verdes” aproveitam para lembrar ao Governo Português, e à maioria que lhe dá suporte, que mesmo que esse “sentido europeu" estivesse presente, o que não foi o caso, é necessário, em primeiro lugar e antes de mais, ter presente o “sentido da nossa constituição”, que deve ser observado em decisões desta natureza.
"Os Verdes" esperam que, num momento em que se debate o reconhecimento do Estado da Palestina como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas, em futuras deliberações relacionadas com a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se, desta forma, reger pelos ideais de paz e de justiça, assim como pelos princípios consagrados na própria Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

27/10/2011

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NO DISTRITO DE LISBOA: “À MESA COM PRODUÇÃO PORTUGUESA”

Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!


Sexta -feira, 28/10:
9h30 - Mercado de Algés
12h30 - Universidade de Lisboa
Sábado, 29/10:
9h30 - Mercado Biológico do Príncipe Real
Domingo, 30/10:
10h - Mercado da Agualva

21/10/2011

AMANHÃ: “À MESA COM PRODUÇÃO PORTUGUESA” EM TORRES VEDRAS E CADAVAL

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com produção portuguesa”, estará amanhã, dia 22 de Outubro, em Torres Vedras e Cadaval. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

PROGRAMA – 22 de Outubro
9.30h – Mercado de Torres Vedras
14.00h – Festa Adiafas e Vinho Leve - Cadaval

O Partido Ecologista “Os Verdes”,


O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 21 de Outubro de 2011

20/10/2011

Carcavelos: "À mesa com produção portuguesa"



Campanha "À mesa com produção portuguesa"

20 de Outubro de 2011

Mercado e Feira Carcavelos



Amadora: "À mesa com produção portuguesa"



Campanha "À mesa com produção portuguesa"

19 de Outubro de 2011

Mercado Biológico da Amadora



Lançamento da Campanha "À mesa com produção portuguesa"



Lançamento da campanha "À mesa com produção portuguesa"

19 de Outubro de 2011 - Mercado da Ribeira, Lisboa

AMANHÃ: “OS VERDES” EM VILA FRANCA DE XIRA - “À MESA COM PRODUÇÃO PORTUGUESA”



A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com produção portuguesa", está amanhã, dia 21 de Outubro, em Vila Franca de Xira.


Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.


Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%.


Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Amanhã, 21/10, às 9.30h, “Os Verdes” estarão no Mercado de Vila Franca de Xira

18/10/2011

“OS VERDES” LANÇAM CAMPANHA NACIONAL - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

O Partido Ecologista “Os Verdes” vai lançar, ao longo dos próximos meses, uma campanha nacional intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, através da qual pretendem debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a conferência de imprensa que se realizará na próxima quarta-feira, dia 19 de Outubro, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, pelas 10.30h, onde será apresentada a campanha do Partido Ecologista “Os Verdes”, “À mesa com a produção portuguesa”.

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
19/10 – 4ª Feira
9.30h - Mercado da Ribeira - Lisboa
10.30h – Conferência de Imprensa para apresentação da campanha – Mercado da Ribeira
16.00h – Mercado Biológico da Amadora
20/10 – 5ª Feira
9.30h – Mercado Feira de Carcavelos
21/10 – 6ª Feira
9.30h – Mercado de Vila Franca de Xira
22/10 - Sábado
9.30h – Mercado de Torres Vedras
14.00h – Festa Adiafas e Vinho Leve - Cadaval
25/10 – 3ª Feira
9.30h – Mercado de Santa Clara - Lisboa
12.30h – Cantina do Instituto Superior de Agronomia - Lisboa

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de Outubro de 2011

03/10/2011

"Os Verdes" marcaram presença na grande manifestação da CGTP

Situação laboral dos tratadores-apanhadores do Canil/Gatil de Lisboa: "Os Verdes" exigem esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre a situação de nove tratadores-apanhadores do Canil/Gatil Municipal, uma vez que sete destes contratos terminaram no final de Setembro e os outros dois terminarão em Janeiro de 2012, sem previsão de serem renovados, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

Os próprios responsáveis dos serviços garantem que estes trabalhadores, que exercem funções específicas, são necessários e essenciais para assegurar o regular funcionamento do Canil/Gatil, que funciona todos os dias, 24 horas, incluindo fins-de-semana e feriados.

“Os Verdes” já questionaram o executivo, em reuniões de Assembleia Municipal, sobre este assunto, mas não obtiveram respostas objectivas e concretas, tendo realizado uma visita ao Canil/Gatil em Agosto, onde constaram a indispensabilidade destes trabalhadores.

Perante isto, O Grupo Municipal de “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido não renovar os contratos com estes trabalhadores; se a CML considera que, com as conhecidas dificuldades do Canil/Gatil, estes funcionários não são indispensáveis; quantos tratadores-apanhadores estão actualmente a exercer funções no Canil/Gatil Municipal e se o executivo camarário considera que esses trabalhadores são suficientes para a realização de todas as tarefas diárias, salvaguardando os seus direitos e devidas condições de trabalho.

“Os Verdes” pretendem ainda saber se a CML pondera encaminhar pessoal afecto a outros serviços para o Canil/Gatil e se, com esta situação, estarão assegurados os serviços prestados no que diz respeito às condições de bem-estar animal.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 03 de Outubro de 2011

30/09/2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE COMPLEXO DESPORTIVO DA LAPA



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, sobre o futuro das instalações do Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa.

PERGUNTA:
As instalações do Complexo Desportivo da Lapa, pertencentes ao Instituto do Desporto de Portugal, foram alienadas por parte da Secretaria de Estado do Tesouro à imobiliária ESTAMO, levando este processo ao fim das actividades e serviços aí prestados. O Complexo Desportivo da Lapa constituía uma infra-estrutura pública única no país, contribuindo para o incremento dos hábitos de participação da população na prática desportiva e proporcionando a sua prática em diferentes níveis, nas adequadas condições de segurança e qualidade para os utentes.

A área ocupada por este Complexo Desportivo está classificada no Plano Director Municipal de Lisboa como área de equipamentos e serviços públicos e o seu edifício, construído nos anos 30 do século passado, encontra-se classificado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico como sendo um monumento representativo da arquitectura educativa modernista no século XX da cidade de Lisboa.

Este espaço tem cerca de 10 mil m2 e estava dotado de vários equipamentos e serviços, tais como piscina, ginásios, salas de musculação, saunas, campo de andebol, de futsal, voleibol, entre outros, além do Museu do Desporto, da Biblioteca Nacional do Desporto, recebendo desportistas de várias regiões do país e assumindo um papel importante a nível do associativismo desportivo e prestando apoio às populações escolares das freguesias envolventes.

A situação do Complexo Desportivo da Lapa tem estado envolta em indefinições e em informações pouco claras e algo controversas, tendo-se chegado a um ponto em que ninguém – utentes, moradores, comerciantes e órgãos autárquicos – sabe o que se irá passar relativamente a estas instalações, de grande importância para Lisboa e para o país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O que prevê o Governo fazer relativamente às instalações desportivas do Complexo Desportivo da Lapa?
2- Tem o Governo estabelecido conversações com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Lapa, de forma a garantir a reabertura deste espaço à prática desportiva e a sua manutenção na esfera pública?
3- Em caso afirmativo, quais os resultados dessas conversações?

AMANHÃ – DIA NACIONAL DA ÁGUA FICARÁ MARCADO PELA CONTAMINAÇÃO DAS TOXINAS DA PRIVATIZAÇÃO



O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o Dia Nacional da Água, que se assinala amanhã, dia 1 de Outubro, ficará este ano gravemente marcado pela contaminação tóxica gerada pela fúria privatizadora do Governo PSD/CDS-PP que, com o anúncio de privatização da Águas de Portugal, dá um salto decisivo na consolidação da privatização deste sector, com consequências gravíssimas para a gestão deste bem fundamental à vida.



Uma decisão que vem dar continuidade e consolidar as opções privatizadoras apoiadas pelos partidos da “troika” nacional e que, com a revisão da Lei da Água iniciada pelo PSD em 2002 e terminada pelo PS em 2005, ergueram em Portugal o alicerce que sustenta os interesses privados que viram neste sector o “OURO AZUL” do Séc. XXI.



A privatização deste sector em Portugal tem vindo a retirar recursos importantíssimos às autarquias, prejudicando o interesse público, e não tem beneficiado em nada a população que tem sentido no bolso os aumentos das tarifas sem o retorno da melhoria no serviço prestado, não sendo raros os casos em que a degradação do serviço se acentuou ainda mais.



“Os Verdes” denunciam ainda o facto que a revisão da Lei da Água permitiu não só a privatização do recurso em si, mas também dos recursos hídricos no seu todo, como se pode verificar com o Plano Nacional da Água e os escandalosos benefícios que as hidroeléctricas obtiveram na construção de barragens, e o controlo que elas vão ter não só na utilização da água mas ainda no próprio domínio hídrico e território envolvente, do qual o actual protocolo entre o INAG e a EDP para a elaboração conjunta do Plano de Albufeira de Foz Tua é um exemplo gritante e escandaloso.



Neste Dia Nacional da Água, “Os Verdes” reafirmam que a água é um direito a que todos devem ter acesso em condições socialmente justas e que a gestão privada que visa a obtenção de lucros é incompatível não só com uma visão solidária, tal como o tem demonstrado o aumento brutal das tarifas nos concelhos em que a água foi privatizada (como ainda há pouco se verificou no Cartaxo), mas também e ainda com uma gestão ambientalmente sustentável que atenda não só aos problemas do presente, mas ainda aos desafios colocados pelo futuro, nomeadamente em termos de qualidade e de quantidade deste recurso.



Por outro lado, “Os Verdes” consideram que nunca é demais relembrar que a água também é um recurso fundamental e estratégico para o desenvolvimento de um país e para a manutenção da paz e que o seu controlo é uma peça chave para garantir a independência da nação, tal como prova a história noutros pontos do planeta, nomeadamente no conflito Israelo-palestiniano.



O Partido Ecologista Os Verdes”, tem estado na primeira linha da luta contra esta escandalosa privatização do recurso da água e dos recursos hídricos, promovendo logo em 2004 uma Marcha Nacional pela Água que atravessou o país de lés a lés, na luta contra o Plano Nacional de Barragens e apresentando, no quadro da revisão constitucional, um artigo que garantia este bem como um bem público, compromete-se, neste Dia Nacional da Água de 2011, a dar continuidade a esta luta em todos os planos, a nível institucional, autárquico e junto dos cidadãos.



“Os Verdes” tudo farão para inverter esta tendência privatizadora que já começa a ser posta em causa noutros países da Europa, nomeadamente em França, onde, depois de experiencias muito negativas, algumas autarquias estão a recuar e a rever e a renunciar aos contratos feitos com os privados.




O Partido Ecologista “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769




Lisboa, 30 de Setembro de 2011

29/09/2011

Inexistência de Refeitório no Edifício Central do Campo Grande motiva requerimento de “Os Verdes” à Câmara Municipal de Lisboa



O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre o facto de ainda não existir um Refeitório no Edifício Central do Campo Grande, onde funcionam diversos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, concentrando um grande número de trabalhadores do município.

Os refeitórios municipais são um direito social dos trabalhadores, e é fundamental garantir a existência deste espaço, onde os trabalhadores possam fazer uma refeição saudável, equilibrada e a preços mais acessíveis.

O PEV relembra que, Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 8 de Fevereiro de 2011, aprovou, por iniciativa do Grupo Municipal de “Os Verdes”, uma moção reivindicando que a CML iniciasse, com a maior celeridade possível, os procedimentos necessários no sentido de assegurar a existência e o devido funcionamento de um refeitório no Edifício Central do Campo Grande.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento qual a razão para, até à data, ainda não existir um refeitório no Edifício Central do Campo Grande; quais as diligências efectuadas pela CML, desde a aprovação da moção pela Assembleia Municipal, no sentido de assegurar a existência e o devido funcionamento de um refeitório neste edifício; se a CML tem dialogado, sobre esta matéria, com o Sindicado dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e com os funcionários do Edifício do Campo Grande e se a autarquia já apresentou alguma alternativa aos funcionários do Edifício do Campo Grande, até este edifício estar dotado de um refeitório.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 29 de Setembro de 2011

28/09/2011

Falta de condições em escola do Campo Grande motiva requerimento de “Os Verdes” à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Escola EB1 Nº 121 e JI do Campo Grande, devido à falta de condições: os espaços exteriores encontram-se completamente degradados, não cumprindo as mínimas condições de segurança; ainda não foram retirados os contentores utilizados aquando das obras na Escola EB1 nº 120, estando ainda na parte de trás da escola EB1 nº 121, com portas partidas, o que constitui mais um factor de insegurança nesta escola; a falta de condições nas instalações sanitárias; a necessidade de colocar um novo pavimento no ginásio, a inexistência de um parque infantil, entre outros problemas referidos pelos representantes da Associação e Pais e Encarregados de Educação.

Estas situações já haviam sido reportadas à Câmara Municipal de Lisboa sem que, até à data, tivesse havido qualquer intervenção de beneficiação da Escola EB1 Nº 101 e JI do Campo Grande, apesar de o Programa Escola Nova estipular que, nesta altura, algumas destas obras já estariam concluídas.

“Os Verdes” salientam ainda que, na reunião de Assembleia Municipal de Lisboa do dia 20 de Setembro, levantaram várias questões relacionadas com problemas no início do ano lectivo, nomeadamente, a falta de condições das escolas, tendo o Sr. Vereador da Educação contestado estas denúncias. No entanto, ao que parece, esta situação agora relatada demonstra bem a falta de condições de alguns estabelecimentos de ensino de Lisboa, tal como “Os Verdes” têm vindo a alertar.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento quando pondera o Sr. Vereador da Educação deslocar-se à Escola EB1 Nº 121 e JI do Campo Grande; qual a razão para, até à data, a CML não ter procedido as necessárias obras de beneficiação nesta escola; quando prevê a CML que sejam iniciadas essas obras e se o Sr. Vereador considera que ocorrendo situações destas, devido à falta de condições nas escolas, pode a CML afirmar que o ano lectivo de 2011-2012 em Lisboa, se iniciou sem problemas.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 28 de Setembro de 2011

21/09/2011

Novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre o novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, uma vez que na reunião de Assembleia Municipal de ontem o executivo não respondeu às questões colocadas.

A Câmara Municipal de Lisboa, segundo órgãos de comunicação social, está a estudar a possibilidade de acrescentar um novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, o que, sem a contratação de mais elementos, tirará bombeiros aos turnos já existentes, principalmente numa altura em que a capacidade do Regimento dos Sapadores Bombeiros de Lisboa já está abaixo do mínimo desejável.

De facto, cada turno tem actualmente cerca de 100 bombeiros, quando o ideal seria entre 140 a 160, e mesmo com a nova recruta de 157 elementos, ainda em fase de estágio, o número de bombeiros por turno ainda continua a ser insuficiente, situação que será agravada caso se avance com a decisão de criar um novo turno.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento se a Câmara Municipal de Lisboa pondera criar mais um turno no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e se haverá um reforço a nível de recursos humanos, e se a CML considera que o Regimento de Sapadores Bombeiros está dotado do número de elementos necessários, salvaguardando os direitos laborais dos bombeiros e uma eficaz resposta aos pedidos de socorro.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 21 de Setembro de 2011

Novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre o novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, uma vez que na reunião de Assembleia Municipal de ontem o executivo não respondeu às questões colocadas.

A Câmara Municipal de Lisboa, segundo órgãos de comunicação social, está a estudar a possibilidade de acrescentar um novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, o que, sem a contratação de mais elementos, tirará bombeiros aos turnos já existentes, principalmente numa altura em que a capacidade do Regimento dos Sapadores Bombeiros de Lisboa já está abaixo do mínimo desejável.

De facto, cada turno tem actualmente cerca de 100 bombeiros, quando o ideal seria entre 140 a 160, e mesmo com a nova recruta de 157 elementos, ainda em fase de estágio, o número de bombeiros por turno ainda continua a ser insuficiente, situação que será agravada caso se avance com a decisão de criar um novo turno.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento se a Câmara Municipal de Lisboa pondera criar mais um turno no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e se haverá um reforço a nível de recursos humanos, e se a CML considera que o Regimento de Sapadores Bombeiros está dotado do número de elementos necessários, salvaguardando os direitos laborais dos bombeiros e uma eficaz resposta aos pedidos de socorro.


Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui


O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 21 de Setembro de 2011

19/09/2011

Rendas anuais nas hortas sociais da Quinta da Granja de Baixo, em Benfica, motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre as Rendas anuais nas hortas sociais da Quinta da Granja de Baixo, em Benfica.

A Quinta da Granja de Baixo é, desde há muitos anos, um dos palcos desta cultura agrícola e um local onde muitos agricultores urbanos praticam agricultura de subsistência, tendo vindo a utilizar este espaço gratuitamente.

A Câmara Municipal de Lisboa tem vindo, desde Maio, a realizar obras de remodelação das hortas, com delimitação de parcelas, colocação de alguns pontos de água e construção de pequenos abrigos, com 6m2 cada um.

A entrada em vigor, em 22 de Julho, da nova Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais prevê um valor de 2,50€ por metro quadrado, o que equivale a um aumento de cerca de 1.142% nas actuais taxas a pagar pela ocupação de terreno privado municipal, ou seja, a um terreno de 500m2 corresponderá um valor anual de 1.250€.

Perante esta situação, o fonte do gabinete do Vereador dos Espaços Verdes reconhece que está em estudo a possibilidade de aplicar preços mais baixos, uma vez que se trata de hortas que vão ser classificadas como sociais, destinadas principalmente a pessoas carenciadas que se dedicam ao cultivo de subsistência, sendo que estaria prevista a realização de uma reunião durante o mês de Setembro, entre os agricultores e a autarquia.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento se a Câmara Municipal de Lisboa prevê que comece a ser aplicada uma taxa às hortas que venham a ser classificadas como sociais, em caso afirmativo, qual será o valor a pagar por metro quadrado; se antes das intervenções realizadas na Quinta da Granja de Baixo, teve lugar alguma reunião entre a autarquia e os agricultores, no sentido de se auscultar os mesmos em termos de propostas e necessidades para aquele local e se já foi realizada a reunião prevista para o mês de Setembro com os agricultores da Quinta da Granja.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 19 de Setembro de 2011

14/09/2011

80 alunos da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora vão ter aulas em contentores o que motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre os oitenta alunos da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora, no Bairro da Graça, que ficarão instalados em contentores, num terreno do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça.

Perante esta situação, o Vereador da Educação reconhece a falta de condições na Escola Marqueses de Távora, admitindo ainda que a Câmara Municipal de Lisboa encerrará, nessa zona, cinco escolas devido ao mesmo problema.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento por quanto tempo prevê a Câmara Municipal de Lisboa que os oitenta alunos da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora tenham aulas em contentores; a razão para ainda não se ter concretizado a deslocalização deste estabelecimento de ensino para o Convento do Desagravo conforme previsto no Programa Escola Nova; o que está previsto para o terreno da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora; quais as cinco escolas que a CML vai encerrar na Graça; quantos alunos serão afectados com estes encerramentos; quais as alternativas já apresentadas aos alunos que frequentam essas escolas e que diligências já tomou a autarquia junto ao Ministério da Educação e Ciência para resolver os problemas existentes.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 14 de Setembro de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a aprovação das suas propostas na reunião da AML, do dia 13 de Setembro.

Por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, apesar da abstenção do CDS e do PSD, uma Moção “Contra o acordo Metropolitano de Lisboa/PT na Estação Baixa-Chiado” que pretendia manifestar junto do Governo o seu protesto contra a alteração da designação da Estação de Metro Baixa-Chiado e o acordo estabelecido entre o Metropolitano de Lisboa e a Portugal Telecom; que a Câmara Municipal de Lisboa intervenha no sentido de não permitir que esta iniciativa se alargue a outras estações e ainda que a CML procure e incentive formas de investir na cidade de Lisboa sem que haja uma usurpação do espaço de utilização pública.

Foi aprovada por maioria, apesar da abstenção do PPM, a Moção sobre os “Enfermeiros dos Centros de Saúde de Lisboa”, em que o PEV pretendia manifestar junto do Governo o seu protesto contra o despedimento dos vinte e quatro enfermeiros em oito Centros de Saúde da cidade de Lisboa e que a Câmara Municipal de Lisboa exija do Ministério da Saúde a implementação de medidas no sentido de assegurar o normal funcionamento dos Centros de Saúde.

O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se ainda com a aprovação por unanimidade da sua recomendação sobre a “Rede de Eléctricos da Carris”, bem como a aprovação por maioria, da recomendação sobre o “Risco de movimentos de terras na cidade de Lisboa”, apesar da abstenção do CDS nos cinco primeiros pontos e do CDS e PSD no sexto ponto.
Na recomendação sobre o Recomendação sobre a “Rede de Eléctricos da Carris”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa saúde os 110 anos da rede de eléctricos da Carris, e continue a exigir que a rede de eléctricos acompanhe o desenvolvimento da cidade, promovendo desta forma, o direito à mobilidade da população e a melhoria da sua qualidade de vida; interceda junto da Carris para que esta proceda à reposição das carreiras de eléctrico desactivadas, nomeadamente da Carreira nº 24 entre o Cais do Sodré e Campolide; exija que a Carris promova um contínuo investimento na rede de eléctricos, com vista à melhoria do serviço prestado à população, e um aumento efectivo da segurança dos utilizadores deste modo de transporte; procure alternativas e soluções de forma a evitar o estacionamento indevido nas zonas onde circulam eléctricos, o que cria regularmente graves problemas na circulação das carreiras de eléctricos na cidade de Lisboa e diligencie junto da Carris, no sentido de estudar a viabilidade de implementar e criar novas carreiras de eléctrico, de forma a melhorar a mobilidade na cidade e a articular as carreiras de eléctrico com os interfaces intermodais.
Por sua vez, a recomendação sobre o “Risco de movimentos de terras na cidade de Lisboa” visava que o executivo camarário proceda ao levantamento exaustivo das situações em risco de movimentos de terras na cidade de Lisboa; avance, de imediato, com acções de interdição dos espaços ameaçados e de mitigação de risco de movimento de terras e apresente regularmente à Assembleia Municipal de Lisboa os resultados de operações implementadas no âmbito dos processos de mitigação das situações de risco.
“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas moções e recomendações que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 14 de Setembro de 2011

08/09/2011

“OS VERDES”CONDENAM ENVOLVIMENTO DE PORTUGAL NA NATO E DEFENDEM A SUA DISSOLUÇÃO



O Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, encontra-se em Portugal para reuniões com o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, e os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa. Segundo foi anunciado, o objectivo desta visita será a transferência do comando operacional da Força Marítima de Reacção Rápida (Strikfornato) para Portugal e a participação portuguesa nas missões da Aliança Atlântica, tal como ficou acordado na 22ª Cimeira da NATO, que decorreu em Lisboa, em Novembro de 2010.
“Os Verdes” relembram que, desde a Cimeira da Nato, onde se procedeu à reformulação do seu conceito estratégico, no sentido de alargar o seu campo de actuação e os pretextos de intervenção, permitindo com maior facilidade aos Estados Membros desencadear acções militares em territórios exteriores, a NATO tem mostrado claramente quais os seus objectivos, no âmbito das suas mais recentes intervenções.
Agora, pretende-se avançar com medidas ofensivas, aumentando cada vez mais o envolvimento de Portugal nas agressões da NATO, o que merece a maior contestação por parte de “Os Verdes”.
No ano em que se assinala o 35º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, Portugal pode e deve ser um exemplo de um país que poderá contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa que preconiza “a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão”, “do desarmamento geral, simultâneo e controlado”, e “a dissolução dos blocos político-militares”.

Assim, o Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito da visita do Secretário-Geral da NATO:
- Reafirma o seu repúdio e protesto contra a NATO e os seus objectivos belicistas;
- Reafirma o seu apoio à saída de Portugal da NATO e a necessidade de desafectar as instalações militares portuguesas da utilização pelas forças da NATO;
- Reclama o fim imediato da agressão e ingerências das forças da NATO nos diferentes pontos do Globo, defendendo que a Paz se procura com soluções diplomáticas e pacifistas de entendimento entre os Povos, e não com a guerra;
- Defende ser urgente a construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos;
- Condena quaisquer iniciativas ou manifestações de teor militarista, apelando a uma real aplicação dos conceitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, de paz e de justiça nas relações entre os povos;
- Por fim, reitera a necessária dissolução da NATO.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 8 de Setembro de 2011

07/09/2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE DESCARGAS POLUENTES EM LINHAS DE ÁGUA, EM AMEAL, TORRES VEDRAS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre descargas poluentes em linhas de água, em Ameal – Torres Vedras.



PERGUNTA:

As linhas de água junto à Quinta Vale do Pato, em Ameal, uma localidade no Concelho de Torres Vedras, têm sido alvo de sucessivas descargas ilegais que provocam a sua poluição.

Como consequência destas descargas tem-se verificado um cheiro nauseabundo, a água baça, a existência de ratos e de mosquitos, podendo esta situação constituir um grave risco para a saúde pública, o que tem provocado um sentimento de receio e preocupação por parte dos trabalhadores e moradores na zona afectada.

A existência de descargas foi confirmada pela Câmara Municipal de Torres Vedras, mencionando esta entidade que as referidas descargas são provenientes de unidades industriais localizadas junto à Quinta Vale do Pato, e que aconteceram devido a falhas de energia no funcionamento da estação elevatória dessas indústrias.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-Tem o Ministério conhecimento desta situação de descargas nas linhas de águas em Ameal?

2-Que medidas tomaram ou pondera tomar esse Ministério com vista a resolver esta situação? 3-Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem sido efectuada nas unidades industriais localizadas em Ameal?

4- Têm sido efectuados testes à qualidade da água junto à Quinta Vale do Pato?
4.1-Em caso afirmativo, quais os resultados?


Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 7 de Setembro de 2011

02/09/2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige saber quando será realizada a requalificação do Jardim da Torre de Belém


O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Requalificação do Jardim da Torre de Belém.

Nos dias 29 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009, o Jardim da Torre de Belém foi o palco escolhido para a realização de duas cerimónias, respectivamente, o arranque da XIX Cimeira Ibero-Americana e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O que antes era um jardim relvado, aprazível e bastante frequentado pela população e por turistas, permanece desde 2009 até hoje, como um terreno árido, abandonado e degradado.

Esta situação resultou da cedência do jardim, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, para a instalação de diversas estruturas de apoio à realização das referidas iniciativas e desde então que a população residente naquela zona tem apresentado inúmeras queixas quanto ao estado de degradação do jardim, que vai desde o pequeno lago que se encontra vazio, às raízes de árvores que rompem passeios, aos bancos em más condições, havendo ainda relatos de furtos constantes a turistas.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber que diligências já foram tomadas por parte da CML, no sentido de interceder junto do referido gabinete para que este proceda à requalificação do Jardim da Torre de Belém, e ainda, para quando prevê a autarquia a resolução desta situação que já se arrasta há 2 anos.

Lisboa, 2 de Setembro de 2011

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.


O requerimento poderá ser consultado aqui

19/08/2011

Degradação do Antigo Cinema Odéon motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa


O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Degradação do Antigo Cinema Odéon.

O antigo Cinema Odéon situa-se num edifício histórico, localizado nos Restauradores, o qual se encontra bastante degradado e têm ocorrido quedas de pedaços do imóvel, razão pela qual existe um gradeamento da Câmara Municipal de Lisboa a interditar o acesso ao passeio.

Além da visível degradação deste edifício, que representa uma situação de delapidação do património mas também de perigo para os cidadãos, a sala de espectáculos encontra-se igualmente degradada. Esta situação tem provocado nos comerciantes locais e nos moradores um sentimento de revolta e preocupação, receando pela segurança de quem passa na rua.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber o que prevê a CML fazer relativamente à degradação do edifício, além do gradeamento no passeio, que coloca em risco a segurança dos cidadãos; em que consiste o projecto para o edifício do antigo Cinema Odéon; qual a data prevista para a execução desse projecto e se está garantida a preservação do património, através da reabilitação do edifício histórico e da sala de espectáculos.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 19 de Agosto de 2011

17/08/2011

ESTADO DE DEGRADAÇÃO DA ESCOLA EB 2/3 DR. RUI GRÁCIO NO CONCELHO DE SINTRA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o estado de degradação em que se encontra a Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio, no concelho de Sintra.

PERGUNTA:

A Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio, localizada na freguesia de Montelavar, no concelho de Sintra, tem mais de 25 anos e nunca foi alvo de uma intervenção de fundo, apenas de pequenas reparações, insuficientes para manter a segurança e o conforto no estabelecimento de ensino.

Desta situação têm resultado, logicamente, diversos problemas que comprometem a integridade física dos alunos e de toda a comunidade escolar, e que têm suscitado grande preocupação por parte da Associação de Pais e Encarregados de Educação.

Ao longo dos anos a degradação da escola tem-se acentuado, tendo chegado a um ponto de tal forma grave que, devido ao mau estado dos telhados, chove dentro dos pavilhões, há infiltrações na instalação eléctrica, o pavimento está deteriorado, a vedação está danificada, actualmente não existe iluminação exterior no espaço do estabelecimento de ensino, entre muitos outros problemas que poderíamos enumerar.

Acresce ainda, a toda esta gravosa situação, o facto de existirem telhados de amianto em alto estado de degradação, com os perigos que daí poderão decorrer para a saúde pública.

Além disso, os Encarregados de Educação têm-se mostrado igualmente preocupados e indignados com a localização de um posto de transformação da EDP construído sobre uma nascente de água e num local de fácil acesso a qualquer aluno, e de um depósito de gás a necessitar de inspecção.

Considerando que o estado profundamente grave a que chegou esta escola é escandaloso e inaceitável, e representa um sério e constante perigo para a integridade física das centenas de alunos que a frequentam e de toda a comunidade escolar;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação, que põe em risco a integridade física da comunidade escolar da Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio?
2- Existe algum projecto de requalificação para este estabelecimento de ensino?
2.1- Em caso afirmativo, quando prevê o Governo dar início a este projecto de requalificação?
3- Existe algum relatório de avaliação do estado dos edifícios no recinto escolar que contêm amianto?
4- Está prevista a remoção de amianto desses edifícios?
4.1- Em caso afirmativo, para quando está prevista a remoção?
5- Que diligências prevê esse Ministério desenvolver no sentido de solucionar o problema do posto de transformação da EDP?
6- Que diligências prevê esse Ministério desenvolver no sentido de solucionar o problema do depósito de gás?

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

16/08/2011

"Os Verdes" questionam falta de acessibilidades ao Vale do Rio Jamor

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a falta de acessibilidades ao Vale do Rio Jamor.


O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu uma denúncia, por parte de moradores de Linda-a-Pastora e de Queijas, no concelho de Oeiras, relativamente à dificuldade e falta de segurança nas acessibilidades ao Vale do Rio Jamor, onde se localiza o Estádio Nacional do Jamor, que se arrasta há vários anos.


Estes moradores que vivem nas proximidades do Estádio Nacional vêem-se privados da fruição plena do Vale do Rio Jamor, onde se encontra implementado o complexo desportivo, devido ao facto de não disporem de um acesso pedonal seguro, uma vez que a auto-estrada Lisboa/Cascais (A5) constitui uma barreira física entre as duas zonas.


Desta forma, o único acesso pedonal disponível é através de várias ruas estreitas de Linda-a-Pastora que vão dar a um túnel, também ele estreito e mal iluminado, onde circulam veículos, sendo pouco seguro para a população, que receia fazer este caminho. Para agravar esta situação, as próprias ruas da localidade já não têm passeios.


Considerando que é uma reivindicação dos moradores afectados ter acesso a uma passagem pedonal, que permita a circulação em segurança, tendo sido, inclusivamente, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Oeiras, uma recomendação no sentido de se encontrar uma solução para este problema, através do diálogo entre a Câmara Municipal de Oeiras, a Brisa e o Instituto do Desporto de Portugal – IDP.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Já se procedeu ao estudo de uma solução para este problema, em articulação com as entidades competentes?

2- Qual a solução prevista para fazer face a esta situação de inacessibilidades e de insegurança no acesso ao Vale do Rio Jamor?

3 - Para quando está previsto iniciar-se essa intervenção?