“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o abate de palmeiras na Quinta das Conchas

O Grupo Municipal do PEV entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre um abate de palmeiras das Canárias (Phoenix canariensis) nos jardins da Quinta das Conchas, no Lumiar.

Através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber quais os motivos que levaram ao abate das palmeiras nos referidos jardins e se existe algum relatório prévio de identificação e diagnóstico do conjunto de palmeiras da Quinta das Conchas.

Requerimento:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" teve conhecimento, através da denúncia de moradores, que ocorreu um abate de palmeiras das Canárias (Phoenix canariensis) nos jardins da Quinta das Conchas que, em conjunto com a Quinta dos Lilases, é a terceira maior mancha verde da cidade de Lisboa, com uma área total de 24,6 hectares.

Considerando que existem diversas espécies de palmeiras, e que umas mais que outras são sensíveis à actuação de pragas, nomeadamente a acção do escaravelho vermelho (Rhynchophorus ferrugineus);

Considerando ainda que a praga em causa é considerada de "luta obrigatória" em toda a União Europeia, tendo sido aprovada legislação própria, nomeadamente a decisão 2007/365/CE de 25 de Maio, que estabelece medidas de emergência contra a sua introdução e propagação, complementando a directiva 2000/29/CE de 8 de Maio e transposta para a legislação nacional pelo decreto-lei nº 154/2005 de 6 de Setembro, onde define as medidas de protecção fitossanitária;

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação sobre:
1. Quais os motivos que levaram ao abate das palmeiras nos jardins da Quinta das Conhas?
2. Existe algum relatório prévio de identificação e diagnóstico do conjunto de palmeiras da Quinta das Conchas? Em caso afirmativo requeiro ainda que me seja facultado o mesmo.
Com os melhores cumprimentos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Dezembro de 2011
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

O Gabinete de imprensa do Grupo Municipal de "Os Verdes"

Lisboa, 23 de Dezembro de 2011