24/04/2017

Heloísa Apolónia é a candidata da CDU a Oeiras

Heloísa Apolónia, deputada ecologista, é a candidata da CDU à Câmara Municipal de Oeiras nas próximas eleições autárquicas.


A apresentação pública de Heloísa Apolónia e do cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras, Daniel Branco, realiza-se na próxima quinta-feira, dia 27 de abril, às 18.30h, no Auditório Municipal da Biblioteca de Oeiras.


20/04/2017

Amanhã em Lisboa - Os Verdes voltam a recolher assinaturas de postais para encerrar Almaraz

Amanhã, Os Verdes irão recolher assinaturas com vista ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz, inserido na Campanha lançada pelo PEV, no passado dia 9 de março, em todas as capitais dos distritos ribeirinhos do Tejo, nomeadamente em Lisboa.

Esta iniciativa visa dar oportunidade aos portugueses, nomeadamente à população que em caso de acidente seria a mais atingida, isto é a população dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, de afirmar a sua vontade de que a Central Nuclear de Almaraz seja encerrada, subscrevendo um apelo nesse sentido.

Este apelo dirigido ao 1.º Ministro Português e ao Presidente do Governo Espanhol é expressado através da assinatura de dois postais que se anexa, conta já com mais de 4 milhares de assinaturas.

Amanhã, dia 21 de abril, Os Verdes vão estar, a partir das 17h, no Marquês de Pombal e a partir das 19h no Bairro Alto. Aparece e participa nesta campanha que diz respeito a todos!





18/04/2017

Abate de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais - Por iniciativa do PEV o Presidente do ICNF, hoje no Parlamento

Por requerimento de Os Verdes, hoje, dia 18 de abril, pelas 15:00horas, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação recebe, em audição, o Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Rogério Rodrigues, sobre o possível abate de milhares de pinheiros no Parque Natural de Sintra-Cascais.


17/04/2017

Alteração do contacto telefónico da Polícia Municipal leva Os Verdes a exigir esclarecimentos à CML

A Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar uma Linha Azul (808 202 036) para contactar a Polícia Municipal, o que implica custos para os munícipes que o utilizem, em detrimento do número que era anteriormente disponibilizado, o qual, na grande maioria dos casos, era incluído de forma gratuita nos serviços integrados de telecomunicações. 

Com esta alteração, se um munícipe tiver necessidade de contactar a Polícia Municipal terá de suportar um custo acrescido por ter que recorrer à Linha Azul, sendo que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em usar um número com estas características.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido alterar o número de telefone da Polícia Municipal para um número de contacto que acaba por acarretar custos para a maioria dos cidadãos; se a CML não considera que com esta alteração os munícipes são prejudicados quando têm que recorrer à Polícia Municipal, para um contacto que se pretende eficaz e acessível, e ainda se o executivo camarário pondera ou não reverter urgentemente esta situação.

Requerimento

A Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar uma Linha Azul - 808 202 036 - para acesso à Polícia Municipal, em detrimento do número que era anteriormente disponibilizado - 217 825 200. Ora, este novo número implica custos para os munícipes que o utilizem, pois segundo estatísticas da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - serão clientes de uma operadora de serviços integrados de telecomunicações que, na grande maioria dos casos, inclui de forma gratuita as chamadas para números nacionais.

Assim, enquanto ligar para o anterior número de telefone da Polícia Municipal seria gratuito para uma vasta maioria dos munícipes, as chamadas para o novo número não se encontra ao abrigo desta oferta comercial, obrigando a custos de ligação.

Com esta alteração, se um munícipe tiver necessidade de contactar a Polícia Municipal terá de suportar um custo acrescido por ter que recorrer à Linha Azul, sendo que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em usar um número com estas características.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido alterar o número de telefone da Polícia Municipal para um número de contacto que acaba por acarretar custos inesperados para a maioria dos cidadãos?

2 - Não considera a CML que com esta alteração os munícipes são prejudicados quando têm que recorrer à Polícia Municipal, para um contacto que se pretende eficaz e acessível? Pondera ou não a CML reverter urgentemente esta situação?

13/04/2017

Verdes acusam: percursos alternados na Linha Azul do Metro prejudicam os utentes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a decisão tomada pela Administração do Metropolitano de Lisboa de implementar serviço alternado na Linha Azul para a Pontinha e para a Reboleira, pelo que as estações de Alfornelos, Amadora Este e Reboleira deixarão de estar servidas pelo Metro cada vez que o percurso for encurtado até à Pontinha.

Pergunta:

A Administração do Metropolitano de Lisboa decidiu iniciar, a 27 de Março, o serviço alternado na Linha Azul para a Pontinha e para a Reboleira, nos dias úteis entre as 07:30 e as 10:00, sob o argumento de adequar a oferta à procura e otimizar recursos e material circulante.

Quer isto dizer que as estações de Alfornelos, Amadora Este e Reboleira deixarão de estar servidas pelo Metro cada vez que o percurso for encurtado até à Pontinha.

A propósito desta medida em que as composições circularão alternadamente entre Santa Apolónia-Pontinha e Santa Apolónia-Reboleira, a comissão de utentes dos transportes públicos e as organizações representativas dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa já se manifestaram, discordando da implementação destes percursos alternados, por considerarem que não resolve os problemas da empresa e prejudica os utentes.

Nesse sentido, os sindicatos e órgãos representantes dos trabalhadores do Metropolitano chegaram mesmo a enviar à administração da empresa um parecer negativo em relação à medida proposta, apresentando alternativas que não implicariam a diminuição de composições.

Este modelo de circulação, apresentado como temporário, é similar ao que já está em funcionamento na linha amarela, e representará uma redução na oferta nas horas de ponta no concelho da Amadora.

A alteração dos percursos na linha azul do Metro está relacionada com a falta de material circulante e de trabalhadores, cuja contratação havia sido prometida pelo Governo em abril do ano passado e que urge ser concretizada, sob pena de se agravarem os problemas na prestação deste serviço de transporte.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não considera o Governo que a implementação de percursos alternados na linha azul do Metro de Lisboa prejudica os utentes uma vez que há redução na oferta do serviço prestado?

2. Pondera o Governo diligenciar junto do Metropolitano de Lisboa no sentido de suspender esta decisão, tendo em conta a contestação e o retrocesso que representa na prestação de um serviço público de qualidade?

3. Considerando que foram apresentadas propostas alternativas a esta medida, qual a razão para não terem sido implementadas?

4. Quando serão contratados os trabalhadores em falta no Metropolitano de Lisboa, de forma a garantir a prestação de um serviço que responda às necessidades das populações?

5. Quantos trabalhadores serão contratados?

12/04/2017

11 de Abril - Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira, deputada municipal do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, interveio por duas vezes na reunião de dia 11 de abril:

Intervenção sobre as Propostas do PEV
“Defendemos uma sociedade equilibrada para todos, onde os direitos seniores não podem ser esquecidos. Uma sociedade que dê especial atenção aos cidadãos mais velhos, e que adopte uma visão integrada do processo de envelhecimento, procurando promover uma cidade amiga e inclusiva das pessoas mais velhas.”

Leia aqui o texto integral desta intervenção.

Informação Escrita
“Para Os Verdes é inaceitável a forma como as árvores são tratadas pelo executivo, que se esquece que as árvores são património e um bem público de todos nós. Tão importante como plantar novas árvores, é preservar e saber cuidar das árvores que foram plantadas no passado, e que fazem parte da memória dos locais e das pessoas que os habitam. Também é preciso ter presente que muitas vezes há soluções técnicas para as árvores doentes, permitindo que vivam mais tempo, sem colocar em risco a segurança. Por isso, defendemos que cada caso é um caso e tem de ser analisado na sua individualidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Os Verdes levaram protesto contra intenção do encerramento da CGD no TAGUS PARK ao debate com o Primeiro Ministro

Os Verdes, através da deputada Heloísa Apolónia, colocaram hoje, no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o problema do encerramento de alguns balcões da Caixa Geral de Depósitos, que podem prejudicar significativamente as populações e as localidades, não podendo, por isso, ser objeto de indiferença por parte do Governo.

Para ilustrar as dificuldades anunciadas pelo encerramento de agências da CGD, a deputada ecologista deu o exemplo de Almeida, distrito da Guarda e do Tagus Park – Oeiras.


O balcão do Tagus Park serve um parque empresarial com um número muito considerável de empresas, que empregam mais de 800 trabalhadores, tratando-se, ainda da única agência da CGD daquela freguesia. O encerramento deste balcão pode ser bastante prejudicial para a própria CGD, deixando espaço para a instalação de outros bancos, que ganharão novos clientes os quais a CGD perderá. Não seria uma boa estratégia para a CGD e prejudicaria em muito as populações.

O Primeiro-Ministro garantiu que a Administração da CGD vai analisar caso a caso, pelo que o PEV considera que as populações devem protestar, dar voz pública à sua razão, no sentido de pressionar para que a intenção de encerramento de alguns balcões necessários seja rapidamente revertida.

11/04/2017

Assembleia Municipal de Lisboa aprova por unanimidade proposta do PEV sobre “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”



Com esta recomendação aprovada na sessão de hoje, “Os Verdes” pretendem que a autarquia assuma como prioridade a melhoria da qualidade de vida, ao nível das relações urbanas e sociais, das políticas sociais, da habitação, da mobilidade, da acessibilidade e dos serviços de proximidade, bem como valorize continuamente o importante papel dos cidadãos mais velhos na sociedade, promovendo medidas que estabeleçam a solidariedade entre gerações.

Além disso, Os Verdes assumem igualmente como prioritário que a Câmara Municipal promova políticas de combate à exclusão, ao isolamento e à solidão, assim como apoie políticas de saúde orientadas especificamente para o envelhecimento e, por fim, que pugne pelo aumento da oferta de equipamentos públicos, como centros de dia e de convívio, residências para idosos, serviços de cuidados domiciliários e de cuidados continuados.

Para Os Verdes, Lisboa deve adoptar cada vez mais uma visão integrada do processo de envelhecimento, tornando-se uma cidade inclusiva das pessoas mais velhas.
Na sessão de hoje da Assembleia Municipal foram também aprovadas as duas saudações apresentadas pelo PEV, uma ao 85º aniversário da Maternidade Alfredo da Costa e ao Projecto SOS Azulejo.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 11 de Abril de 2017

Recomendação “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”


           A expectativa de vida tem aumentado, geração após geração, sendo necessário ter em conta não só a longevidade, mas também a forma como as pessoas envelhecem, o que é determinado por estilos e qualidade de vida, poder económico, dignidade e pelo respeito dos “direitos seniores”.

            As sociedades estão a envelhecer e é importante que as pessoas possam desfrutar do seu dia-a-dia com condições adequadas, que vão ao encontro das suas necessidades específicas e que possam participar plenamente na sociedade, sem discriminações.

De facto, o aumento significativo e constante do número de pessoas com mais de 65 anos, leva-nos a dar especial atenção a estes cidadãos, sendo fundamental uma política de promoção do envelhecimento activo, baseada na valorização dos mais velhos e da não discriminação pela idade, que garanta condições favoráveis à sua efectiva e plena participação na sociedade.

            Os desafios são muitos e, mais do que nunca, é necessário apostar na melhoria das condições de vida, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde, da habitação, das condições socioeconómicas, dos transportes, de actividades ocupacionais, entre outros.  

            Não obstante algumas medidas implementadas pela Câmara Municipal de Lisboa, perante o desafio que se nos coloca, é possível e desejável que a cidade de Lisboa adopte uma visão integrada do processo de envelhecimento, procurando promover uma cidade amiga e inclusiva das pessoas mais velhas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Assuma como prioridade a melhoria da qualidade de vida, ao nível das relações urbanas e sociais, das políticas sociais, da habitação, da mobilidade, da acessibilidade e dos serviços de proximidade.

            2 - Dê relevo e valorize o papel importante dos mais velhos na sociedade e promova medidas que estabeleçam a solidariedade entre gerações.

3 - Promova políticas de combate à exclusão, ao isolamento e à solidão dos mais velhos.

4 - Apoie políticas de saúde orientadas especificamente para o envelhecimento.

5 - Pugne pelo aumento da oferta de equipamentos públicos, como centros de dia e de convívio, residências para idosos, serviços de cuidados domiciliários e de cuidados continuados.


Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de Abril de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes
                                              


Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Saudação “85º Aniversário da Maternidade Alfredo da Costa”


A Maternidade Alfredo da Costa (MAC) era um sonho do Prof. Alfredo da Costa, que durante toda a sua carreira lutou para que a Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de São José, onde era director, se transformasse numa maternidade autónoma. No entanto, não chegou a ver esse sonho realizado, pois faleceu antes da sua inauguração, que acabou por finalmente ocorrer a 31 de Maio de 1932.

Ao longo destes 85 anos de funcionamento, a Maternidade Alfredo da Costa foi sempre reconhecida e distinguida pelo seu nível de diferenciação e excelência, o que resulta de uma equipa multidisciplinar altamente especializada.

Integrando actualmente o Centro Hospitalar Lisboa Central, é a maior unidade do país de assistência médica perinatal e de saúde da mulher, tendo desenvolvido importantes especializações e valências. É uma referência nos planos nacional e internacional, constituindo um precioso contributo para os excelentes e notáveis padrões que Portugal atingiu nesta área.

A MAC é a unidade onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de Medicina Reprodutiva de Lisboa, onde existe um inovador banco de leite humano, e tem um papel na formação de novos profissionais de saúde.

Além disso, tem desenvolvido inúmeros projectos de investigação científica e uma significativa produção de trabalhos científicos apresentados em congressos nacionais e internacionais, tendo obtido também classificação máxima em termos de excelência clínica nas áreas de obstetrícia e de cuidados neonatais, segundo uma avaliação feita pela Entidade Reguladora da Saúde.

Considerando que a Maternidade Alfredo da Costa é uma instituição de confiança para a população, não só de Lisboa, mas também para todo o país, e que comemora a sua inauguração e os seus 85 anos de existência como unidade de excelência, no próximo dia 31 de Maio de 2017.

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, saudar:

1 - O 85.º aniversário da inauguração da Maternidade Alfredo da Costa.

2 - O excelente e reconhecido trabalho de referência que a Maternidade Alfredo da Costa tem vindo a prestar ao longo de décadas na área da saúde materno-infantil, como unidade autónoma de referência, ao serviço do interesse público e das populações.

Mais delibera ainda:

3 - Defender a manutenção e continuidade da Maternidade Alfredo da Costa como uma maternidade pública de referência para a cidade de Lisboa e para o País.

4 - Que a presente saudação seja enviada à direcção da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, ao Ministério da Saúde, ao Presidente da Assembleia da República, a todos os Grupos Parlamentares, à Comissão de Saúde da Assembleia da República, à direcção do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, ao Bastonário da Ordem dos Médicos, ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e à Plataforma em Defesa da Maternidade Alfredo da Costa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de Abril de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes
                     

                         
Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Saudação “Projecto SOS Azulejo”


O Projecto ‘SOS Azulejo’ é coordenado pelo Museu de Polícia Judiciária, contando com a parceria da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Direcção Geral do Património Cultural, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Universidade de Aveiro, Instituto de História de Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Instituto Politécnico de Tomar.

Os seus objectivos prioritários centram-se no fomento de acções de protecção e valorização do património azulejar português, procurando contribuir para a segurança, a conservação e um restauro certificados, bem como no estudo e divulgação adequados do património azulejar de origem nacional.

No passado dia 4 de Abril, o ‘SOS Azulejo’ comemorou o seu 10º aniversário, tendo inaugurado a exposição comemorativa “Projecto SOS Azulejo 2007/2017 - 10 anos a proteger e valorizar o património azulejar português”. Recentemente, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, Projectos de Lei e de Resolução a favor da protecção e valorização do património azulejar português, consagrando o dia 6 de Maio como o Dia Nacional do Azulejo. E já em 23/2/2016 a AML havia aprovado, também por unanimidade, uma recomendação para a criação do ‘Dia Municipal do Azulejo’.

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, saudar:

1 - O 10º aniversário do Projecto ‘SOS Azulejo’.

2 - As diversificadas iniciativas do Projecto ‘SOS Azulejo’ tendentes à promoção da valorização do património azulejar de origem ou tradição portuguesas.

Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Museu de Polícia Judiciária e restantes parceiros do Projecto ‘SOS Azulejo’.

Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de Abril de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes
                                
              

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Oeiras - Verdes questionam o Governo sobre descarga na Praia da Torre

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a descarga bastante intensa para a areia da praia da Torre, concelho de Oeiras, de uma enorme quantidade de água com cimento, a partir de uma conduta, diretamente para a areia que tendo em conta o caudal formado, rapidamente chegou ao mar.

Pergunta

Foram captadas imagens de uma descarga bastante intensa para a areia da praia da Torre, concelho de Oeiras, que terá ocorrido há dois dias atrás. Segundo a descrição de pessoas que assistiram, tratou-se, aparentemente, de uma enorme quantidade de água com cimento que saía de uma conduta, diretamente para a areia e, tendo em conta o caudal formado, rapidamente chegou ao mar.

Tendo em conta a dimensão desta descarga, que surpreendeu todos o que a ela assistiram, e considerando as denúncias que foram tornadas públicas (mesmo em vídeo), certamente ela não terá passado despercebida às autoridades ambientais. Hoje ainda se encontravam, na praia da Torre, vestígios daquela descarga.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando é que o Ministério do Ambiente teve conhecimento da situação acima descrita?
2. Que diligências tomou a partir do momento em que obteve informação sobre a situação?
3. Qual a origem das descargas que jorraram para a praia da Torre, no concelho de Oeiras?

10/04/2017

Amanhã, na Assembleia Municipal Os Verdes saúdam a Maternidade Alfredo da Costa e o Projecto SOS Azulejo e defendem um envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa


Amanhã na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentam duas saudações, ao 85º aniversário da Maternidade Alfredo da Costa e ao Projecto SOS Azulejo e uma recomendação sobre “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”.

Os Verdes pretendem assim assinalar os 85 anos de funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa, bem como o excelente e reconhecido trabalho de referência que a MAC tem vindo a prestar ao longo de décadas na área da saúde materno-infantil, como unidade autónoma de referência, ao serviço do interesse público e das populações. Os Verdes defendem ainda a manutenção e continuidade da Maternidade Alfredo da Costa como uma maternidade pública de referência para a cidade de Lisboa e para o País.

Na saudação ao Projecto SOS Azulejo, Os Verdes saúdam não só o projecto em si, mas igualmente as diversificadas iniciativas tendentes à promoção da valorização do património azulejarem de origem ou tradição portuguesas.

Através da recomendação “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”, Os Verdes propõem que a Câmara Municipal assuma como prioridade a melhoria da qualidade de vida, ao nível das relações urbanas e sociais, das políticas sociais, da habitação, da mobilidade, da acessibilidade e dos serviços de proximidade; que valorize o papel importante dos mais velhos na sociedade e promova medidas que estabeleçam a solidariedade entre gerações; que promova políticas de combate à exclusão, ao isolamento e à solidão; apoie políticas de saúde orientadas especificamente para o envelhecimento e por fim, que pugne pelo aumento da oferta de equipamentos públicos, como centros de dia e de convívio, residências para idosos, serviços de cuidados domiciliários e de cuidados continuados.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 10 de Abril de 2017

Verdes preocupados com poluição em Alhandra questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre os problemas que afetam a qualidade do ar, tanto a nível de emissão de partículas como de exalação de odores, em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira.

Pergunta:

Desde 2014 que o Partido Ecologista Os Verdes tem recebido inúmeras queixas sobre a qualidade do ar em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, situação que se tem vindo a agravar nos últimos meses.

Com efeito, têm sido recorrentes as emissões de poeiras, alegadamente provenientes da Cimpor, Alhandra, que estarão a provocar danos nas viaturas devido à sua deposição sobre as mesmas e que preocupam a população pelos efeitos nefastos que podem causar na saúde dos cidadãos, nomeadamente a nível respiratório.

Acresce a estes problemas de emissões de poeiras, os mau-cheiros que incomodam a população, com especial incidência e acentuada intensidade na última semana, alegadamente provenientes da atividade fabril na referida freguesia, que vai desde a produção de cimento à transformação de óleos alimentares.

Da vistoria de emergência às indústrias da zona, solicitada pela autarquia ao Inspetor Geral do Ambiente, Ordenamento do Território, Energia, Agricultura e Mar, em abril de 2016, não se conhecem as respetivas conclusões.

Esta falta de resposta das entidades fiscalizadoras na área de ambiente, leva a que a população considere tratar-se de inércia das mesmas, na identificação dos culpados de tão mal-estar provocado por estes odores anormais.


Solicitada também à APA uma inspeção à Cimpor, não se obteve qualquer resposta. Situação que os moradores locais consideram revoltante por desconhecerem a origem e perigosidade destes cheiros e que consequências para a saúde, poderão existir pela sua inalação.

Para Os verdes é inaceitável que a população continue sem saber ao certo a fonte de poluição, de modo a conhecer os perigos a que está exposto e a tomar medidas para minimizar as suas consequências.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento desta situação?

2. As entidades competentes têm monitorizado a situação?

3. Que medidas vai o Ministério desenvolver para identificar e solucionar os problemas que afetam a qualidade do ar, tanto a nível de emissão de partículas como de exalação de odores, em Alhandra, originadas pela atividade fabril na freguesia?

07/04/2017

Hoje, 7 de Abril - Conversa Ecologista - A cidade que queremos vs o fenómeno da gentrificação

O Partido Ecologista “Os Verdes” promove, hoje, dia 7 de Abril, uma Conversa Ecologista sobre A cidade que queremos vs o fenómeno da gentrificação, pretendendo debater as alterações profundas a que temos assistido nas áreas metropolitanas do país, com destaque para a cidade de Lisboa.

Hoje, o acesso à habitação em Lisboa é privilégio de poucos e um direito praticamente inacessível a muitas famílias, ao mesmo tempo que há uma intensificação do turismo e do alojamento para fins turísticos, com a consequente pressão e especulação imobiliária. 

Esta iniciativa contará com a participação de:

António Machado (Ass. Inquilinos Lisbonenses)
Luís Mendes (Geógrafo, CEG/IGOT-UL)
Luís Paisana (Ass. Moradores do Bairro Alto)
Rui Abreu (Regeneração Urbana)
Sérgio Pinheiro (Mobilidade e Transportes) 
Cláudia Madeira, eleita do PEV na AM Lisboa.


03/04/2017

Verdes querem ver cumprida legislação sobre venda de alimentos açucarados em hospitais

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a dispensa em vários hospitais de Lisboa, através das máquinas de venda automática, de alimentos com elevado teor de açúcar, duas semanas após ter terminado o prazo para revisão dos contratos de exploração de modo a dar cumprimento ao Despacho n.º 7516-A/2016, que determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática disponíveis em centros de saúde e hospitais.

Pergunta:

A 6 de Junho foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 7516-A/2016 que determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática disponíveis em centros de saúde e hospitais, assim como em outras instituições do Ministério da Saúde, no sentido de promover a saúde em geral e, em particular, para a adoção de hábitos alimentares saudáveis.

O referido Despacho entrou em vigor três meses após a data da sua publicação, portanto a 6 de setembro, mas as instituições dispuseram de mais seis meses - até 6 de Março - para rever os contratos de exploração de máquinas de venda automática que estivessem em vigor.

No seguimento desta medida, as máquinas de venda automática não poderiam vender determinados produtos com alto teor de sal, açúcar e gorduras, como salgados, refrigerantes, doces entre outros, devendo, em alternativa, disponibilizar preferencialmente produtos mais saudáveis.

Contudo, vários hospitais de Lisboa continuam a dispensar, através das máquinas de venda automática, alimentos com elevado teor de açúcar, como por exemplo na Estefânia, em São José e Santa Maria, duas semanas após ter terminado o prazo para revisão dos contratos de exploração.

Ora, sendo importante promover a saúde dos cidadãos, tendo especial importância a política de promoção de uma alimentação saudável e, em concreto, a alimentação disponibilizada em hospitais através de máquinas de venda automática.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. De que informações dispõe o Governo sobre o facto de as máquinas de venda automática nos hospitais continuarem a vender alimentos com alto teor de açúcar?

2. Foi detetada alguma situação que tenha dificultado o cumprimento do Despacho n.º 7516-A/2016?
3. Já foi tomada alguma diligência junto da Administração dos hospitais no sentido da efetiva concretização desta medida de limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática?

4. Neste momento, que avaliação pode o Governo fazer relativamente ao cumprimento do Despacho n.º 7516-A/2016?