29/04/2017

Os Verdes presentes na Marcha Mundial do Clima

O Partido Ecologista Os Verdes esteve presente na Marcha Mundial do Clima, em Lisboa. Uma delegação de Os Verdes, que incluía a deputada Heloísa Apolónia, integrou o desfile com início no Terreiro do Paço até ao Largo do Intendente.

Escreve a LUSA que "Heloísa Apolónia, deputada do Partido 'Os Verdes', defendeu que a Marcha do Clima deve ser argumento para por de lado as "soluções insustentáveis", exigindo o encerramento da central nuclear de Almaraz, em Espanha, que "constitui um perigo" para Portugal".

"Há fundamentalmente duas fontes de energia que temos de por de parte: aquelas que têm como origem os combustíveis fósseis e também energia nuclear", apontou.



28/04/2017

Heloísa Apolónia é a candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal de Oeiras

A apresentação de Heloísa Apolónia, dirigente do PEV e membro da sua comissão executiva, como candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal d Oeiras, decorreu ontem, dia 27 de abril, no Auditório Municipal da Biblioteca de Oeiras. Aqui fica a intervenção proferida pela deputada ecologista nessa sessão pública de apresentação:


Caros amigos e amigas,

Declaro, perante vós, que aceitei o convite que me foi dirigido para me candidatar, pela CDU, à presidência da Câmara Municipal de Oeiras. É uma honra para mim!

É uma disputa que abraço com grande determinação e com um objetivo central: servir a população do concelho de Oeiras e o desenvolvimento sustentável de todo o território do município.

Com uma grande lealdade, hoje, apresento-me aos cidadãos do concelho de Oeiras, afirmando, de coração e de peito aberto, que podem contar comigo para, juntos, trabalharmos para a excelência do concelho, para o bem-estar e a dignidade de todos quantos aqui residem, e, sempre com a sustentabilidade ambiental e social no horizonte, para estimular quem aqui pretende investir, produzir e criar emprego. 
Digo «para trabalharmos juntos», porque tenho a plena convicção de que o trabalho autárquico só tem sentido ser exercido em plena proximidade com as populações, a saber ouvir as pessoas, a saber compreender os seus problemas, a perceber os contributos que os cidadãos estão dispostos a dar e as reivindicações que correspondem às suas aspirações, a promover espaços de participação ativa e colaborativa. Trago essa experiência feita e praticada da Assembleia da República - saber ouvir e fomentar espaços de participação coletiva são passos cruciais para tomar boas decisões.

Venho para trabalhar com exigência, com rigor, com transparência, com verdade, com solidariedade, com sensibilidade. É por isso que a CDU é o meu espaço de intervenção, porque estas são, juntas, marcas daquilo que considero ser uma efetiva gestão autárquica da CDU. Não trago atrás de mim nenhum poder oculto, poderoso, instalado, que ajude uma eleição para depois exigir favores e privilégios. O que trago comigo é um projeto do mais sério que há, da maior transparência, do trabalho com afinco para servir o concelho de Oeiras – esse projeto, em que me insiro, tem um nome: Coligação Democrática Unitária.

Permitam-me, entretanto, que sublinhe que é para mim uma dupla honra candidatar-me a presidente da Câmara Municipal de Oeiras, pela CDU, em conjunto com a candidatura do Daniel Branco a presidente da Assembleia Municipal. O Daniel Branco é uma inspiração no trabalho autárquico, um homem com uma vastíssima experiência no poder local, com um saber-feito muito apurado, com um conhecimento muito real dos problemas, muito dado ao contacto direto com as pessoas. Foi um homem que, enquanto vereador, pugnou sempre pelos interesses da população, votando com grande preparação a favor de tudo aquilo que beneficiou o concelho e contra tudo aquilo que representava prejuízo ou dano. Asseguro que Oeiras beneficiará desta dupla nas presidências da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, uma equipa que se apresenta para servir o concelho, as suas gentes, e a harmonia do seu território.

Há coisas de que podem ter a certeza:

(i) não vamos desistir do que está certo ou destruir o que está bem no concelho, só porque foi feito por outros. De modo nenhum! O que tem favorecido o concelho de Oeiras e a sua população é para continuar e, em tudo o que for possível, até para melhorar.

(ii) vamos dar atenção a problemas estruturais, com grande importância no quotidiano das pessoas, mas que não têm estado na agenda do executivo e que, portanto, não têm sido encarados pela Câmara com a veemência e a urgência necessárias. Por exemplo, a mobilidade é, sem dúvida, um dos aspetos pelos quais o concelho de Oeiras não se destaca pela excelência. Muito pelo contrário, tem carências incompreensíveis nos dias de hoje. O transporte interno no concelho, que promova a circulação entre os vários pontos do território, que permita o fácil acesso e a deslocação das populações a unidades de saúde, a escolas, ao mercado e a outros serviços é uma prioridade. O município de Oeiras tem carência de uma rede de transportes coletivos para garantir o direito à mobilidade dos cidadãos. Ora, numa altura em que estão colocados desafios ambientais globais que têm de ser olhados de modo muito sério, como as alterações climáticas, que requerem respostas locais muito eficazes, não é possível aceitar que se desvalorize a promoção do transporte coletivo e a adequação dos seus percursos e horários às necessidades das populações. Não é possível aceitar que através de nada fazer também se contribua para que os movimentos pendulares sejam maioritariamente feitos por automóvel particular, quando o estímulo deveria ser para que fossem sobretudo feitos por transporte público, em benefício da qualidade de vida urbana e do ambiente. É, pois, fundamental equipar o município com uma boa rede de transportes coletivos, de uma boa ligação intermodal de transportes e também pugnar para que a qualidade e o desempenho dos transportes já existentes seja melhorada, designadamente exercendo pressão para que se invista na segurança e na modernização do material ferroviário circulante da linha de Cascais e para que os autocarros que circulam no concelho possam progressivamente ser elétricos e não utilizadores de combustíveis fósseis, largos emissores de dióxido de carbono. Com transportes modernos e eficazes, que consigam promover a circulação interna no concelho e a ligação externa a outros concelhos, ganham os residentes, ganha a própria dinâmica do tecido empresarial do município e ganham, evidentemente, todos os seus trabalhadores.


(iii) temos uma visão muito realista da seriedade e da utilidade (ou da falta delas) dos investimentos feitos no concelho. O Sistema Automático de Transportes Urbanos – Oeiras (SATU-O) é um exemplo paradigmático de uma estrutura monstra, absolutamente desadequada, que não veio resolver qualquer problema de mobilidade em Oeiras. Foi um erro colossal, oriundo de uma efetiva falta de visão política, que deu prejuízo em milhões de euros, para o que já se previa, e se veio a confirmar, como uma verdadeira inutilidade. Levamos, também, as contas e os dinheiros públicos muito a sério e consideramos que é tempo de pôr um ponto final ao esbanjamento e ao desperdício de recursos públicos com elefantes brancos. Um exemplo é a construção de um enorme novo edifício sede do município, um investimento desnecessário. Para quê gastar mais 40 milhões de euros nesta construção, quando a deslocalização de serviços da Câmara vai contribuir para desertificar o centro histórico de Oeiras, quando as atuais instalações podem ser melhoradas a muito menor custo e, para mais, quando existem ainda problemas para resolver em áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), e quando é fundamental investir e dinamizar os programas de habitação, designadamente para fixar jovens no concelho, e quando a requalificação urbanística dos centros antigos deveria ser uma prioridade. Estes que aqui referi são apenas alguns, de entre vários casos que poderíamos citar, de vícios de megalomanias que não servem as populações e que se enquadram naquilo que se pode, com propriedade, designar de desperdício de dinheiros públicos.

(iv) precisamos de gerir o território com responsabilidade e sustentabilidade, com a consciência de que, se existem diversos tipos de classificação de solos é porque têm características diferentes e, por isso, devem ter finalidades diferentes. E consideramos muito negativa a fúria de ocupação urbana, a expansão de mais construções urbanísticas, quando há um trabalho ainda tão intenso a materializar no que respeita à consolidação dos aglomerados existentes. Um exemplo que o PEV tem acompanhado com grande preocupação é o do complexo do Jamor, para onde se projetou uma construção imobiliária, em pleno leito de cheia, com significado em altura, que criará, naquela zona desportiva e recreativa, uma torre de betão entre o Jamor e o rio Tejo e contribuirá para a fragilização da zona costeira. O que é que o concelho ganha com a desvalorização do Jamor? Nada, só perde! Mas, ainda no Jamor, existe outro problema que muito nos preocupa que se prende com a existência de muito material contendo amianto nas instalações da antiga fábrica de lusalite. O amianto continua lá, em condições de degradação e, sendo uma matéria de saúde pública à qual Os Verdes têm dado uma grande prioridade ao nível nacional (com uma pressão muito forte feita sobre vários Governos para que se resolva a questão ao nível dos edifícios públicos) não podemos, como é evidente, ficar indiferentes a esta ameaça à saúde pública existente na Cruz-Quebrada – Dafundo.

Amigas e amigos,
A seu tempo, a CDU apresentará o seu programa eleitoral para o concelho de Oeiras, no qual serão detalhadas as nossas propostas. Esse programa refletirá, não tenho dúvidas, o sentir da população, porque é para a promoção da qualidade de vida que trabalhamos. Para além disso, há uma segurança que o voto na candidatura da CDU oferece: não exercemos os nossos mandatos políticos para nos servirmos pessoalmente, mas sim para servirmos o povo, as dinâmicas locais, o desenvolvimento com harmonia e sustentabilidade.

Não teremos, durante a campanha, os mesmos meios que outras candidaturas terão, mas temos uma equipa de gente honrada, trabalhadora, que vê nos valores de Abril os instrumentos para a construção de uma sociedade onde todos tenham lugar, esperança no futuro e direito à dignidade de vida.

É esse o rumo que temos desenvolvido ao nível nacional – não fora as forças que compõem a CDU (PCP e PEV) e não teriam sido recuperados os rendimentos inqualificavelmente cortados pelo anterior Governo, ou recuperadas as 35 horas, ou aumentados apoios sociais imprescindíveis para combater a pobreza, ou dados passos para a gratuitidade dos manuais escolares, para o serviço do transporte de doentes não urgentes a diminuição das taxas moderadoras, entre tantas outras questões, mas há uma que, sobretudo hoje, importa também salientar: a exigência que fizemos para que se cumprisse a Constituição da República Portuguesa no respeito pela autonomia do poder local - para trás ficou a vergonhosa imposição do Governo PSD/CDS que obrigava os Presidentes de Câmara a pedir autorização ao Ministro das Finanças para contratar um trabalhador, que fosse, para a autarquia.  Puxámos, e puxamos, o Governo para o país real, porque esse é o país das pessoas reais, das pessoas que sentem.


Amigas e amigos,
Hoje são apresentados a candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal e o cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras. A restante equipa apresentar-se-á, posteriormente – aquela que dará corpo inteiro às listas da CDU aos órgãos autárquicos de Oeiras: os municipais e os das cinco freguesias.

Porém, a voz da CDU não se circunscreverá aos candidatos. Precisamos de todas e todos os militantes dos Verdes e do PCP, amigos da intervenção democrática, simpatizantes da CDU, de todos os que se identificam com os valores desta candidatura, para chegarmos às pessoas, elucidarmos, ouvirmos, «bebermos» das suas aspirações. E, para isso, somos todos necessários. Mobilizar, mobilizar para nos constituirmos mais fortes, porque é com força e determinação que estamos dispostos a dar de nós, da nossa experiência, do nosso trabalho, da nossa dedicação, a esta magnífica população de Oeiras.

Agradeço a confiança que depositam em mim. Trabalharei de modo a cumprir com alegria e fulgor este desafio que está em condições de marcar a diferença, pelo TRABALHO, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA.


26/04/2017

Os Verdes no desfile do 25 de Abril, em Lisboa

Os Verdes participaram no grande desfile de celebração do 25 de abril que se realizou na Av. da Liberdade, em Lisboa.

25 de abril sempre, fascismo nunca mais!
Abril, de novo, com a força do povo!
Somos muitos, muitos mil, para continuar abril!










25/04/2017

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene do 25 de Abril de 2017


Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene do 25 de Abril de 2017

Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Senhoras e Senhores Deputados
Estimadas e estimados convidados
Senhores Capitães de Abril
Minhas Senhoras e meus Senhores

Temos pressa de cumprir Abril! Passaram 43 anos sobre aquele dia em que se devolveu ao país a esperança e, ao povo, o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se deu uma explosão de alegria e de saudação vibrante aos capitães de Abril pela libertação das amarras de 48 anos de fascismo.

Ter pressa de cumprir Abril é ter sede de garantir direitos e níveis dignos e verdadeiros de bem-estar e de felicidade para um povo inteiro. Não apenas para alguns, mas para um povo inteiro!

Era Salazar, o ditador fascista, que dizia que era muito mais urgente constituir elites do que ensinar o povo a ler, porque os problemas nacionais tinham de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites. Era esse ditador que dizia que o jornal era o alimento intelectual do povo e que, como todos os demais alimentos, tinha de ser fiscalizado, considerando a censura mais do que legítima e até um elemento de elucidação e um corretivo necessário. Classificava a profunda violência e a tortura imprimida pela PIDE aos presos políticos como uns safanões a criaturas sinistras e não tinha pudor em afirmar que em Portugal não havia espaço para a liberdade. Continuada por Marcelo Caetano, acrescente-se a esta barbaridade um milhão de jovens lançados para a guerra colonial, e milhares de jovens a desertar e a emigrar, para fugir do país que os tramava e a quem outras nações não fecharam portas. Era um povo a quem se ditava pobreza e exploração, enquanto meia-dúzia de famílias capitalistas enriquecia. Nas palavras de Ary dos Santos, chamava-se esse país «Portugal suicidado».
Em 25 de abril de 1974 o país fez-se em festa. Nas ruas, repletas de gente ávida de voz, gritou-se que «o povo unido jamais será vencido» e cantou-se que «o povo é quem mais ordena».


Nessa altura, os avanços foram imensos, mas o problema foi o que depois em tanto se interrompeu esse avanço e até, em vários aspetos, se foi recuando. Por exemplo, na legislatura passada, e com o Governo anterior, alguém ousará afirmar que o aumento de horas de trabalho, o fim de feriados, a fragilização de serviços públicos, a fúria de entrega de setores fundamentais aos privados, os cortes nas pensões contributivas e nos apoios sociais, os cortes nos salários ou o aumento brutal de impostos foram avanços que se deram? Não! Foram recuos que geraram pobreza e ameaçaram seriamente os nossos níveis de desenvolvimento. E deram-se por escolhas ideológicas, de uma direita que claramente privilegiou os grandes interesses económicos e financeiros e não o bem-estar dos cidadãos.

Em política não há inevitabilidades, mas sim opções, escolhas. Por isso, nesta legislatura, depois de os eleitores terem atribuído a maioria dos deputados aos partidos que se tinham comprometido com a mudança, o Partido Ecologista Os Verdes trabalhou e tem contribuído para que sejam, sem hesitações, repostas condições e direitos aos portugueses que lhes tinham sido retirados. Mas temos estado também a trabalhar para que as condições de desenvolvimento melhorem a vários níveis. Para dar alguns exemplos: (i) reclamámos do Governo determinação para enfrentar interesses poderosos, como o das celuloses, para travar a brutal expansão da área de eucalipto; (ii) propusemos medidas para a necessária descarbonização do país e para a redução de gases com efeito de estufa, através da criação de melhores condições para fomentar o transporte coletivo e a mobilidade ferroviária; (iii) exigimos atenção sobre o interior do país e a necessária revitalização de atividade produtiva sustentável; (iv) reivindicámos mais meios para a conservação da natureza e da biodiversidade e para o controlo de poluição; (v) alertámos para problemas tão sérios como a preocupante intenção de pesquisa de hidrocarbonetos na nossa costa, ou para a cada vez mais obsoleta central nuclear de Almaraz.

O que importa ter hoje presente é que não se pode perder a dimensão da coragem que se revelou em todas as mulheres e homens que lutaram para construir Abril. Em jeito de apuramento de resultados, temos ainda muito, muito por conquistar em termos de direitos sociais e ambientais.


Mas, a União Europeia tem-se constituído um sério obstáculo a esse objetivo. Formando-se em torno de elites, servindo os interesses dos poderosos, distante dos povos, ignorando as suas necessidades, exigindo metas incompreensíveis. Ao Governo português, nós Verdes, o que exigimos é que governe para as pessoas, para o desenvolvimento do país e que não esbarre na obsessão de números bem encolhidos para Bruxelas. Essa é uma condição para a estabilidade de que o país não pode prescindir.
Uma última nota para dizer que foram tantos os portugueses que procuraram refúgio noutros países para fugir à guerra colonial, outros para buscar melhores condições de vida - são cerca de 5 milhões as pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo resto do mundo. Temos, nós, mais do que a obrigação de compreender o imperativo de desprezar ideias fascistas, nacionalistas, racistas, xenófobas que erguem fronteiras de desumanidade, quando exaltam o medo de refugiados ou o ódio aos imigrantes.

Sempre com a liberdade, a democracia, a paz, a justiça, a solidariedade, a igualdade, a fraternidade no horizonte, são muitos os que trazem, como descreve José Fanha, «o mês de Abril/ a voar/ dentro do peito». Mas, «não é segurando nas asas que se ajuda um pássaro a voar. O pássaro voa simplesmente porque o deixam ser pássaro» (Mia Couto).

Minhas Senhoras e meus Senhores, Temos pressa de cumprir Abril!

24/04/2017

Heloísa Apolónia é a candidata da CDU a Oeiras

Heloísa Apolónia, deputada ecologista, é a candidata da CDU à Câmara Municipal de Oeiras nas próximas eleições autárquicas.


A apresentação pública de Heloísa Apolónia e do cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras, Daniel Branco, realiza-se na próxima quinta-feira, dia 27 de abril, às 18.30h, no Auditório Municipal da Biblioteca de Oeiras.


21/04/2017

Os Verdes realizaram uma Audição Pública Parlamentar sobre o CETA

O CETA – Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá, foi aprovado no Parlamento Europeu no dia 15 de fevereiro. As negociações para este acordo iniciaram-se em 2009 sob um profundo secretismo e falta de transparência.

Após uma forte contestação por parte de vários setores em vários países, a Comissão Europeia viu-se obrigada a considerar o CETA como um acordo de natureza mista, implicando, por isso, a sua ratificação por parte dos parlamentos nacionais de cada um dos Estados membros.

Os Verdes consideram importante, antes do processo de ratificação pela Assembleia da República, ouvir e debater os riscos e os impactos deste acordo, em termos ambientais, sociais e económicos. Com o propósito de debater em conjunto os efeitos e os impactos do CETA no nosso país, o Grupo Parlamentar Os Verdes promoveu, no dia 20 de abril, uma Audição Pública Parlamentar.

José Luís Ferreira, deputado ecologista, abriu a audição com um apontamento geral sobre o CETA e com a posição de Os Verdes sobre esta matéria – O CETA merece preocupações sobre a forma e sobre o conteúdo: a negociação desde 2009, às escondidas e na clandestinidade, nas costas dos europeus, só se tronou pública em 2016. Este acordo apenas serve para dar resposta às exigências das multinacionais, levando à redução de padrões de exigência ambientais e na agroindústria – abrindo portas aos OGM - removendo barreiras regulatórias, promovendo alterações laborais que enfraquecem quem trabalha. Em suma, o que se pretende é “mais liberalização económica e menos proteção social”, afirma o deputado ecologista.


O CETA mexe com a soberania dos estados porque estes ficam inibidos de decidir aquilo que é melhor para as suas populações, por terem de dar prioridade à expetativa de lucro das multinacionais. É uma tentativa do poder económico ditar as regras ao poder político. Não é uma batalha entre os europeus e o povo da Canadá: é uma batalha entre os povos e as multinacionais. O CETA constitui um forte instrumento de proteção jurídica das multinacionais, sendo que o risco passa para os Estados e deixa de estar nas mãos dos investidores. José Luís Ferreira realça, ainda, a questão das dificuldades que atravessarão as micro pequenas e médias empresas que não conseguirão concorrer com as multinacionais: “Pensar que não vai ser assim? É mais fácil acreditar no Pai Natal!”, afirma o deputado.


José Luís Ferreira, ainda na sua intervenção inicial, afirma que a União Europeia fez um esforço para que este tratado entrasse em vigor antes da ratificação pelos Estados. Apenas após alguma resistência, a UE decidiu colocar em vigor aquilo que era da exclusiva competência dos Estados (cerca de 90 a 95%) ficando os Estados com a competência que ratificar a parte restante. Esta atitude da UE exige reflexão porque pretende condicionar os Estados na sua liberdade de ratificação…pode não se ratificar quando a maior parte já está em vigor? Quem vai dirimir os litígios que surjam neste entretanto? Qual é o tribunal competente para o fazer? Os Verdes apresentarão uma iniciativa legislativa para se travar este processo de ratificação. Seguiram-se, depois, um conjunto de intervenções das entidades representadas nesta audição.


20/04/2017

Amanhã em Lisboa - Os Verdes voltam a recolher assinaturas de postais para encerrar Almaraz

Amanhã, Os Verdes irão recolher assinaturas com vista ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz, inserido na Campanha lançada pelo PEV, no passado dia 9 de março, em todas as capitais dos distritos ribeirinhos do Tejo, nomeadamente em Lisboa.

Esta iniciativa visa dar oportunidade aos portugueses, nomeadamente à população que em caso de acidente seria a mais atingida, isto é a população dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, de afirmar a sua vontade de que a Central Nuclear de Almaraz seja encerrada, subscrevendo um apelo nesse sentido.

Este apelo dirigido ao 1.º Ministro Português e ao Presidente do Governo Espanhol é expressado através da assinatura de dois postais que se anexa, conta já com mais de 4 milhares de assinaturas.

Amanhã, dia 21 de abril, Os Verdes vão estar, a partir das 17h, no Marquês de Pombal e a partir das 19h no Bairro Alto. Aparece e participa nesta campanha que diz respeito a todos!





Heloísa Apolónia participou no Festival Política - Lisboa

Heloísa Apolónia, deputada do PEV, participou no Festival Política, que se realizou em Lisboa, no Cinema S. Jorge, a 21 de abril. A deputada ecologista integrou a iniciativa "Cara a Cara com deputados" e foi questionada diretamente, "cara a cara", por uma cidadã. Uma forma de fazer política que Os Verdes tanto promovem!


18/04/2017

Abate de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais - Por iniciativa do PEV o Presidente do ICNF, hoje no Parlamento

Por requerimento de Os Verdes, hoje, dia 18 de abril, pelas 15:00horas, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação recebe, em audição, o Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Rogério Rodrigues, sobre o possível abate de milhares de pinheiros no Parque Natural de Sintra-Cascais.


17/04/2017

Alteração do contacto telefónico da Polícia Municipal leva Os Verdes a exigir esclarecimentos à CML

A Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar uma Linha Azul (808 202 036) para contactar a Polícia Municipal, o que implica custos para os munícipes que o utilizem, em detrimento do número que era anteriormente disponibilizado, o qual, na grande maioria dos casos, era incluído de forma gratuita nos serviços integrados de telecomunicações. 

Com esta alteração, se um munícipe tiver necessidade de contactar a Polícia Municipal terá de suportar um custo acrescido por ter que recorrer à Linha Azul, sendo que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em usar um número com estas características.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido alterar o número de telefone da Polícia Municipal para um número de contacto que acaba por acarretar custos para a maioria dos cidadãos; se a CML não considera que com esta alteração os munícipes são prejudicados quando têm que recorrer à Polícia Municipal, para um contacto que se pretende eficaz e acessível, e ainda se o executivo camarário pondera ou não reverter urgentemente esta situação.

Requerimento

A Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar uma Linha Azul - 808 202 036 - para acesso à Polícia Municipal, em detrimento do número que era anteriormente disponibilizado - 217 825 200. Ora, este novo número implica custos para os munícipes que o utilizem, pois segundo estatísticas da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - serão clientes de uma operadora de serviços integrados de telecomunicações que, na grande maioria dos casos, inclui de forma gratuita as chamadas para números nacionais.

Assim, enquanto ligar para o anterior número de telefone da Polícia Municipal seria gratuito para uma vasta maioria dos munícipes, as chamadas para o novo número não se encontra ao abrigo desta oferta comercial, obrigando a custos de ligação.

Com esta alteração, se um munícipe tiver necessidade de contactar a Polícia Municipal terá de suportar um custo acrescido por ter que recorrer à Linha Azul, sendo que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em usar um número com estas características.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido alterar o número de telefone da Polícia Municipal para um número de contacto que acaba por acarretar custos inesperados para a maioria dos cidadãos?

2 - Não considera a CML que com esta alteração os munícipes são prejudicados quando têm que recorrer à Polícia Municipal, para um contacto que se pretende eficaz e acessível? Pondera ou não a CML reverter urgentemente esta situação?

13/04/2017

Verdes acusam: percursos alternados na Linha Azul do Metro prejudicam os utentes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a decisão tomada pela Administração do Metropolitano de Lisboa de implementar serviço alternado na Linha Azul para a Pontinha e para a Reboleira, pelo que as estações de Alfornelos, Amadora Este e Reboleira deixarão de estar servidas pelo Metro cada vez que o percurso for encurtado até à Pontinha.

Pergunta:

A Administração do Metropolitano de Lisboa decidiu iniciar, a 27 de Março, o serviço alternado na Linha Azul para a Pontinha e para a Reboleira, nos dias úteis entre as 07:30 e as 10:00, sob o argumento de adequar a oferta à procura e otimizar recursos e material circulante.

Quer isto dizer que as estações de Alfornelos, Amadora Este e Reboleira deixarão de estar servidas pelo Metro cada vez que o percurso for encurtado até à Pontinha.

A propósito desta medida em que as composições circularão alternadamente entre Santa Apolónia-Pontinha e Santa Apolónia-Reboleira, a comissão de utentes dos transportes públicos e as organizações representativas dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa já se manifestaram, discordando da implementação destes percursos alternados, por considerarem que não resolve os problemas da empresa e prejudica os utentes.

Nesse sentido, os sindicatos e órgãos representantes dos trabalhadores do Metropolitano chegaram mesmo a enviar à administração da empresa um parecer negativo em relação à medida proposta, apresentando alternativas que não implicariam a diminuição de composições.

Este modelo de circulação, apresentado como temporário, é similar ao que já está em funcionamento na linha amarela, e representará uma redução na oferta nas horas de ponta no concelho da Amadora.

A alteração dos percursos na linha azul do Metro está relacionada com a falta de material circulante e de trabalhadores, cuja contratação havia sido prometida pelo Governo em abril do ano passado e que urge ser concretizada, sob pena de se agravarem os problemas na prestação deste serviço de transporte.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não considera o Governo que a implementação de percursos alternados na linha azul do Metro de Lisboa prejudica os utentes uma vez que há redução na oferta do serviço prestado?

2. Pondera o Governo diligenciar junto do Metropolitano de Lisboa no sentido de suspender esta decisão, tendo em conta a contestação e o retrocesso que representa na prestação de um serviço público de qualidade?

3. Considerando que foram apresentadas propostas alternativas a esta medida, qual a razão para não terem sido implementadas?

4. Quando serão contratados os trabalhadores em falta no Metropolitano de Lisboa, de forma a garantir a prestação de um serviço que responda às necessidades das populações?

5. Quantos trabalhadores serão contratados?

12/04/2017

11 de Abril - Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira, deputada municipal do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, interveio por duas vezes na reunião de dia 11 de abril:

Intervenção sobre as Propostas do PEV
“Defendemos uma sociedade equilibrada para todos, onde os direitos seniores não podem ser esquecidos. Uma sociedade que dê especial atenção aos cidadãos mais velhos, e que adopte uma visão integrada do processo de envelhecimento, procurando promover uma cidade amiga e inclusiva das pessoas mais velhas.”

Leia aqui o texto integral desta intervenção.

Informação Escrita
“Para Os Verdes é inaceitável a forma como as árvores são tratadas pelo executivo, que se esquece que as árvores são património e um bem público de todos nós. Tão importante como plantar novas árvores, é preservar e saber cuidar das árvores que foram plantadas no passado, e que fazem parte da memória dos locais e das pessoas que os habitam. Também é preciso ter presente que muitas vezes há soluções técnicas para as árvores doentes, permitindo que vivam mais tempo, sem colocar em risco a segurança. Por isso, defendemos que cada caso é um caso e tem de ser analisado na sua individualidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Os Verdes levaram protesto contra intenção do encerramento da CGD no TAGUS PARK ao debate com o Primeiro Ministro

Os Verdes, através da deputada Heloísa Apolónia, colocaram hoje, no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o problema do encerramento de alguns balcões da Caixa Geral de Depósitos, que podem prejudicar significativamente as populações e as localidades, não podendo, por isso, ser objeto de indiferença por parte do Governo.

Para ilustrar as dificuldades anunciadas pelo encerramento de agências da CGD, a deputada ecologista deu o exemplo de Almeida, distrito da Guarda e do Tagus Park – Oeiras.


O balcão do Tagus Park serve um parque empresarial com um número muito considerável de empresas, que empregam mais de 800 trabalhadores, tratando-se, ainda da única agência da CGD daquela freguesia. O encerramento deste balcão pode ser bastante prejudicial para a própria CGD, deixando espaço para a instalação de outros bancos, que ganharão novos clientes os quais a CGD perderá. Não seria uma boa estratégia para a CGD e prejudicaria em muito as populações.

O Primeiro-Ministro garantiu que a Administração da CGD vai analisar caso a caso, pelo que o PEV considera que as populações devem protestar, dar voz pública à sua razão, no sentido de pressionar para que a intenção de encerramento de alguns balcões necessários seja rapidamente revertida.

11/04/2017

Assembleia Municipal de Lisboa aprova por unanimidade proposta do PEV sobre “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”



Com esta recomendação aprovada na sessão de hoje, “Os Verdes” pretendem que a autarquia assuma como prioridade a melhoria da qualidade de vida, ao nível das relações urbanas e sociais, das políticas sociais, da habitação, da mobilidade, da acessibilidade e dos serviços de proximidade, bem como valorize continuamente o importante papel dos cidadãos mais velhos na sociedade, promovendo medidas que estabeleçam a solidariedade entre gerações.

Além disso, Os Verdes assumem igualmente como prioritário que a Câmara Municipal promova políticas de combate à exclusão, ao isolamento e à solidão, assim como apoie políticas de saúde orientadas especificamente para o envelhecimento e, por fim, que pugne pelo aumento da oferta de equipamentos públicos, como centros de dia e de convívio, residências para idosos, serviços de cuidados domiciliários e de cuidados continuados.

Para Os Verdes, Lisboa deve adoptar cada vez mais uma visão integrada do processo de envelhecimento, tornando-se uma cidade inclusiva das pessoas mais velhas.
Na sessão de hoje da Assembleia Municipal foram também aprovadas as duas saudações apresentadas pelo PEV, uma ao 85º aniversário da Maternidade Alfredo da Costa e ao Projecto SOS Azulejo.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 11 de Abril de 2017

Recomendação “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”


           A expectativa de vida tem aumentado, geração após geração, sendo necessário ter em conta não só a longevidade, mas também a forma como as pessoas envelhecem, o que é determinado por estilos e qualidade de vida, poder económico, dignidade e pelo respeito dos “direitos seniores”.

            As sociedades estão a envelhecer e é importante que as pessoas possam desfrutar do seu dia-a-dia com condições adequadas, que vão ao encontro das suas necessidades específicas e que possam participar plenamente na sociedade, sem discriminações.

De facto, o aumento significativo e constante do número de pessoas com mais de 65 anos, leva-nos a dar especial atenção a estes cidadãos, sendo fundamental uma política de promoção do envelhecimento activo, baseada na valorização dos mais velhos e da não discriminação pela idade, que garanta condições favoráveis à sua efectiva e plena participação na sociedade.

            Os desafios são muitos e, mais do que nunca, é necessário apostar na melhoria das condições de vida, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde, da habitação, das condições socioeconómicas, dos transportes, de actividades ocupacionais, entre outros.  

            Não obstante algumas medidas implementadas pela Câmara Municipal de Lisboa, perante o desafio que se nos coloca, é possível e desejável que a cidade de Lisboa adopte uma visão integrada do processo de envelhecimento, procurando promover uma cidade amiga e inclusiva das pessoas mais velhas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Assuma como prioridade a melhoria da qualidade de vida, ao nível das relações urbanas e sociais, das políticas sociais, da habitação, da mobilidade, da acessibilidade e dos serviços de proximidade.

            2 - Dê relevo e valorize o papel importante dos mais velhos na sociedade e promova medidas que estabeleçam a solidariedade entre gerações.

3 - Promova políticas de combate à exclusão, ao isolamento e à solidão dos mais velhos.

4 - Apoie políticas de saúde orientadas especificamente para o envelhecimento.

5 - Pugne pelo aumento da oferta de equipamentos públicos, como centros de dia e de convívio, residências para idosos, serviços de cuidados domiciliários e de cuidados continuados.


Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de Abril de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes
                                              


Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Saudação “85º Aniversário da Maternidade Alfredo da Costa”


A Maternidade Alfredo da Costa (MAC) era um sonho do Prof. Alfredo da Costa, que durante toda a sua carreira lutou para que a Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de São José, onde era director, se transformasse numa maternidade autónoma. No entanto, não chegou a ver esse sonho realizado, pois faleceu antes da sua inauguração, que acabou por finalmente ocorrer a 31 de Maio de 1932.

Ao longo destes 85 anos de funcionamento, a Maternidade Alfredo da Costa foi sempre reconhecida e distinguida pelo seu nível de diferenciação e excelência, o que resulta de uma equipa multidisciplinar altamente especializada.

Integrando actualmente o Centro Hospitalar Lisboa Central, é a maior unidade do país de assistência médica perinatal e de saúde da mulher, tendo desenvolvido importantes especializações e valências. É uma referência nos planos nacional e internacional, constituindo um precioso contributo para os excelentes e notáveis padrões que Portugal atingiu nesta área.

A MAC é a unidade onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de Medicina Reprodutiva de Lisboa, onde existe um inovador banco de leite humano, e tem um papel na formação de novos profissionais de saúde.

Além disso, tem desenvolvido inúmeros projectos de investigação científica e uma significativa produção de trabalhos científicos apresentados em congressos nacionais e internacionais, tendo obtido também classificação máxima em termos de excelência clínica nas áreas de obstetrícia e de cuidados neonatais, segundo uma avaliação feita pela Entidade Reguladora da Saúde.

Considerando que a Maternidade Alfredo da Costa é uma instituição de confiança para a população, não só de Lisboa, mas também para todo o país, e que comemora a sua inauguração e os seus 85 anos de existência como unidade de excelência, no próximo dia 31 de Maio de 2017.

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, saudar:

1 - O 85.º aniversário da inauguração da Maternidade Alfredo da Costa.

2 - O excelente e reconhecido trabalho de referência que a Maternidade Alfredo da Costa tem vindo a prestar ao longo de décadas na área da saúde materno-infantil, como unidade autónoma de referência, ao serviço do interesse público e das populações.

Mais delibera ainda:

3 - Defender a manutenção e continuidade da Maternidade Alfredo da Costa como uma maternidade pública de referência para a cidade de Lisboa e para o País.

4 - Que a presente saudação seja enviada à direcção da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, ao Ministério da Saúde, ao Presidente da Assembleia da República, a todos os Grupos Parlamentares, à Comissão de Saúde da Assembleia da República, à direcção do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, ao Bastonário da Ordem dos Médicos, ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e à Plataforma em Defesa da Maternidade Alfredo da Costa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de Abril de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes
                     

                         
Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Saudação “Projecto SOS Azulejo”


O Projecto ‘SOS Azulejo’ é coordenado pelo Museu de Polícia Judiciária, contando com a parceria da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Direcção Geral do Património Cultural, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Universidade de Aveiro, Instituto de História de Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Instituto Politécnico de Tomar.

Os seus objectivos prioritários centram-se no fomento de acções de protecção e valorização do património azulejar português, procurando contribuir para a segurança, a conservação e um restauro certificados, bem como no estudo e divulgação adequados do património azulejar de origem nacional.

No passado dia 4 de Abril, o ‘SOS Azulejo’ comemorou o seu 10º aniversário, tendo inaugurado a exposição comemorativa “Projecto SOS Azulejo 2007/2017 - 10 anos a proteger e valorizar o património azulejar português”. Recentemente, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, Projectos de Lei e de Resolução a favor da protecção e valorização do património azulejar português, consagrando o dia 6 de Maio como o Dia Nacional do Azulejo. E já em 23/2/2016 a AML havia aprovado, também por unanimidade, uma recomendação para a criação do ‘Dia Municipal do Azulejo’.

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, saudar:

1 - O 10º aniversário do Projecto ‘SOS Azulejo’.

2 - As diversificadas iniciativas do Projecto ‘SOS Azulejo’ tendentes à promoção da valorização do património azulejar de origem ou tradição portuguesas.

Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Museu de Polícia Judiciária e restantes parceiros do Projecto ‘SOS Azulejo’.

Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de Abril de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes
                                
              

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Oeiras - Verdes questionam o Governo sobre descarga na Praia da Torre

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a descarga bastante intensa para a areia da praia da Torre, concelho de Oeiras, de uma enorme quantidade de água com cimento, a partir de uma conduta, diretamente para a areia que tendo em conta o caudal formado, rapidamente chegou ao mar.

Pergunta

Foram captadas imagens de uma descarga bastante intensa para a areia da praia da Torre, concelho de Oeiras, que terá ocorrido há dois dias atrás. Segundo a descrição de pessoas que assistiram, tratou-se, aparentemente, de uma enorme quantidade de água com cimento que saía de uma conduta, diretamente para a areia e, tendo em conta o caudal formado, rapidamente chegou ao mar.

Tendo em conta a dimensão desta descarga, que surpreendeu todos o que a ela assistiram, e considerando as denúncias que foram tornadas públicas (mesmo em vídeo), certamente ela não terá passado despercebida às autoridades ambientais. Hoje ainda se encontravam, na praia da Torre, vestígios daquela descarga.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando é que o Ministério do Ambiente teve conhecimento da situação acima descrita?
2. Que diligências tomou a partir do momento em que obteve informação sobre a situação?
3. Qual a origem das descargas que jorraram para a praia da Torre, no concelho de Oeiras?

10/04/2017

Amanhã, na Assembleia Municipal Os Verdes saúdam a Maternidade Alfredo da Costa e o Projecto SOS Azulejo e defendem um envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa


Amanhã na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentam duas saudações, ao 85º aniversário da Maternidade Alfredo da Costa e ao Projecto SOS Azulejo e uma recomendação sobre “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”.

Os Verdes pretendem assim assinalar os 85 anos de funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa, bem como o excelente e reconhecido trabalho de referência que a MAC tem vindo a prestar ao longo de décadas na área da saúde materno-infantil, como unidade autónoma de referência, ao serviço do interesse público e das populações. Os Verdes defendem ainda a manutenção e continuidade da Maternidade Alfredo da Costa como uma maternidade pública de referência para a cidade de Lisboa e para o País.

Na saudação ao Projecto SOS Azulejo, Os Verdes saúdam não só o projecto em si, mas igualmente as diversificadas iniciativas tendentes à promoção da valorização do património azulejarem de origem ou tradição portuguesas.

Através da recomendação “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”, Os Verdes propõem que a Câmara Municipal assuma como prioridade a melhoria da qualidade de vida, ao nível das relações urbanas e sociais, das políticas sociais, da habitação, da mobilidade, da acessibilidade e dos serviços de proximidade; que valorize o papel importante dos mais velhos na sociedade e promova medidas que estabeleçam a solidariedade entre gerações; que promova políticas de combate à exclusão, ao isolamento e à solidão; apoie políticas de saúde orientadas especificamente para o envelhecimento e por fim, que pugne pelo aumento da oferta de equipamentos públicos, como centros de dia e de convívio, residências para idosos, serviços de cuidados domiciliários e de cuidados continuados.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 10 de Abril de 2017

Verdes preocupados com poluição em Alhandra questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre os problemas que afetam a qualidade do ar, tanto a nível de emissão de partículas como de exalação de odores, em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira.

Pergunta:

Desde 2014 que o Partido Ecologista Os Verdes tem recebido inúmeras queixas sobre a qualidade do ar em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, situação que se tem vindo a agravar nos últimos meses.

Com efeito, têm sido recorrentes as emissões de poeiras, alegadamente provenientes da Cimpor, Alhandra, que estarão a provocar danos nas viaturas devido à sua deposição sobre as mesmas e que preocupam a população pelos efeitos nefastos que podem causar na saúde dos cidadãos, nomeadamente a nível respiratório.

Acresce a estes problemas de emissões de poeiras, os mau-cheiros que incomodam a população, com especial incidência e acentuada intensidade na última semana, alegadamente provenientes da atividade fabril na referida freguesia, que vai desde a produção de cimento à transformação de óleos alimentares.

Da vistoria de emergência às indústrias da zona, solicitada pela autarquia ao Inspetor Geral do Ambiente, Ordenamento do Território, Energia, Agricultura e Mar, em abril de 2016, não se conhecem as respetivas conclusões.

Esta falta de resposta das entidades fiscalizadoras na área de ambiente, leva a que a população considere tratar-se de inércia das mesmas, na identificação dos culpados de tão mal-estar provocado por estes odores anormais.


Solicitada também à APA uma inspeção à Cimpor, não se obteve qualquer resposta. Situação que os moradores locais consideram revoltante por desconhecerem a origem e perigosidade destes cheiros e que consequências para a saúde, poderão existir pela sua inalação.

Para Os verdes é inaceitável que a população continue sem saber ao certo a fonte de poluição, de modo a conhecer os perigos a que está exposto e a tomar medidas para minimizar as suas consequências.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento desta situação?

2. As entidades competentes têm monitorizado a situação?

3. Que medidas vai o Ministério desenvolver para identificar e solucionar os problemas que afetam a qualidade do ar, tanto a nível de emissão de partículas como de exalação de odores, em Alhandra, originadas pela atividade fabril na freguesia?