26/07/2017

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Empreendimento Jardins das Olarias, na Mouraria



Um grupo imobiliário deu entrada de dois projectos para transformar dois edifícios do século XIX, na Mouraria, em condomínios, e construir um terceiro empreendimento, designado por “Jardim das Olarias”.
Após as primeiras obras de escavação foram encontrados achados arqueológicos de enorme relevo e importância para o conhecimento da história de Lisboa.

O “Jardim das Olarias” foi indeferido pela Divisão de Projectos e Edifícios da CML, por se localizar num espaço verde de recreio e produção a consolidar. No entanto, essa decisão foi contrariada e a construção acabou por ser diferida pelo Vereador do Urbanismo.

Perante estes factos, Os Verdes entregaram um requerimento exigindo saber como justifica a CML que decisão inicial seja contrariada e que seja autorizada a construção num espaço verde, pois importa apurar com total transparência o que sucedeu.

Os Verdes pretendem igualmente saber qual a altura do muro a construir, uma vez que os moradores se queixam do impacto visual, e se este muro garante todas as condições de estabilidade e segurança, assim como pretendem conhecer o destino dado aos achados arqueológicos encontrados na zona das Olarias.

REQUERIMENTO

Na zona das Olarias, na Mouraria, um grupo imobiliário deu entrada de dois projectos para recuperar dois velhos edifícios do século XIX para os transformar em dois condomínios habitacionais privados designados por “Terraços das Olarias” e “Jardim dos Lagares”, com modernos apartamentos, um grande jardim, piscina, spa, sala de fitness e parqueamento.

Após as obras de escavação no empreendimento “Jardim dos Lagares” foram recentemente encontrados achados arqueológicos de enorme relevo, constituídos por um grande cemitério ou necrópole medieval de grandes dimensões e importância para o conhecimento da história de Lisboa, com centenas de esqueletos humanos em bom estado de conservação, na sua maioria indiciando serem resultantes de enterramentos feitos durante a Idade Média. No empreendimento “Terraços das Olarias” foram ainda encontrados vestígios de um conjunto de fornos de olarias construídos sobre o cemitério, que estarão na origem do topónimo local, e recolhida uma grande quantidade de espólio arqueológico, sobretudo cerâmico.

Entretanto esse grupo imobiliário apresentou um pedido de licenciamento, pretendendo construir um terceiro edifício construído de raiz, além dos dois já construídos, baptizado como “Jardim das Olarias”, situado no enfiamento entre a Rua dos Lagares e a Calçada do Monte, sobrelevado à cota da Rua dos Lagares.

Cerca de uma centena e meia de moradores da Mouraria avançaram com um abaixo-assinado onde se queixavam do impacto visual e alegavam ainda a redução das condições de iluminação natural das suas casas devido à construção de um novo muro com uma altura excessiva em relação ao que existia anteriormente e que será erguido no âmbito do empreendimento “Jardim das Olarias”.

Considerando que este terceiro empreendimento teve indeferimento por parte da Divisão de Projectos e Edifícios da CML por violar as normas definidas no Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (PUNHM), que estabelecia aquela parcela de terreno como “espaço verde de recreio e produção a consolidar”.

Considerando que a construção do referido empreendimento se deveu à sua viabilização pelo Director de Departamento de Projectos Estruturantes, que alegou que o facto de estar identificado como “zona verde” se deveu a “um lapso material”, razão pela qual o prédio foi diferido pela Direcção Municipal de Urbanismo e pelo Vereador Manuel Salgado.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Como justifica a CML que um parecer negativo da Divisão de Projectos de Edifícios, validado pelo chefe de divisão, seja alterado pelos seus superiores hierárquicos?

2 – Se o PUNHM define para aquela parcela de terreno uma função de área verde ou de logradouro, como foi possível o diferimento da construção de um terceiro empreendimento naquele local?

3 – Qual a altura do muro confinante com a Rua dos Lagares que está ali a ser erguido e qual a altura do muro que lá existia anteriormente?

4 – O muro que está a ser erguido garante a resistência necessária para a contenção de terras, estabilidade e segurança das construções em curso?

5 – Qual o destino dado aos achados arqueológicos encontrados na zona das Olarias que se situa em pleno bairro histórico da Mouraria?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 26 de Julho de 2017

25/07/2017

Os Verdes denunciam posição do PS que recusa defender a manutenção dos hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central



No seguimento da intenção do Governo encerrar seis hospitais na cidade, a pretexto da construção do novo Hospital de Lisboa Oriental, tal como reafirmado através de um ofício da ARSLVT, Os Verdes agendaram um debate de actualidade que se realizou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa.

Nesse debate, em que era fundamental a Assembleia Municipal se pronunciasse e clarificasse o seu posicionamento relativamente a esta intenção, Os Verdes propuseram a reversão da venda dos Hospitais da Colina de Santana, vendidos em 2009 à ESTAMO para ali serem construídos empreendimentos de luxo, assim como a manutenção em funcionamento das unidades hospitalares do Centro Hospitalar de Lisboa Central.

O PS, ao rejeitar estas propostas de Os Verdes, está a ser cúmplice deste ataque sem precedente à prestação dos cuidados de saúde no centro histórico da cidade.

Para Os Verdes, o novo hospital é uma necessidade e deve servir de complemento às unidades hospitalares existentes na cidade, face às graves carências a nível dos cuidados de saúde, e nunca servir de argumento para encerrar os hospitais do centro da cidade.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 25 de Julho de 2017

21/07/2017

Os Verdes requerem Debate de Actualidade sobre Unidades Hospitalares de Lisboa Central

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes agendou um debate de actualidade sobre as Unidades Hospitalares de Lisboa Central para a próxima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa do dia 25 de Julho.

Este agendamento de urgência emerge da intenção do Governo em, a pretexto da abertura de um novo hospital na zona oriental da capital, pretender desmantelar e encerrar, sem qualquer fundamento, vários hospitais do centro da cidade, no seguimento da venda, em 2009, dos Hospitais da Colina de Santana à empresa ESTAMO, com a finalidade de viabilizar projectos imobiliários de luxo. Importa referir que este processo contou, na altura, com a total conivência da CML que, além de não ter contestado o encerramento destas unidades hospitalares, chegou a viabilizar os referidos projectos.

Ao requerer o agendamento deste debate de actualidade, o GM-PEV considera ser fundamental que os órgãos do Município se pronunciem e clarifiquem o seu posicionamento relativamente a esta intenção da tutela, recentemente reafirmada numa resposta do Ministério da Saúde à Assembleia Municipal de Lisboa.

Tal pretensão contraria a expressiva maioria das opiniões transmitidas nas diversas sessões do debate sobre esta matéria realizado em 2014 na AML, pondo assim em risco o acesso da população de Lisboa, e de outras regiões do País, a cuidados de saúde altamente especializados em Portugal.

14/07/2017

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as condições do Quartel do RSB na Alta de Lisboa

O novo Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros na Alta de Lisboa foi inaugurado a 16 de Junho e servirá cerca de 75 mil habitantes das Freguesias do Lumiar e de Santa Clara.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, apesar de ter sido inaugurado há cerca de um mês e de estar em funcionamento, há alguns problemas que carecem de resolução como, por exemplo, a falta de água quente e a falta de utensílios na cozinha. 

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual o efectivo e a frota que estão afectos ao Quartel da Alta de Lisboa; qual a razão para que o quartel tenha sido inaugurado sem estarem salvaguardadas todas as condições necessárias ao seu bom funcionamento e quando prevê a CML que as situações que carecem de resolução estejam definitivamente resolvidas.


REQUERIMENTO

O novo Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) na Alta de Lisboa, localizado na Rua Vasco da Gama Fernandes, foi inaugurado a 16 de Junho e servirá cerca de 75 mil habitantes das Freguesias do Lumiar e de Santa Clara.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, apesar de ter sido inaugurado há cerca de um mês e de estar em funcionamento, há alguns problemas que carecem de resolução como, por exemplo, a falta de água quente e a falta de utensílios na cozinha.

Considerando que os bombeiros desenvolvem um trabalho inestimável e que lhes devem ser garantidas condições de trabalho dignas e adequadas, devendo, para isso, os quartéis estar dotados de todas as condições necessárias ao seu bom funcionamento.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Quantos efectivos estão afectos ao Quartel da Alta de Lisboa?

2 – Qual a frota afecta a este quartel?

3 – Qual a razão para que o quartel tenha sido inaugurado sem estarem salvaguardadas todas as condições necessárias ao seu bom funcionamento?

4 – Quando prevê a CML que as situações que carecem de resolução estejam definitivamente resolvidas?

12/07/2017

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 11 de julho

Os deputados municipal de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, fizeram diversas intervenções na reunião de 11 de julho da Assembleia Municipal de Lisboa:

Sobreda Antunes_Petição sobre a Rua dos Anjos



Sobreda Antunes_Petição sobre "O Filipa é de todos"



Sobreda Antunes_Petição sobre a Escola EB1 Jorge Barradas



Sobreda Antunes_1ª Intervenção nas Perguntas à CML



Cláudia Madeira_2ª Intervenção nas Perguntas à CML



05/07/2017

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 4 de julho

Os Deputados Municipais de Os Verdes fizeram 4 intervenções da reunião de ontem, 4 de julho, da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira faz uma intervenção em que apresenta as Propostas do PEV
“Os Verdes propõem que a Câmara Municipal defenda este serviço estratégico [serviço postal] e os interesses e necessidades da população de Lisboa, e que defenda, junto do Governo, que os CTT deverão regressar à esfera da Administração Central.(…) Os Verdes propõem que a Câmara valorize e reforce a educação ambiental no ensino pré-escolar e no 1º ciclo, em parceria com associações de defesa do ambiente e envolvendo toda a comunidade educativa.”

Leia aqui a intervenção de Cláudia Madeira.

Sobreda Antunes faz uma intervenção sobre o Projecto Urbanístico e o Plano do Aterro da Boavista Nascente
“Segundo a CML «há intenção de proceder a alterações ao Plano no sentido de acomodar diversas adequações à realidade e às intervenções dos proprietários», clarificando mais à frente, e para que não reste dúvidas, «o projecto tal como é presente é viável (…) desde que se introduzam as alterações ao Plano»! (…) Afinal é o PIP que deve ser enquadrado na revisão prevista no projecto de alteração daquele Plano [de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente] ou é o Plano que terá de se adaptar aquele PIP?”

Leia aqui a intervenção de Sobreda Antunes.

Cláudia Madeira intervém no Debate "A Economia na Cidade e o Trabalho"
“Lisboa tem potencial para se tornar uma cidade mais desenvolvida, sustentada e diversificada. Para isso, precisa de políticas que coloquem a criação e manutenção de empregos no centro das suas prioridades.(…) Os Verdes consideram urgente promover um desenvolvimento sustentável, assente na humanização da economia e orientado para a satisfação das necessidades reais das famílias. E isso só se consegue com a economia ao serviço das pessoas.(…) Lisboa precisa de opções autárquicas que coloquem as pessoas no centro das suas preocupações porque é isso que os lisboetas precisam e anseiam.”

Leia aqui a intervenção de Cláudia Madeira.

Cláudia Madeira faz uma intervenção sobre os despejos no bairro da Mouraria
“A situação de despejos na Mouraria que hoje apreciamos é um exemplo claro e triste dos problemas de habitação, principalmente no centro da cidade. Estas famílias são vítimas das leis das rendas que, aliada, à pressão turística, expulsa os moradores das suas casas, onde vivem há décadas, e isso é inaceitável.(…) A Câmara tem muito património no centro da cidade e esse património deve ser disponibilizado para habitação e não vendido para especulação imobiliária, como tem acontecido.”

Leia aqui a intervenção de Cláudia Madeira.

04/07/2017

Lisboa: Os Verdes defendem valorização da educação ambiental e um serviço postal de qualidade


Amanhã, dia 4 de Julho, na Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentarão uma recomendação “Pela promoção da educação ambiental como componente de valorização da Escola Pública” onde se propõe que a CML valorize e reforce a componente de educação ambiental no ensino pré-escolar e no 1º ciclo do Ensino Básico, em parceria com associações de defesa do ambiente e que pondere a adesão como município parceiro ao Programa Eco-Escolas, promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).



Perante os desafios ambientais que se nos colocam, Os Verdes consideram que a educação ambiental é determinante para a sustentabilidade do Planeta e que a escola tem um papel fundamental no desenvolvimento da consciência ecológica de todos os cidadãos. 



O PEV apresenta também uma recomendação “Pela defesa de um serviço postal de qualidade” onde se sugere que a CML defenda, junto do Governo, a garantia de um serviço postal que responda às necessidades das populações e do desenvolvimento do país e que os CTT deverão regressar à esfera da Administração Central.

Recomendação “Pela defesa de um serviço postal de qualidade”


Os Correios são um serviço fundamental para as populações, para o desenvolvimento do país e para a coesão territorial, pois ajuda a atenuar desequilíbrios sociais e económicos. 

Desde 1520, aquando da instituição dos Serviços Postais em Portugal, os Correios Portugueses sempre foram considerados um serviço público de excelência.

Saliente-se que os CTT, enquanto empresa pública, davam lucro e prestavam um serviço inestimável.

Porém, durante o XIX Governo Constitucional assistimos a um conjunto de privatizações de empresas públicas estratégicas e os CTT foram uma dessas empresas. Em 2013, parte dos CTT foi privatizada (cerca de 70%) e em Setembro de 2014 a empresa, que sempre esteve na esfera do estado, foi totalmente privatizada.

Com esta privatização não houve qualquer preocupação em garantir a continuação da qualidade do serviço prestado até então. Temos estado perante uma crescente degradação e descaracterização dos serviços de correio, contrariando o que a própria empresa apresenta como sendo a sua missão, visão e valores.

Após a privatização dos CTT aumentaram as tarifas, encerraram estações e foram retirados marcos de correio na via pública, sem ter em conta as necessidades e direitos das populações e dos trabalhadores, aumentaram os tempos de espera para atendimento, há falta de dinheiro disponível nas estações para pagamento de pensões e de outras prestações sociais e o correio deixou de ser distribuído diariamente. A par de tudo isto, foram extintos inúmeros postos de trabalho e aumentaram os vínculos precários.

Poder-se-á dar também o exemplo da decisão de alienação de património, como sucedeu com a venda da sede histórica na Rua de S. José.

O facto de a própria ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - ter multado os CTT por desrespeito pelo Contrato de Concessão e Convénio de Qualidade comprova a degradação deste serviço. 

Durante todo o processo de degradação do serviço postal houve uma incansável luta por parte das populações e dos trabalhadores no sentido de reivindicar um serviço de Correios à medida das necessidades do país e das populações.
           
            Considerando que o serviço postal, a continuar nas mãos de privados, terá o seu futuro comprometido e que os CTT devem prestar um serviço de qualidade a toda a população, cumprindo o seu papel no processo de desenvolvimento do país a nível local, regional e nacional, é essencial que a Câmara Municipal defenda este serviço estratégico e os interesses e necessidades da população de Lisboa.

            Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 – Defenda, junto do Governo, um serviço postal de qualidade, que responda às necessidades das populações e do desenvolvimento do país.

2 – Defenda, junto do Governo, que os CTT deverão regressar à esfera da Administração Central. 

Mais delibera ainda:

3 – Enviar a presente deliberação ao Primeiro Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Comissão de Trabalhadores dos CTT e ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações.

Assembleia Municipal de Lisboa, 4 de Julho de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Pela promoção da educação ambiental como componente de valorização da Escola Pública”


Um dos grandes desafios que se coloca ao cidadão do século XXI é, sem sombra de dúvida, a preservação do ambiente, sendo por isso, cada vez mais assumida a necessidade de salvaguarda da equidade entre gerações, assente num modelo de desenvolvimento sustentável, cujo conceito implica sempre, para efeitos de implementação, uma forte componente de participação dos cidadãos, uma seriedade na prestação de informação, e também um grau relevante no que respeita à educação dos cidadãos para a sustentabilidade.

Ao nível internacional, as crescentes preocupações quanto à preservação do ambiente, tiveram eco nas várias cimeiras que se têm vindo a realizar ao longo das últimas décadas e das quais resultaram importantes acordos, nem sempre cumpridos, tais como: a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Declaração do Rio, a Declaração sobre Florestas, a Agenda XXI. Mais recentemente, é de assinalar o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro para as Alterações Climáticas. Estes documentos têm contribuído para a identificação e o reconhecimento de problemas e também para o desenvolvimento de uma consciência ambiental cada vez mais abrangente.

O objetivo da educação ambiental em particular, e da educação para sustentabilidade em geral, consiste na promoção de valores, na mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os jovens para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas ambientais atuais.

Para o efeito, pretende-se que os alunos aprendam a utilizar o conhecimento para interpretar e avaliar a realidade envolvente, para formular e debater argumentos, para sustentar posições e opções, capacidades fundamentais para a participação ativa na tomada de decisões fundamentadas, numa sociedade democrática, face aos efeitos das atividades humanas sobre o ambiente.

No nosso país, com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, o Estado português veio reconhecer a educação ambiental nos novos objetivos da formação dos alunos, abrangente a todos os níveis de ensino, apesar de não ser de uma forma clara e objetiva.

Em 1997 foi lançada a rede nacional de ecotecas. Em 1998 realizou-se a 1ª Mostra Nacional de projetos escolares de educação ambiental, mostra essa que só se manteve até 2001. Nasceu o movimento Eco-escolas, patrocinado pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), o qual, mesmo em definhamento por sucessivas imposições do Ministério da Educação, ainda se mantém ativo nos dias que correm.

Considerando que a educação é uma questão extraordinariamente importante no sentido de criar instrumentos na sociedade, de fomentar motivação, para impulsionar bons comportamentos dedicados à sustentabilidade e também para uma acção participada de toda a sociedade em benefício dessa sustentabilidade.

Considerando também que a escola, principalmente os níveis escolares do pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, são os primeiros espaços privilegiados de aprendizagem.  

Considerando por fim, que a educação ambiental constitui um factor determinante para impulsionar comportamentos, bem como opções individuais e sociais, promotores de bons resultados ambientais, e reivindicativos de políticas de ambiente adequadas à resolução dos imensos problemas que um sistema suportado num crescimento económico delapidador tem gerado.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 – Valorize e reforce a componente de educação ambiental no ensino pré-escolar, e no 1º ciclo do Ensino Básico, em parceria com associações de defesa do ambiente.

2 – Pondere a adesão como município parceiro ao Programa Eco-Escolas, promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).

Assembleia Municipal de Lisboa, 4 de Julho de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

03/07/2017

Vila Franca de Xira - Os Verdes Recomendam isenção de taxas moderadoras às vítimas de legionella


O PEV entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que isente do pagamento de taxas moderadoras as vítimas de surto de Legionella, quando recorrem ao Serviço Nacional de Saúde.


Um surto de doença do legionário, entre 7 e 21 de novembro de 2014, provocada por bactérias do género Legionella, afetou o concelho de Vila Franca de Xira, concretamente as freguesias do Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria e Vialonga, tendo-se constituído como uma situação de grande gravidade ao nível da saúde pública, infetando mais de 375 cidadãos, dos quais 12 vieram a falecer.


Deste episódio relatado resultaram graves prejuízos para a saúde e a integridade física e mental das vítimas apanhadas pelo surto, sendo que parte delas foram dupla e injustamente prejudicadas, uma vez que não foi possível provar o nexo causal entre a doença que as atingiu e a origem causadora da mesma.



Os Verdes consideram que o Estado, no mínimo dos mínimos, deve assegurar que estas vítimas do surto de Legionella, em Vila Franca de Xira, não têm de suportar encargos com os cuidados de saúde que decorrem da necessidade de acompanhamento da doença que contraíram nas circunstâncias descritas. Para o PEV trata-se de minimizar, de alguma forma, as consequências bastante negativas que abrangeram tantos vilafranquenses.

Leia aqui o texto do Projeto de Os Verdes, com nota explicativa completa.