28/12/2010

Contacto Verde Nº 97 já disponível


Alternativas para a mudança


O Orçamento de Estado para 2011e as propostas de Os Verdes para políticas alternativas para o país são o destaque desta edição da Contacto Verde.
Neste número contamos com uma reportagem sobre o acto público de apoio ecologista ao candidato à Presidência da República Francisco Lopes.
No In Loco, Ana Fernandes escreve sobre o seminário “Produzir Local – Consumir Local”.
No Em Debate dá-se a conhecer a posição do Grupo Parlamentar “Os Verdes” sobre as declarações e informações prestadas pela ministra Dulce Pássaro sobre a barragem do Tua, aquando da sua presença, requerida pelo PEV, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Consultar Contacto Verde aqui

José Luís Ferreira - sacos de plástico

22/12/2010

Grupo Municipal de "Os Verdes" questiona a CML sobre problema com espécie infestante no Jardim do Princípe Real


O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes" entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre a existência de Robíneas, uma espécie infestante, no Jardim do Príncipe Real, uma vez que, apesar das várias intervenções no interior do jardim, junto ao lago central, onde foram abatidas as robíneas aí existentes, ficaram dezenas de raízes no solo, que estão a encher todo o prado de novas robíneas, o que demonstra a sua característica infestante.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal de “Os Verdes” questiona a CML sobre o que pretende a executivo camarário fazer para resolver o problema das novas robíneas que, neste momento, proliferam no espaço junto ao lago do jardim do Príncipe Real; sobre os custos das intervenções já efectuadas e quanto prevê a CML gastar em futuras intervenções, no sentido de limpar a zona afectada.

“Os Verdes” questionam igualmente se existe um Plano de Intervenção para a resolução deste problema, e caso não exista, exigem saber quais as razões para a sua inexistência.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

20/12/2010

Grupo Municipal de "Os Verdes" questiona a CML sobre o Plano de Intervenção de Pavimentos e Vias da Cidade de Lisboa


O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Plano de Intervenção de Pavimentos e Vias da Cidade de Lisboa, uma vez que, apesar da existência deste Plano, é evidente o mau estado dos pavimentos da cidade, o que pode provocar acidentes a quem circula a pé, sendo esta uma das queixas mais frequentes dos cidadãos.
Na última reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou a CML sobre o referido Plano, não tendo obtido quaisquer esclarecimentos. Deste modo, e na esperança de obter resposta por parte da CML, “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre o cumprimento dos objectivos e metas estabelecidos no Plano de Intervenção de Pavimentos e Vias da Cidade de Lisboa, e caso não tenham sido cumpridos, quais as razões para esse não cumprimento; sobre quantos arruamentos e qual a sua extensão em m2 foram até à data intervencionados, ao abrigo deste Plano, e qual o valor investido pela Câmara Municipal de Lisboa, até ao momento, na execução deste Plano.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

18/12/2010

Grupo Municipal de “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML sobre o abate de árvores e obras em curso no Parque 1º de Maio


O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento exigindo esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o abate de árvores e as obras em curso no Parque Desportivo 1º de Maio do INATEL, em Alvalade.
No seguimento de uma visita de “Os Verdes” ao local, e após se ter constatado o abate de cerca de 20 árvores e que estão a decorrer movimentos de terras, abertura de caboucos e a preparação de fundações e que, para além disso, não existe qualquer placa informativa com o número de licença de construção, o Grupo Municipal de “Os Verdes”, através deste requerimento, exige esclarecimentos sobre o abate de espécies arbóreas; sobre o que se prevê construir naquele terreno e como explica a CML que não exista no local a placa informativa com o número de licença de construção.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

17/12/2010

Utilização de herbicidas: "Os Verdes" insistem na necessidade de esclarecimentos por parte da CML


O Grupo Municipal de “Os Verdes" entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o problema da utilização de herbicidas em espaço público.
O Grupo Municipal de “Os Verdes” já tinha entregue, a 26 de Maio, um requerimento em que questionava a autarquia sobre a utilização de herbicidas em espaço público pois a aplicação destes produtos dentro das cidades representa um perigo para o ambiente e para a saúde pública, não obtendo qualquer resposta até hoje por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
Assim, “Os Verdes” voltam a exigir esclarecimentos sobre os produtos que utilizam os serviços da CML e as entidades contratadas por esta para proceder ao controlo da vegetação herbácea/arbustiva e se a autarquia pondera passar a recorrer a métodos alternativos para o controlo de vegetação e para quando se prevê a sua implementação, solicitando ainda a lista dos locais intervencionados e o tipo de intervenção que decorreu nos últimos doze meses.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

15/12/2010

Ecologistas apoiam Francisco Lopes

HOJE - 4ª Feira – 18.30h
Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul
(Av. D. Carlos I, nº 61 – 1º, Lisboa)

14/12/2010

Acto Público de Apoio Ecologista a Francisco Lopes

Um documento contendo o nome de várias centenas de ecologistas, apoiantes da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República, será entregue ao Candidato, num acto público que terá lugar, amanhã, 15 de Dezembro de 2010, pelas 18.30h, na Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul, em Lisboa.

O Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a promover a recolha de apoios à candidatura de Francisco Lopes no quadro do que foi assumido no último Conselho Nacional. À iniciativa aderiram centenas de apoiantes Ecologistas, não apenas membros do PEV, mas também cidadãos cujas preocupações, actividades ou formas de estar na vida abraçam a causa ecologista.
Ao realizar este acto público na Sociedade Guilherme Cossoul, uma das mais antigas e prestigiadas sociedades de instrução de Lisboa, pretende-se chamar a atenção para a importância da cultura portuguesa e da produção artística e literária nacional e a necessidade absoluta de a promover e apoiar.

Outra das questões que têm marcado a agenda ecologista tem sido a do “Produzir local, Consumir local”, como questão fundamental para dinamizar a economia do país e combater a crise. Nesta perspectiva será servido aos participantes uma ginjinha de honra.
Farão intervenções Heloísa Apolónia e o Candidato Francisco Lopes.

Amanhã - 4ª Feira – 15/12/2010 – 18.30h
Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul
(Av. D. Carlos I, nº 61 – 1º, Lisboa)

13/12/2010

"Os Verdes" entregam requerimento sobre Cemitério de Carnide

O Grupo Municipal de “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o problema de dificuldade de decomposição dos corpos no Cemitério de Carnide.
Convêm relembrar que no início deste ano, a 20 de Janeiro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” dirigiu à Câmara Municipal de Lisboa um requerimento relativo ao Cemitério de Carnide, não obtendo qualquer resposta até hoje por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a solução encontrada pela Câmara Municipal de Lisboa para o problema do Cemitério de Carnide; de que forma prevê a autarquia proceder ao escoamento ou ao desvio dos níveis freáticos; se está prevista a substituição dos solos; para quando se prevê a realização da exumação dos corpos e se o Cemitério de Carnide está actualmente a aceitar e a concretizar funerais e/ou cremações. O Grupo Municipal de “Os Verdes” solicitou ainda um exemplar do relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre este problema do Cemitério de Carnide.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui.
Lisboa, 13 de Dezembro de 2010

10/12/2010

“Os Verdes” preocupados com avançado estado de degradação de Vilas em Benfica


O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o avançado estado de degradação das Vila Ana e Vila Ventura em Benfica.
A Vila Ana e a Vila Ventura localizam-se no nº 674 da Estrada de Benfica e constituem um dos últimos testemunhos históricos e arquitectónicos das quintas e casas apalaçadas, pelas quais a Freguesia de Benfica era conhecida no século XIX.
Actualmente, a Vila Ana e a Vila Ventura que estão num avançado estado de degradação, têm ainda três inquilinos, apesar da evidente falta de condições porque a empresa proprietária nunca realizou obras de manutenção e, após uma vistoria da Câmara Municipal de Lisboa em 2009, manifestou a intenção de as demolir, apesar de estarem inscritas no Inventário Municipal de Património anexo ao Plano Director Municipal, assim como noutros documentos municipais referentes a Pátios e Vilas da Cidade de Lisboa.
Na sequência dessa vistoria o proprietário foi intimado a efectuar obras coercivas para a preservação das vilas tendo estipulado a data de 31 de Dezembro para o término das obras; no entanto, até à data, essa intimação não foi respeitada, tendo-se vindo a agravar o estado de degradação das vilas.
Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a situação em se encontra as negociações entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa proprietária da Vila Ana e da Vila Ventura; o que pondera a autarquia fazer caso as obras não estejam concluídas até ao final do ano, o que aliás é previsível que aconteça e quais as diligências que foram entretanto
tomadas pela CML, após a reunião descentralizada em Benfica, com vista encontrar uma solução de modo a preservar as Vilas.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui
Lisboa, 10 de Dezembro de 2010

09/12/2010

Moção de "Os Verdes" sobre Campo de Tiro aprovada

in Jornal de Notícias, 08/12/2010

Propostas de "Os Verdes" aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa


“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 7 de Dezembro, da sua Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro”, da Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto” e das suas duas Recomendações sobre a “Requalificação da zona da doca de Pedrouços” e “Lisboa – Capital Verde da Europa”.

Por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, a AML aprovou por maioria a Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro” devido ao forte, consciente e decisiva adesão de todos os trabalhadores, sejam da administração pública ou do sector privado, que contribuíram para o enorme êxito da Greve Geral, que representou um significativo contributo para o futuro, na exigência de caminhos alternativos, mais justos, solidários e sustentáveis para a sociedade portuguesa.
O Grupo Municipal de “Os Verdes” congratula-se com a aprovação por maioria da sua Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto” que repudia o facto de o Campo de Tiro continuar a funcionar no Parque Florestal de Monsanto pois “Os Verdes” consideram que a existência de um Campo de Tiro no interior de Monsanto não é a situação mais adequada e desejável, quando se pretende conservar este espaço único que representa o pulmão verde de toda a Área Metropolitana de Lisboa, possuindo uma biodiversidade riquíssima a nível de fauna e flora, e que assume uma grande importância do ponto de vista ambiental, paisagístico, e de promoção de uma qualidade de vida mais saudável, pelo que “Os Verdes” propuseram o estudo de uma solução alternativa para o Campo de Tiro, tendo obviamente em conta a minimização dos impactos que este equipamento causa e a situação dos seus trabalhadores e que o espaço até agora ocupado pelo Campo de Tiro seja devidamente descontaminado e requalificado.
“Os Verdes” não põem em causa a legitimidade desta actividade desportiva, mas o Parque Florestal de Monsanto não é, de todo, o local indicado para estar instalado o Campo de Tiro.
O Grupo Municipal de "Os Verdes" congratula-se ainda com a aprovação por maioria das duas recomendações apresentadas sobre “Lisboa – Capital Verde da Europa” para que a CML assuma o compromisso de aplicar a curto e médio prazo medidas com vista a iniciar o processo da candidatura de Lisboa a Cidade Verde da Europa e sobre a “Requalificação da zona da doca de Pedrouços” que não acautelou as necessidades dos Pescadores do Estuário do Tejo, os quais ao estarem impossibilitados de utilizar a Docapesca, ficaram sem um porto de abrigo que lhes permita recolher, em devidas condições de segurança e conservação, as suas embarcações e respectivas artes de pesca, particularmente em situações de mau tempo .

06/12/2010

Novo outdoor de "Os Verdes"

Recomendações do PEV para a Assembleia Municipal de Lisboa de 7 de Dezembro de 2010

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro”, uma Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto” e duas Recomendações sobre a “Requalificação da zona da doca de Pedrouços” e “Lisboa – Capital Verde da Europa”, para serem discutidas e votadas na reunião de amanhã, dia 7 de Dezembro de 2010.
Na Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde os trabalhadores portugueses que ao exercerem o seu direito à Greve, com determinação e coragem, fizeram da Greve Geral um extraordinário e histórico êxito, na luta por melhores condições e qualidade de vida da população portuguesa. A Greve Geral foi ainda um importante contributo para o futuro, na medida em que a intervenção e luta dos trabalhadores contra as injustiças contidas, nomeadamente no quadro do Orçamento de Estado para 2011, apela à necessária mudança por novas políticas que concretizem as necessárias e justas melhorias económicas e sociais, garantindo o progresso e o desenvolvimento do País.

Na Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa inicie, com carácter de urgência, os procedimentos necessários no sentido de encontrar uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos resultantes do funcionamento deste equipamento e salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores; tome as diligências necessárias no sentido da efectiva saída do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto e proceda à requalificação desse espaço de modo a que possa ser usufruído pela população em condições de segurança. De salientar, que o Grupo Municipal de "Os Verdes" não questiona a legitimidade desta actividade desportiva, no entanto considera inadequada a existência de um Campo de Tiro a Chumbo no interior do Parque Florestal de Monsanto.

Ao apresentar uma Recomendação sobre “Requalificação da zona da doca de Pedrouços”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa assuma uma posição relativamente à desocupação da Docapesca no âmbito da requalificação da Doca de Pedrouços, designadamente no que diz respeito à situação dos Pescadores do Estuário do Tejo, uma vez que não foram acauteladas as necessidades destes Pescadores que, ao estarem impossibilitados de utilizar este espaço, ficam sem um porto de abrigo que lhes permita recolher, em devidas condições de segurança e conservação, as suas embarcações e materiais, principalmente em situações de mau tempo. Em causa estão 351 embarcações licenciadas de Lisboa, Vila Franca de Xira, Almada, Barreiro e Setúbal. Assim, a autarquia deverá diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido de se apresentar uma solução que salvaguarde as condições de trabalho dos pescadores afectados por esta situação e estabeleça um diálogo com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, com a Câmara Municipal de Almada, a Junta de Freguesia da Trafaria e Administração do Porto de Lisboa com vista a estudar a possibilidade da construção de um porto de abrigo na Cova do Vapor, tal como defendido pelo Sindicato.

Por sua vez, na Recomendação sobre “Lisboa – Capital Verde da Europa, “Os Verdes” propõem que Lisboa se candidate a “Capital Verde da Europa”. Para tal, “Os Verdes” recomendam à Câmara Municipal de Lisboa que implemente soluções para os problemas ambientais, nomeadamente os que dizem respeito à mobilidade, à qualidade do ar, reciclagem, gestão de espaços verdes, entre outros, com o objectivo de obter boa classificação nos diversos indicadores em análise para a candidatura da cidade de Lisboa ao referido prémio; cumpra com a maior celeridade possível todas as deliberações tomadas por esta Assembleia Municipal, em particular todas aquelas que versam e contribuem para a melhoria da qualidade de todos que vivem, estudam e trabalham na cidade de Lisboa.

CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS: “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO


A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o número de psicólogos nos estabelecimentos de ensino.
“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre quantos psicólogos se encontram a trabalhar na rede de ensino público e quais os critérios que estão na base dos cortes na sua contratação.
Dada a relevância da sua actuação e a necessidade permanente da sua actividade, o PEV pretende ainda saber se será criado um quadro de psicólogos escolares.
PERGUNTA:
É líquido, e absolutamente consensual, que o impacto dos psicólogos no contexto escolar é positivo. A importância dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), em contexto escolar, passa por trabalhar áreas como a estabilidade integral e global da comunidade educativa, a melhoria das aprendizagens, a prevenção do abandono escolar, a gestão de conflitos entre pares, promoção de competências transversais, a integração de alunos com necessidades educativas especiais, a integração de minorias étnicas, bem como a orientação no processo de tomada de decisão vocacional, entre outras áreas.
Os ganhos sociais deste trabalho traduzem-se indubitavelmente num menor abandono e absentismo escolar, num menor número de retenções, num aumento qualitativo de resultados. Traduz-se igualmente num menor número de processos disciplinares, numa menor indecisão vocacional (logo, menores transferências/abandono nos cursos de secundário/ profissionais), numa prevenção de consumo de substâncias psicotrópicas, numa maior participação dos diversos agentes educativos (logo, maior celeridade na resolução dos problemas), numa melhor preparação e adequação aos modelos de aprendizagem.
No nosso país foram sinalizadas 9707 crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no ano lectivo de 2009/2010. Esse número representa 3,2% de todo o universo de alunos a frequentar os diferentes níveis de ensino não superior. Desses alunos só 8798 tiveram apoio, sendo de referir igualmente que, das crianças/alunos com NEE de carácter permanente, a grande maioria (66,6%) apresenta limitações mentais. É igualmente sintomático o facto dos casos de crianças/alunos sinalizados ir aumentando à medida que se vai avançando nos percursos escolares, mostrando inequivocamente que é após a entrada no ensino que se identificam as Necessidades Educativas Especiais de muitas das nossas crianças.
Em Portugal, os psicólogos a trabalhar em contexto escolar têm, nos últimos anos, constituído vínculo profissional precário e sem possibilidade de carreira. Além disso, a existência de Serviços de Psicologia efectivos nas escolas é ainda (e cada vez mais) uma realidade distante no nosso país, inviabilizando ou limitando desde logo a prossecução dos ganhos referidos. O rácio nacional é de aproximadamente 2800 alunos por psicólogo, quando a média recomendada pela OCDE é de 400 alunos por técnico No ano passado, nos concelhos da Direcção Regional de Educação do Norte, havia 182 psicólogos contratados. As indicações que temos são que este ano serão 91. O corte ronda os 50% a nível nacional e as direcções regionais é que escolheram as escolas que poderão ou não abrir concurso. As direcções regionais estão a tentar estabelecer um rácio de um psicólogo por dois agrupamentos. Tudo indica que haverá psicólogos com três mil alunos ou até 30 escolas, algumas separadas por 50 quilómetros. O próprio Ministério da Educação confirmou publicamente que as direcções regionais de Educação deram luz verde às escolas para contratarem 192 psicólogos. No ano lectivo anterior eram cerca de 340. Ora, sendo assim, alguns concelhos irão ficar sem um único psicólogo escolar.
Segundo a comunicação social o próprio presidente da Associação Nacional de Directores assegurou receber cada vez mais queixas por causa da falta de psicólogos escolares.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos psicólogos escolares se encontram de momento a trabalhar para o ME na rede de ensino público?
2. Em que resultados positivos se fundamenta o ME para promover cortes tão drásticos na contratação de psicólogos?
3. Que critérios de ponderação foram usados para que alguns concelhos tenham ficado sem psicólogos na sua rede escolar?
4. Tem o ME presente as interacções negativas que esses cortes podem ter nos resultados da escola pública que a todos recebe e tenta tratar por igual nas suas diferenças?
5. Por que razão nunca foi/não é criado um quadro de psicólogos escolares, dada a relevância da sua actuação e a necessidade permanente da sua actividade?
6. Que encargos económicos acrescidos representaria a promoção da contratação efectiva e digna de psicólogos para trabalhar no contexto escolar?

03/12/2010

José Luís Ferreira - fundo de carbono

“Os Verdes” questionam Câmara Municipal de Lisboa sobre o Jardim do Príncipe Real

No Jardim do Príncipe Real, um jardim histórico do séc. XVI, destacam-se várias espécies arbóreas, as quais, e em nome de uma dita requalificação, que nada mais foi do que uma sentença de morte, foram abatidas em Novembro de 2009 mais de 50 árvores, grande parte delas no alinhamento exterior do jardim, mas também no interior, cerca de 9. Estas árvores abatidas eram na sua grande maioria choupos, que, localizados no alinhamento exterior, faziam sombra, protegiam do vento e resguardavam o interior do jardim. A esplanada do jardim ficou igualmente sem as sombras majestosas dos referidos choupos.
Após a requalificação, foi colocado no jardim um pavimento arenoso, libertador de um fino pó que para além de cobrir a vegetação, representa igualmente um perigo para as vias respiratórias da população e quando ocorre períodos de intensa queda de chuva o jardim fica com diversas áreas alagadas, quando antes da intervenção, o jardim possuía apenas um ponto crítico de drenagem de águas pluviais, para além do facto de terem sido destruídas/calcetadas duas áreas verdes localizadas a poente do jardim, sob o pretexto de permitir que a feira biológica permanecesse no Príncipe Real, durante o período das obras de requalificação do jardim.
Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre para quando está prevista a reposição total das árvores no Jardim do Príncipe Real, uma vez que foi afirmado pelo vereador responsável que todas as árvores abatidas no interior do jardim seriam substituídas por outras da mesma espécie; a resolução da questão do perigoso pavimento, dos diversos pontos críticos de drenagem de águas pluviais que o jardim agora apresenta, bem como a reposição/requalificação das duas áreas verdes agora calcetadas no jardim do Príncipe Real.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

COP 16 - O Combate às Alterações Climáticas deve manter-se na agenda das prioridades

"Os Verdes" apelam à implementação de medidas de desenvolvimento interno
A Cimeira do Clima que está a decorrer em Cancún, México, até ao próximo dia 10 de Dezembro, carrega em si a frustração e o fracasso de Copenhaga.
O protocolo de Quioto constituiu um marco nas lutas pelo futuro do Planeta e o prenúncio de uma verdadeira revolução. No entanto, essa esperança tem sido minada por uma prática ineficiente e pelo desvirtuamento dos seus objectivos, nomeadamente com a transformação em novas fileiras de negócio que pouco têm contribuído para a aplicação do protocolo. Basta ver o comércio de emissões que, no caso Português, substitui a necessidade de criar alternativas ao aumento de emissões da utilização do automóvel pela compra de créditos a países terceiros.
Aliás, foi exactamente neste sentido a proposta que “Os Verdes” apresentaram, em sede de Orçamento de Estado para 2011, com o objectivo de canalizar parte da verba do Fundo Português de Carbono para investimento em medidas internas de promoção da eficiência energética. Em vez de se gastar na compra de emissões, investir-se-ia em medidas internas que minimizassem o recurso ao mercado de carbono. No entanto PS, PSD e CDS chumbaram esta proposta na Assembleia da República.
O sector dos transportes, um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2, continua a não merecer a intervenção necessária por parte do Governo, no sentido de criar reais alternativas à utilização do automóvel. Antes pelo contrário, temos assistido à insistência na pretensão de destruir a Linha Ferroviária do Tua, ou à suspensão do metro do Mondego, ou aos sucessivos atrasos no prolongamento e desenvolvimento do Metro Sul do Tejo.
Também quando assistimos à destruição permanente do sector produtivo nacional e à cada vez maior dependência do país pelas exportações de mercadorias, cujo transporte contribui seriamente para o aumento do efeito de estufa, não só estamos a negar ao país um melhor desempenho ambiental, nomeadamente em termos de Quioto, mas estamos também a hipotecar a possibilidade de Portugal desenvolver a sua economia e o seu mercado interno, de reduzir o grave problema do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
“Os Verdes” apelam a que as questões do clima se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE FALTA DE MÉDICO DE FAMÍLIA EM NEGRAIS – SINTRA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de família na Extensão de Saúde de Negrais, no Concelho de Sintra.

PERGUNTA:
Considerando que existia médico efectivo na Extensão de Saúde de Negrais, na área do Centro de Saúde de Pêro Pinheiro, há cerca de 45 anos.
Considerando que a referida Extensão é de construção recente, tendo sido inaugurada em 7 de Abril de 1997 com recurso essencialmente ao apoio dos utentes, reunindo, portanto todas as condições físicas de bom funcionamento.
Considerando que são actualmente 1.592 os utentes aí inscritos, a maioria dos quais são idosos.
Considerando que com a Reorganização do Funcionamento do ACES VIII Sintra – Mafra, o único médico de família que ali prestava serviço foi transferido para a USF de Pêro Pinheiro, deixando de prestar serviço naquela Extensão.
Considerando que os utentes de Negrais ficaram impedidos de ter Médico de Família porquanto o médico que aí se desloca é um médico contratado e sem horário fixo, não prestando portanto consultas com regularidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Considera ou não o Governo ser pertinente que os utentes inscritos na Extensão de Saúde de Negrais tenham direito a ter Médico de Família?
3. Em caso afirmativo, quais as medidas que o Governo prevê para reparar a situação actual?
Caso estejam previstas quando serão aplicadas?

29/11/2010

Tempo de Antena de "Os Verdes"

O Tempo de Antena de “Os Verdes” passa HOJE, segunda-feira, 29 de Novembro ,
pelas 19:30, na RTP 1.

Não percas!

25/11/2010

“OS VERDES” SAÚDAM SUCESSO DA GREVE GERAL

O Partido Ecologista “Os Verdes” saúda o sucesso da greve geral que decorreu ontem no nosso país, uma saudação também expressa ontem pela Deputada Heloísa Apolónia em plenário na Assembleia da República.

De acordo com informação que tem origem tanto nos sindicatos como na própria constatação feita pela comunicação social no terreno, esta foi a maior greve geral realizada em Portugal, e que levou a uma paralisação visível dos sectores estratégicos do país e da grande maioria dos centros urbanos e centros de concentração de serviços e actividades económicas.

Uma adesão tanto mais importante quanto se vive actualmente um período de crise económica sendo, por isso, mais penosa a perda de salário, e também num momento em que se verificam elevadas pressões sobre os trabalhadores, com ameaças de retaliações devido à utilização do direito à greve.

“Os Verdes” esperam que este Governo saiba interpretar o sinal de descontentamento e de contestação às medidas por si tomadas, nomeadamente no quadro do Orçamento de Estado para 2011, com um mais que provável agravamento das condições e da qualidade de vida da população portuguesa.

19/11/2010

Novo nº da newsletter



Orientações desastrosas

O Orçamento de Estado para 2011 e as opções do Governo para as orientações da economia que afectam os destinos do país e dos portugueses são o destaque desta edição da Contacto Verde.
Neste número contamos com uma entrevista a Cláudia Madeira, da Comissão Executiva do PEV, sobre a campanha “Paz Sim! Nato Não!”.
No In Loco Jacinta Ferreira escreve sobre as dinâmicas do movimento pela Salvaguarda das Sete Fontes.
No Em Debate dão-se a conhecer as conclusões da última reunião do Conselho Nacional do PEV em que ficou decidido apoio à candidatura de Francisco Lopes no quadro das próximas eleições presidenciais.

Consultar newsletter aqui

18/11/2010

"Os Verdes" visitam Jardim Botânico





O Grupo Municipal de "Os Verdes" reuniu com a Liga dos Amigos do Jardim Botânico onde pôde constatar as suas preocupações relativas ao Plano de Pormenor para o Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente.
De entre as suas preocupações encontram-se a desafectação de uma grande área e a demolição das estufas (de exibição, investigação e viveiristas) e de todos os edifícios de apoio ao próprio Jardim Botânico (oficinas de carpintaria, mecânica e armazéns de máquinas e alfaias), da antiga Cantina da Politécnica, datada de 1940, que podia ser objecto de reabilitação, por exemplo para um Centro Interpretativo do Jardim Botânico; a proposta de edificação encostada à cerca pombalina do Jardim Botânico e o aumento das cérceas defendido para vários edifícios em construção e a construir na Rua Salitre com a impermeabilização dos logradouros existentes e a ausência de propostas de beneficiação dos equipamentos existentes no Jardim Botânico, por exemplo o Observatório Astronómico da Politécnica.
A Plataforma em Defesa do Jardim Botânico de Lisboa, que integra a Liga dos Amigos do Jardim Botânico, defende uma reformulação do actual Plano de Pormenor para o Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente com vista a estabelecer uma adequada articulação entre o Parque Mayer e o Jardim Botânico que permita uma preservação e valorização tanto do património cultural como do património natural existente neste quarteirão histórico.

16/11/2010

Manifestação "Paz Sim! NATO Não!"


"Os Verdes" apelam à participação na Manifestação da Campanha em Defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal, que se irá realizar em Lisboa, Sábado, dia 20 de Novembro pelas 15h.
A manifestação sairá do Marquês de Pombal em direcção aos Restauradores, pelo que, como ponto de encontro de “Os Verdes” marcamos às 14.45h, junto à estátua na esquina da Av. Alexandre Herculano com a Av. Da Liberdade.
Diz não à GUERRA e SIM À PAZ!
Junta-te a nós!
Até Sábado.

10/11/2010

“Os Verdes” visitam as Vilas Ana e Ventura em Benfica


O Grupo Municipal de "Os Verdes" reuniu-se com o “Movimento de Cidadãos pela preservação da Vila Ana e da Vila Ventura” e pôde constatar a degradação destas duas Vilas centenárias situadas na Freguesia de Benfica.
Apenas residem 1 inquilino na Vila Ana e 2 inquilinos na Vila Ventura, encontrando-se os restantes fogos devolutos, ao abandono e sem qualquer uso, sendo que os seus proprietários manifestaram o propósito de as demolir, apesar de ambos os imóveis se encontrarem identificados no “Inventário Municipal de Património”.
A realização desta visita permitiu ter um conhecimento das preocupações dos moradores sobre esta situação, bem como das acções de luta efectuadas e previstas pela população que se organizou neste Movimento de Cidadãos pela preservação destas duas Vilas.

04/11/2010

“Os Verdes” contra a venda do Departamento de Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou, num encontro com jornalistas onde fez o balanço do seu mandato, a venda do Departamento de Saneamento à EPAL -Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA.
A CML espera assim “encaixar cem milhões de euros” com a entrega das redes de saneamento à EPAL, para amortizar a dívida da autarquia, num acordo que “está em vias de se realizar”, uma vez que esta é uma intenção que há muito se arrasta, mas que deverá ser concretizada em breve.
Em contrapartida, a Câmara abdica das taxas de saneamento que correspondem a cerca de 50 milhões de euros anuais para aquela empresa, que ficará também responsável pelo pagamento dos cerca de 25 milhões de euros por ano à SIMTEJO, pelo tratamento dos esgotos.
Para “Os Verdes” esta medida é mais um ataque aos serviços e aos trabalhadores do município e não promove uma gestão pública de qualidade da rede de saneamento.
O Departamento de Saneamento é fundamental para a autarquia e o conjunto de serviços que realiza é de extrema importância para a qualidade de vida dos lisboetas, para a cidade e para o seu bom funcionamento.“Os Verdes” condenam esta política de gestão e de desinvestimento que o PS insiste em prosseguir, desvalorizando e ignorando os serviços, os trabalhadores, os habitantes e a própria cidade de Lisboa.
Os funcionários deste Departamento trabalham em condições precárias e muitas vezes sem segurança, e para “Os Verdes” é necessário e urgente um verdadeiro investimento neste sector, rentabilizando ao máximo a formação e conhecimentos dos trabalhadores que, mesmo nestas condições, continuam a realizar o seu trabalho de forma exemplar e com qualidade.
A solução não tem de passar pela venda e entrega do Departamento de Saneamento à EPAL.
A esta situação acresce a preocupação em relação à qualidade dos serviços que poderão vir a ser prestados pela EPAL, uma vez que esta não é uma área que se enquadre nos seus conhecimentos e experiência, e em relação ao aumento dos custos a pagar pelos munícipes.
Para “Os Verdes”, e ao contrário da afirmação do Senhor Presidente da CML de que “toda a gente fica a ganhar”, a Câmara Municipal de Lisboa fica a perder, os serviços municipais ficam a perder, os trabalhadores ficam a perder, os lisboetas e a cidade ficam a perder!
O Colectivo do Partido Ecologista “Os Verdes” de Lisboa
Lisboa, 4 de Novembro de 2010

Intervenção do PEV sobre CGTP

Intervenção do PEV sobre CGTP

03/11/2010

“Os Verdes” preocupados com a situação dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.
Os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML) foram constituídos em 2003, na sequência da extinção da Caixa de Previdência dos Trabalhadores da CML, e actualmente prestam serviços na área social, da saúde e das actividades culturais entre outras, aos cerca de onze mil trabalhadores do município.
Uma decisão do Tribunal de Contas, relativa à interpretação do artigo 156º da Lei do Orçamento do Estado para 2007, impede a Câmara Municipal de Lisboa de transferir verbas para os SSCML, deixando-os numa grave situação de asfixia financeira.
Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2010, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou, uma proposta na Assembleia da República, no sentido de permitir o financiamento, pelos municípios, de sistemas particulares de protecção social ou cuidados de saúde. Porém, essa proposta acabaria por ser rejeitada, tendo sido aprovada uma proposta do PS, que remeteu para o Governo a resolução deste grave problema, através da criação de regulamentação das transferências para a concessão de benefícios sociais no âmbito das autarquias locais.
Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre as diligências que foram já desenvolvidas, ou pondera a Câmara Municipal de Lisboa desenvolver, no sentido de resolver a situação dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, sabendo que até à data, o Governo não se dignou a proceder à respectiva regulamentação, enquanto os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa se deparam cada vez com mais dificuldades, estando o seu funcionamento assegurado somente até ao início de 2011, podendo advir consequências de extrema gravidade, como o encerramento destes serviços, com o consequente despedimento dos seus 70 funcionários.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 3 de Novembro de 2010

02/11/2010

Contacto Verde Nº 95 já disponível


Constituição ecologista

A Constituição Ambiental proposta por Os Verdes, no âmbito do processo aberto de revisão constitucional, é o destaque desta edição da Contacto Verde.
Neste número contamos com uma entrevista ao deputado ecologista José Luís Ferreira que foca a reimplantação e inovação dos valores de Abril, e da República, no quadro deste processo e das eleições presidenciais que se avizinham.
No In Loco Isabel Souto, do colectivo regional de Viseu e que foi já candidata à Câmara Municipal de Castro Daire, escreve sobre as questões de saneamento básico sentidas pela população de Castro Daire.
Consultar este nº da newsletter aqui

28/10/2010

"Os Verdes" questionam CML sobre reciclagem

O Grupo Municipal de “Os Verdes”entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre a situação Reciclagem na Cidade de Lisboa.
Na cidade de Lisboa, e conforme as informações da CML, no ano de 2008, 61.247 toneladas (18%) de resíduos foram separadas pelos lisboetas para seguirem para reciclagem, sendo que os munícipes de Telheiras, Restelo e Olivais os que mais separam os resíduos.
Em contrapartida, os que menos participam são os moradores das Avenidas Novas.
No ano de 2009, os lisboetas conseguiram separar apenas perto de 20% dos resíduos que produzem e das 326.260 toneladas de resíduos recolhidas, apenas 63.400 toneladas foram conduzidas para reciclagem.
Comparando com o ano de 2008, foi verificada uma ligeira subida, relativamente aos resíduos de embalagens, equipamentos eléctricos e electrónicos, registando-se também uma subida, mas ainda com menor expressão, na recolha do papel e cartão, e vidro, tendo a matéria orgânica proveniente da indústria da restauração e similares crescido 3%.
Este ligeiro aumento tem permitido, ainda assim, uma evolução significativa em termos económicos, pois as contrapartidas financeiras obtidas pela entrega de materiais para reciclagem continuam a aumentar, resultando em 3,5 milhões de euros em 2009, o que acresce uma economia de mais de 2 milhões no tratamento e destino final dos resíduos, e que tal facto reflecte um acréscimo de poupança para os cofres municipais em mais de 160.000 euros relativamente a 2008.
Através deste requerimento “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa relativamente ao que prevê fazer no sentido de aumentar a percentagem de separação de resíduos pelos lisboetas; se as contrapartidas financeiras resultantes da entrega dos materiais para reciclagem são posteriormente utilizadas em campanhas de sensibilização e em melhorias nos sistemas de recolha e se nas freguesias onde a percentagem de reciclagem é mais baixa pondera a CML desenvolver acções de sensibilização, junto da população e em parceria com as juntas de freguesia.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

ORÇAMENTO DE ESTADO: QUE NOVELA!!!

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera lamentável esta novela a que o PS e o PSD têm sujeitado o país nos últimos tempos.
O cenário que teria sido preferível para o país, reafirmam “Os Verdes”, é que todos os partidos da oposição tivessem dito, desde o início, que não aceitariam este horrível Orçamento de Estado, o que obrigaria o Governo a ter necessidade de apresentar outras propostas.
O facto de o PSD ter adiado permanentemente a sua posição, dando esperança de viabilização do OE, entrando depois em negociações (traindo os seus próprios compromissos, ou seja admitindo aumento de impostos), levou o Governo a criar força para a manutenção desta proposta de OE. Apesar do termo das negociações entre o Governo e o PSD, está ainda aberta a possibilidade do PSD viabilizar o OE sem mais, ou seja sem qualquer contrapartida. Esta viabilização, contudo, a acontecer, torna o PSD co-responsável por este OE.
O PEV não pode aceitar a ideia de que um OE destruidor do país é melhor do que não ter orçamento. Consideramos exactamente o contrário!
E estranhamos este apelo regular que o Governo faz permanentemente aos mercados financeiros internacionais para que reajam à medida das esperanças ou não da viabilização do OE.
Aquilo que é certo é que um país delapidado económica e socialmente, como resultará deste OE, é um país aberto, a curto, médio e longo prazo, à especulação absoluta desses mercados financeiros – estes têm portanto interesse na aprovação do OE!!!

25/10/2010

"Os Verdes" questionam CML sobre gestão de espaços verdes


O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre a situação do quadro de pessoal de jardineiros e viveiristas da Câmara Municipal de Lisboa.
“Os Verdes” têm dirigido diversas críticas sobre a gestão dos espaços verdes que tem sido efectuada pela autarquia, tendo proposto que a CML invista na Escola de Jardinagem e proceda à abertura de concursos de modo a preencher as vagas para jardineiros e viveiristas no Quadro de Pessoal, uma vez que existem 148 vagas disponíveis, estando no entanto previstos 480 postos de trabalhado nesta área.
Através deste requerimento “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa (CML) relativamente à previsão de concretização do concurso para admissão de jardineiros e viveiristas, de modo a preencher as vagas declaradas no Quadro de Pessoal; para quando um verdadeiro investimento na Escola de Jardinagem da Câmara Municipal de Lisboa e ainda se não considera evidente que os referidos outsourcings vêm encarecer substancialmente o orçamento municipal, além de pôr em causa os postos de trabalho e o próprio serviço público?

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 25 de Outubro de 2010

22/10/2010

“Os Verdes” preocupados com situação dos Pescadores exigem esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Desocupação da Doca de Pedrouços


O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Requalificação da Zona da Doca de Pedrouços.

A “Volvo Ocean Race” é uma regata de circum-navegação, que se realiza de quatro em quatro anos, e a organização deste evento anunciou que a chegada da etapa transatlântica, prevista para o Verão de 2012, seria acolhida em Lisboa, na zona de Pedrouços.

Assim, e para acolher esta regata, a zona da Doca de Pedrouços deverá ser requalificada. Esta requalificação implica, conforme determinado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2010, de 19 de Agosto, que os pescadores devem desocupar esta zona.

Em causa estão as 351 embarcações dos pescadores que ficarão sem um porto de abrigo que disponha de estruturas de apoio adequadas para acolher estas embarcações e suas artes de pesca em devidas condições de segurança e conservação, sobretudo em situações de mau tempo.

Através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a posição da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à desocupação da Docapesca no âmbito da requalificação da Doca de Pedrouços, designadamente no que diz respeito à situação dos pescadores do Estuário do Tejo, que ficam sem um local de abrigo e armazenagem de embarcações e de materiais, em devidas condições de conservação e segurança, bem como quais as diligências que a CML tomou ou pondera vir a tomar, junto das entidades competentes, no sentido de se apresentar uma solução que salvaguarde as condições de trabalho dos pescadores afectados por esta situação.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Lisboa, 22 de Outubro de 2010

21/10/2010

PEV preocupado com atraso de cinco anos na venda de imóveis municipais

notícia lusa
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) de Lisboa quer saber por que motivo o município está a "demorar cinco anos para retificar" erros processuais, que estarão a condicionar a venda de imóveis municipais em Carnide desde 2005.
Segundo um requerimento entregue hoje pela deputada Cláudia Madeira na Assembleia Municipal, os moradores da Rua Professor Pais da Silva, no Bairro Padre Cruz, receberam naquele ano uma carta da Direcção de Mediação Imobiliária do Património Municipal/Imohífen para "sugerir a aquisição dos fogos onde habitavam".
Em relação a dois lotes com fogos de quatro assoalhadas, havia, contudo, um erro no valor da venda: o preço proposto era inferior ao das casas com três assoalhadas.
De acordo com o PEV, a Direcção de Mediação Imobiliária "assumiu o equívoco, anunciando que a situação seria corrigida e regularizada", mas até hoje "os moradores lesados ainda não foram contactados por parte da câmara".
Além disso, acrescenta o partido, em julho passado, a câmara terá feito "uma nova proposta para a venda dos mesmos imóveis, mas por um valor superior àquele que havia sido proposto em 2005".
Por isso, a deputada pergunta se a autarquia mantém a intenção de alienar os fogos dos dois lotes e vai ter em conta as rendas pagas entretanto pelos moradores.
Cláudia Madeira quer saber também que diligências têm sido ou vão ser tomadas para resolver rapidamente o equívoco e se o executivo autárquico vai reunir com os residentes.

“Os Verdes” exigem esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Venda de Imóveis Municipais no Bairro Padre Cruz



O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Venda de Imóveis Municipais no Bairro Padre Cruz.
No ano de 2005, a Direcção de Mediação Imobiliária do Património Municipal/Imohifen propôs a aquisição dos fogos municipais aos inquilinos.
No entanto, houve um erro no valor da venda, sendo que para os fogos de 4 assoalhadas era proposto um valor inferior aos de 3 assoalhadas, tendo-se este erro verificado apenas nos Lotes 73 e 74 do referido arruamento.
A DMIPM/Imohifen assumiu o equívoco, anunciando que a situação seria corrigida e regularizada mas que, apesar da indignação e das inúmeras queixas e diligências por parte dos munícipes, na tentativa de verem esta situação resolvida e poderem, finalmente, adquirir os respectivos imóveis.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a razão para a Câmara Municipal de Lisboa demorar 5 anos para rectificar os referidos erros processuais ocorridos nesta operação de venda de imóveis municipais, bem como a razão para, até ao momento, ainda não ter entrado em contacto com os munícipes no sentido de resolver o problema; quais as diligências tomadas pela CML até agora, e quais pondera vir a tomar, no sentido de contribuir para a célere resolução deste equívoco e será que a CML pondera vir a reunir com os moradores residentes nestes fogos municipais.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

18/10/2010

REACÇÃO DO PEV ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DAS FINANÇAS - ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2011


1) O ATRASO DE ENTREGA DO OE TEM QUE TER CONSEQUÊNCIAS

Apesar do Ministro das Finanças ter procurado aligeirar a irresponsabilidade demonstrada pelo Governo, o PEV considera absolutamente grave que o Governo tenha cometido uma ilegalidade e, por via desta, uma inconstitucionalidade, na medida em que a CRP assume que o prazo de entrega do OE é o que está definido na lei, e a Lei de enquadramento orçamental não podia ser mais clara:
- o OE é entregue pelo Governo à AR até ao dia 15 de Outubro de cada ano;
- o OE é acompanhado de todos os elementos exigíveis, entre os quais se encontra o relatório (de resto, imprescindível para a análise de todo o documento, porque é o único documento, até, que apresenta o quadro macro-enonómico enquadrador do OE).

Ora, tendo o Governo apresentado só uma parte dos documentos exigíveis pela constituição e pela lei, no dia 15, tendo apresentado o restante (o relatório) apenas no dia 16, houve um desrespeito claro dos prazos previstos, o que levará o Grupo Parlamentar “Os Verdes” a requerer, no Parlamento, o adiamento da discussão do OE, para a primeira semana de Novembro (e não a sua realização na última de Outubro, como estava previsto).

O PEV considera até estranho que tendo o Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares referido, em conferência de líderes, que era fundamental que o OE fosse aprovado o mais rapidamente possível, venha agora, o próprio Governo, contribuir para o atraso da sua entrega!

2) SOBRE AS OPÇÕES DO OE

Ficou agora claro o que o Governo entendia por “desaceleração da economia” – descer a previsão do crescimento económico de 0,5% do PIB para os 0,2% do PIB, o que se traduz numa efectiva estagnação económica. O PEV considera que, mesmo assim, esta previsão do Governo pode revelar-se irrealisticamente optimista, tendo em conta todos os estrangulamentos internos da economia que este OE prevê. De resto, as previsões de organizações internacionais vão mesmo no sentido de uma recessão para o nosso país.

O PEV realça o aumento significativo do desemprego no ano de 2010, em relação ao previsto no anterior OE, e regista o aumento da taxa de desemprego previsto no OE para 2011 de 10,8%, o que gerará problemas sociais ainda mais graves.

É face a esta realidade que o Governo opta por cortar nas prestações sociais, nos salários, nos serviços públicos essenciais como a saúde e a educação, o que gerará o aumento da pobreza em Portugal.

O PEV regista que o Governo assumiu o aumento da receita quase exclusivamente no aumento do IVA (maioritariamente) e também do IRS (directa ou indirectamente), demonstrando que, por exemplo, a contribuição da banca para o aumento da receita é por de mais insignificante, o que é demonstrado pelos próprios quadros do relatório do OE, verificando-se, assim, que os sacrifícios continuam a ser pedidos aos que menos poder económico têm e que os contributos para a receita do Estado continuam feridos de uma injustiça flagrante.

Fica demonstrado que este Governo está a tornar o nosso país mais e mais dependente do exterior, o que terá consequências directas na nossa dívida externa, liquidando a nossa soberania produtiva, lançando o país para um fosso muito preocupante.

O PEV continua a apelar à responsabilidade das diversas forças políticas para a não aprovação do OE, face à gravidade que estas propostas do Governo representam para o empobrecimento económico e social do país.

O Gabinete de Imprensa do PEV
16 de outubro de 2010

15/10/2010

“Os Verdes” questionam Câmara Municipal de Lisboa sobre as Taxas Turísticas na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre as Taxas Turísticas na cidade de Lisboa, uma vez que a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) aprovou recentemente o Plano de Marketing Estratégico para os próximos três anos, tendo discutido a criação de um novo fundo de promoção turística, proveniente de uma taxa que os turistas passariam a pagar.
De acordo com informação disponibilizada a constituição desse fundo resultará de um pagamento adicional a ser prestado pelos turistas e visitantes de Lisboa, através da cobrança de uma sobretaxa sobre as dormidas em hotéis e pensões da cidade e também sobre todas as entradas na capital seja por via aérea, fluvial ou ferroviária.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a introdução do pagamento destas taxas, por parte dos turistas; as medidas que a CML prevê adoptar no sentido de promover o turismo em Lisboa, sem que a capital perca competitividade em relação a outros destinos turísticos e as diligências que a CML tomou até agora, e quais pondera vir a tomar, no sentido de auscultar todas as partes envolvidas neste processo.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Lisboa, 15 de Outubro de 2010

14/10/2010

“OS VERDES” EM PEDROUÇOS E COVA DO VAPOR – PEV REÚNE COM SINDICATO DE PESCADORES

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelo deputado José Luís Ferreira e pelos dirigentes nacionais Joaquim Correia e Cláudia Madeira, desloca-se à Doca de Pedrouços e à Cova do Vapor, na próxima segunda-feira, dia 18 de Outubro, pelas 15.00h, para reunir com o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul. Na origem desta iniciativa está o despejo dos pescadores das suas instalações em Pedrouços devido à realização da regata Volvo Ocean Race, programada para o ano de 2012.

MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA SUSPENDE TRATAMENTOS DE FERTILIDADE


A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a interrupção dos tratamentos de fertilidade na Maternidade Alfredo da Costa.

PERGUNTA:
Segundo foi tornado público, a Maternidade Alfredo da Costa está a interromper os tratamentos de infertilidade para o ano de 2010, remetendo um segundo ciclo de tratamentos para o ano de 2011.
Muitas mulheres e casais, que esperaram anos e anos para se poderem submeter a tratamentos, fizeram um ciclo de tratamentos que não resultou numa gravidez, desejada, e são agora confrontados com o impedimento de realização de um segundo ciclo de tratamentos, não por razões médicas, mas por ordem de poupança por parte do Ministério da Saúde.
Houve mulheres que tinham, de resto, já sido sujeitas a várias injecções hormonais e, sem qualquer aviso prévio, são confrontadas com a recusa de prestação de tratamento à infertilidade. Mais, ao que parece, as mulheres que completarem os 40 anos este ano, não mais poderão recorrer ao Serviço Nacional de Saúde para se sujeitar a técnicas de procriação medicamente assistida.
Dizem as notícias que esta decisão decorre de um despacho da Administração Central do Sistema de Saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma as notícias tornadas públicas e acima reproduzidas?
2. Em caso afirmativo:
a) Pode enviar-me o despacho/circular/ ou documento com outra designação que decide e informa da suspensão dos tratamentos de infertilidade?
b) Quanto é que o Estado gasta com esses tratamentos?
c) Quanto é que o Estado vai poupar com a decisão de suspensão?
d) Quantas mulheres/casais ficam abrangidos por esta decisão?
e) Foram avaliadas as consequências para o insucesso dos tratamentos de uma decisão desta natureza?
f) Tem o Ministério consciência do que esta decisão pode representar para um casal que procura há anos uma solução para conseguir ter um filho?

12/10/2010

Debate do Estado da Cidade 2010

Debateu-se hoje na Assembleia Municipal o Estado da Cidade de Lisboa e o Grupo Municipal de “Os Verdes” destaca os seguintes temas:
A Qualidade de Vida baseada em critérios como a disponibilidade e potabilidade da água, a recolha de lixo, sistemas de esgotos, poluição sonora, atmosférica e congestionamento rodoviário, faz de Lisboa uma cidade em que estas necessidades mais básicas não são garantidas, contribuindo para uma má qualidade de vida dos lisboetas e de quem estuda e trabalha na cidade.
A Habitação e PDM em Lisboa também está muito aquém do desejável e prometido pelo actual executivo do PS, com a proliferação de edifícios degradados e devolutos, a própria deterioração do edificado municipal com a delapidação de edifícios históricos municipais e venda em hastas públicas de palacetes, para além da desqualificação generalizada dos espaços públicos em diversos locais da cidade.
A recente proposta do PS na apresentação da Revisão do PDM que permite a construção nos logradouros significa impermeabilizar por completo áreas que até aqui se mantinham protegidas pelo PDM, e que permitiam o escoamento das águas pluviais, evitando piores inundações numa cidade já de si excessivamente impermeabilizada pelo betão.
A nível de Mobilidade e Transportes continua a faltar uma implementação efectiva de corredores de circulação prioritária, que permitam uma interconexão das várias zonas da cidade e o controlo do estacionamento irregular. Esta medida é crucial para garantir a máxima fluidez do tráfego, pois continua a permissividade nos estacionamentos abusivos em cima dos passeios e a ausência da construção de parques dissuasores na periferia, que promovam uma oferta de estacionamento nos acessos a Lisboa, junto às interfaces de transportes, sensibilizando os condutores a aí deixarem as suas viaturas, e a deslocarem-se de transportes colectivos públicos. Ignorando as inúmeras propostas de “Os Verdes” a CML continua a anunciar novos parque de estacionamento, mas no centro da cidade!
A Gestão dos Espaços Verdes e dos Serviços Camarários na cidade baseia-se numa lógica que em nada se coaduna com os princípios da gestão pública. A CML persiste sistematicamente na opção de contratação de serviços externos de manutenção e conservação dos espaços verdes, em vez de apostar e reforçar os meios humanos do município, aproveitando desta forma a formação interna e a experiência profissional, pois existem graves carências de recursos humanos em alguns serviços municipais, por exemplo a nível de Coveiros, Jardineiros e Bombeiros. Além disso, a CML continua a permitir e a promover sucessivas agressões ambientais em diversos Espaços Verdes, nomeadamente no Parque Florestal de Monsanto, Parque da Bela Vista ou Jardim do Príncipe Real.
“Os Verdes” consideram ainda que este executivo continua a elaborar planos, estratégias e matrizes para a cidade, sem nunca efectivamente resolver os problemas locais e reais da população.
Desta forma, o PS em Lisboa continua a ignorar as medidas justas requeridas pelos cidadãos, conducentes à melhoria da sua qualidade de vida, e as sugestões válidas apresentadas pelo Grupo Municipal de “Os Verdes”, designadamente as votadas maioritariamente ou por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa.

Lisboa, 12 de Outubro de 2010
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”

AMANHÃ “OS VERDES” ENTREGAM E APRESENTAM PROJECTO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL


O Grupo Parlamentar “Os Verdes” realiza amanhã, dia 13 de Outubro, na Assembleia da República, às 14.15h, uma conferência de imprensa com o objectivo de proceder à apresentação pública do seu Projecto de Revisão Constitucional, que dará entrada na mesa da Assembleia da República após essa apresentação.


AMANHÃ – 13 de Outubro
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL DE “OS VERDES”
14.15h – Assembleia da República (Sala de Conferência de Imprensa)

11/10/2010

Já disponível "Contacto Verde" nº 94



Mudanças necessárias

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a mobilidade que se quer sustentável e as iniciativas em que “Os Verdes” marcaram presença, na região de Setúbal, exigindo e promovendo mudanças necessárias.
Neste número contamos com um a opinião do Afonso Luz, economista e membro da Comissão Executiva do PEV, com empenho reconhecido no movimento cooperativo, sobre a actual crise internacional, as respostas dos países europeus e as receitas do Governo português.
No In Loco Célia Quintas, da Associação dos Amigos do Vale do Rio Tua, escreve sobre a participação na Vigília em Defesa da Linha do Tua, em cuja organização “Os Verdes” também estiveram envolvidos, juntamente com um conjunto de associações, entidades, movimentos, sindicatos, partidos políticos e outras personalidades.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE BOAS PRÁTICAS NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ARDIDAS


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre as boas práticas na recuperação de áreas ardidas.

“Os Verdes” pretendem saber em que ponto se encontra a elaboração do manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas, da responsabilidade da DGRF, e também qual a situação quanto aos planos de reabilitação de ecossistemas.

PERGUNTA:
O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), apresentado no Conselho de Ministros de 23 de Março de 2006 foi publicado no Diário da República n.º 102, I-B Série. O PNDFCI definiu 5 eixos de actuação, correspondentes a grupos de actividades relacionadas de forma a atingir objectivos gerais e específicos:
- Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
- Redução da incidência dos incêndios;
- Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
- Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
- Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz;
- Recuperar e reabilitar os ecossistemas.
No âmbito do eixo de “Recuperar e reabilitar os ecossistemas” ficou estabelecido o desenvolvimento de um programa específico dirigido à recuperação de áreas ardidas, aplicando as orientações estratégicas do Conselho Nacional de Reflorestação, dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e as recomendações técnicas do INAG e das IES (nomeadamente as do Centro PHOENIX do Instituto Florestal Europeu).
Pretendia-se nesse quadro a disponibilização de um Código de Boas Práticas na Recuperação de Áreas Ardidas, da responsabilidade da DGRF e elaborado em articulação com outras entidades públicas (ICN, INAG, IPPAR, IES), e com a participação dos representantes dos proprietários de terrenos.
Foi contemplada a elaboração de planos de reabilitação dos ecossistemas afectados pelos incêndios, de acordo com as regras de Defesa da Floresta contra Incêndios definidas regional e localmente e considerando as recomendações do Conselho Nacional de Reflorestação.
Considerou-se que estes deveriam incidir em áreas ardidas superiores a 500 hectares e resultar do trabalho de equipas orientadas pela DGRF e participadas pelos Gabinetes Técnicos Florestais e Organizações da Produção Florestal.
Entretanto, o Código Florestal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 254/2009, de 24 de Setembro, no seu artigo 21º, estabeleceu, no âmbito das responsabilidades da AFN - Autoridade Florestal Nacional, que:
“4 — As acções referidas nos números anteriores devem respeitar o manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas, a elaborar pela AFN.”
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto da situação no âmbito da elaboração do manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas?
2. Qual o ponto da situação ao nível da elaboração de planos de reabilitação dos ecossistemas?

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROBLEMAS QUE AFECTAM OS DOENTES COM ESCLEROSE MÚLTIPLA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre os problemas que afectam os doentes com esclerose múltipla.

PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu recentemente, em audiência, a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla.
Esta Sociedade tem nas suas instalações uma unidade de fisioterapia que conta com os mais modernos equipamentos, do qual se destaca o aparelho “Andago”, muito eficaz em patologias do foro neurológico e é um dos três aparelhos existentes no país.
Este equipamento foi comparticipado, na compra, pelo Estado.
Há quatro anos que a SPEM vem encetando conversações com o Governo para que seja celebrada uma convenção, protocolo ou outra forma contratual, para que os portadores desta patologia possam beneficiar deste aparelho.
Acresce que a SPEM está dotada de fisioterapeutas especializados e experientes, os equipamentos podem ser usados para outras patologias, reúne melhores condições e maior qualidade do que muitos locais comparticipados e que o preço será menor que na maioria dos lugares comparticipados.
Outra situação que poderia ser resolvida é a da medicação.
A maioria dos portadores desta doença encontram-se reformados, desempregados ou inactivos o que representa que têm baixos recursos.
A medicação é dispensada em exclusivo nas farmácias hospitalares, o que leva a que muitos doentes, ou familiares, tenham de deslocar-se muitos quilómetros para a obter e com isso agravar a sua situação económica, quando estes fármacos poderiam ser disponibilizados em farmácias.
Outra situação em que em que estes doentes são discriminados é na aquisição de habitação.
A Lei estabelece a possibilidade de aceder a juro bonificado a portadores de deficiência, mas na prática a situação não se verifica, uma vez que as instituições de crédito exigem seguros que levam ao encarecimento muito elevado do empréstimo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Está o Ministério da Saúde sensibilizado para resolver estes problemas?
2 – Em caso afirmativo, que diligência pondera tomar nesse sentido e quando prevê colocá-las em prática?

05/10/2010

COMPRA DE BLINDADOS PARA A CIMEIRA DA NATO MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a compra de blindados para a cimeira da Nato.

PERGUNTA:
De acordo com notícias difundidas pela comunicação social, Portugal vai adquirir seis blindados para a cimeira da NATO que terá lugar no nosso país.
Independentemente dos considerandos que aqui poderiam ser feitos sobre esta cimeira, o certo é que num tempo em que o Governo se prepara para apresentar um orçamento de estado altamente restritivo na despesa, com consequências de resto devastadoras para o país, como é que se torna explicável a compra de seis blindados cuja factura ronda os 5 milhões de euros? Esta questão torna-se tanto mais incompreensível e revoltante, quando, segundo as notícias publicadas, existem 13 blindados da GNR, que foram usados no Iraque, que estão guardados em garagens daquela força de segurança.
Aparentemente estamos aqui perante um flagrante caso de desperdício e de abuso de dinheiros públicos!
Assim, com vista ao esclarecimento cabal desta situação noticiada, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos blindados detém Portugal, nas diversas componentes de forças de segurança?
2. Quando e para que fins foram comprados?
3. Quantos estão em garagens e quantos estão a ser usados (e onde)?
4. É verídica a notícia de que Portugal vai comprar mais 6 blindados para a PSP?
5. Se sim, esses blindados destinam-se à cimeira da NATO? Melhor perguntado, vão ser usados na cimeira da NATO?
6. Se sim, que tipo de contrato público reveste esta compra?
7. Se sim, quanto custa ao erário público essa compra e de que rubrica ou entidade sai a despesa de pagamento?
8. Se sim, como é que o Governo explica este gasto, numa altura em que argumenta, a propósito de tudo e de nada, com a diminuição da despesa?
9. Quanto custa (em euros) a Portugal a cimeira da NATO?

03/10/2010

COMISSÃO DE TRABALHADORES DOS CTT: “OS VERDES” ENTREGAM PERGUNTA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre as dificuldades que tem vindo a enfrentar a Comissão de Trabalhadores dos CTT, fruto das tomadas de posição do Conselho de Administração.
PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu no passado dia 30 de Setembro com a Comissão de Trabalhadores dos CTT.
A Comissão de Trabalhadores tem vindo a enfrentar várias dificuldades para desempenhar, as suas funções na plenitude, em virtude de tomadas de posição do Conselho de Administração dos CTT.
Em finais de 2009 e princípio de 2010, a Comissão de Trabalhadores denunciou alguns factos que poderiam indiciar uma gestão menos correcta e da qual o Governo foi informado. Em resultado disto o CA decidiu não pagar a factura relativa ao Comunicado aos trabalhadores, prática instituída há largos anos e prevista na lei, e retirou o crédito de horas adicional, concedido a cada membro da Comissão de Trabalhadores para o exercício das suas funções, acordado em 1987.
Esta última decisão inviabiliza, em grande parte, a actividade da Comissão de Trabalhadores e o papel que deve desempenhar. Como exemplo poderemos dar os mais de 600 pedidos de parecer sobre horários de trabalho, respeitantes a locais de trabalho do continente e ilhas.
Outra das preocupações da Comissão de Trabalhadores é a mudança de alguns serviços para o edifício “Báltico”. O edifício está projectado para albergar 700 pessoas e o CA prevê que aí passem a trabalhar 1400. Esta densidade coloca em risco as condições de trabalho, aumento da sinistralidade, qualidade do ar e outras regras de higiene, segurança e saúde no trabalho. Os edifícios que ficarão livres, com a passagem dos funcionários para o edifício Báltico, têm contratos de arrendamento por mais 9 e 14 anos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem esse Ministério conhecimento destes factos, nomeadamente do comportamento do Conselho de Administração para com a Comissão de Trabalhadores?
2. Que destino vai ser dado aos edifícios que vão ficar livres quando se proceder à transferência para o Báltico?