O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Requalificação da Zona da Doca de Pedrouços.
A “Volvo Ocean Race” é uma regata de circum-navegação, que se realiza de quatro em quatro anos, e a organização deste evento anunciou que a chegada da etapa transatlântica, prevista para o Verão de 2012, seria acolhida em Lisboa, na zona de Pedrouços.
Assim, e para acolher esta regata, a zona da Doca de Pedrouços deverá ser requalificada. Esta requalificação implica, conforme determinado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2010, de 19 de Agosto, que os pescadores devem desocupar esta zona.
Em causa estão as 351 embarcações dos pescadores que ficarão sem um porto de abrigo que disponha de estruturas de apoio adequadas para acolher estas embarcações e suas artes de pesca em devidas condições de segurança e conservação, sobretudo em situações de mau tempo.
Através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a posição da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à desocupação da Docapesca no âmbito da requalificação da Doca de Pedrouços, designadamente no que diz respeito à situação dos pescadores do Estuário do Tejo, que ficam sem um local de abrigo e armazenagem de embarcações e de materiais, em devidas condições de conservação e segurança, bem como quais as diligências que a CML tomou ou pondera vir a tomar, junto das entidades competentes, no sentido de se apresentar uma solução que salvaguarde as condições de trabalho dos pescadores afectados por esta situação.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui
Lisboa, 22 de Outubro de 2010
Sem comentários:
Enviar um comentário