30/04/2007

Livro Verde sobre Transporte Urbano

Hoje é o último dia da consulta pública para o Livro Verde sobre Transporte Urbano (Green Paper on Urban Transport)!

Assembleia Metropolitana de Lisboa quer que Governo estude outras localizações para o futuro aeroporto

"A Assembleia da Grande Área Metropolitana de Lisboa (AGAML) aprovou, esta semana, por maioria, uma moção que recomenda ao Governo que "repondere" a decisão de construir o novo aeroporto internacional na Ota e, "com humildade, reavalie a situação, analisando as novas alternativas de localização que entretanto surgiram". O documento, proposto pelo PSD, foi aprovado com 17 votos contra, do PS, e 31 votos favoráveis, de todas as restantes bancadas do órgão deliberativo regional. (...) A moção afirma que é de conhecimento do Governo e da comunidade técnica que existirão "alternativas muito melhores", que "poderão eventualmente conviver com a manutenção do actual aeroporto de Lisboa"." (Público, 29/4)

A falta de consensos a exigir debate e avaliação ponderada.

O abate dos plátanos


29/04/2007

Fora dos carris

Rodas e carris não combinam, em particular, os motociclistas que o digam. “A roda entra nos carris, ou perde aderência, perde-se o controlo da moto e depois há a queda. Mesmo que não haja consequências físicas, há sempre danos materiais no veículo”.
Mas a Carris e a CML não se entendem, e uma diz que a responsabilidade é da outra. O conflito entre a segurança e os custos necessários à operação para remover os carris desactivados em várias ruas de Lisboa parece, por isso, não ter solução à vista, apesar dos 67 quilómetros de carris ainda existentes na cidade.
A alternativa tem sido tapá-los com alcatrão. A situação leva a que haja alguns casos insólitos, com carris até meio de uma estrada e o resto já debaixo de uma nova camada de pavimento, como sucede na Rua Nova de São Mamede, junto ao Príncipe Real. Esta zona tem ainda a Rua do Alecrim, a Rua da Misericórdia e a Rua de São Pedro de Alcântara esventradas por carris que não são usados.
Mas esta não é a questão chave para uma fluida circulação dos transportes públicos em Lisboa. Nós por cá, tal como a ACA-M, também entendemos que “o maior erro na mobilidade da cidade foi mesmo o de retirar os eléctricos”. Este sistema de transporte tem vantagens face aos autocarros. “Os eléctricos no centro da cidade funcionavam também como um controlador da velocidade dos automobilistas, além de que é um meio mais limpo”.

Sinistralidade

Foram ontem inscritos nomes de pessoas sinistradas em quatro passadeiras para peões inauguradas nos Restauradores, Cais do Sodré, Avenida de Berna e Fontes Pereira de Melo. Parecendo reais, não o são. Constituindo antes um alerta ao perigo que constitui a circulação na cidade.
A ideia partiu da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e foi abraçada pela CML, que aproveitou para integrar a iniciativa na semana mundial da Segurança Rodoviária. Os nomes são simbólicos, mas transmitem uma mensagem: uma em cada quatro vítimas de acidentes com automóveis é um peão.
Para o presidente da ACA-M, “é necessário lembrar que os automobilistas devem reduzir a velocidade”, lembrando que metade dos peões atropelados a 50km/h morre e os atropelados a 30km/h sofrem danos irreversíveis. Também o director municipal afirmou que a autarquia está preocupada com a sinistralidade rodoviária. “Há muitos acidentes em passadeiras. A própria cidade é muito agressiva para os peões. Os condutores devem respeitar a sinalização”. Pois sim. E a CML o que faz? Abre mais túneis para trazer viaturas para o centro da cidade.

28/04/2007

Pontos negros

A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM) registou várias deficiências no Túnel do Marquês. Identificou, num relatório, mais de 30 falhas ao nível da segurança, do traçado e da sinalética no Túnel, o qual vai ser enviado, na próxima semana, à CML pela ACAM. Estas falhas, detectadas por técnicos e engenheiros da ACAM, estão enquadradas na campanha de denúncia dos ‘Pontos Negros’ promovida em parceria com a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) 1.
“À luz do que se sabe hoje, dá até ideia de que Carmona Rodrigues esteve a trabalhar mais para o nome na placa de inauguração do que para o bem-estar dos condutores que entram em Lisboa”. Será que o presidente da CML “está consciente de que só um milagre o livrará de ser implicado no processo Bragaparques”? “Toda esta situação é uma espécie de túnel sem saída, irónica para quem ainda há dias inaugurou um túnel a correr, com graves deficiências de sinalização e, segundo dizem várias entidades, sem segurança 2.
Quanto ao Túnel, esse ainda ‘agora’ abriu, já fecha este fim de semana para testes e já lhe detectaram defeitos de fabrico. Foi um parto prematuro...

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/04/28/cidades/tunel_marques_lista_pontos_negros.html
2. Ver
http://dn.sapo.pt/2007/04/28/editorial/o_tunel_saida_carmona_rodrigues.html

27/04/2007

Comércio justo

Nos dias 11, 12 e 13 de Maio, Lisboa vai acolher o primeiro Fórum de Comércio Justo. A iniciativa vai decorrer no Jardim da Estrela, o “local ideal para um evento ao ar livre que pretende ser uma forma diferente para sensibilizar o consumidor”, refere a Associação para a Promoção do Comércio Justo, que organiza o fórum.
A diferença desta iniciativa passa pela realização de oficinas para crianças e jovens, projecção de filmes e documentários, concertos, debates com os produtores e organizações convidadas, uma feira e um bar solidário. “O grande objectivo é sensibilizar as pessoas para a existência do comércio justo, que é uma alternativa ao comércio industrial”.
No Fórum de Comércio Justo vão estar dois produtores brasileiros, que falarão das suas experiências na produção de brinquedos educativos não-tóxicos e de chá mate. “A escolha dos produtores brasileiros foi pela facilidade da comunicação, que ajuda a aproximar o consumidor a quem produz os alimentos - a ideia principal do fórum”, afirma a responsável da Cores da Globo. “O objectivo é conhecer os produtores, saber quem são e quais as histórias por trás de quem faz do comércio justo a sua vida”.
Em Portugal, a ideia de comércio justo ainda não é muito conhecida. O conceito assenta numa rede comercial nacional que trabalha com produtores das zonas mais pobres do mundo que faz com que os seus produtos cheguem aos países mais desenvolvidos, como é o caso português. Só existem dez lojas de comércio justo espalhadas por todo o país. “Ainda há um grande caminho a percorrer. O que temos de ter em mente é que todos podemos optar (e) o fórum é uma ajuda à sensibilização do consumidor nessa opção”.
Segundo a Cores do Globo - Mercearia do Mundo http://coresdoglobo.org -, há dez lojas de comércio justo em Portugal. A ideia deste fórum é aproximar o consumidor a quem produz os alimentos. A opção é do consumidor. Ver o programa dos dias 11, 12 e 13 de Maio nos links diários do URL www.forum-cj.org/#

Reformas no planeamento...

"O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, que os planos municipais de ordenamento do território vão deixar de ser submetidos a ratificação do Conselho de Ministros.
Falando na abertura do debate mensal, no Parlamento, José Sócrates afirmou que esta medida vai eliminar «toda uma fase processual que muitas vezes demora mais de um ano» e que «será válida para todos os tipos de planos municipais: planos de pormenor, planos de urbanização e planos directores municipais». «A ratificação [em Conselho de Ministros] só se manterá se for o próprio município a requerer para superar uma desconformidade com um plano da responsabilidade do Governo.
(...) Sócrates adiantou ainda que outra das medidas a tomar pelo Governo será o fim da obrigatoriedade do acompanhamento pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional da elaboração de planos de urbanização e planos de pormenor." (Diário Digital)

Como é que é?...

Presidente da CML notificado no caso Bragaparques

"Carmona Rodrigues está notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa na qualidade de arguido, devendo ser constituído formalmente antes do início do interrogatório. Em causa está o processo Bragaparques e a permuta entre os terrenos do Parque Mayer e os da Feira Popular. O PSD deverá pressionar a demissão, no caso de o autarca ser constituído arguido - tal como fez com Fontão de Carvalho." (DN, 27/4)

Cidade de Abril

Nós também por lá andámos.

Ainda túnel do Marquês

Também a Quercus não aplaude a sua abertura.

26/04/2007

Um manifesto pela participação colectiva na construção da cidade

"(...) Ao todo são 15 os projectos seleccionados pela Ordem dos Arquitectos para serem expostos nas ruas de Lisboa, no âmbito de um concurso em que os cidadãos foram convidados a apresentar "propostas de requalificação dos espaços urbanos da capital em benefício de um uso público ou de carácter colectivo".
A iniciativa, que recebeu cerca de 140 participações, insere-se na Trienal Internacional de Arquitectura de Lisboa, evento que se realiza entre 31 de Maio e 31 de Julho.
Durante o próximo mês, quem passar pela Rua de São Bento vai ficar a conhecer, através de um dos diversos painéis instalados em vários pontos da cidade lisboeta, uma proposta provocadora para a edificação de uma sala de chuto num vazio urbano em frente à Assembleia da República. Num outro painel a montar na Avenida da Índia, vai estar exposto o projecto Tecto Habitado, que preconiza o aproveitamento da estrutura da Ponte 25 de Abril para a construção de uma residência para artistas.
(...) Entre as 15 propostas que vão ser expostas em painéis junto aos locais para os quais foram imaginadas incluem-se ainda a requalificação da antiga fábrica de gás da Matinha, a retirada da cobertura do Teatro Romano para potenciar a sua integração na cidade e a criação de uma casa da música no Largo Duque de Cadaval. A reinterpretação do espaço público na zona de Santa Apolónia, a criação de um novo percurso de acesso ao Castelo de São Jorge e o projecto para abertura de uma piscina no Jardim do Tabaco serão também expostas.
(...) De entre as 140 propostas apresentadas, o júri formado pelos arquitectos Ricardo Aboim Inglez, Ricardo Back Gordon, Manuel Graça Dias, Fernando Pinto Coelho e Pedro Bandeira seleccionou também, para serem mostrados publicamente nos próprios locais a que se destinavam, um projecto de plantação de árvores em espaços degradados, como o miradouro da Travessa das Terras do Monte, ideia que se assume como um manifesto pela participação colectiva na construção da cidade a partir de gestos pequenos mas simbólicos. Escolhida pelo júri constituído por iniciativa da Ordem dos Arquitectos foi ainda uma outra proposta que reivindica a ocupação das casas devolutas da cidade e outra que contempla a criação de uma estrutura móvel que reclama atenção para as questões da sustentabilidade e das energias renováveis.» (Público - 26/4, I. B.)

Uma ideia criativa!

Ruído grátis na desafinada ‘música de Câmara’

Na Assembleia Municipal do passado dia 24 de Abril, "Os Verdes" apresentaram uma abordagem (que aqui se transcreve) à Proposta nº 158/2007, na qual a CML pretende acordar com a Smart Events a organização do Festival Creamfields no Parque da Bela Vista, nos dias 19 e 20 de Maio, entre as 15h00 e as 6h00 da madrugada.
Entre outras responsabilidades a empresa fica obrigada a:
1º Fazer um uso prudente do espaço, nomeadamente através do cumprimento das Regras de Utilização do Parque da Bela Vista bem como das que forem definidas no local pela Comissão de Acompanhamento. Esta Assembleia desconhece porém quais são as referidas Regras, porque nada lhe foi entregue.
2º Contratar um seguro de Responsabilidade Civil para cobertura de riscos decorrentes da execução de todos os trabalhos efectuados durante o evento. Concordou a empresa com este requisito e está esse seguro feito?
3º Proceder à recuperação do Parque de acordo com os termos do projecto de requalificação efectuado pela CML. Onde está esse projecto? Desconhecemo-lo.
4º A requalificação deverá ser finalizada até 90 dias após 31 de Maio de 2007. E se não estiver e a recuperação do Parque se arrastar, quais são as penalidades? Será que vai acontecer o mesmo que sucedeu com o Rock in Rio? Ficarão sem compensações?
5º Os custos com a requalificação poderão ascender até ao montante de € 175.000. Porém a organização do Festival, após verificar - com surpresa - que as condições a protocolar não correspondiam ao acordado, negou publicamente ter acordado esse valor com a CML. E agora, qual o ponto de situação?
6º Repor as condições e as infraestruturas existentes no Parque anteriormente à montagem e realização do evento, antes da reabertura ao público no dia 1 de Junho de 2007. Esta cláusula apenas vem confirmar o indesmentível: é que após cada festival o resultado é um verdadeiro crime ecológico para o Parque.
7º Apresentar um plano de segurança que envolva todas as entidades abrangidas no evento de modo a ser aprovado pela CML. E o Conselho Municipal de Lisboa já se pronunciou sobre as medidas deste plano? Há quanto tempo não reúne este Conselho?
8º Minimizar os incómodos provocados aos habitantes das imediações do Parque em especial no período nocturno. Como, se a cada Festival aumentam as queixas com a poluição sonora?
Vejamos agora o que oferece a CML ao promotor do espectáculo?
A proposta pressupõe também a isenção de taxas municipais à organização do festival estimadas em cerca de 3.132.500 €, “na sequência da ocupação da via pública pelo período compreendido entre 5 e 31 de Maio de 2007”. Os moradores já classificaram mesmo como “caricata” esta intenção da CML de isentar do pagamento de milhões de euros em taxas a organização do Festival.
Sobre a isenção de taxas, podíamos até fazer uma comparação curiosa. É que no caso do festival Creamfields, a verba de 1,3 milhões € é metade do valor pelo qual a CML pretende colocar à venda o Palácio Pombal...! Sr. Presidente, não dá para perceber a forma de agir desta CML!
Segundo a vereação, “este pedido de isenção é sustentado pelos dividendos que a realização do evento na cidade de Lisboa trará em termos de animação da capital, bem como para a divulgação do nome e da imagem da cidade em Portugal e no mundo”, pois “é comum os municípios oferecerem este tipo de condições de forma a atrair a si eventos de grande escala”, sublinhando que “a alternativa à não isenção de taxas municipais é não ser realizado qualquer evento na cidade de Lisboa”. Quanto a isso, nestas condições, só podemos afirmar: pois até não se perdia nada se não se realizasse.
O protocolo exige o pagamento de contrapartidas por parte da promotora do Festival, que serão aplicadas directamente na execução do projecto de requalificação do Parque da Bela Vista. Confirma a CML que se inclui a construção de um Skate Park?
Considerando que o Parque da Bela Vista foi previsto como parte integrante da estrutura verde urbana e indissociável dos fluxos ecológicos na cidade, o que têm significado os Festivais de música para Lisboa e para os moradores da freguesia? Um Parque novo em folha que tinha custado umas centenas de milhares de contos, na moeda da altura, e que era a satisfação das pessoas, ficar destroçado e pejado de lixo.
O que ganham desta vez a Freguesia e os moradores de Marvila e arredores? Um espaço cedido a um novo acto de vandalismo ambiental e de ruído. Todavia, os espaços verdes não podem ser olhados como meros pólos de atracção para turismo. A cidade deve ser planeada para garantir a qualidade de vida de todos os que nela vivem e trabalham.
Também segundo o Observatório do Parque da Bela Vista, ‘imoral’ é pouco para se definir o tratamento privilegiado que se pretende dar a quem irá degradar este espaço público.
Mais, é uma vergonha colocar-se sequer a discussão sobre a possibilidade de se isentar o promotor do festival, parecendo caricato que a CML acene com um protocolo como justificação dessa isenção, sabendo-se, como se comprova no local, que semelhante protocolo com o organizador do Rock-in-Rio de 2006, não está, nem estará nos tempos mais próximos, minimamente cumprido pela parte que toca ao promotor.
Querem sugestões? Porque não introduzir alternativas para um tipo diferente de uso do Parque, como a de um Laboratório sobre a vida natural ou o Experimentário da Bela Vista?
Outro exemplo. Para quem não saiba, o próximo Rock in Rio 2008 decorrerá nos dias 30 e 31 de Maio, 6, 7 e 8 de Junho no Parque da Bela da Vista, em Lisboa, e, pela primeira vez, também em Madrid, a 27 e 28 de Junho, 4, 5 e 6 de Julho, em Arganda del Rey, numa estratégia de internacionalização do projecto. Em Madrid - claro - o palco principal vai funcionar com energia solar, com a utilização de 240 painéis solares. A medida insere-se na estratégia da organização para a próxima edição do festival, cujo tema central é o ambiente, sensibilizando para o problema das alterações climáticas. Com os painéis, que integram a própria estrutura do palco, esperam produzir 19 mil quilowatts de electricidade, o que equivale, segundo a organização, ao consumo diário de uma localidade com 2.500 habitantes, e evitar a emissão de nove toneladas de CO2. O acordo com a autarquia madrilena tem a validade de três anos, o que implica a realização de pelo menos outras tantas edições.
Resta perguntar se o ‘Ayuntamiento’ em Espanha também planeia deteriorar, como a Câmara de Lisboa, um qualquer parque ajardinado como o da Bela Vista que deveria ser utilizado como espaço público de devaneio e lazer? Claro que não. Na capital espanhola o recinto para a nova “cidade do rock” será construído de raiz nos arredores da cidade, com uma área de 200 mil metros quadrados.
Para finalizar, recordamos que o Festival na Bela Vista promete ainda 16 horas ininterruptas de música para as mais de 30 mil pessoas que adquirirem bilhete para o espectáculo, bem como ruído completamente grátis para os moradores de toda a zona habitacional envolvente.
De todas estas cedências a promotores a única coisa certa que resulta - é a experiência que o demonstra - é que o Parque da Bela Vista corre o risco de, a muito breve trecho, ser cada vez menos um local aprazível para utilização dos lisboetas.
E isso é um outro triste e lamentável ‘espectáculo’. Por isso votamos contra esta desafinada ‘música de Câmara’.
Experimentário: Foto do Observatório sobre o Parque da Bela da Vista no URL http://observatorioparquebelavista.blogspot.com/2007/04/algumas-fotos-do-projecto-experimentrio.html

Das 23 às 5


O Túnel do Marquês, com uma extensão de 1.725 metros, desde a entrada nas Amoreiras até à entrada na Avenida Fontes Pereira de Melo, sendo composto por três entradas e cinco saídas, com um limite de velocidade de 50 quilómetros por hora, foi parcialmente inaugurado hoje à excepção da saída para a Avenida António Augusto de Aguiar, que se encontra por concluir devido às obras de reforço da parede que o separa do Metropolitano de Lisboa 1.
Porém, o túnel vai estar encerrado ao trânsito nas madrugadas de sexta-feira, sábado e eventualmente domingo, entre as 23h e as 5h, para avaliação da realidade, testes de uso e eventuais possíveis correcções. Ou seja abriu para ‘turista’ ver e fecha para testes durante a madrugada.
Esta medida foi “uma decisão técnica cautelar” tomada de véspera, sendo também uma forma de afastar os automobilistas do ‘tunning’, assim como excessos de álcool ou ainda a eventual entrada dos sem-abrigo, colocando a sua própria vida em perigo 2.
Mas porque apenas neste túnel e ao fim-de-semana? Afinal os testes de segurança não estavam ainda totalmente realizados? Porquê a pressa de o abrir no meio da tarde do dia 25? Para fazer ‘concorrência’ às comemorações populares do 25 de Abril?

25/04/2007

Parto não planeado

Nasce hoje sem plano de segurança visível, e sob grande polémica, parte do Túnel do Marquês. O Regimento dos Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa e a autarquia atestam da sua existência. A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) garante que nunca viu o Plano de Segurança do Túnel do Marquês.
A notícia chegou célere à AML, apenas uma hora após o início do debate. Logo depois do parecer negativo da ANBP, os Sapadores de Lisboa, instituição dependente da CML, vieram atestar a segurança da nova artéria da cidade e o presidente da Câmara garantiu que o túnel é o mais seguro do país, garantindo que existe um plano de intervenção em caso de emergência para o Túnel do Marquês. De imediato a oposição requereu ao executivo que apresentasse cópia do Plano que diz existir. Mas ninguém o conseguiu ver, talvez por, na sequência de um parto difícil, ainda estar no recobro da incubadora.

Tudo começou quando ao início da tarde, a ANBP veio alertar para o “perigo” de se abrir o Túnel sem um plano de segurança, apontando falhas que podem pôr em risco os condutores em caso de emergência, contrapondo o seu presidente que “nunca vi nenhum plano; nem eu, nem os colegas que foram fazer vistorias ao local. Digam-me onde é que ele está!” (…) ou foi feito ontem ou esqueceram-se de o mostrar aos bombeiros”. E vai mais longe: “Porque é que não se faz um simulacro, antes da inauguração, ou até mesmo na inauguração, em vez de ser um acto meramente político? Todas as forças estariam disponíveis para colaborar e tiravam-se as dúvidas todas”.
Com a memórian o incêndio de 1989, recorda que “na altura, havia um parecer técnico dos Sapadores para a rua do Carmo, ignorado pela Câmara de Lisboa. E a rua do Carmo tornou-se um empecilho no combate ao fogo”. Com este paralelismo o presidente da ANBP acentuou a importância do “papel dos técnicos especializados” numa obra da envergadura do Túnel do Marquês. O plano de segurança, “se existe”, garante, “não foi testado e devia ter sido” 1.
No documento ontem divulgado, a ANBP aponta várias questões relacionadas com “falta de segurança e normas indefinidas”, entre as quais a inexistência de um passeio pedonal com a medida mínima de 90 centímetros, que deve ser, defende, “uma prioridade” que permita, em caso de acidente, uma rápida evacuação dos feridos. Outras alegadas falhas apontadas é a inexistência de uma central de bombagem autónoma, que deveria alimentar as bocas-de-incêndio, e não a rede da EPAL, e de sprinklers (sistema automático de extinção de incêndios), “nomeadamente nos locais de maior risco”. “Não podem ser consideradas saídas de emergência as rampas de entrada e saída de viaturas”, afirma a ANBP, alertando ainda que tem de ser retirado um separador com cerca de 30 centímetros de altura no acesso a viaturas de socorro do lado nascente na Avenida Fontes Pereira de Melo, que “impede o fácil acesso”. Por outro lado, não existe “um plano prévio de intervenção nem um plano de emergência apresentado pela entidade exploradora do túnel” e que deve ser “terminado e testado durante o próximo mês e com a circulação de veículos para que seja mais fácil detectar as correcções que devem ser efectuadas”. Entre os aspectos positivos apontados pelos bombeiros profissionais, encontram-se um “sistema de desenfumagem muito bom e de fugas de 250 em 250 metros” 2.
Quem duvida que, para nossa segurança, os técnicos devem ser “livres” e “responsáveis” pelos seus pareceres? Porém, enquanto a gestão fica entregue à EMEL, "apenas duas pessoas por turno vão estar a vigiar as 40 câmaras instaladas e os milhares de veículos - cerca de 50 mil" 3.
Também segundo a Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) “nasce um ponto negro no Marquês”, pois a CML segue a Directiva da U.E. sobre segurança em túneis, de Abril de 2004, que indica não se ultrapasse a inclinação máxima de 5% em túneis da Rede Europeia de Estradas, mas não tem normas específicas sobre segurança em túneis. Segue as normas da Estradas de Portugal (ex-JAE) que, por sua vez transcreve a Directiva Europeia como referência para todos os túneis portugueses 4.
Mais estranho foi o convite entregue hoje na AML aos deputados municipais para participarem numa visita pedestre ao Túnel à mesma em que se inicia e realiza o desfile do aniversário das Comemorações Populares do 25 de Abril, entre o Marquês e o Rossio. Pelo menos este rebento leva já 33 anos de idade.

Onde há fumo… alguém sai queimado

Segundo notícia desta última noite, o até há pouco tempo vice-presidente da CML foi constituído arguido no âmbito do processo Bragaparques, num inquérito em que estão a ser investigados crimes como a participação económica em negócio e a prevaricação.
Com mandato suspenso na autarquia desde Fevereiro, depois de se descobrir que havia escondido durante vários meses de toda a gente, incluindo do partido pelo qual foi eleito, a sua condição igualmente de arguido num outro processo, relacionado com a atribuição de prémios de desempenho aos administradores da EPUL. Recorde-se que o vice-presidente, já foi vereador pelo PS e que antes disso teve ligações ao CDS-PP – só interrompeu funções depois de pressionado pela hierarquia social-democrata.
Nas últimas semanas “ameaçava regressar à Câmara de Lisboa, o que estava a criar algum desconforto no PSD”. Apesar de se encontrar com o mandato suspenso, o ex-vice-presidente tem-se deslocado com alguma frequência às instalações camarárias, aparentemente para ajudar a resolver matérias relacionadas com o seu principal pelouro, o das finanças. Restava saber se, perante a sua constituição como arguido num caso de gravidade muito superior aos prémios de desempenho, optaria pela renúncia ao mandato. Tal facto foi já anunciado pelo presidente da CML durante a sessão de ontem da AML.
Quer a Bragaparques quer a CML foram alvo de buscas pelas autoridades, bem como as residências do ex-vice-presidente e das últimas vereadoras com o pelouro do urbanismo, todos do PSD. A troca dos terrenos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, por cerca de metade dos terrenos camarários onde se encontrava a Feira Popular, em Entrecampos, é um dos negócios sob suspeita. O outro diz respeito ao facto de a autarquia ter concedido direito de preferência à mesma empresa na hasta pública em que foi vendido o resto da área da Feira Popular 1.
“A CDU fez a 1 de Agosto de 2005 uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos. O processo previa ainda a venda em hasta pública da parte restante dos terrenos da antiga Feira Popular (que não estava incluída na permuta), que viria a ser comprada pela P.Mayer SA, antiga proprietária dos terrenos do Parque Mayer. A empresa, propriedade da Bragaparques, passou assim a deter a totalidade d o espaço do antigo parque de diversões” 2.
Os Verdes” por repetidas vezes têm denunciado a situação. Outras denúncias podem ser consultadas neste blogue, seleccionando (no lado direito da página) a etiqueta “Parque Mayer”.
Quanto às arguições, lá diz o ditado, onde há fumo, há fogo.

1. Ver www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1292105
2. Ver
http://jn.sapo.pt/2007/04/24/ultimas/Font_o_de_Carvalho_constitu_do.html

24/04/2007

O 25 de Abril

também floresce por aqui!

Em Oslo

Outras formas de projectar a relação da cidade com a água, consultando as pessoas da cidade:
"The Fjord City Resolution project is determining new uses for the valuable land, and undertaking specific activities. These activities include a transportation study, public meetings to engage local stakeholders in both planning and development, and the promotion of accessibility, culture and other installations on the waterfront.
Oslo is one of nine cities located around the North Sea who are participating in the Waterfront Communities Project that are learning from each other about their waterfronts, and striving to reconnect with the sea."

Ainda os plátanos

No Cidadania Lx, há uma listagem de sites, sobre plátanos, doenças e cuidados, bem adequados ao seu destinatário: a CML.

Que requalificação da frente ribeirinha?


"O terminal de cruzeiros de Santa Apolónia, em Lisboa, que representa um investimento de 45 milhões de euros a concluir até ao Verão de 2010, vai integrar, além da gare marítima, um hotel com dois pisos, uma área de escritórios, zonas comerciais e estacionamento. (...) O presidente do conselho de administração da APL, Manuel Frasquilho, acrescentou que este empreendimento, que tem um financiamento comunitário de 40 por cento, vai "permitir o início da recuperação de uma área relativamente degradada da zona ribeirinha da cidade e da consolidação das suas acessibilidades"." (Público - 20/4)

Há perspectivas muito diversas do que seja recuperação de áreas degradadas...

23/04/2007

Recortes de imprensa

"Verdes querem explicações sobre abate dos plátanos
21.04.2007, Inês Boaventura
O partido Os Verdes quer que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) explique "como foi possível deixar danificar de forma irremediável um tão elevado número de árvores" no jardim do Campo Pequeno durante a requalificação da praça de touros, obra que foi "supostamente acompanhada por técnicos do Departamento de Espaços Verdes". Num requerimento entregue ontem na Assembleia Municipal de Lisboa, o deputado José Antunes pede explicações a Carmona Rodrigues sobre o abate anunciado de 97 plátanos, afirmando que, "desde o início das obras do Campo Pequeno", aquele departamento tinha assegurado que ia ser "garantida a integridade de todas as árvores ali existentes". O partido Os Verdes também quer saber "que diligências foram desencadeadas pela CML no sentido de responsabilizar o empreiteiro que procedeu às obras que danificaram as árvores" e "qual o destino" que vai ser dado aos plátanos abatidos, considerando o seu "valor patrimonial". O abate destes exemplares tem sido criticado nos últimos dias pelo Fórum Cidadania Lisboa, que ontem, depois de uma visita ao local, constatou que "a maioria esmagadora das árvores já abatidas no lado sul não apresentava sintomas de doença". Em comunicado, o movimento explica que "os seus cotos apresentavam-se em excelente forma, tal como a folhagem", acrescentando que existem fotografias de técnicos da Quercus e da Associação Lisboa Verde que o comprovam."Uma reabilitação de um jardim passa por muitas coisas, mas não passa pelo abate de árvores quase centenárias", conclui o fórum." (Público)

CDU quer ver contrapartidas do Casino

"A CDU de Lisboa culpou ontem a Câmara Municipal por ainda não ter apresentado os projectos a financiar pelas contrapartidas de instalação do casino na cidade e acusou o Governo de má vontade por não ter desbloqueado verbas". (JN 21/4)

"O 'El Dorado' da Ota"

"Na Região Oeste, está a ser planeada uma cidade satélite, junto do novo aeroporto. Em alenquer, os terrenos podem valorizar quase 5 mil por cento", noticiou a Visão (19/4), acrescentando que se prevê edificar uma mancha gigante de indústrias de ponta e serviços empresariais variados.
A Naer, a empresa pública do novo aeroporto, avança ainda o artigo da Visão, entregou o projecto à consultora Augusto Mateus e Associados, "de que é figura de topo, o ex-ministro da Economia de Guterres" e "o documento não será de domínio público, mas, sim, vendido aos consórcios que disputam a construção do novo aeroporto".

Os negócios que por aí andam...

20/04/2007

Abate de Árvores no Campo Pequeno

O Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou um requerimento sobre o abate de árvores no Campo Pequeno, acção que consideram revestida de muitas dúvidas.



Requerimento:

Abate de árvores no Campo Pequeno

Ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar junto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de me ser facultada a seguinte informação.

Desde o início das obras do Campo Pequeno, foram dadas garantias pelo Departamento de Espaços Verdes da CML, que todo o processo, dadas as suas características iria ser seguido permanentemente por técnicos daquele serviço, e que o coberto vegetal da Praça estaria sempre assegurado e garantida a integridade de todas as árvores ali existentes.

Considerando que, os espaços verdes são fundamentalmente um factor de conforto, amenidade do ambiente e valor estético, que permitem contribuir para a melhoria da qualidade do ar.

Considerando que a CML já iniciou os trabalhos de abate de 97 plátanos existentes no jardim Marquês de Marialva, junto à praça de touros do Campo Pequeno.

Requeiro nos termos regimentais aplicáveis a seguinte informação:

1 - Uma vez que foram dadas garantias desde o início da obra de que todo o coberto vegetal seria assegurado e protegido, e tendo esta sido supostamente acompanhada por técnicos do Departamento de Espaços Verdes da CML, como é que foi possível deixar danificar de forma irremediável um tão elevado número de árvores devido às referidas obras?

2 - Se as árvores a abater se encontram localizadas nas alamedas envolventes ao referido jardim, qual a razão para as suas raízes se encontrarem danificadas pelas obras?

3 - Que diligências foram desencadeadas pela CML no sentido de responsabilizar o empreiteiro que procedeu às obras que danificaram as árvores?

4 - Considerando o valor patrimonial do coberto vegetal já abatido e a abater, qual o destino que lhe vai ser dado e que compensação se prevê seja oferecida por essas árvores?

5 - Para quando prevê a CML o início da requalificação do Jardim do Campo Pequeno e a correcta reposição dos seus espaços verdes?

Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Abril de 2007

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Plano Municipal do Ambiente

"A Câmara de Lisboa deverá apresentar este ano um Plano Municipal de Ambiente, que definirá as estratégias da cidade no contexto das alterações climáticas, anunciou o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues.
(...) Além de estabelecer medidas e objectivos concretos em questões como o ciclo da água, os resíduos, o ruído ou a poluição, o Plano Municipal de Ambiente deverá acautelar também novas regras de planeamento e edificação urbana e ainda definir medidas face à possível subida do nível do mar." (Correio da Manhã)

Estaremos atentos...
E continuamos à espera de novas sobre a Agenda 21 Local.

19/04/2007

Incineradora de resíduos hospitalares - novos receios

"Prestes a retomar o funcionamento, a incineradora de resíduos hospitalares localizada no Parque de Saúde de Lisboa pode vir a registar novos problemas, idênticos aos que levaram a que a queima fosse suspensa no final de Março, após terem sido detectadas no atmosfera dioxinas e furanos 30 vezes superiores ao admissível.
Os receios foram manifestados à Rádio Renascença pelo epidemiologista Massano Cardoso, o qual salienta que, apesar dos novos testes realizados no início de Abril terem revelado emissões 14 vezes abaixo dos limites legais, o que foi classificado como um episódio pontual pode voltar a repetir-se.
Este professor da Universidade de Coimbra recorda os malefícios resultantes da exposição a longo prazo a este tipo de emissões, como sejam os «riscos, nomeadamente, de certas formas de doenças tumorais, assim como alterações hormonais porque, quer queiramos quer não, essas substâncias actuam como disrruptores endócrinos capazes de provocar alterações fisiológicas sobretudo nas crianças e nas grávidas». " (Diário Digital)

Um problema que persiste...

Parque da Bela Vista - o 1º relatório

Interessante de ler, o Relatório do Observatório do Parque da Bela Vista. Mais ainda num momento em que isenção de taxa à organização do Creamfields foi aprovada na última sessão da CML e em que mais distantes ficam outros projectos para o Parque, como o «Experimentário da Bela Vista», do tempo da coligação de esquerda.

Amigos do Jardim Botânico

O Jardim Botânico tem (como merece este espaço único) uma Liga de Amigos. O site da Liga foi já inserido, na coluna do lado.

18/04/2007

Dia Internacional dos Monumentos e Sítios - Comunicado de "Os Verdes"

NO DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS, “OS VERDES” AFIRMAM: É URGENTE DEFENDER OS GEOMONUMENTOS DE LISBOA


O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios é celebrado hoje, dia 18 de Abril, representando o momento anual de celebração da diversidade patrimonial. Trata-se de um marco comemorativo do património nacional, celebrando também a solidariedade internacional em torno da salvaguarda e da valorização do património.

O tema escolhido pelo IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico para o ano de 2007 - “Território : um património plural” -, pretende explorar a ideia base de que todas as comunidades possuem os seus monumentos de referência, mas que é importante ter em consideração que tais realizações não estão isoladas do tecido cultural que as envolve e que as justifica.

Para "Os Verdes", defender os monumentos de referência de cada comunidade é uma exigência que se coloca.

Foi nesse sentido que “Os Verdes” apresentaram ontem na AML - Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações incidindo sobre o património natural de Lisboa, concretamente sobre os seus geomonumentos.

Uma, numa perspectiva global, que procura que se dê finalmente concretização no terreno a um exomuseu, constituído por uma rede de geomonumentos, de acordo com um protocolo já existente, datado de 1998, entre a Câmara e o Museu de História Natural, valorizando e potenciando assim este importante património natural, que há anos está ao abandono.

A outra, relativa especificamente a Rio Seco, na Ajuda, pela concretização do projecto de Parque Urbano, com um núcleo museológico da geologia da cidade, por forma a continuar o processo de dar uma nova dinâmica a esta área da cidade, integrando património natural e vivência da comunidade local.

As recomendações foram aprovadas por unanimidade e, agora, "Os Verdes" aguardam os resultados no terreno e vão continuar vigilantes e activos na salvaguarda e valorização do nosso património natural.

Território, um Património Plural

O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios é celebrado hoje, dia 18 de Abril, representando o momento anual de celebração da diversidade patrimonial. Trata-se de um marco comemorativo do património nacional, celebrando também a solidariedade internacional em torno da salvaguarda e da valorização do património. Em Portugal, a cerimónia oficial tem lugar no Mosteiro dos Jerónimos, pelas 11 horas.

O tema escolhido pelo IPPAR para o ano de 2007 - “Território : um património plural” -, pretende explorar a ideia-base de que todas as comunidades possuem os seus monumentos de referência, mas que é importante ter em consideração que tais realizações não estão isoladas do tecido cultural que as envolve e que as justifica.
O Património sempre participou activamente no território, organizando-o. A humanização da paisagem integra, por isso, uma dimensão profunda tanto na nossa memória colectiva como nas opções políticas de planeamento. Há uma visão cada vez mais globalizante sobre o território, sobre os aspectos urbanísticos, paisagísticos e sociológicos.
O Programa Temático pressupõe, por isso, “sair” do monumento e tentar compreendê-lo nas múltiplas vertentes que caracterizam a sua envolvente, num passo consciente rumo à mudança e à escala do conceito de Património, uma escala territorial e plural 1.
Nas cerimónias, que acontecerão em Lisboa, juntam-se ao IPPAR cem entidades com as quais foram celebradas parcerias no âmbito desta jornada, entre elas, várias autarquias, nomeadamente as que têm monumentos classificados como Património Mundial 2.
Recorda-se que foram ontem aprovadas na AML - por Unanimidade - duas Recomendações de “Os Verdes” sobre a rede de Geomonumentos de Lisboa, cuja notícia passou completamente à margem dos órgãos de comunicação social 3.

Recomendação “Geomonumentos de Lisboa”


A cidade de Lisboa tem as suas fundações em terrenos muito diversos dispostos numa ampla sucessão de estratos rochosos, arquivando uma história que remonta aos cerca de 95 milhões de anos, quando toda esta zona era um mar recifal, havendo rochas sedimentares com fósseis ora continentais (mastodontes, cavalos primitivos, crocodilos, etc.) ora marinhos (peixes, bivalves, etc.). Tais locais têm o valor de geomonumentos e constituem para os geólogos como que as páginas de um livro onde se pode ler o mais antigo capítulo da história desta região.
Lisboa foi uma cidade que se distinguiu pelo avanço no domínio da salvaguarda deste património. Em 1996, iniciou-se um Plano de Valorização e Salvaguarda das Ocorrências Geológicas de Lisboa, envolvendo a Câmara Municipal de Lisboa e o Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa. Na sequência desse Plano, foram referenciados onze geomonumentos, dos quais nove ficaram abrangidos por um protocolo entre ambas as instituições.
Neste protocolo, assinado em Junho de 1998 e renovável automaticamente por períodos de quatro anos, ficou definido que o Município de Lisboa deverá gerir os geomonumentos considerados pólos museológicos, no respeito pelas normas científicas e pedagógicas acordadas com o Museu Nacional de História Natural.
Actualmente só em três dos geomonumentos de Lisboa houve intervenção, sendo de destacar o caso exemplar do Pólo Sampaio Bruno. Contudo, apesar da existência de vários projectos para os restantes, não tem havido acompanhamento ou qualquer avanço sobre a sua situação, pelo que, nalguns casos, se estão a degradar, como aconteceu com o roubo do painel do pólo da Av. Gulbenkian.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes", recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
- Assegure a vigilância, manutenção, apoio ao funcionamento e divulgação dos pólos existentes onde, na sequência do protocolo, já houve intervenção camarária;
- Promova diligências no sentido de assegurar a musealização dos restantes geomonumentos definidos, enquanto pólos da rede de geomonumentos de Lisboa e integrados num Exomuseu da Natureza de âmbito nacional.
- Deligencie no sentido de divulgar este tipo de monumentos, contribuindo para a sensibilização cultural e ambiental e a promoção turística.

Recomendação Rio Seco


Para Rio Seco, zona com particulares características geológicas e históricas na Ajuda, foi definida e projectada a constituição de um Parque Urbano a concretizar em 3 fases, bem como a construção de um pavilhão desportivo e de um edifício no Núcleo Museológico do Rio Seco.
Em visita ao local, "Os Verdes" constataram o impecável estado da zona concretizada como 1ª fase, quer do polidesportivo, quer do jardim envolvente. Por sua vez, a 2ª fase dispõe de um projecto de execução datado de 2004, havendo para a 3ª fase um estudo prévio. Detectou-se, porém, a incorrecta utilização da área a abranger na 2ª fase, entretanto usada como poluente depósito de "monstros" urbanos, e o total abandono da zona a ser intervencionada numa 3ª fase.
Assim, considerando que se propõe na 2ª fase a construção de uma zona verde de enquadramento paisagístico do geomonumento, que a recuperação da gruta para a constituição do núcleo arqueológico antevê que se preserve a memória local dos fornos de cal, através da sua limpeza, iluminação e sinalética, funcionando a gruta como cenário para quem passa ou usufrui do espaço verde envolvente.
Considerando também que se prevê a constituição de um núcleo museológico e que se pretende concretizar a construção de um pavilhão desportivo coberto destinado à realização de treinos e provas de escalada, que as construções deverão ser realizadas a par da realização das 3 fases do Parque Urbano, não só pela sua utilidade e integração no projecto de conjunto, como para dinamizar o local como pólo de atracção turística pelas suas características particulares.
Considerando ainda que, em reportagens aí realizadas, é referenciada a presença de vestígios de história do local, como espaços de oposição à monarquia e a Salazar, que este projecto é importante para a valorização da zona, tanto em termos sociais, pela integração da comunidade local, pela dinamização da prática desportiva e de actividades de lazer, como em termos científicos, culturais e turísticos, através da sua inserção no núcleo museológico da rede dos geomonumentos de Lisboa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes", recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
- Dê seguimento à concretização do projecto de Parque Urbano do Rio Seco, concretizando as suas 2ª e 3ª fases;
- Providencie para que a construção dos edifícios do pavilhão desportivo coberto e do núcleo museológico sejam construídos acompanhando as fases de concretização do projecto de Parque Urbano do Rio Seco;
- Promova diligências, junto de entidades científicas competentes, no sentido de avaliar o potencial arqueológico e histórico do local;
- Inclua o Rio Seco na rede museológica dos geomonumentos de Lisboa.

17/04/2007

Aprovadas por unanimidade

Foram aprovadas por unanimidade as recomendações de "Os Verdes" apresentadas na Assembleia Municipal de Lisboa. Aguardemos agora que haja uma concretização no terreno.

Recomendações de "Os Verdes" discutidas hoje na AML

Hoje estarão em debate na AML - Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações de "Os Verdes".

Uma, sobre "Geomonumentos de Lisboa", que procura que se dê finalmente concretização no terreno a um exomuseu, constituído por uma rede de geomonumentos, de acordo com um protocolo já existente, datado de 1998, entre a Câmara e o Museu de História Natural, valorizando e potenciando assim este importante património natural

A outra, relativa a Rio Seco, na Ajuda, pela concretização do projecto de Parque Urbano, a construção de um pavilhão desportivo e de um núcleo museológico da geologia da cidade, por forma a continuar o processo de dar uma nova dinâmica a esta área da cidade.

Loteamentos, Sporting e espaços verdes

«A votação da operação de loteamento dos terrenos do Sporting junto ao Estádio Alvalade XXI, que estava agendada para a reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de ontem, foi adiada até que o clube garanta que vai ceder uma área de cerca de dez mil metros quadrados à autarquia para espaços verdes» (Público, 17 de Abril)

Aguardemos para ver...

Mobilidade a Metro

Devido às obras em curso, está encerrada a passagem subterrânea e a saída do metro que dava acesso directo ao Bairro Azul (junto à Garagem Glória), aguardando os transeuntes que CML/Metropolitano instalem uma passagem directa e segura para as centenas de pessoas que agora atravessam a Av. António Augusto de Aguiar sem qualquer protecção, por entre veículos em movimento, nas direcções ascendente e descendente.
Esta preocupação é partilhada pelos responsáveis dos equipamentos que rodeiam o bairro, para quem a segurança das pessoas é uma prioridade. A Comissão de Moradores do Bairro Azul tem também vindo a insistir junto da CML e do Metropolitano de Lisboa, no sentido de ser acordado com o ‘El Corte Inglés’ a alteração do horário de abertura da saída do metropolitano que dá acesso directo ao mega-armazém, para que esta possa ser utilizada, desde as 6h30 horas, por toda a população. Afirmam que é urgente criar condições de segurança para os cerca de 200 alunos da Escola Marquesa de Alorna que utilizam diariamente o metropolitano e para os restantes utilizadores desta estação, em especial crianças e idosos, utentes do centro de saúde, SAMS, mesquita, e turistas que se dirigem aos hotéis da Av. José Malhoa.
Em relação às alterações de trânsito que foram efectuadas no interior do bairro, a comissão de moradores reafirma a necessidade de existir uma fiscalização eficaz, por parte da PSP e da EMEL, de forma a evitar situações que se verificam continuamente, como o excesso de velocidade no interior do bairro para ocupar os reduzidos espaços existentes para estacionamento, carros em contramão, estacionamento em segunda fila, etc. (...).
Segundo a Comissão de Moradores do Bairro Azul, a abertura mais cedo da saída do metropolitano pelo El Corte Inglés só poderá trazer com ovantagem o evitar situações de perigo para os peões.

1. “Obras do metro ameaçam peões”, Público 2007-04-16

16/04/2007

Geomonumentos em Lisboa - páginas da história da Terra


Galopim de Carvalho, neste nº da newsletter Contacto Verde, fala das páginas da história da Terra, existentes também em Lisboa, consideradas geomonumentos e a necessitar de protecção.

"A pobreza acaba por afectar a liberdade"

Neste nº da newsletter Contacto Verde, Susana Silva relata um pouco do que esteve em debate na Conferência Internacional para o Combate à Pobreza e à Exclusão realizada em Lisboa, 15 e 16 de Março.

Miradouros de Lisboa

São mais de 30 os miradouros existentes em Lisboa. Uns mais conhecidos que outros, todos com uma perspectiva diferente da azáfama diária de uma cidade banhada pelo Tejo e presenteada, a maior parte das vezes, com um sol quente. Também conhecida pela Cidade das Sete Colinas, do seu alto a paisagem pode proporcionar memórias eternas e a melhor vista sobre a antiga Olissipo e o Tagus.
E para “pairar” sobre a capital nada como começar pelo Castelo de São Jorge, um dos monumentos mais visitados por locais e turistas, que tem ultrapassado a erosão dos anos, oferecendo uma vista idílica sobre a cidade e o rio. Do castelo altaneiro quem quiser espreitar o outro lado do Tejo, pode vislumbrar as formas da Serra da Arrábida.

Descendo a encosta do Castelo, mais um miradouro, desta vez, o de Santa Luzia. Com um pequeno jardim e decorado com dois painéis de azulejos relacionados com a conquista de Lisboa, este espaço mostra-nos a cidade de S. Vicente e de Alfama, com destaque para o Panteão Nacional. Um pouco mais acima estão as Portas do Sol. Perto da Sé de Lisboa, a vista perde-se novamente pelo rio e pelos seus bairros típicos. Próximo da colina do Castelo, numa outra elevação, desponta o miradouro da Graça.

O miradouro da Senhora do Monte apresenta-nos uma vista de 270 graus de Lisboa. Desde a Torre do Técnico ao Castelo de S. Jorge, a capital mostra-se em todos os seus aspectos. O Martim Moniz parece a um palmo, o Rossio logo ali ao lado, o Chiado desenha-se lá ao fundo e o Tejo abençoa a paisagem.

Na colina de Santana, junto ao Campos Mártires da Pátria, o jardim do Torel apresenta uma das ruas mais movimentas da capital, a Avenida da Liberdade. Mais acima desta artéria, no miradouro do Parque Eduardo VII uma das vistas mais geométricas da capital, desde o Marquês de Pombal até ao Rio Tejo. Mais à frente surge-nos a Penha de França, para uma visão do lado norte da capital. Para poente, o da Bela Flor com vista para Monsanto e o Aqueduto das Águas Livres.

Junto ao elevador da Glória, o miradouro de São Pedro de Alcântara passeia a vista desde o Castelo à Sé, passando pela Baixa, para além de um pouco do Tejo, a Igreja da Penha de França, a Igreja da Graça e São Vicente de Fora. Perto do elevador da Bica, desenha-se o miradouro de Santa Catarina, ou Adamastor, como também é conhecido devido à escultura lá existente, dá-nos a conhecer a Madragoa e a Lapa, a ponte 25 de Abril e o porto de Lisboa. De seguida, as Janelas Verdes e, mais a Ocidente, Lisboa pode ser ainda vista através do Alto de Santo Amaro, em Alcântara, ou do Moinho de Santana, na Ajuda, que se estende até à Torre de Belém 1.
Em boa parte dos miradouros de Lisboa o veraneante e o turista espraiam melhor a vista pela paisagem distante, do que sobre a sua ‘vizinhança’ e o estado em que muitos deles se encontram.

15/04/2007

Lisboa 0 - Madrid 1

O próximo Rock in Rio 2008 decorrerá nos dias 30 e 31 de Maio, 6, 7 e 8 de Junho no Parque da Bela da Vista, em Lisboa, e, pela primeira vez, também em Madrid, a 27 e 28 de Junho, 4, 5 e 6 de Julho, em Arganda del Rey, numa estratégia de internacionalização do projecto 1. O palco principal vai funcionar com energia solar, com a utilização de 240 painéis solares. A medida insere-se na estratégia da organização para a próxima edição do festival, cujo tema central é o ambiente, sensibilizando para o problema das alterações climáticas. Com os painéis, que integram a própria estrutura do palco, esperam produzir 19 mil quilowatts de electricidade, o que equivale, segundo a organização, ao consumo diário de uma localidade com 2.500 habitantes, e evitar a emissão de nove toneladas de CO2. O acordo com a autarquia madrilena tem a validade de três anos, o que implica a realização de pelo menos outras tantas edições 2.
Para o Observatório do Parque da Bela Vista, a organização do Rock in Rio Lisboa tem cumprido mal o Protocolo com a CML. Talvez porque também a autarquia revele “incapacidade na fiscalização das cláusulas contratuais referentes à recuperação e segurança após a realização dos eventos”. Temem por isso que o Parque “se torne numa réplica do Parque Tejo no Parque das Nações. A única diferença é que este fica em Loures e apenas é de asfalto, sem descurar os espaços verdes envolventes ao Rio Trancão” 3.
Resta perguntar se o ‘Ayuntamiento’ em Espanha também planeia deteriorar, como a CML, um qualquer parque ajardinado como o da Bela Vista que deveria ser utilizado como espaço público de devaneio e lazer? Claro que não. Na capital espanhola o recinto para a nova “cidade do rock” será construído de raiz nos arredores da cidade, com uma área de 200 mil metros quadrados 4.


«Localizada a cerca de 15 minutos de Madrid, será construida de raíz para la primera edición del evento en España, las infraestructuras se mantendrán para otros grandes eventos a lo largo de los años. El acuerdo entre la organización del festival y el Ayuntamiento de Arganda tiene validad de 10 años, o sea, garantiza por lo menos 3 ediciones del evento, pudiendo ser prorrogado.
Para la organización, la creación de la Ciudad del Rock es un desafío para los proyectistas que desenvolvieron una propuesta “arrojada, contemporánea y al mismo tiempo integrada en las condiciones de conforto ambiental”.
El reto ha sido diseñar a pocos kilómetros del centro de Madrid una Ciudad del Rock, que cumpliese todos los requisitos: un proyecto flexible pero capaz de atender todas las necesidades para convertir a la Ciudad del Rock en una referencia en Europa y en todo el mundo, como ejemplo de un espacio multiusos.
Sin ninguna duda el proyecto responde a las leyes naturales: jardines, pérgolas, fuentes, un amplio espacio de entrada y áreas cubiertas con todas las infraestructuras necesarias para la comodidad de los visitantes y para atender a las diversas actividades que se van a desarrollar durante la celebración de Rock in Río-Madrid 2008.
Las construcciones - que se distribuyen por el parque - representan la libertad formal encontrada en la mayoría de los proyectos contemporáneos. El volumen, el ritmo, los colores y los materiales, son el espejo de la diversidad del estilo y la preocupación por lo que hoy es el mayor desafío de los arquitectos: encontrar el equilibrio entre el ambiente natural y el espacio construido.
La integración entre las técnicas modernas de construcción y el ambiente natural ha dado como resultado el Parque de Música y Cultura de Arganda Del Rey, que destaca por ser algo único y osado en el escenario mundial para todo tipo de actividades: espectáculos, convenciones, ferias o por qué no, para la simple contemplación».

Resultado final: Bela Vista 0 - Arganda del Rey 1.

13/04/2007

Ensaios de transgénicos

“No passado dia 28 de Março, o Ministério do Ambiente (MA) aprovou o pedido da empresa Syngenta para a realização de testes sobre milho transgénico no concelho de Rio Maior”. Não o sabendo, um munícipe plantou milho nas proximidades do recém-aprovado campo para ensaios com transgénicos, pelo que a Plataforma Transgénicos Fora e a Autarquia exigem agora a anulação de ensaios de transgénicos já aprovados.
“A autorização tem de ser imediatamente revogada visto que o principal argumento em que se sustenta - a existência de uma faixa de segurança de 400 metros em torno do terreno previsto por forma a evitar a contaminação - acabou de se revelar inválido. Em Alcochete e em Salvaterra de Magos, outros dois concelhos visados no pedido, a autorização foi negada pois o MA considerou que nesses locais a distância mínima de segurança de 400 metros até aos restantes campos de milho não estava salvaguardada. No entanto, no caso de Rio Maior, a empresa Syngenta apresentou duas declarações de vizinhos do terreno visado, dando assim a entender que os tais 400 metros exigidos de faixa de segurança estavam garantidos. Baseado nessa informação, o MA aprovou os ensaios. A verdade acabou de vir ao de cima: as empresas esconderam o facto de que havia mais vizinhos no perímetro da zona de segurança, vizinhos esses que não se comprometeram a prescindir do cultivo de milho e que não foram sequer avisados ou contactados. O MA já se encontra neste momento na posse da declaração de um desses vizinhos, que aliás tem milho doce semeado no seu terreno, situado a não mais de 150 metros da zona de ensaios”.
Segundo a Plataforma Transgénicos Fora, “ao Ministério do Ambiente não resta outra alternativa senão revogar imediatamente a sua decisão de aprovação dos ensaios experimentais e colocar uma moratória a quaisquer novos ensaios durante um período mínimo de 3 anos. No interesse dos cidadãos e dos agricultores que colocou em risco, deverá também apresentar a sua justificação perante esta grave negligência” 1.Muitas outras razões haveria para chumbar os ensaios, pelo que a Plataforma Transgénicos Fora emitiu, durante a consulta pública, um parecer técnico fundamentado onde expõe numerosas falhas de segurança e questões de fundo que não estão devidamente salvaguardadas pelas empresas... parecer esse que o Ministério optou por ignorar 2.
A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras.
Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos. Para mais informações contactar
info@stopogm.net ou www.stopogm.net

1. Ver Comunicado “Empresas esconderam informação e Ministério deixou-se enganar” 2007-04-13 no URL www.stopogm.net/?q=node/177
2. O documento está disponível em
www.stopogm.net/?q=taxonomy/term/31

12/04/2007

A necessária recuperação do património

"O abandono no centro histórico da freguesia é total. Por aqui também não há recuperação do património.
A Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural da Freguesia da Ameixoeira bem tem repetidamente alegado a legislação em vigor de modo a que “sejam tomadas medidas tendentes a evitar que a degradação daquele património assuma consequências irreversíveis”, medidas essas que permitiriam “a intervenção expedita da Câmara Municipal de Lisboa, tendo em vista a execução do respectivo programa de reabilitação urbana”, visto competir à CML “promover as acções e o processo de recuperação e reconversão urbanística da área”. " (Blogue CDU Lumiar)

Medidas que se fazem necessárias, o quanto antes.

Protesto dos bairros

"Centenas de moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, situados na zona de Chelas, Lisboa, manifestaram ontem a sua indignação face ao que consideram ser a "gestão danosa da Fundação D. Pedro IV" e aos "actos de ilegalidade" praticados pela instituição que gere, desde 2005, aqueles agregados populacionais com um total de 1451 fogos, que antes eram propriedade do Estado. " (JN 11/4)

Uma boa dinâmica, por um direito à habitação.

WC para canídeos

Jornal Metro, 2007-04-12, p. 6

Em Lisboa, existe um exíguo WC destinado a canídeos na Alameda Roentgen, na 'fronteira' entre as Freguesias de Carnide e do Lumiar.

Câmara emprestada...

Por dificuldades de tesouraria, a CML aprovou ontem a contratação de um empréstimo de 30 milhões de euros para salvaguardar que os trabalhadores municipais recebam o subsídio de férias. A proposta prevê a contratação de dois empréstimos de 15 milhões de euros a duas entidades bancárias 1.
A vereação afirma que “o que se prevê é que não seja utilizado. É (apenas) uma garantia”, contestando que o Estado não transfira para a autarquia receitas de IRS no valor de cerca de 30 milhões de euros, como estará previsto no Orçamento do Estado. Acrescenta ainda ser “demagógico” relacionar a dívida da Câmara e estes empréstimos com a isenção de taxas a eventos e instituições privadas.
O executivo não esclareceu porém os “problemas de liquidez”, nem apresentou “um plano em que diga a forma como quer combater esta situação”, mas insiste em “propor isenções de taxas de milhões de euros ao Sporting e ao festival Creamfileds, ao mesmo tempo que propõe empréstimos de 30 milhões de euros para dificuldades de tesouraria”.
O vereador Ruben de Carvalho afirmou que o empréstimo poderá ser “tecnicamente defensável”, mas referiu que “indica a situação financeira em que a Câmara está” 2.
Se Câmara ‘emprestada’... Câmara endividada... Câmara insegura, afinal quem é demagógico?

1. Ver
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=271150
2. Ver
www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1290912&idCanal=76

11/04/2007

ECOXXI


A Fundação para a Educação Ambiental em Portugal – Associação Bandeira Azul da Europa (FeePortugal - ABAE) iniciou em 2005 o projecto ECOXXI, cujo objectivo é o de promover as boas práticas relativamente a politicas de sustentabilidade, com especial ênfase na vertente da promoção da educação ambiental em conjunto com a aferição de outros parâmetros de qualidade ambiental (que incluem a mobilidade sustentável, a eficiência energética, o turismo sustentável, o empenho dos municípios relativamente à Agenda XXI Local, entre outros) . Participaram 41 municípios, dos quais 20 receberam o galardão. Lisboa não se encontra entre os participantes...

Planos e discussão pública

Para todos os que quiserem estar a par, de um modo fácil, dos instrumentos de planeamento em discussão pública em Lisboa, na coluna do lado temos uma ligação para o Planeamento Urbano e outra para o PDM.

Noisy Fields of Cream

O festival Creamfields, um evento musical criado há dez anos no Reino Unido, promete, para o dia 19 Maio, 16 horas ininterruptas de música para as 30 mil pessoas que adquirirem bilhete para o espectáculo e ruído completamente grátis para os moradores de toda a zona envolvente, Areeiro, Av. dos EUA, Marvila e Olaias incluídos.
A proposta que será discutida hoje pelo executivo em reunião de Câmara pressupõe a isenção de taxas municipais à organização do festival de música Creamfields, estimadas em cerca de 3,5 milhões de euros, “na sequência da ocupação da via pública pelo período compreendido entre 5 e 31 de Maio de 2007”, ou seja, do Parque da Bela Vista, em Marvila 1.
O cartaz integra 53 artistas portugueses e estrangeiros, dos quais não consta, com toda a certeza, o movimento de cidadãos em defesa do Parque da Bela Vista. Os moradores classificaram mesmo como “caricato” a intenção da CML de isentar do pagamento de milhões de euros em taxas a organização do festival Creamfields (ou Fields of Noise?).
Por isso, um comunicado divulgado pelo recém-criado Observatório do Parque da Bela Vista considera mesmo que “imoral é pouco para se definir o tratamento privilegiado que se pretende dar a alguém que, objectiva e inexoravelmente, irá degradar um espaço público”. Para o movimento de cidadãos “é uma vergonha colocar-se sequer à discussão a possibilidade de se isentar o promotor do festival”, pois “parece-nos caricato que a CML acene com um protocolo como justificação dessa isenção, sabendo-se, como se comprova no local, que semelhante protocolo com o organizador do Rock in Rio de 2006, não está, nem estará nos tempos mais próximos, minimamente cumprido pela parte que toca ao promotor” 2.
Segundo o vereador, “este pedido de isenção é sustentado pelos dividendos que a realização do evento Creamfields na cidade de Lisboa trará em termos de animação (??) da capital, bem como para a divulgação do nome e da imagem (??) da cidade em Portugal e no mundo”, pois “é comum os municípios oferecerem este tipo de condições de forma a atrair a si eventos de grande escala”, sublinhando que “a alternativa à não isenção de taxas municipais é não ser realizado qualquer evento na cidade de Lisboa” !!
O protocolo a celebrar com a empresa Smart Events, que organiza o evento, “exige o pagamento de contrapartidas por parte da promotora do festival Creamfields, que serão aplicadas directamente na execução do projecto de requalificação do Parque da Bela Vista, através da construção de um Skate Park”. Em que moldes? Segundo o protocolo, cabe à organização “proceder à realização da requalificação do parque de acordo e nos termos exactos do projecto de requalificação efectuado pela Câmara Municipal de Lisboa até ao montante de 175.000 euros”.
Porém, fonte da organização do Festival já afirmou à comunicação social que este valor não corresponde ao montante previamente acordado com a CML, reiterando que não foi esse o valor inicialmente acordado, acrescentando que “as questões foram concertadas desde Setembro do ano passado, com reuniões na Câmara, com actas. O valor era diferente” 3.
De todas estas cedências a promotores a única coisa certa que resulta - é a experiência que o demonstra - é que o Parque da Bela Vista corre o risco de a muito breve trecho ser cada vez menos um local aprazível para utilização dos lisboetas. E isso é lamentável.
Onde estão os sonhados “Strawberry Fields forever” ? 4

2. Ver http://observatorioparquebelavista.blogspot.com/2007/04/possvel-iseno-de-taxas-comunicado.html
3. Lusa, SIR-8907933 e "Creamfields não quer pagar 175 mil euros à Câmara", Público 2007-04-10
4. "Let me take you down, 'cause I'm going to Strawberry Fields.
Nothing is real and nothing to get hung about.
Strawberry Fields forever
". Lennon-McCartney

Auditoria interna à Gebalis confirma

Confirma o quê? O fraccionamento da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo. Eis algumas das irregularidades apontadas num relatório sobre a actividade da empresa municipal Gebalis elaborado pelo Departamento de Auditoria Interna da CML. O documento foi elaborado na sequência de um despacho do presidente da autarquia, após um relatório realizado por uma Comissão criada pelo vereador da Habitação Social 1.
O estudo elaborado pela comissão, que avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela empresa municipal responsável pela gestão dos bairros sociais, revelou má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas. O Departamento de Auditoria Interna analisou as situações mencionadas no relatório da comissão e considerou que alguns factos descritos no documento “carecem de fundamento quanto à sua irregularidade e/ou são manifestamente inconsequentes”, enquanto outros foram confirmados pelos auditores.
A equipa de auditores analisou 63 empreitadas das 120 listadas no relatório da comissão, tendo afastado as restantes, na questão do fraccionamento da despesa, “uma vez que se constatou que, para cada ano, o tipo de empreitada, a natureza dos trabalhos e/ou os locais de intervenção (bairros sociais) são distintos”. Dos 63 processos de empreitadas analisados, os auditores verificaram que, entre 2001 e 2006, foram objecto de convite 89 empresas, tendo as correspondentes adjudicações recaído sobre 25, pelo que, “em nosso entendimento, não fica demonstrada a intenção de privilegiar “sem razão o convite a um núcleo restrito de empresa”, acrescentam as conclusões da auditoria.
Entre as situações relatadas no primeiro relatório e que a auditoria considerou sem fundamento encontram-se a adulteração da base de dados da correspondência enviada, autos de medição e respectivas facturas com preços unitários diferentes da proposta adjudicada ou apresentados em simultâneo para fases distintas da obra e proibição aos fiscais da empresa de tomarem conhecimento dos preços unitários das propostas adjudicadas. Outros casos na mesma situação referem-se à adjudicação de empreitadas por valores muito superiores ao valor real, em detrimento de propostas anuladas, uma empresa a realizar trabalhos de fiscalização que é função dos fiscais da Gebalis, facturas de trabalhos a mais de 150 mil euros em contratos de avença que não foram conferidos nem fiscalizados e, por último, a suspeição de que a Gebalis suportaria de um fornecedor avençado (Hidrauli Concept - Sociedade de Canalizações) preços de materiais muito superiores aos praticados no mercado.
Relativamente a 57 das empreitadas analisadas, a auditoria revela, nas conclusões, que existem indícios de fraccionamento da despesa, sendo que 50 dessas obras foram lançadas por concurso limitado e sete por ajuste directo. Atendendo ao valor global de cada grupo de empreitadas, as 50 obras deveriam ter sido objecto de procedimento por concurso público e as sete por concurso limitado com consulta a cinco empresas, refere o documento.
Segundo o relatório da comissão, a presidência da Gebalis autorizou, por mais que uma vez, duas propostas de lançamento da mesma empreitada com dois preços distintos. Mencionava ainda a adulteração do valor base para concurso proposto pelo projectista, sem alterações ao projecto que o justificassem, após o recebimento das propostas das empresas concorrentes. Os auditores da Câmara consultaram os processos de empreitadas em causa e verificaram que o valor base considerado pelos serviços da Gebalis na informação da proposta de lançamento para cada empreitada é diferente do indicado pelo projectista no seu e-mail enviado à Direcção de Engenharia, sem que nos respectivos processos exista qualquer fundamentação para tal.“Na verdade, constatou-se que os valores propostos pelos concorrentes preferidos encontram-se acima dos aferidos pelo projectista em mais de 25 por cento, chegando a atingir 49 por cento” no caso de uma empreitada, refere o documento do Departamento de Auditoria Interna.
O documento da Comissão apontava também para a existência de duas empresas de fiscalização e projecto (Cotefis - Gestão de Projectos, e Duolinea - Arquitectura e Engenharia) cuja facturação à Gebalis em dois anos (2005 e 2006) atingiu cerca de três milhões de euros. A equipa de auditores apurou que as empresa “pertencem ao mesmo grupo, possuindo, por conseguinte, um 'relacionamento muito estreito', como é referido no relatório da comissão”. Os auditores verificaram ainda que “são sempre as mesmas [empresas] a serem convidadas a apresentar (obra a obra) propostas para a prestação” de serviços.
Pelo que, “independentemente dos argumentos apresentados em sede de audiência dos interessados quanto à elevada competência técnica destas empresas, afigura-se que o procedimento contínuo de não serem (ao longo de vários anos) consultadas quaisquer outras empresas destes ramos de actividade, colide com os princípios fundamentais que devem presidir à contratação pública - transparência e submissão à concorrência” 2.
Os auditores propuseram à Câmara de Lisboa o envio do relatório à Gebalis, ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral de Finanças e à Polícia Judiciária. Mais arrasador não podia ser.