12 de fevereiro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de ontem, 12 de fevereiro, da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, fizeram 3 intervenções:

Cláudia Madeira, sobre a Adesão de Lisboa à rede Cities for Cyclists:

"[Para Os Verdes] (…) tudo o que promova o uso da bicicleta é positivo e deve ser incentivado, tendo em conta os benefícios amplamente reconhecidos deste meio de transporte de mobilidade suave.” Leia aqui a intervenção completa.

Cláudia Madeira_Acontecimentos no Bairro da Jamaica:

“[Os Verdes condenam] o recurso à violência, não desvalorizamos a acção das forças de segurança e dos seus profissionais, que sempre nos mereceram o maior respeito e consideração, tal como também condenamos qualquer discurso de ódio (…) e rejeitamos que um episódio possa servir para qualquer instrumentalização ou aproveitamento político.” Leia o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes, sobre o peso das mochilas escolares:

“O PEV tem tido uma intervenção regular sobre questões relativas aos manuais escolares, sob diversos pontos de vista, incluindo o alargamento do período de vigência dos manuais dos ensinos básico e secundário, mas também pela necessidade da sua progressiva desmaterialização, porque não basta haver cacifos nas escolas, pois os alunos necessitam, diariamente, de levar e trazer os seus livros e cadernos de casa para a escola.” Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Intervenções de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa - 16 de outubro

O Deputado Municipal de Os Verdes, Sobreda Antunes proferiu uma intervenção na sessão de perguntas dirigidas à Câmara Municipal de Lisboa:

“De forma a inviabilizar qualquer tentativa de atravessamento pedonal desta via para acesso aos transportes, aos equipamentos desportivos ou às zonas comerciais e habitacionais, desde sempre a CML procurou salvaguardar a segurança no local, instalando, no separador central, uma divisória em rede de arame com altura superior à de um ser humano. No entanto, há já alguns anos que essa rede se encontra derrubada em alguns troços [do separador central da Avenida Padre Cruz], não impedindo assim a indesejável passagem de pessoas e animais. (…) O MUDE, que foi inaugurado em 2009 com base na Colecção Francisco Capelo, está encerrado desde Maio de 2016 para obras de requalificação integral do edifício, na Rua Augusta. Depois de terem sido anunciados atrasos já em Março deste ano, devido, supõe-se, ao fim do contrato com o empreiteiro por incumprimento, as obras no Museu continuam paradas.”

Leia o texto completo desta intervenção.

Alteração do contacto telefónico da Polícia Municipal leva Os Verdes a exigir esclarecimentos à CML

A Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar uma Linha Azul (808 202 036) para contactar a Polícia Municipal, o que implica custos para os munícipes que o utilizem, em detrimento do número que era anteriormente disponibilizado, o qual, na grande maioria dos casos, era incluído de forma gratuita nos serviços integrados de telecomunicações. 

Com esta alteração, se um munícipe tiver necessidade de contactar a Polícia Municipal terá de suportar um custo acrescido por ter que recorrer à Linha Azul, sendo que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em usar um número com estas características.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido alterar o número de telefone da Polícia Municipal para um número de contacto que acaba por acarretar custos para a maioria dos cidadãos; se a CML não considera que com esta alteração os munícipes são prejudicados quando têm que recorrer à Polícia Municipal, para um contacto que se pretende eficaz e acessível, e ainda se o executivo camarário pondera ou não reverter urgentemente esta situação.

Requerimento

A Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar uma Linha Azul - 808 202 036 - para acesso à Polícia Municipal, em detrimento do número que era anteriormente disponibilizado - 217 825 200. Ora, este novo número implica custos para os munícipes que o utilizem, pois segundo estatísticas da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - serão clientes de uma operadora de serviços integrados de telecomunicações que, na grande maioria dos casos, inclui de forma gratuita as chamadas para números nacionais.

Assim, enquanto ligar para o anterior número de telefone da Polícia Municipal seria gratuito para uma vasta maioria dos munícipes, as chamadas para o novo número não se encontra ao abrigo desta oferta comercial, obrigando a custos de ligação.

Com esta alteração, se um munícipe tiver necessidade de contactar a Polícia Municipal terá de suportar um custo acrescido por ter que recorrer à Linha Azul, sendo que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em usar um número com estas características.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido alterar o número de telefone da Polícia Municipal para um número de contacto que acaba por acarretar custos inesperados para a maioria dos cidadãos?

2 - Não considera a CML que com esta alteração os munícipes são prejudicados quando têm que recorrer à Polícia Municipal, para um contacto que se pretende eficaz e acessível? Pondera ou não a CML reverter urgentemente esta situação?

Os Verdes visitaram a freguesia de Arroios e abordaram problemas na Linha Verde do Metropolitano

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 22 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Arroios, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia.

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia, tendo distribuído um documento referente à Linha Verde do Metropolitano de Lisboa e abordado questões relacionadas com os espaços verdes, a segurança e a manutenção do espaço público, entre outras.

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Amanhã, dia 22 de Dezembro, Os Verdes visitam a freguesia de Arroios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 22 de Dezembro a partir das 10 horas, uma visita à Freguesia de Arroios.

Durante esta visita, Os Verdes irão contactar com a população e abordar questões relacionadas com os espaços verdes, a Linha Verde do Metro, a segurança e a manutenção do espaço público, entre outras.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Incertezas sobre financiamento do Plano de Drenagem levam “Os Verdes” a exigir esclarecimentos da CML

O Plano de Drenagem de Lisboa prevê um investimento total de cerca de 170 milhões de euros e seria, segundo a Câmara Municipal de Lisboa, financiado por recursos da autarquia e também por fundos comunitários. 

   

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através da comunicação social,que a Comissão Europeia não prevê qualquer financiamento do Plano de Drenagem ao abrigo do programa do Fundo de Coesão para Portugal no período de 2014/2020 - POSEUR – ou de qualquer outro programa, por o Município de Lisboa não ser uma área de risco significativo de inundação.  

   

Desta forma, o PEV entregou um requerimento para que a CML confirme se efectivamente não está previsto qualquer financiamento por parte da Comissão Europeia para o Plano de Drenagem de Lisboa e se foi ou não solicitado algum esclarecimento à Comissão Europeia relativamente a esta situação, e em caso afirmativo, qual a resposta obtida. 

«Os Verdes» pretendem saber igualmente se não houver financiamento de fundos europeus, qual será a solução ponderada pela autarquia para garantir o financiamento e a concretização deste Plano, fundamental para reduzir os riscos de cheias e as suas consequências para a cidade, as empresas e os munícipes da cidade de Lisboa, e para que não volte a ser uma prioridade adiada.

REQUERIMENTO

Na cidade de Lisboa, as inundações são um fenómeno cada vez mais frequente, sendo imperativo que a autarquia desenvolva o Plano de Drenagem 2016/2030 de forma a combater estes fenómenos e a minimizar as suas consequências.

Este Plano prevê um investimento total de cerca de 170 milhões de euros, sendo que 100 milhões serão destinados aos primeiros cinco anos, e seria, segundo a Câmara Municipal de Lisboa, financiado por recursos da autarquia e também por fundos comunitários.

Considerando que, segundo a comunicação social, a Comissão Europeia afirma não prever financiamento do Plano de Drenagem de Lisboa, ao abrigo do programa do Fundo de Coesão para Portugal para o período de 2014/2020 - POSEUR - por o Município de Lisboa não ser uma área de risco significativo de inundação e, assim, não se encontrar nas 22 áreas específicas de risco potencial de inundação identificadas para Portugal continental.

A comissária europeia da Política Regional afirma ainda que “as autoridades portuguesas não abordaram o eventual financiamento” do Plano de Drenagem em qualquer outro programa.

Ora, uma vez que é fundamental que o Plano de Drenagem de Lisboa seja concretizado para reduzir significativamente os riscos de cheias e as suas consequências para a cidade, as empresas e os munícipes da cidade de Lisboa, não voltando a ser uma prioridade adiada, importa que a Câmara esclareça a situação acima descrita.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a Câmara Municipal de Lisboa que não está previsto qualquer financiamento por parte da Comissão Europeia para o Plano de Drenagem de Lisboa?

2. Foi ou não solicitado algum esclarecimento à Comissão Europeia relativamente a esta situação? Se sim, qual a resposta recebida pelo Município?

3. Caso se confirme que não haverá financiamento de fundos europeus para o Plano Drenagem de Lisboa, qual a solução ponderada pela autarquia para a concretização deste Plano?

Solicita-se que os órgãos de comunicação social procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa,06 de Outubro de 2015

Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira na apresentação dos documentos do Grupo Municipal d' Os Verdes

Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Dezembro de 2014

            No PAOD de hoje «Os Verdes» apresentam três documentos: duas moções e uma recomendação.

A Cruz Vermelha Portuguesa é uma instituição humanitária não governamental, de carácter voluntário e de interesse público, que tem primado pelo apoio às populações, em situações de crise/catástrofe e fora delas, contando para isso com um grupo de trabalhadores empenhados e voluntários dedicados.

No entanto, a CVP, que dispõe de um Centro Operacional de Emergência, no Prior Velho, prepara-se para realizar um despedimento colectivo, pondo em causa o futuro laboral de 7 trabalhadores deste Centro de Operações.

Assim, a moção sobre o Centro Operacional de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa visa apelar à Cruz Vermelha Portuguesa para que reavalie e suspenda os eventuais despedimentos em curso de funcionários do Centro Operacional de Emergência do Prior Velho e pugnar pela defesa dos postos de trabalho do referido grupo de trabalhadores.

A segunda moção é sobre a Cimeira do Clima organizada pelas Nações Unidas e que decorreu no Perú, de onde saiu uma decisão no sentido de todos os Estados terem que aprovar medidas urgentes para combater o aquecimento global.

Desta forma, todos os países terão de apresentar à ONU compromissos quantificáveis, ambiciosos e justos de redução de gases de efeito de estufa.

Portanto, propomos que a Assembleia Municipal de Lisboa apele para que o Estado português apresente, atempadamente, as medidas mínimas consideradas necessárias para uma redução eficaz de gases com efeito de estufa, válidas para todo o território nacional.

Por fim, apresentamos uma recomendação sobre o Centro de interpretação ambiental dedicado à observação de aves na Quinta das Conchas.

Em todo o mundo haverá cerca de 80 milhões de pessoas que têm como entretenimento observar as aves nos seus habitats naturais. Em Portugal, começam agora a surgir mais iniciativas para divulgar as potencialidades do país e da cidade de Lisboa para este tipo de turismo.

É, por isso, importante sensibilizar o público em geral para o elevado valor ornitológico que o rodeia e a observação de aves é uma actividade com forte potencial turístico na cidade de Lisboa.

É nesse sentido que propomos que a Câmara Municipal de Lisboa estude e viabilize a transformação do palacete degradado da Quinta das Conchas num centro de interpretação ambiental dedicado à observação de aves, promovendo o seu estudo e conservação e que promova iniciativas de observação de aves nesse local, enquanto actividade pedagógica, científica e de lazer, bem como a promoção e o fomento do turismo ornitológico naquela área da cidade de Lisboa.

Recordamos que a Quinta das Conchas tem um espaço verde com elevado valor paisagístico e de notável valor ecológico. No entanto, o antigo palacete desta quinta ainda não foi recuperado e está actualmente abandonado e desaproveitado, sendo um espaço que poderia ser aproveitado e usufruído pelos seus utilizadores assíduos, revitalizando assim a mata que o envolve.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Propostas do Grupo Municipal do PEV para a sessão de amanhã da Assembleia Municipal de Lisboa

Cimeira do Clima em Lima, Centro Operacional de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa e Centro de Interpretação Ambiental na Quinta das Conchas em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa por proposta de «Os Verdes»  

Amanhã, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Moção sobre a “Cimeira do Clima em Lima” em que se propõe que a Assembleia Municipal apele para que o Estado português apresente, atempadamente, as medidas mínimas consideradas necessárias para uma redução eficaz de gases com efeito de estufa, válidas para todo o território nacional.

Uma Moção sobre o “Centro Operacional de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa”, pretendendo que a Assembleia Municipal de Lisboa apele à Cruz Vermelha Portuguesa para que reavalie e suspenda os eventuais despedimentos em curso de funcionários do Centro Operacional de Emergência do Prior Velho e ainda que pugne pela defesa dos postos de trabalho do referido grupo de trabalhadores.

Por último, uma Recomendação que pretende que a autarquia estude e viabilize a transformação do palacete degradado da Quinta das Conchas, no Lumiar, num centro de interpretação ambiental dedicado à observação de aves, promovendo o seu estudo e conservação, e ainda que promova iniciativas de observação de aves na Quinta das Conchas, enquanto actividade pedagógica, científica e de lazer, bem como a promoção e o fomento do turismo ornitológico naquela área da cidade de Lisboa.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”. 
Lisboa, 15 de Dezembro de 2014

«Os Verdes» querem saber posição da Câmara Municipal de Lisboa sobre o encerramento de esquadras

Os Deputados Municipais do Partido Ecologista «Os Verdes» entregaram na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questionam a autarquia relativamente ao encerramento de esquadras.

    

Foi anunciado que, segundo um projecto de reorganização do dispositivo policial em Lisboa, seriam encerradas onze esquadras na cidade, em Santa Marta, Mouraria, Boavista, Campolide, Rato, Zona J de Chelas, Arroios, Quinta do Cabrinha, Santa Apolónia, e nos Bairros Padre Cruz e Horta Nova.  

   

Não obstante o facto de as esquadras serem uma competência do Estado, é dever da Câmara Municipal de Lisboa zelar pela segurança e bem-estar da população da cidade, devendo, para isso, defender serviços e infra-estruturas essenciais a um bom funcionamento.  

   

Assim, através deste requerimento, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende saber qual a posição da Câmara Municipal sobre o encerramento destas esquadras; a razão para ainda não ser conhecida uma posição da autarquia sobre este assunto; se a segurança da cidade de Lisboa fica ameaçada e se o executivo municipal pondera diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido da manutenção destas esquadras na cidade de Lisboa.  

   

Os deputados ecologistas pretendem igualmente saber se foram feitas algumas diligências por parte da autarquia com vista a colmatar os problemas relacionados com a necessidade de obras urgentes em diversas esquadras devido à degradação das suas instalações.

Requerimento:

"Foi anunciado que, segundo um projecto de reorganização do dispositivo policial em Lisboa, seriam encerradas onze esquadras na cidade, em Santa Marta, Mouraria, Boavista, Campolide, Rato, Zona J de Chelas, Arroios, Quinta do Cabrinha, Santa Apolónia, e nos Bairros Padre Cruz e Horta Nova.

A segurança das pessoas e bens é um direito das populações, e as esquadras de proximidade dão uma maior garantia de segurança. De facto, um policiamento de proximidade é fundamental para a segurança das populações e para a diminuição da criminalidade e estas esquadras, por vezes mesmo com falta de condições, têm feito um trabalho importantíssimo.

Não obstante o facto de as esquadras serem uma competência do Estado, é dever da Câmara Municipal de Lisboa zelar pela segurança e bem-estar da população de Lisboa devendo, para isso, defender serviços e infra-estruturas essenciais a um bom funcionamento.

Considerando que um dos objectivos do Senhor Presidente da Câmara é tornar Lisboa numa cidade segura, esta intenção de encerramento de onze esquadras, mesmo com a prevista abertura de dois serviços de atendimento partilhado e de policiamento de proximidade (SAPPP), poderá pôr em causa a segurança das populações.

Considerando ainda que as questões de segurança não se podem reger por critérios economicistas, e que o próprio argumento do baixo número de ocorrências não pode justificar o encerramento de esquadras pois é desejável que esta dimnuição se continue a verificar e isso só será possível com esquadras de proximidade.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a posição da Câmara Municipal de Lisboa sobre o encerramento destas onze esquadras na cidade?

2. Por que razão não é ainda conhecida uma posição da CML sobre este assunto?

3. Não considera a CML que a segurança da cidade de Lisboa fica ameaçada com o encerramento destas esquadras?

4. Pondera o executivo municipal diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido da manutenção destas esquadras na cidade de Lisboa?

5. Foram feitas algumas diligências por parte da autarquia com vista a colmatar os problemas relacionados com a necessidade de obras urgentes em diversas esquadras devido à degradação das suas instalações?

Requeiro igualmente que me seja facultado:  

- O Estudo referente às Grandes Opções Estratégicas da PSP para o período 2013-2016." 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes».
Lisboa, 13 de Fevereiro de 2014

Talude na Rua Pedro Queirós Pereira, Lumiar: Grupo Municipal de “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa

Fonte: AMBCL

O Grupo Municipal do PEV entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Talude na Rua Pedro Queirós Pereira, na Freguesia do Lumiar.

O talude, que apresenta uma diferença de cota bastante acentuada com cerca de 10 metros de altura, não se encontra devidamente vedado, pondo em risco a integridade física dos moradores, sendo frequente a presença de crianças no local. Apesar de já ter sido alvo de intervenção por parte da autarquia, esta zona continua a representar alguns problemas de segurança e mobilidade, levando a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar a manifestar as suas preocupações.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” pretendem saber se o processo de requalificação do talude da Rua Pedro Queirós Pereira está concluído; se estão garantidas as condições de segurança e mobilidade para a população; e que medidas prevê a autarquia tomar no sentido de melhorar a segurança e a mobilidade dos moradores.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 03 de Agosto de 2011

Cascais: Trabalhadores da transportadora SCOTTURB em protesto contra empresa

Duas dezenas de trabalhadores da transportadora de Cascais (SCOTTURB) acusaram hoje a empresa de repressão para com os funcionários durante uma acção de solidariedade para com um colega que se recusou a pagar prejuízos de um assalto.

Há mais de dez anos a trabalhar como motorista na SCOTTURB, David Ferreira contou à agência Lusa que a empresa decidiu afastá-lo das suas funções por se ter recusado a pagar 800 euros do seu bolso, quantia que afirma lhe foi roubada num assalto no ano passado.

“A senhora que faz a contagem do dinheiro no fim do serviço perguntou se queria comprar os bilhetes que me foram roubados mas eu recusei porque entendo que isso é da responsabilidade da empresa. Não fui eu que roubei e mesmo assim disse-me que se eu não pagasse me punham no parque a arrumar as viaturas”, relatou.

Após este incidente, o trabalhador contou que está impedido de exercer as suas funções (motorista de serviço publico em regime de agente único) desde Setembro de 2008.

Actualmente, David Ferreira trabalha na reserva da empresa no abastecimento dos carros e parqueamento das viaturas e recebe quase menos 200 euros de salário.

A acção de solidariedade de hoje foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), com o intuito de “denunciar a repressão exercida pela empresa junto dos funcionários”.

O dirigente do STRUP, Luís Oliveira, adiantou ainda à agência Lusa que vai entregar uma moção onde os trabalhadores exigem “mais segurança, fiscalização nas carreiras e melhores condições de trabalho”.

Segundo o sindicalista, os motoristas que não puderam juntar-se à manifestação circularam hoje com as luzes ligadas, “em sinal de protesto pela situação em que se encontra este colega”.

A Lusa tentou obter esclarecimentos junto da direcção da SCOTTURB, mas foi impedida à porta da empresa.

in Lusa 12.11.09

“Os Verdes” questionam o Governo sobre o litoral português

“Os Verdes” denunciam as inúmeras “construções em cima das dunas primárias e arribas” e acusa os governantes de só fazerem alguma política ambiental quando se gera “uma grande negociata com um grande grupo económico”. Por isso o PEV declarou que vai interrogar o Governo, ainda esta semana no Parlamento, sobre a derrocada na praia Maria Luísa que matou cinco pessoas em Agosto, e sobre qual foi o investimento executado na costa litoral nos últimos anos.
Para a deputada Heloísa Apolónia, “a situação está como está, porque na verdade neste país tem-se investido apenas, em termos de política ambiental, quando se gera uma grande negociata para um grande grupo económico”, comenta exemplificando com a co-incineração, a abertura de portas para a privatização da água ou os famosos PIN (projectos com Potencial Interesse Nacional).
O Partido Ecologista criticou ainda o Governo do PS por se recusar a dar valores de execução de obra na costa portuguesa e informou que vai entregar também esta semana e na Assembleia da República um questionário escrito.
“Nós entendemos que o Governo não pode continuar a esconder esses números. É importante revelá-los ao país no sentido que todos possamos ter a consciência daquilo que está a ser feito e daquilo que falta fazer”, para conhecer qual a política realizada no litoral e as carências da costa portuguesa, considerou a deputada de “Os Verdes”.
Em 2006, o Governo tinha previsto no Orçamento de Estado (OE), gastar 45 milhões de euros na costa do litoral portuguesa, mas apenas foram executados 27 milhões de euro, mas dos anos 2007, 2008 e 2009 o Ministério do Ambiente recusa-se a dar a informação daquilo que já foi executado.
“Em 2007, o Governo comprometeu-se no OE a direccionar 28 milhões de euros para o litoral. Em 2008, o Governo orçamentou apenas 10 milhões de euros e em 2009, fez-se a previsão no OE de 54 milhões de euros, mas também não há nenhuma informação sobre a execução”, lamentou a deputada do PEV.
A deputada recordou ainda que no Plano de Acções previsto para 2007-2013 deveriam ter-se realizado “84 acções prioritárias” na costa litoral, mas até ao momento “só foram totalmente concretizadas 7 acções prioritárias, ou seja, 8,3% das 84 acções super emergentes”.
“Nós queremos denunciar esta situação. Queremos integrar esta matéria prioritária na campanha eleitoral. Porque queremos que todos se pronunciem sobre a matéria e que todos assumam compromissos para a próxima legislatura”.

Ver Lusa doc. nº 10068875, 01/09/2009 - 17:25

Dados de acesso à Internet passam a ficar registados em nome do combate ao crime

Data e hora do início e fim da ligação à Internet, endereço de IP, nome e endereço do utilizador ou subscritor do serviço, localização de aparelhos móveis - são apenas alguns dos dados que, a partir de hoje, os operadores de telecomunicações passam a ter de guardar durante um ano, para o caso de um juiz requerer a informação. De fora desta medida fica todo o conteúdo das comunicações, cuja retenção continua a ser proibida.
Esta legislação veio inverter as regras que vigoravam até aqui. Até agora, esclarece o Procurador da República, os fornecedores de acesso à Internet estavam obrigados a destruir todos os dados das comunicações após a respectiva facturação, podendo mantê-los apenas enquanto não houvesse cobrança.
Os dados sobre chamadas telefónicas, de redes fixas e móveis, bem como os dados sobre SMS e MMS, já eram registados antes e são também abrangidos por esta legislação.
Trata-se da transposição de uma polémica directiva comunitária de 2006, vulgarmente conhecida como directiva de retenção de dados, que já foi implementada em muitos países europeus e que obriga a um armazenamento dos dados por um prazo mínimo de seis meses e máximo de dois anos.
A lei que entra hoje em vigor foi aprovada em 2008 e lê-se no diploma que “a conservação e a transmissão dos dados têm por finalidade exclusiva a investigação, detecção e repressão de crimes graves”.
Inevitavelmente, o período em que a directiva foi discutido ao nível europeu foi marcado por protestos de grupos defensores das liberdades individuais e da privacidade. Mas, com forte pressão por parte de um Reino Unido assustado pelo atentado bombista no metro de Londres (de 7 de Julho de 2005), o Parlamento Europeu acabou por votar a favor da proposta.
Em Portugal, só em Maio deste ano foi publicada a Portaria que determina as medidas de segurança e os termos do armazenamento e acesso à informação. Segundo o documento, o acesso aos dados guardados pelas operadoras só pode ser feito mediante requerimento de um juiz e apenas em casos de “crimes graves”.

Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090805%26page%3D6%26c%3DA

Rede de bicicletas de uso partilhado não reúne consenso

A oposição na CML chumbou na passada 4ª fª o relatório do júri do concurso da rede de bicicletas de uso partilhado, argumentando que o caderno de encargos está mal elaborado e é omisso em questões de segurança.
A proposta do vereador do Ambiente e Espaço Público foi rejeitada com os votos contra do PSD, PCP, Lisboa com Carmona e a abstenção dos Cidadãos por Lisboa e os votos favoráveis do PS e do vereador independente, ex-BE.
Segundo afirmou o presidente da CML na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal, “a proposta terá de ser reenviada ao júri para que reaprecie a sua própria proposta e possa regressar à Câmara”, lamentando o atraso que este chumbo implicará para a criação da rede de bicicletas, que se insere no programa de “mobilidade suave” da autarquia, que contempla também a construção de 40 quilómetros de pistas cicláveis. “É uma rede particularmente importante numa cidade como Lisboa, permitindo às pessoas usar a bicicleta nos percursos confortáveis e recorrer aos transportes públicos nos menos confortáveis”.
Apresentaram-se seis interessados, tendo o júri admitido cinco. Após a aprovação do relatório, o processo seguiria para a fase de “diálogo concorrencial”.
A vereadora do PSD apontou omissões ao concurso, nomeadamente em matéria de segurança e responsabilidade civil em caso de acidente, perguntando “onde estão os seguros? Quem é segurado, o condutor ou a bicicleta? Em caso de acidente quem é que paga?”. “O concurso é omisso quanto a responsabilidades civis em caso de acidente”, acrescentando que as questões têm de ser precavidas sob o perigo da autarquia se colocar futuramente num “imbróglio tremendo”.
Para a vereadora comunista Rita Magrinho, o caderno de encargos está mal feito, de tal forma, sublinhou, que as empresas interessadas “fizeram 58 pedidos de esclarecimento” e uma desistiu depois de “trinta e tal pedidos de esclarecimento”. “O júri teve que fazer dois relatórios preliminares. Entre um e outro, alterou cláusulas do caderno de encargos à medida que as empresas iam reclamando”, afirmou.
Grave é também a aprovação na mesma reunião do executivo municipal de nova suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM), que permitirá as obras de ampliação da sede da Polícia Judiciária na Rua Gomes Freire, conforme solicitado pelo Conselho de Ministros 1.
Em lugar de apresentar publicamente e aos órgãos municipais (AML e CML) a prometida, mas sempre adiada, proposta de revisão do novo PDM, o executivo opta por repetidas suspensões parciais daquele documento director. Pergunta-se: não seria então melhor rasgarem de vez o PDM para poderem subverter urbanisticamente a cidade a seu belo prazer?

1. Ver Lusa doc. nº 9698611, 21/05/2009 - 00:49

Exercício de Protecção Civil PTQUAKE'09

A Protecção Civil vai fazer um simulacro, nas próximas 3ª e 4ª fª, para testar a resposta do sistema à ocorrência de um sismo na área da Grande Lisboa. Pela primeira vez, o exercício é internacional, contando com a participação de equipas de Espanha, de França e da Grécia.
Nos dias 5 e 6 de Maio irá realizar-se um exercício, à semelhança do PROCIV IV realizado no passado mês de Outubro, que é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e tem por principal objectivo testar o Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico da Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes, em especial no que respeita à Ajuda Internacional.
No Concelho de Lisboa, os exercícios em planeamento incidirão principalmente nas vertentes de busca e resgate em estruturas colapsadas, acidente com matérias perigosas, incêndio urbano, emergência médica, apoio psicossocial, realojamento e mortuária.
Um dos factores condicionantes à realização deste tipo de eventos é conseguir recrutar um grupo de figurantes que permitam testar em terreno uma série de procedimentos relacionados com o apoio às populações afectadas.
Ao todo, vão estar envolvidos 1600 operacionais de 24 entidades portuguesas, mais 160 de Espanha, França, Grécia, e dos serviços regionais da Madeira e dos Açores.
O ponto de partida, segundo o comandante, é o mesmo do exercício realizado em Novembro, ou seja, um abalo em tudo semelhante ao registado em Benavente, faz agora precisamente 100 anos.
Desta vez, o “PTQuake” vai decorrer em dias da semana, o que não deverá no entanto implicar perturbações no trânsito. Um dos principais testes é, assumidamente, às comunicações entre todas as entidades, até porque será interdito o uso de telemóveis.

Ver www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=285226

Ausência de plantação de sobreiros em Fazendas de Almeirim

O Partido Ecologista “Os Verdes” tornou ontem pública a resposta do Ministério da Agricultura a uma questão colocada pelo deputado Francisco Madeira Lopes sobre qual o conhecimento da tutela sobre a plantação de oito mil sobreiros naquela herdade.
O Ministério diz desconhecer “oficialmente” a plantação de oito mil sobreiros, como forma de compensação pelo abate de árvores para a construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, em Fazendas de Almeirim, o que só vem dar razão às preocupações do PEV.
Na resposta a tutela explica que foi feito um pedido de abate, pela Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, a 11 de Fevereiro, e que a Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo pediu elementos à autarquia, a 23 de Fevereiro.
De acordo com a resposta do Ministério da Agricultura (tornada ontem publicada pelo Grupo Parlamentar de “Os Verdes”), o pedido da Junta de Freguesia é justificado com a construção do estabelecimento prisional, na Herdade dos Gagos, ocupando 11 hectares, em substituição do Estabelecimento prisional de Lisboa, no alto do Parque Eduardo VII.
Quanto à plantação de oito mil sobreiros no local, a tutela aponta a existência de “procedimentos que estão devidamente regulamentados”, mas assume desconhecimento oficial: “Oficialmente não há qualquer pedido / autorização desta acção”.
“Só na sua observância essa plantação pode servir o objectivo pretendido”, refere o Ministério da Agricultura, acrescentado que a “gradagem” de terreno para a preparação desta replantação e que terá originado a destruição de sobreiros jovens “está em processo, desde 12 de Março de 2009”.
Nesse mesmo dia, durante uma visita à herdade, também a associação ambientalista Quercus denunciou o “abate ilegal” de sobreiros no local, tendo remetido estas denúncias para a Direcção-Geral de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas e o Serviço Especial de Protecção da Natureza (SEPNA) da GNR.

Ver www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=29760&idSeccao=479&Action=noticia

O regresso do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa

O Conselho Municipal de Segurança de Lisboa (CMS), um órgão consultivo da autarquia da capital, vai finalmente reunir a 15 de Abril. A actual composição deste órgão tomou posse no dia 30 de Março da 2006, na sede da AML, reunindo mais de 60 entidades e personalidades, mas nunca chegara a reunir desde então.
Este órgão reúne num momento em que o encerramento de esquadras na cidade levou a CML a aprovar uma moção, requerendo do Governo esclarecimentos sobre a política de gestão de esquadras e o policiamento de proximidade 1.
Mas, esta convocação do CMS, que nunca havia reunido durante o actual mandato, havia sido reclamada pelos partidos da oposição na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), nomeadamente com a apresentação pelo Grupo Municipal de “Os Verdes” de uma Recomendação aprovada por Unanimidade já em Setembro de 2008.
Nela o PEV recordava que o CMS de Lisboa é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município de Lisboa, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.
Consideravam também que o CMS devia reunir ordinariamente uma vez por trimestre, por convocação do presidente da CML, o que não tem acontecido desde que foi formalmente constituído e que o organismo deve reunir-se com maior frequência e não apenas quando ocorrerem situações críticas ou urgentes de segurança.
No texto, “Os Verdes” recomendavam à CML que, até ao final do ano passado convocasse a primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, apresentando à AML, no âmbito das competências do Conselho, propostas de segurança pública e rodoviária, bem como medidas de combate à exclusão social 2.

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1370512
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=212&Itemid=36

“Os Verdes” promoveram debate sobre a Prisão de Almeirim

Por iniciativa do Partido Ecologista “Os Verdes” os Secretários de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território estiveram 4ª fª na Comissão Parlamentar de Ambiente para prestar os esclarecimentos que se impõem face à pretensão do Governo de deslocalizar o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), da Rua Marquês de Fronteira, junto ao Palácio da Justiça, tem capacidade para 887 reclusos, e o instalar na Herdade dos Gagos, em Fazendas de Almeirim, pretensão com impactes ambientais gravíssimos denunciados desde a primeira hora pelo PEV.
Recorda-se que o Ministério da Justiça vendeu as instalações do EPL à empresa estatal Parpública por 60 milhões de euros. A Parpública é uma empresa do Estado tutelada pelo Ministério da Finanças que gere as participações do Estado, incluindo activos no sector imobiliário. Porém, com a retirada do EPL do centro de Lisboa, nada se definiu sobre o futuro uso daquele espaço privilegiado da cidade 1.
Da intervenção daqueles dois membros do Governo ficou claro que o factor que prevaleceu na escolha da localização deste Estabelecimento Prisional não foi a adequação do local ao fim público a que se destina, nem razões fundamentadas num correcto Ordenamento do Território, ou em questões de segurança.
O factor que prevaleceu na decisão foi meramente economicista, isto é, um excelente negócio para o Ministério da Justiça que advém do facto do terreno ser cedido gratuitamente, por 50 anos, e da Junta de Freguesia de Fazendas a Câmara de Almeirim suportarem grande parte das infra-estruturas, a preparação do terreno, o abate e a plantação de sobreiros.
Instados a nomear e a explicar os critérios que levaram ao abandono de outras alternativas, para localização da prisão, que estes membros do Governo assumiram terem sido consideradas, ficou claro que o Governo não fez qualquer esforço, no sentido de encontrar localizações com menos impactes e mais adequadas para estas funções. Tendo a decisão sido determinada e precipitada pela “generosa oferta” do terreno, feita pelo Presidente da Câmara de Almeirim, no maior dos segredos.
“Os Verdes” consideram ainda, que os Secretários de Estado ao admitirem, agora, a possibilidade de fazer um Estudo de Incidência Ambiental, de forma a minimizar os impactes, vêm por um lado e pela primeira vez reconhecer que “Os Verdes” sempre denunciaram, ou seja, que esta localização tem graves impactes ambientais nomeadamente a destrói de uma vasta área de montado de sobro de a destruição da urografia do local e o arrasamento das linhas de água e nascentes.
Por outro lado tentam com esta proposta calar algum descontentamento continuando no entanto, a manter as populações à margem desta decisão, é que a diferença entre Estudo de Impacte Ambiental e o Estudo de Incidência Ambiental decorre justamente da ausência de participação pública nesta última figura.
Confrontados pelo deputado de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, com as inúmeras irregularidades e atropelos à democracia que têm acompanhado todo este processo, os Secretários de Estado mantiveram um silêncio comprometedor.
Ficou ainda claro neste debate, na Comissão Parlamentar, que o PS e o seu Governo estão isolados, caso persistam nesta localização do Estabelecimento Prisional.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1280447&idCanal=

SOS Azulejo

O aumento “considerável” do número de furtos de painéis de azulejos, sobretudo na área de Lisboa, levou o Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais a criar um programa para a sua protecção: o ‘SOS Azulejo’.
As zonas mais afectadas são a Baixa Pombalina e as quintas históricas do Lumiar. “Apesar de serem áreas urbanas, não são locais habitados e têm algum isolamento”, facilitando a actuação dos suspeitos. A maioria dos azulejos furtados encontrava-se em locais “recatados, normalmente em quintas”, de onde têm sido levados “conjuntos bastante significativos, quer em termos de quantidade, como de qualidade” 1.
Depois, são colocados à venda em feiras, como a Feira da Ladra, e mesmo na Internet, onde basta fazer uma pesquisa, por exemplo, por ‘portuguese tiles sale’, para encontrar, a preços exorbitantes, produtos que os comerciantes do alheio denominam de ‘lost treasures’ 2.
Estes são os casos classificados como “furtos profissionalizados”, em que são levados “painéis inteiros e nem migalhas deixam no chão”. Todos os indícios apontam para a existência de “redes organizadas que, ao que tudo indica, trabalham por encomenda”. É convicção da PJ que o destino deste património será o mercado exterior, existindo indivíduos com um tipo de perfil que se dedicam ao furto de bens culturais.

O “SOS Azulejo” consiste na “identificação dos problemas e apontar soluções, fazendo depois a sensibilização das pessoas através de uma exposição, do próprio trabalho que vai ser desenvolvido no terreno e de formação”.
Os painéis que normalmente são furtados pertencem a particulares que “teriam tudo a ganhar se os fotografassem e tentassem que os locais onde estão inseridos tivessem alguma segurança. É o que se pretende com o projecto” 1.
Um conselho: não compre azulejos antigos sem se certificar da sua origem lícita. Colabore na dissuasão deste tipo de comércio ambíguo. Se tiver alguma informação sobre azulejos históricos e/ou artísticos furtados, avise imediatamente a PJ, a PSP ou a GNR. Se tiver conhecimento da demolição ou remodelação de um edifício com azulejos antigos, contacte o Projecto SOS Azulejo 3. Sempre será melhor do que fazê-lo com Câmaras Municipais que deixam, lamentavelmente, o seu património ao abandono.

1. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=556932
2. Ver www.google.pt/search?hl=pt-PT&q=portuguese+tiles+sale+eBay&btnG=Pesquisar&meta=
3. Ver www.sosazulejo.com/home.php
Foto do Museu Nacional do Azulejo IN www.mnazulejo-ipmuseus.pt

Bicicletas são veículos ecológicos sem incentivos fiscais

Os fabricantes de bicicletas e componentes dizem que produzem um meio de transporte “totalmente ecológico”. A associação que representa o sector - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins (ABIMOTA) - quer, por isso, que o Governo reveja o IVA aplicável nestes casos 1.

Para além disso, como denuncia o secretário-geral da ABIMOTA, estão a entrar no país “produtos de má qualidade, que põem em causa a segurança dos consumidores” e que “não é realista que produtos que custam menos de um par de sapatos tenham qualidade e devia haver legislação mais apertada”.
Já existem normas europeias, sem carácter vinculativo, e os industriais portugueses estão a aplicá-las para poderem exportar para países como a França, onde são obrigatórias. Mas, “no que respeita ao mercado português, continuamos a ser demasiado permissivos e a deixar que produtos de má qualidade entrem”.
A ABIMOTA tem condições para o provar, já que possui um laboratório de ensaios a veículos, que é actualmente um dos laboratórios europeus com maior capacidade de certificação, a nível das novas normas europeias.
Cerca de um quarto da sua prestação de serviços é para exportação, nomeadamente para o maior produtor mundial de bicicletas. “Ali se faz a certificação de produtos para países como a Espanha, França, Itália e Polónia, só que a Portugal chegam bicicletas e componentes não certificados, vindos da Ásia”.
Não está em causa a origem desses produtos, que são geralmente maus e fazem concorrência desleal não só em termos de preço, mas também em termos sociais, ambientais e políticos, mas o cumprimento de normas de segurança e qualidade.
Já a indústria nacional tem vindo a atingir padrões que lhe permitem exportar para mercados exigentes, mas nem por isso se sente apoiada pelo Estado. São reclamações aparentemente simples, como a adequação do Código da Estrada ao uso da bicicleta como meio de transporte, ou de estímulo à sua aquisição.
“Fala-se de incentivos para veículos ecológicos e não há nada mais ecológico do que a bicicleta, que não tem qualquer tipo de incentivo, nem a nível fiscal, nem sequer uma redução de IVA. Não se compreende que não haja incentivos para uma solução destas que é prática, é simples e é nacional”.
A crise representa também, nas duas rodas, o risco de problemas como o desemprego, mas, simultaneamente, já existem famílias que começam a olhar para o que gastam nos transportes com outra visão.
A bicicleta é utilizada em três áreas: como elemento de lazer, como a bicicleta todo-o-terreno, a bicicleta de férias e de fim-de-semana, mas também ligado à preocupação com a saúde. “Provavelmente passará a haver um equilíbrio, sabendo-se que as famílias vão passar a olhar para o seu orçamento em termos de transporte de uma forma mais racional” 2.

1. Ver Metro 2009-01-12, p. 4
2. Ver http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=30&id_news=110196