A oposição na CML chumbou na passada 4ª fª o relatório do júri do concurso da rede de bicicletas de uso partilhado, argumentando que o caderno de encargos está mal elaborado e é omisso em questões de segurança.
A proposta do vereador do Ambiente e Espaço Público foi rejeitada com os votos contra do PSD, PCP, Lisboa com Carmona e a abstenção dos Cidadãos por Lisboa e os votos favoráveis do PS e do vereador independente, ex-BE.
Segundo afirmou o presidente da CML na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal, “a proposta terá de ser reenviada ao júri para que reaprecie a sua própria proposta e possa regressar à Câmara”, lamentando o atraso que este chumbo implicará para a criação da rede de bicicletas, que se insere no programa de “mobilidade suave” da autarquia, que contempla também a construção de 40 quilómetros de pistas cicláveis. “É uma rede particularmente importante numa cidade como Lisboa, permitindo às pessoas usar a bicicleta nos percursos confortáveis e recorrer aos transportes públicos nos menos confortáveis”.
Apresentaram-se seis interessados, tendo o júri admitido cinco. Após a aprovação do relatório, o processo seguiria para a fase de “diálogo concorrencial”.
A vereadora do PSD apontou omissões ao concurso, nomeadamente em matéria de segurança e responsabilidade civil em caso de acidente, perguntando “onde estão os seguros? Quem é segurado, o condutor ou a bicicleta? Em caso de acidente quem é que paga?”. “O concurso é omisso quanto a responsabilidades civis em caso de acidente”, acrescentando que as questões têm de ser precavidas sob o perigo da autarquia se colocar futuramente num “imbróglio tremendo”.
Para a vereadora comunista Rita Magrinho, o caderno de encargos está mal feito, de tal forma, sublinhou, que as empresas interessadas “fizeram 58 pedidos de esclarecimento” e uma desistiu depois de “trinta e tal pedidos de esclarecimento”. “O júri teve que fazer dois relatórios preliminares. Entre um e outro, alterou cláusulas do caderno de encargos à medida que as empresas iam reclamando”, afirmou.
Grave é também a aprovação na mesma reunião do executivo municipal de nova suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM), que permitirá as obras de ampliação da sede da Polícia Judiciária na Rua Gomes Freire, conforme solicitado pelo Conselho de Ministros 1.
Em lugar de apresentar publicamente e aos órgãos municipais (AML e CML) a prometida, mas sempre adiada, proposta de revisão do novo PDM, o executivo opta por repetidas suspensões parciais daquele documento director. Pergunta-se: não seria então melhor rasgarem de vez o PDM para poderem subverter urbanisticamente a cidade a seu belo prazer?
A proposta do vereador do Ambiente e Espaço Público foi rejeitada com os votos contra do PSD, PCP, Lisboa com Carmona e a abstenção dos Cidadãos por Lisboa e os votos favoráveis do PS e do vereador independente, ex-BE.
Segundo afirmou o presidente da CML na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal, “a proposta terá de ser reenviada ao júri para que reaprecie a sua própria proposta e possa regressar à Câmara”, lamentando o atraso que este chumbo implicará para a criação da rede de bicicletas, que se insere no programa de “mobilidade suave” da autarquia, que contempla também a construção de 40 quilómetros de pistas cicláveis. “É uma rede particularmente importante numa cidade como Lisboa, permitindo às pessoas usar a bicicleta nos percursos confortáveis e recorrer aos transportes públicos nos menos confortáveis”.
Apresentaram-se seis interessados, tendo o júri admitido cinco. Após a aprovação do relatório, o processo seguiria para a fase de “diálogo concorrencial”.
A vereadora do PSD apontou omissões ao concurso, nomeadamente em matéria de segurança e responsabilidade civil em caso de acidente, perguntando “onde estão os seguros? Quem é segurado, o condutor ou a bicicleta? Em caso de acidente quem é que paga?”. “O concurso é omisso quanto a responsabilidades civis em caso de acidente”, acrescentando que as questões têm de ser precavidas sob o perigo da autarquia se colocar futuramente num “imbróglio tremendo”.
Para a vereadora comunista Rita Magrinho, o caderno de encargos está mal feito, de tal forma, sublinhou, que as empresas interessadas “fizeram 58 pedidos de esclarecimento” e uma desistiu depois de “trinta e tal pedidos de esclarecimento”. “O júri teve que fazer dois relatórios preliminares. Entre um e outro, alterou cláusulas do caderno de encargos à medida que as empresas iam reclamando”, afirmou.
Grave é também a aprovação na mesma reunião do executivo municipal de nova suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM), que permitirá as obras de ampliação da sede da Polícia Judiciária na Rua Gomes Freire, conforme solicitado pelo Conselho de Ministros 1.
Em lugar de apresentar publicamente e aos órgãos municipais (AML e CML) a prometida, mas sempre adiada, proposta de revisão do novo PDM, o executivo opta por repetidas suspensões parciais daquele documento director. Pergunta-se: não seria então melhor rasgarem de vez o PDM para poderem subverter urbanisticamente a cidade a seu belo prazer?
1. Ver Lusa doc. nº 9698611, 21/05/2009 - 00:49
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