Na semana passada foi discutida na AR uma Proposta do Governo que visa alterar o regime das contra-ordenações ambientais, diminuindo o valor das coimas, diminuições que em muitos casos vão aos 50% e noutros até ultrapassam os 80%.
A primeira questão que nos deve ocorrer de imediato é, evidentemente, a de saber o que terá motivado o Governo a fazer esta opção. É o próprio comunicado do Conselho de Ministros que nos dá esta resposta: esta proposta visa garantir “um carácter mais adequado ao quadro sócio-económico do país”. Ou seja, é uma medida anti-crise do Governo! A mais disparatada de todas as medidas anti-crise que o Governo tem anunciado.
O que o Governo está francamente a dizer ao país é o seguinte: estamos em crise, a defesa do ambiente só traz custos e não é determinante para o desenvolvimento, violem lá as leis ambientais, que não faz mal, porque nós até ajudamos e diminuímos substancialmente as sanções a que ficam sujeitos. É o convite expresso do Governo à violação das normas ambientais!
Indignada, coloquei esta questão no último debate quinzenal com o 1º Ministro. Eis senão quando Sócrates afirma que esta medida também serve para aliviar os Tribunais, porque assim, com coimas mais baixas, as pessoas já não impugnam as coimas! Isto é a demência total da política e dos valores ambientais e do desenvolvimento!
A política de ambiente deste país está toda baralhada, só serve para gerar negócio para os privados e nada mais! Sinceramente, alguém acredita que através desta alteração do regime das contra-ordenações ambientais é que se vai garantir a sobrevivência das pessoas e das empresas? O Governo aumenta impostos, precariza o trabalho, quer salários baixos, não garante que os apoios às empresas lhes chegam de facto e depois apresenta estes fingimentos de ajuda! Então isto não é gozar com o país?
Se o Governo não quer prejudicar as pessoas e os agentes económicos que não actuam ainda de acordo com as normas ambientais, então o que deve é ajudá-los ao finaciamento de estruturas e equipamentos para a garantia do cumprimento dos padrões ambientais adequados, e nunca fomentá-los a continuar a ser prevaricadores do ambiente e da saúde pública.
Mas há mais, o Governo ainda cria o regime especial dos arrependidos. Ou seja, quem tiver cometido uma infracção ambiental e manifeste arrependimento e intenção de não voltar a repetir a asneira, ainda tem outro bónus de redução da coima.
No fundo o Governo está a penalizar todas as pessoas e todas as pequenas e médias empresas que, algumas das quais muito esforço, fizeram investimentos na melhoria dos seus comportamentos ambientais. Isto é por de mais intolerável! Isto é dar um sinal completamente contrário às boas práticas ambientais, de garantia da saúde pública e de promoção de um verdadeiro desenvolvimento.
Resta ainda dizer que este regime das contra-ordenações ambientais em vigor foi aprovado por esta maioria neste mandato. Foi uma daquelas medidas anunciadas, ao bom jeito de propaganda do PS, no dia 5 de Julho, dia mundial do ambiente, de 2005, num Conselho de Ministros todo direccionado para o ambiente. Agora, em final de mandato, revogam o regime desta forma vergonhosa! Os objectivos estão à vista!
“Os Verdes” já tinham denunciado esta questão no Parlamento e apelaram a todas as bancadas para chumbarmos esta proposta do Governo. Todos aceitaram expressamente o desafio dos Verdes... só o PS se manteve calado. Na semana passada, o PS foi obrigado a pronunciar-se. Adivinham qual foi o sentido da sua intervenção? Isso mesmo: a subserviência a Sócrates!
A primeira questão que nos deve ocorrer de imediato é, evidentemente, a de saber o que terá motivado o Governo a fazer esta opção. É o próprio comunicado do Conselho de Ministros que nos dá esta resposta: esta proposta visa garantir “um carácter mais adequado ao quadro sócio-económico do país”. Ou seja, é uma medida anti-crise do Governo! A mais disparatada de todas as medidas anti-crise que o Governo tem anunciado.
O que o Governo está francamente a dizer ao país é o seguinte: estamos em crise, a defesa do ambiente só traz custos e não é determinante para o desenvolvimento, violem lá as leis ambientais, que não faz mal, porque nós até ajudamos e diminuímos substancialmente as sanções a que ficam sujeitos. É o convite expresso do Governo à violação das normas ambientais!
Indignada, coloquei esta questão no último debate quinzenal com o 1º Ministro. Eis senão quando Sócrates afirma que esta medida também serve para aliviar os Tribunais, porque assim, com coimas mais baixas, as pessoas já não impugnam as coimas! Isto é a demência total da política e dos valores ambientais e do desenvolvimento!
A política de ambiente deste país está toda baralhada, só serve para gerar negócio para os privados e nada mais! Sinceramente, alguém acredita que através desta alteração do regime das contra-ordenações ambientais é que se vai garantir a sobrevivência das pessoas e das empresas? O Governo aumenta impostos, precariza o trabalho, quer salários baixos, não garante que os apoios às empresas lhes chegam de facto e depois apresenta estes fingimentos de ajuda! Então isto não é gozar com o país?
Se o Governo não quer prejudicar as pessoas e os agentes económicos que não actuam ainda de acordo com as normas ambientais, então o que deve é ajudá-los ao finaciamento de estruturas e equipamentos para a garantia do cumprimento dos padrões ambientais adequados, e nunca fomentá-los a continuar a ser prevaricadores do ambiente e da saúde pública.
Mas há mais, o Governo ainda cria o regime especial dos arrependidos. Ou seja, quem tiver cometido uma infracção ambiental e manifeste arrependimento e intenção de não voltar a repetir a asneira, ainda tem outro bónus de redução da coima.
No fundo o Governo está a penalizar todas as pessoas e todas as pequenas e médias empresas que, algumas das quais muito esforço, fizeram investimentos na melhoria dos seus comportamentos ambientais. Isto é por de mais intolerável! Isto é dar um sinal completamente contrário às boas práticas ambientais, de garantia da saúde pública e de promoção de um verdadeiro desenvolvimento.
Resta ainda dizer que este regime das contra-ordenações ambientais em vigor foi aprovado por esta maioria neste mandato. Foi uma daquelas medidas anunciadas, ao bom jeito de propaganda do PS, no dia 5 de Julho, dia mundial do ambiente, de 2005, num Conselho de Ministros todo direccionado para o ambiente. Agora, em final de mandato, revogam o regime desta forma vergonhosa! Os objectivos estão à vista!
“Os Verdes” já tinham denunciado esta questão no Parlamento e apelaram a todas as bancadas para chumbarmos esta proposta do Governo. Todos aceitaram expressamente o desafio dos Verdes... só o PS se manteve calado. Na semana passada, o PS foi obrigado a pronunciar-se. Adivinham qual foi o sentido da sua intervenção? Isso mesmo: a subserviência a Sócrates!
Ler “A medida mais disparatada de combate à crise” por Heloísa Apolónia, IN Crónica Setubal na Rede, 26 de Maio de 2009
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