O Governo quer reduzir as multas ambientais, para proteger pessoas singulares e pequenas e médias empresas.
Uma proposta de lei, aprovada no último Conselho de Ministros, prevê alterações ao actual regime de contra-ordenações ambientais, sancionado pelo próprio Governo, em 2005, e pela maioria PS no Parlamento, em 2006. Agora o executivo propõe “a redução da larga maioria dos valores das coimas, com especial relevo para os limites mínimos”, segundo informa o comunicado do Conselho de Ministros.
As primeiras reacções são de total surpresa, com a medida, anunciada ontem, a ser classificada como “uma vergonha”, “um passo atrás” ou “um mau sinal”. A intenção, esta semana aprovada em Conselho de Ministros, causa surpresa e fortes críticas entre políticos e ambientalistas. Proposta de lei vai agora ao Parlamento.
Para o deputado Francisco Madeira Lopes do Partido Ecologista “Os Verdes” “é um mau sinal que se está a dar à sociedade”.
Neste momento, as coimas mínimas, para pessoas singulares, são de 500, 12.500 e 25.000 euros, conforme se trate de infracções ‘leves’, ‘graves’ ou ‘muito graves’. Para pessoas colectivas, são de 9.000, 25.000 e 60.000 euros. A coima máxima prevista na lei é de cinco milhões de euros, aplicável infracções ‘muito graves’ envolvendo a libertação substâncias que afectem “a saúde, a segurança das pessoas e bens e o ambiente”.
Além de reduzir as coimas, o Governo propõe a criação de um regime especial para arrependidos, no qual uma empresa ou pessoa que admita ter cometido uma infracção e se mostre diligente em não o fazer de novo será beneficiado com uma redução adicional da coima.
Para um ex-secretário de Estado do Ambiente em 2004, esta proposta de um novo regime para contra-ordenações ambientais, “é um grande passo atrás. A mensagem que se passa é a de que compensa incumprir as normas”.
Também o vice-presidente da Quercus defende uma opinião semelhante. “É uma vergonha. Basicamente, é dizer às pessoas: façam infracções à vontade, quando aparecer a fiscalização, parem e arrependam-se”.
Uma proposta de lei, aprovada no último Conselho de Ministros, prevê alterações ao actual regime de contra-ordenações ambientais, sancionado pelo próprio Governo, em 2005, e pela maioria PS no Parlamento, em 2006. Agora o executivo propõe “a redução da larga maioria dos valores das coimas, com especial relevo para os limites mínimos”, segundo informa o comunicado do Conselho de Ministros.
As primeiras reacções são de total surpresa, com a medida, anunciada ontem, a ser classificada como “uma vergonha”, “um passo atrás” ou “um mau sinal”. A intenção, esta semana aprovada em Conselho de Ministros, causa surpresa e fortes críticas entre políticos e ambientalistas. Proposta de lei vai agora ao Parlamento.
Para o deputado Francisco Madeira Lopes do Partido Ecologista “Os Verdes” “é um mau sinal que se está a dar à sociedade”.
Neste momento, as coimas mínimas, para pessoas singulares, são de 500, 12.500 e 25.000 euros, conforme se trate de infracções ‘leves’, ‘graves’ ou ‘muito graves’. Para pessoas colectivas, são de 9.000, 25.000 e 60.000 euros. A coima máxima prevista na lei é de cinco milhões de euros, aplicável infracções ‘muito graves’ envolvendo a libertação substâncias que afectem “a saúde, a segurança das pessoas e bens e o ambiente”.
Além de reduzir as coimas, o Governo propõe a criação de um regime especial para arrependidos, no qual uma empresa ou pessoa que admita ter cometido uma infracção e se mostre diligente em não o fazer de novo será beneficiado com uma redução adicional da coima.
Para um ex-secretário de Estado do Ambiente em 2004, esta proposta de um novo regime para contra-ordenações ambientais, “é um grande passo atrás. A mensagem que se passa é a de que compensa incumprir as normas”.
Também o vice-presidente da Quercus defende uma opinião semelhante. “É uma vergonha. Basicamente, é dizer às pessoas: façam infracções à vontade, quando aparecer a fiscalização, parem e arrependam-se”.
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090501%26page%3D8%26c%3DA
1 comentário:
não há palavras para isto... é o primeiro-ministro PIN em todo o seu esplendor
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